Afogados vai entregar boletos do garantia-safra a partir da próxima segunda-feira

Habeas corpus foi protocolado por ministro da Justiça; Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de ‘vagabundos’. Em depoimento, ele preferiu ficar em silêncio.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.

O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os votos são registrados pelo sistema eletrônico.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.

Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC.

O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro Abraham Weintraub no rol de investigados.

Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros do STF e outras autoridades.

No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.

Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.

Entenda o caso

O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos.

O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

A cultura popular de Serra Talhada será representada por duas escolas de samba do grupo de elite do Carnaval de São Paulo e Rio de Janeiro em 2023. As escolas de samba Mancha Verde e Imperatriz Leopoldinense escolheram a temática do xaxado e do cangaço sertanejo para apresentar na avenida, uma viagem às culturas e tradições do Sertão pernambucano.

A escola paulista Mancha Verde desfilará com o samba-enredo “Oxente! Sou Xaxado, sou Nordeste, sou Brasil”, com ênfase na origem do xaxado, dança popular da nossa região, praticada pelos cangaceiros para comemorar suas vitórias, transformada atualmente em expressão da história e da cultura nordestina.

“Eu vim de lá, Também sou cabra da peste, Sou das bandas do Nordeste, Vila Bella, sim sinhô, Serra Talhada, chão rachado, poeirento, E um sentimento que reflete o meu valor”, e “Ó, meu Padim Ciço, fé e devoção, Minha história tá na memória, Eu sou do tempo do valente Lampião” são trechos do samba-enredo da agremiação.

A escola carioca Imperatriz Leopoldinense desfilará com o samba-enredo “O aperreio do cabra que o excomungado tratou com má-querença e o santíssimo não deu guarida”, inspirado nos cordéis “A Chegada de Lampião no Inferno” e “O grande debate que teve Lampião com São Pedro”, de José Pacheco. O desfile abordará o cenário do cangaço e a figura de Lampião.

Integrantes da Imperatriz Leopoldinense se encontram em Serra Talhada e estiveram nesta quarta-feira (03) com a prefeita Márcia Conrado, o presidente da Fundação Cultural, Anildomá Souza, e a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria. Na ocasião, eles apresentaram a temática da escola e oficializaram o convite ao Grupo de Xaxado Cabras de Lampião para desfilar na avenida.

“É uma grande honra levar a nossa cultura popular para o Brasil e o mundo através do Carnaval do Rio e de São Paulo, com duas escolas de samba da elite paulista e carioca desfilando o cenário do cangaço sertanejo e a beleza do nosso xaxado na avenida, valorizando a história de Serra Talhada, uma terra rica, que representa como ninguém o imaginário do Sertão e do Nordeste”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

O Presidente da Câmara de São José do Egito, Rogaciano Jorge, anunciou rompimento com o grupo de Romério Guimarães e anunciou apoio a Evandro Valadares do PSB.

Ele tinha rompido com Evandro em meados de março com a possibilidade de ser candidato a vice prefeito na chapa do médico Romério Guimarães, o que acabou não acontecendo.

Depois de muito diálogo, o vereador e atual presidente da Câmara de São José do Egito oficializou sua volta ao grupo da Frente Popular na noite desse sábado (14), véspera da eleição.

Rogaciano Jorge não é candidato nessas eleições. Em 2016 foi o quinto vereador mais votado com 1.109 votos. Ele cumpre mandato até 31 de dezembro como presidente do Poder Legislativo Municipal.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repudiou os pedidos de verbas estatais feitos ao governo Jair Bolsonaro por uma ala da Igreja Católica em troca de notícias favoráveis ao governo em canais de rádio e TV, conforme revelou reportagem do Estadão publicada neste sábado, 6.

Dentre os que manifestaram interesse na relação questionada pela CNBB, em reunião gravada que não deuxa dúvidas, o Padre Reginaldo Manzotti, da Rede Evangelizar,  Welinton Silva, da TV Pai Eterno, João Monteiro de Barros Neto, da Rede Vida, padre João Henrique, da Aliança de Misericórdia, dentre outros.

Por meio de nota, a CNBB demonstrou indignação com a atitude de representantes desses canais, disse que não representam a instituição e que a igreja não atua em troca de favores.

“Recebemos com estranheza e indignação a notícia sobre a oferta de apoio ao governo por parte de emissoras de TV em troca de verbas e solução de problemas afeitos à comunicação. A Igreja Católica não faz barganhas”, declarou a CNBB. “Não aprovamos iniciativas como essa, que dificultam a unidade necessária à Igreja, no cumprimento de sua missão evangelizadora, ‘que é tornar o Reino de Deus presente no mundo'”, diz a nota, ao citar o Papa Francisco.

A nota também é assinada pela Associação Católica Internacional SIGNIS Brasil e a Rede Católica de Rádio (CRC). Como mostrou a reportagem, padres e leigos conservadores que controlam boa parte do sistema de emissoras católicas de rádio e TV, as quais são ligadas à ala que diverge politicamente da CNBB, prometeram “mídia positiva” para ações do governo na pandemia do novo coronavírus. Pediram em contrapartida, porém, anúncios estatais e outorgas para expandir sua rede de comunicação.

A proposta foi feita no último dia 21, em reunião pública, por videoconferência, transmitida nas redes sociais com a participação de Bolsonaro, sacerdotes, parlamentares e representantes de alguns dos maiores grupos católicos de comunicação, no Palácio do Planalto.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta quinta (3), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Carnaíba.

Relativa ao exercício financeiro de 2018, teve como interessados, o prefeito, Anchieta Patriota, João Guilherme Guedes Machado (Contador) e Osvalda Gonçalves da Silva (Controle Interno).

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Carnaíba a aprovação com ressalvas relativas ao exercício financeiro de 2018.

Como de praxe na maioria dos casos, ainda fez determinações à gestão. 

Anchieta, foi reeleito para o quadriênio 2021/2024, no último dia 15 de novembro. O socialista ocupa seu quarto mandato a frente do poder executivo do município.