Afogados volta a registrar homicídio 

Tribunal reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas candidaturas apresentadas pelo partido no pleito de 2020

Na sessão desta terça-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de fraude à cota de gênero e declarou nulos os votos recebidos pelas candidaturas apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para o cargo de vereador de Canindé de São Francisco (SE) nas Eleições 2020. 

O Plenário também desconstituiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e os diplomas das candidatas e dos candidatos que concorreram às vagas pelo partido. A decisão, que deve ser cumprida imediatamente, abrange o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para a função de vereador do município sergipano.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que deu provimento ao recurso especial eleitoral interposto por Gregório Leite Alves Júnior e outros quatro candidatos a vereador pelos partidos Partido Social Democrático (PSD) e Republicanos. 

Eles recorreram ao TSE para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ao analisar Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ajuizada, a Corte Regional havia descartado a hipótese de violação à reserva mínima de 30% para candidaturas de cada gênero.

Segundo os recorrentes, o nome de Juciane da Silva (PSB) teria sido lançado pelo partido somente para legitimar a participação das candidaturas masculinas no pleito de 2020. Os candidatos afirmaram que Juciane “deixou” que o pedido de registro de candidatura fosse indeferido propositalmente, ao não apresentar a documentação necessária para dar andamento ao processo, e acusaram o diretório municipal do PSB de não providenciar a substituição da candidata.

Os recorrentes também alegaram que, além de não obter nenhum voto e de não ter despesas relativas a material de campanha, como panfletos e adesivos, ela não teria realizado propaganda eleitoral pessoal nas redes sociais, principal meio de divulgação das candidaturas nas Eleições 2020, que ocorreram durante a pandemia de covid-19.

Os candidatos a vereador do PSD e do Republicanos ainda levantaram suspeitas quanto à participação de Juciane no mesmo pleito que o pai, Juvandi Nazario da Silva (PSB). Nas últimas Eleições Municipais, ele concorreu a uma das vagas da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco e recebeu 174 votos nominais.

Voto do relator

Para o ministro Sérgio Banhos, os indícios trazidos ao conhecimento da Justiça Eleitoral pelos autores da ação são suficientemente fortes para evidenciar que houve intenção de burlar o cumprimento da norma eleitoral.

“Sendo assim, como na espécie foi revelado que a candidata Juciane da Silva não obteve votos, não teve movimentação financeira de campanha, não realizou atos de campanha, não fez divulgação de sua candidatura nas redes e que o pai da candidata concorreu ao mesmo cargo eletivo, obtendo votação consistente, evidencia-se, na minha compreensão, a configuração da prática da fraude à cota de gênero”, assentou o relator, que teve o entendimento referendado pelos demais ministros.

Atividade é considerada ilegal. Emissoras de rádio precisam ser autorizadas pela Anatel

O Pajeú registrou a presença de uma emissora pirata.

A Polícia Federal e Anatel foram acionadas e vão estar atuando no município de Iguaracy.

Os relatos são de que a emissora pirata atua com sede no município  na frequência 103.1 FM. O responsável seria de fora da comunidade e já foi identificado, segundo o blog apurou.

Até propaganda local estaria sendo veiculada, o que também implica em possíveis punições para os anunciantes,  já que anunciar em veículo ilegal também é crime.

No Brasil uma rádio é considerada clandestina, portanto ilegal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência atribuída pela Anatel.

Uma busca rápida no site da ANATEL indica que não há emissora registrada como legal no município.

Atualmente, a pena para quem mantém uma rádio pirata é de até três anos de prisão, além da apreensão dos equipamentos. Um projeto do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, estende as penas também a quem anuncia nesses veículos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Como denunciar: Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.

E Rádios Comunitárias? Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

Pela LEI Nº 9.612, rádio comunitpárias não podem, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

O empresário Anchieta Mascena, da BPM Serviços,  teve um mal súbito na tarde em ontem no Recife, onde está com a família. Segundo o blogueiro Júnior Finfa, ele foi atendido no Hospital Esperança e transferido para o Hospital Português.

A filha, Mariana Mascena é médica na unidade. Submetido a vários exames, Mascena teve diagnostico de um quadro de angina. A  doença se manifesta com uma forte dor torácica, espécie de aviso para um check up cardiovascular. O quadro é tratável quando identificado a tempo, como ocorreu com Anchieta.

Ele encontra-se internado no hospital, acompanhado da sua esposa Genilda Mascena, passando bem e tranquiliza amigos e familiares.  Vai  aguardar os resultado dos outros exames para saber quais procedimento serão tomados. “Estou bem”, tranquilizou.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde inaugura, nesta quarta-feira (25), às 9h, a Casa Azul e Centro de Reabilitação Enfa. Kerlly Padilha. A unidade passa a integrar a estrutura da rede municipal de saúde e concentrará, em um único espaço, atendimentos especializados já ofertados pelo município.

Segundo a gestão municipal, o centro reúne diferentes especialidades e tem como proposta organizar os serviços em um mesmo ambiente, permitindo acompanhamento multidisciplinar e facilitando o acesso da população.

De acordo com o prefeito Doutor Ismael, a entrega da unidade representa um novo momento para a saúde do município. “A Casa Azul e Centro de Reabilitação é um grande marco para a saúde de Santa Cruz da Baixa Verde. Estamos reunindo as especialidades disponíveis no município em um único centro, permitindo que nossos profissionais atuem de forma integrada, oferecendo mais qualidade, agilidade e cuidado à população”, afirmou.

A solenidade de inauguração será realizada na própria unidade e é aberta ao público.

Sileno Guedes disse que o governo atua “olhando pelo retrovisor” e sem indicar nada de novo para os pernambucanos após mais de três meses

O deputado estadual Sileno Guedes (PSB) cobrou, nesta segunda-feira (10), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que a gestão de Raquel Lyra (PSDB) “saia da cadeira e comece a andar por Pernambuco”. 

De acordo com o parlamentar, que é líder da bancada do PSB na casa e presidente estadual do partido, o balanço apresentado pelo Governo do Estado mais cedo no Palácio do Campo das Princesas, em alusão aos 100 dias de gestão tucana, confirmou um modo de fazer política “olhando pelo retrovisor” e sem apontar nada para o futuro de pernambucanas e pernambucanos.

“Estávamos até animados devido ao anúncio de uma reunião em que seriam apresentados os resultados desses 100 dias. Na verdade, a montanha pariu um rato. Nós não conseguimos enxergar nada a não ser um olhar pelo retrovisor, um andar para trás, um trabalho que deveria ter sido feito durante a transição e que não conseguiu apontar nada para o futuro. O que a gente tem é uma coletânea de papel que aponta para trás sem trazer nada de novo para o pernambucano”, avaliou o deputado, referindo-se a um documento com mais de 800 páginas anunciado pela governadora e não disponibilizado à sociedade.

Sileno lembrou ainda que nem 10% dos municípios foram visitados pela governadora ou pela vice-governadora nestes primeiros meses, uma política de gabinete que é expressão do ritmo vagaroso da gestão do PSDB. 

“A lentidão, a lerdeza e o amadorismo deste governo estão deixando a todos perplexos. A gente não viu a senhora governadora visitar nem dez municípios de Pernambuco nestes 100 dias. Pernambuco precisa que quem assumiu o estado dê as respostas a que se propôs”, completou.