Afogados sediou curso de formação em Direitos Humanos

O juiz João Batista de Oliveira Júnior, da Vara do Trabalho de Serra Talhada, deferiu pedido de tutela de urgência para suspender o processo eleitoral promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão por visualizar condutas irregulares do presidente e de outros integrantes da entidade.

A decisão foi tomada após denúncia da Chapa 2, liderada pelo candidato Damião Porfírio da Silva. Afirma a chapa 2, em síntese, que alguns agricultores foram impedidos pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão de pagarem seus débitos sindicais, a fim de, diante da inadimplência, inabilitá-los para exercer o direito de voto nas eleições destinadas à escolha da nova diretoria do sindicato (2022/2026), marcada para o dia 10/03/2022. Diz ainda que a presidência do Sindicato lhe negou acesso aos documentos, aos livros de atas de reuniões e à lista de associados quites com as obrigações financeiras para com o sindicato.

O juiz consignou na decisão que “Analisando os argumentos expendidos pelos autores e a documentação acostada aos autos, especialmente o documento de ID. 9e836c2 (f. 68), 1660a57 (f. 69/73), verifico que há indícios de violação das regras estatutárias, com o comprometimento do procedimento eleitoral, especialmente pela inobservância das previsões estatutárias bem como pela possível negativa de quitação de contribuições sindicais com o objetivo de impedir agricultores de participarem de pleito eleitoral.”

“Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, antecipo em parte a tutela de mérito para determinar o que se segue: que a comissão eleitoral suspenda os efeitos da eleição marcada para o dia 10/03/2022 até o julgamento do mérito da presente ação, sob pena de nulidade do procedimento eleitoral”. Clique aqui e veja a decisão.

Uol

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação das conversas e apontou a falta de “contraditório.”

Para Zavascki, “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional.”

Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato. Em decisão, o magistrado afirmou que “o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”.

Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

O ministro acrescenta: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas.  “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência em 272 municípios nos estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso.

Com a medida, adotada em decorrência do longo período de seca e estiagem que atinge as regiões, os gestores municipais poderão contar com benefícios oferecidos pelo Governo Federal. A Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Além de viabilizar o fornecimento de água tratada à população, por meio da Operação Carro-Pipa Federal – da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) -, o reconhecimento permite que os municípios tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil.

Também é possível obter a aquisição de cestas básicas no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

A relação de municípios com reconhecimento federal por seca e estiagem pode ser consultada nas portarias publicadas no Diário Oficial da União. Acesse os links: I e II.

Ex-candidato a prefeito de Tabira, Flávio chegou a ser cotado para dar consultoria na área de trânsito em Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

EXCLUSIVO

Se por um lado tem petistas deixando cargos no governo de Pernambuco, por outro, tem petista pajeuzeiro ocupando cargo na capital Federal. O ex-secretário de Administração e ex-candidato a prefeito de Tabira, Flávio Marques, está de malas prontas para embarcar para Brasília, onde vai ocupar o cargo de secretário Parlamentar no gabinete do deputado federal Carlos Veras (PT).

O nome de Flávio já está, inclusive, inserido na lista de pessoal que compõe o gabinete do deputado junto a mais vinte e quatro pessoas. Segundo a lista disponível na página de Veras no Portal da Câmara, Flávio foi efetivado no dia 27 de janeiro de 2021. Ainda não há informação sobre os seus vencimentos.

Flávio disputou a eleição municipal de 2020 para prefeito em Tabira. Obteve 49,35%, ou 7.993 votos válidos, perdendo a eleição com uma pequena diferença de 210 votos para a candidata da oposição, Nicinha Melo, que obteve 8.203 votos.

Após as eleições, chegou a ser cotado para dar consultoria na área de trânsito em Afogados da Ingazeira, mas aparentemente a discussão não avançou.

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (19), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) fez acusações ao Governo do Estado, alegando perseguição política e demissões injustificadas na Secretaria de Educação.

O deputado relatou que, no mês de abril, 12 engenheiros e um arquiteto que trabalhavam na Secretaria de Educação foram demitidos antes do término de seus contratos, oito meses antes do previsto. Segundo Borges, a justificativa dada pela pasta foi o “desaparecimento da necessidade pública”. No entanto, os profissionais demitidos questionaram essa justificativa nos tribunais, uma vez que outros trabalhadores aprovados na mesma seleção simplificada foram convocados.

O deputado argumentou que essa medida só pode ser explicada por perseguição política, uma vez que a necessidade desses profissionais na manutenção das escolas é evidente. Ele relacionou essa situação com a exoneração de todos os servidores comissionados em Pernambuco nos primeiros dias da gestão de Raquel Lyra, afirmando que muitas instituições ainda estão sofrendo com a falta de funcionários adequados devido a essa decisão.

As acusações do deputado Waldemar Borges levantam preocupações sobre a possível perseguição política e a falta de justificativa técnica para as demissões de profissionais da Secretaria de Educação. Essas ações podem ter impactos negativos no funcionamento adequado das escolas e na qualidade da educação em Pernambuco. É importante que essas questões sejam investigadas e esclarecidas para garantir a transparência e o bom funcionamento do sistema educacional do estado.