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TCE diz que gestão Sandrinho não pode usar dinheiro do Fundeb para pagar alíquota patronal suplementar

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, nesta quarta-feira (17), uma consulta apresentada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, referente ao exercício financeiro de 2025. O processo (nº 2510118-23), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi julgado pelo Pleno e teve decisão unânime.

De acordo com o parecer, o TCE deixou claro que:

Os valores pagos em alíquota patronal suplementar para o regime próprio de previdência municipal não podem ser contabilizados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A decisão segue a tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6412/PE.

Não é permitido o uso de recursos do Fundeb para o pagamento da alíquota patronal suplementar do regime próprio de previdência municipal, conforme estabelece o artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020.

Entenda o caso

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, através de sua presidente, Izilda Sampaio, chegou a rejeitar as contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024. Depois reformou para regular com ressalvas.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque o a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024. 

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. 

O prefeito consultou o TCE, que em suma, disse que a interpretação do Conselho Municipal de Educação é correta. O prefeito havia se comprometido em ressarcir os recursos caso o TCE se posicionasse contra a operação.

Outras Notícias

SJE: Saúde amplia ações de combate ao Aedes

Durante essa sexta (03), o setor de vigilância em saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, esteve atuando diretamente no bairro Borja. Todos os agentes de endemias orientaram a população, distribuindo panfletos, visitando casa por casa e tratando todos os reservatórios de água existentes. São José do Egito é uma das cidades que estão no nível […]

Durante essa sexta (03), o setor de vigilância em saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, esteve atuando diretamente no bairro Borja.

Todos os agentes de endemias orientaram a população, distribuindo panfletos, visitando casa por casa e tratando todos os reservatórios de água existentes.

São José do Egito é uma das cidades que estão no nível de alerta para o mosquito aedes-aedypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Por isso, o Governo Municipal decidiu intensificar o trabalho de combate ao mosquito, que vem sendo feito desde 2017, sendo referência no estado com grande eficiência.

PT chega a quatro pré-candidatos a prefeito em Afogados

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Afogados da  Ingazeira informou em nota ao blog que uma  reunião virtual com a participação de seis membros da Diretoria Executiva do  partido emplacou mais dois pré-candidatos a prefeito. “Os filiados Gildázio Moura  e José Arthur Padilha colocaram seus nomes a disposição como pré-candidatos a prefeito de […]

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Afogados da  Ingazeira informou em nota ao blog que uma  reunião virtual com a participação de seis membros da Diretoria Executiva do  partido emplacou mais dois pré-candidatos a prefeito.

“Os filiados Gildázio Moura  e José Arthur Padilha colocaram seus nomes a disposição como pré-candidatos a prefeito de nossa cidade”, diz a nota.

Eles juntam-se aos outros dois pré-candidatos Emídio Vasconcelos e Clóvis Lira, na busca de disputar a eleição majoritária em 2020, conclui o partido.

João Paulo torna pública nota reafirmando oposição à Raquel Lyra

Por André Luis Durante a Reunião Plenária realizada nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual João Paulo (PT), fez a leitura da nota da Frente Brasil da Esperança, uma coalizão composta por PT, PCdoB e PV, na qual é reafirmada a posição de oposição ao governo da atual gestora do […]

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária realizada nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual João Paulo (PT), fez a leitura da nota da Frente Brasil da Esperança, uma coalizão composta por PT, PCdoB e PV, na qual é reafirmada a posição de oposição ao governo da atual gestora do Estado, Raquel Lyra.

O documento, que já havia sido elaborado e discutido internamente pelos integrantes da coalizão, enfatiza que a Frente Brasil da Esperança não apoiou Raquel Lyra durante o período eleitoral. Além disso, a nota ressalta a existência de parcerias políticas da governante que não estão alinhadas com os objetivos e a visão política liderada por Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente e atual líder do Partido dos Trabalhadores.

Ao tornar pública essa nota de oposição, o deputado João Paulo evidencia o comprometimento da Frente Brasil da Esperança em desempenhar um papel ativo e crítico na esfera política estadual. 

A coalizão se posiciona como uma voz de fiscalização e monitoramento das ações do governo de Raquel Lyra, enquanto destaca seu compromisso em defender as parcerias estabelecidas entre o governo Lula e as administrações estaduais e municipais em prol do bem-estar da população.

“A posição política da frente se dá reafirmando nosso compromisso com Pernambuco, acompanhando e fiscalizando ações da gestão estadual com responsabilidade, fazendo um debate positivo e de alto nível e defendendo as importantes parcerias que vêm sendo estabelecidas entre o governo Lula e as gestões estadual e municipais para benefício da população”, afirmou o deputado João Paulo durante a leitura.

O pronunciamento do deputado destaca o contexto político multifacetado em Pernambuco, onde diferentes visões e posturas políticas se entrelaçam, moldando a dinâmica das decisões governamentais e legislativas no estado.

Opera Mais vai acelerar cirurgias eletivas em Pernambuco

Lançamento do Programa Opera Mais visa realizar cerca de 50 mil procedimentos adiados em consequência da pandemia O governador Paulo Câmara lançou, nesta sexta-feira (15), o Opera Mais – Programa de Ampliação de Cirurgias Eletivas em Pernambuco, com o intuito de resgatar aqueles que tiveram seus procedimentos adiados ou atrasados em virtude da Covid-19. Com […]

Lançamento do Programa Opera Mais visa realizar cerca de 50 mil procedimentos adiados em consequência da pandemia

O governador Paulo Câmara lançou, nesta sexta-feira (15), o Opera Mais – Programa de Ampliação de Cirurgias Eletivas em Pernambuco, com o intuito de resgatar aqueles que tiveram seus procedimentos adiados ou atrasados em virtude da Covid-19.

Com um investimento de R$ 81,5 milhões, a expectativa é ampliar, até dezembro de 2022, o número de procedimentos eletivos na rede estadual, garantindo a realização de cerca de 50 mil cirurgias eletivas que ficaram represadas desde o início do período pandêmico.

O lançamento aconteceu no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), onde o gestor estadual esteve para anunciar ações e investimentos previstos no Plano Retomada, lançado em agosto deste ano.

O programa irá diminuir o tempo de espera para realização dos procedimentos e, consequentemente, evitar complicações secundárias à evolução das doenças. No primeiro momento, busca-se realizar os procedimentos que foram adiados durante a pandemia, seguindo com os demais pacientes que estão aguardando algum tipo de cirurgia eletiva. Cada unidade irá operar de acordo com o seu perfil de atendimento e grau de complexidade cirúrgica.

“Na pandemia muita coisa precisou ser colocada em segundo plano, a prioridade era salvar vidas de quem estava com a Covid. Mas agora vamos tirar o atraso dessas cirurgias que precisam ser feitas. São diversos tipos de procedimentos e toda a rede estadual estará envolvida nisso. Além disso, vamos fazer convênios para ter condições de realmente dar celeridade nessa questão”, garantiu Paulo Câmara.

O secretário de Saúde, André Longo, destacou que com a queda nos adoecimentos pela Covid-19, está sendo possível reconverter leitos para o atendimento das mais diversas patologias, retomar ambulatórios e procedimentos cirúrgicos.

“Faremos um grande aporte financeiro para que os hospitais estaduais e conveniados possam ampliar suas programações de cirurgias eletivas, inclusive com mutirões, com foco em ações descentralizadas e regionalizadas, beneficiando todas as áreas do Estado. Os trabalhos serão feitos de forma escalonada e, permanentemente, iremos informar à população sobre as etapas”, esclareceu.

De acordo com o secretário, é importante reforçar que o público não deve se dirigir às unidades, já que cada serviço ou a Central de Regulação fará o contato, convocando para realização de consulta e exames pré-operatórios que permitam a realização do procedimento cirúrgico, assim como o acompanhamento pós-operatório.

Nesta sexta e neste sábado (16), algumas unidades já têm programação cirúrgica. Além das cirurgias nos serviços próprios e já conveniados ao Estado, também será lançado um edital de credenciamento para a rede conveniada que deseje se juntar a esse esforço.

Todos os estabelecimentos deverão adotar protocolos clínico e assistencial compatíveis com a especialidade ofertada, tomar as medidas sanitárias para evitar casos de Covid-19, além da testagem de seus pacientes.

DOAÇÃO DE SANGUE – Com a intensificação das cirurgias eletivas, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) também reforça a importância da população doar sangue ao Hemope, para que o órgão se mantenha abastecido de sangue para atender a demanda. “Essa é uma ação solidária de suma importância para que possamos manter os atendimentos nos serviços hospitalares do Estado”, frisou o secretário André Longo.

Armando e João com agenda intensa no fim de semana

Litoral, Zona da Mata, Agreste e Região Metropolitana. Este é o destino de Armando Monteiro (PTB) e João Paulo, candidatos a governador e a senador, desta sexta-feira (1º) até segunda (4). A caravana da coligação Pernambuco Vai Mais Longe percorre cinco municípios, entre caminhadas, lançamentos de candidaturas e inaugurações de comitês. Armando e João estão […]

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Litoral, Zona da Mata, Agreste e Região Metropolitana. Este é o destino de Armando Monteiro (PTB) e João Paulo, candidatos a governador e a senador, desta sexta-feira (1º) até segunda (4). A caravana da coligação Pernambuco Vai Mais Longe percorre cinco municípios, entre caminhadas, lançamentos de candidaturas e inaugurações de comitês.

Armando e João estão no início da noite desta sexta-feira (1º) em Tamandaré, no Litoral Sul. Os candidatos ao governo do Estado e ao Senado participam de uma caminhada às 18h30, com concentração na Praça Estrela do Mar. Na sequência, inauguram o comitê da candidata à Assembleia Legislativa Sueli Merêncio (PTB).

Ainda nesta sexta, Armando e João estarão em Camocim de São Félix, no Agreste, onde se reúnem com lideranças políticas da região, na casa do prefeito Uilson de Teté, também do PTB. Os candidatos também participaram da tradicional Festa de João Pedro.

No sábado (2), é a vez do Recife e de São Bento do Una, no Agreste Meridional. Na capital, Armando prestigia o vereador olindense Marcelo Santa Cruz (PT), que lança sua candidatura na Boa Vista, no Centro.  Mais tarde, o senador licenciado segue para São Bento do Uma com João Paulo, onde se reúnem com lideranças locais a convite do candidato a deputado estadual Washington Cadete (PTB). Ainda no município agrestino, Armando e João participam da irreverente Festa da Galinha.

O domingo (3) está reservado para uma grande caminhada na Zona Norte do Recife. Com concentração marcada para as 9h, na Rua Japaranduba, em Água Fria, o evento deve arrastar milhares de pessoas ao lado de Armando.

SEGUNDA – A próxima parada de Armando será no Agreste. Na segunda-feira (4), o candidato começa o dia às 8h, com caminhada na feira livre de Riacho das Almas. Depois, o petebista concede entrevista a uma rádio de Caruaru, às 11h. O comércio da Capital do Forró também está na rota do candidato, com uma caminhada marcada para as 14h, com concentração na Rua Djalma Dutra.

Às 19h, de volta ao Recife, Armando terá uma sabatina no Sistema Jornal do Commercio de Comunicação.