Afogados: sorteio do IPTU Premiado será no domingo das mães

Dados foram apresentados durante monitoramento do comitê estratégico de segurança

Em reunião semanal do Juntos pela Segurança, nesta segunda-feira (13), a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, realizaram o acompanhamento dos números recentes da segurança pública de Pernambuco. Ocorrido na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife, o monitoramento revelou resultado positivo para o último mês de abril. 

As ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI) na Diretoria Integrada do Interior (Dinter) 1, composta por 109 municípios, apresentaram a maior queda dos últimos 11 anos. O mês de abril de 2024 teve 99 registros de MVI, melhor resultado desde 2013, quando ocorreram 96 registros.

“Estamos acompanhando semanalmente as ações do Juntos pela Segurança. Reunimos representantes de diferentes poderes para que possam participar do monitoramento que o Governo de Pernambuco tem feito dos dados da segurança pública. É trabalhando de maneira integrada e com transparência que mantemos o Estado mais seguro e um lugar melhor para se viver”, destacou Raquel Lyra.

A Diretoria Integrada do Interior 1, onde os dados apontam redução dos índices de MVI, compreende municípios do Agreste, como Caruaru, Belo Jardim, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e também da Zona da Mata, a exemplo de Goiana, Vitória de Santo Antão, Palmares e Nazaré da Mata.

“Na reunião de hoje tratamos sobre ações integradas a serem realizadas no interior do Estado, levando os números de criminalidade para uma maior compreensão daqueles que atuam com o processo criminal, como os juizes, promotores e defensores. Com isso, teremos uma melhor prestação de serviço, levando mais segurança a toda a sociedade”, comentou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Além de integrantes do Governo do Estado, o monitoramento reuniu representantes dos poderes Legislativo e Judiciário. “Tivemos uma reunião extremamente significativa. É fundamental o comando da governadora Raquel Lyra na perspectiva de reduzir a violência no Estado. É preciso investir em políticas públicas que possam melhorar a saúde, a educação, o saneamento, a cultura, o esporte  e o lazer, para que a gente possa diminuir a criminalidade”, afirmou o deputado estadual João Paulo.

Participaram da reunião o deputado estadual Joel da Harpa, os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Joana Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Mariana Melo (Mulher) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação). Ainda estiveram presentes Marcos Carvalho (procurador-geral de justiça); Henrique Seixas (defensor público-geral);  Mauro Alencar (representante do TJPE); Luciano Alves, comandante-geral do Corpo de Bombeiros; Renato Rocha (delegado-geral da Polícia Civil); e Ivanildo Torres (comandante geral da Polícia Militar).

Prefeitos de cidades onde existem dúvidas sobre os limites do território vão ser convidados a participar de Audiências Públicas na Assembleia Legislativa. Os encontros serão promovidos pela Comissão de Assuntos Municipais. 

O objetivo é buscar o acordo entre as partes. No Estado, existem 100 pontos de conflito conforme o levantamento feito por uma equipe técnica composta pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem, Secretaria Estadual de Planejamento e IBGE.

O trabalho deve começar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar. A primeira rodada de negociações está marcada para a próxima quarta, 19 de abril, com uma Audiência Pública que reunirá os prefeitos envolvidos em 25 conflitos.

A ideia é que eles possam chegar a um entendimento na própria audiência, como explica o presidente do Colegiado de Assuntos Municipais, deputado José Patriota, do PSB: “Nós vamos buscar, após fazer uma exposição da realidade, uma proposta técnica de resolução. Aqueles dois prefeitos que estão envolvidos naqueles limites poderão se manifestar e, fazendo um acordo, já assinam um termo de entendimento, e já mandamos para o IBGE contabilizar a população daquela área que estava em conflito e já constar no novo Censo. Então, isso já foi acertado com o IBGE, que estará presente, e Condepe/Fidem, Seplag e equipe técnica da Assembleia Legislativa.” 

Na quarta-feira seguinte, 26 de abril, uma nova audiência vai apresentar propostas para outros 25 pontos de dúvida.

Ainda de acordo com José Patriota, se as partes não entrarem em entendimento, a Assembleia vai tentar fazer a mediação, com a ajuda de órgãos como a Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe. 

A ideia é ajudar a evitar a judicialização dos litígios. Durante a reunião da Comissão de Administração Pública também houve a distribuição de projetos de lei. Eles devem ser analisados nos próximos encontros.

Depois de perder o apoio do ex-prefeito Teógenes Lustosa, que teria o direito de indicar o seu vice, não vai ser por falta de nomes que o Prefeito Vaninho de Danda deixará de fechar a chapa.

Segundo o radialista Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo, vários são os pretendentes a vaga, cujos nomes foram informados.

Professor Murilo Holanda, Fabinho ex-secretário de saúde, Mariza ex-secretária de educação e o vereador Lindomar da Internet. Existe a possibilidade até mesmo do vice de Vaninho vir do lado de Delson Lustosa, dizem aliados. É aguardar.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (11), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia no exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual prefeito Ângelo Ferreira.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2021. A informação é do Afogados On Line.

Mês passado, o TCE reformou o Parecer Prévio e recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito. Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.