Afogados: Vicentinho, Renon e Zé Negão podem migrar para ala governista

Estadão

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.

No caso da mulher de Cabral, a liminar foi deferida por razões processuais – a ministra considerou o recurso utilizado pelo Ministério Público inadequado, sem entrar no mérito da questão dos filhos do casal, o que restabeleceu a decisão de primeira instância.

A decisão de Maria Thereza de Assis Moura no segundo caso foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”.

“A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.

REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais.

Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”. (Rafael Moraes Moura)

Em 11 anos, nº de mortos em acidentes de trânsito com motos triplica no Brasil

O número de mortos e feridos em acidentes com motos mais que triplicou no país entre 2002 e 2013. Os dados são do estudo “Retrato da Segurança Viária no Brasil”, obtido pelo UOL.

Das 43.075 mortes no trânsito ocorridas no Brasil em 2013, 12.040 (28%) foram motociclistas ou passageiros de motos –mais de três vezes os mortos em 2002, quando 3.773 perderam a vida. Já o número de feridos em acidentes com moto quadruplicou no período: de 21.692 para 88.682. Para feridos, considerou-se aqueles que necessitaram de mais de 24 horas de internação.

Nordeste lidera: Na região Nordeste, por exemplo, 49% das vítimas mortas em acidentes de trânsito estavam em motos. No Norte, o índice é parecido: 45%. Já nas regiões mais ricas, as taxas são menores: 28% no Sudeste e 30% no Sul. Já no Centro-Oeste esse percentual é intermediário: 36% dos óbitos ocorrem com moto.

O estudo aponta que os motociclistas representaram 37% das mortes e 56% dos feridos nos acidentes que tiveram o tipo de transporte identificado em 2013, apesar de as motos constituírem apenas 26% da frota nacional de veículos automotores.

O estudo aponta que existem “obstáculos” a serem enfrentados: melhoria nas condições de trafegabilidade das vias, mais campanhas educativas e de conscientização dos usuários, ampliação da fiscalização no trânsito e melhoria na geração e coleta de dados relacionados à violência no trânsito.

Por Anchieta Santos

A Notícia dada pelos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta de que estaria havendo um entendimento entre PSB e PTB de Tabira para a disputa da sucessão municipal não repercutiu positivamente na Executiva Estadual do partido socialista.

Importante quadro do PSB manteve contato ontem no final da tarde com a Produção dos programas para dizer que a indicação do partido é pela candidatura própria e não fortalecer um prefeito (Sebastião Dias), segundo a fonte “rejeitado pelo povo e aliado de Armando Monteiro(PTB)”.

Dinca diz que música da propaganda de Sebastião é amaldiçoada –  Ao ouvir a Propaganda do Governo Sebastião Dias com os cantadores cantando “o que é que me falta fazer mais?” na divulgação das ações da Prefeitura, o ex-prefeito Dinca Brandino afirmou: “Oh musiquinha amaldiçoada, ele já cantou prá mim quando disputei a reeleição e perdi, e agora quem vai perder é ele.

Quinze dos dezessete municípios do Pajeú estão na lista

Em portaria publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu situação de emergência por causa da estiagem em 54 cidades do Sertão de Pernambuco.

Na quarta-feira (28), o MDR já havia reconhecido a situação em 55 municípios do Agreste.

Com a atualização desta quinta-feira, três em cada cinco cidades pernambucanas registram situação de emergência por causa da estiagem.

De acordo com as informações prestadas pela Coordenação estadual de Proteção e Defesa Civil, a escassez de recursos hídricos das áreas afetadas atinge mais de 20% da população, causando danos à agricultura e à pecuária.

Com a publicação do reconhecimento federal, os municípios podem solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura danificada pelos desastres. 

A equipe técnica da Defesa Civil nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria com a especificação do valor a ser liberado.

Veja a lista das 15 cidades do Pajeú:

Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi. Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Encontro discutiu ações estratégicas para o fortalecimento do Museu Quintino Vicente Barbosa e o alinhamento de políticas públicas com a equipe da Prefeitura. 

Na última terça-feira (25), a Prefeitura de Solidão sediou duas reuniões para o desenvolvimento cultural e administrativo da cidade. A primeira reunião tratou do Museu Quintino Vicente Barbosa e contou com a presença do prefeito Mayco Araújo, da Coordenadora do Museu, Valquíria Rodrigues, do Secretário Municipal de Cultura, Antônio Correia, e do Conselho de Cultura. Durante o encontro, foram discutidas novas ações para fortalecer e ampliar as atividades culturais do Museu, promovendo o patrimônio histórico e artístico da cidade. 

Em seguida, a Prefeitura de Solidão realizou uma reunião com os secretários municipais e a equipe de gestão, incluindo a Coordenadora de Controle Interno, Emanuelle Vinni. O encontro teve como foco o planejamento de estratégias para otimizar a administração municipal e alinhar as ações de cada secretaria, sempre com o objetivo de melhorar o atendimento e os serviços prestados à população de Solidão.