Afogados sedia VIª Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras

Cerca de 38 milhões de doses da farmacêutica estão contratadas pelo Ministério da Saúde em 2021

Neta quinta-feira (18), o Brasil recebeu o reforço de mais 1 milhão de doses da vacina contra a Covid-19 da Janssen.

Segundo o Ministério da Saúde, as doses são parte das mais de 38 milhões produzidas pela farmacêutica americana e que estão encomendadas pela pasta até o fim de 2021.

A remessa será distribuída para estados e Distrito Federal nos próximos dias. “Antes de as vacinas serem destinadas para aplicação, passam por um processo de controle de qualidade”, informa o Ministério da Saúde.

Ainda segundo o Ministério, cerca de 7,8 milhões de doses devem ser entregues ao Brasil em novembro e 28,4 milhões em dezembro.

Em junho, o Brasil havia recebido mais de 1,5 milhão de vacinas do laboratório, Outras 3 milhões de doses da Janssen foram distribuídas para as unidades da Federação após doação realizada pelos Estados Unidos.

A escolha do  vereador Damião Silva (PC do B) como novo presidente da Câmara de Sertânia foi o presente que Guga Lins pediu a Papai Noel. E foi atendido.  Ele foi eleito nesta quinta-feira (18), para o biênio 2015-2016. Tão logo soube do resultado da eleição na Câmara, o prefeito Guga Lins (PSDB) ligou para Damião – queé do seu grupo – parabenizando-o pela vitória.

Na oportunidade, o prefeito garantiu que quer a Câmara de Vereadores como parceira do Executivo Municipal, sem, no entanto, interferir na autonomia do Poder. “Sei da capacidade do vereador Damião e tenho certeza que ele fará um ótimo trabalho à frente do Legislativo Municipal”, afirmou Guga Lins.

O vereador do PT, Orestes Neves, foi eleito para a 1ª Secretaria. Já o vereador do PSDB, Dorgival Rodrigues (Dóia), ficou na 2ª Secretaria. A 1ª Vice-presidência será ocupada pelo vereador Junhão Lins (PSDB) e a 2ª Vice-presidência pela vereadora Magaly Galindo (PC do B).

O prefeito Guga Lins tem sete vereadores na bancada  que dá sustentação ao seu Governo. O gestor tem comemorado  e brada nos quatro cantos da  cidade que a escolha representa um baque político para seu principal adversário, o Deputado Ângelo Ferreira, do PSB.

O presidente da Câmara Municipal, João de Maria, está sendo acusado de, segundo a gestão Evandro Valadares,  “mais uma vez, prejudicar o povo de São José do Egito”.

“Além de engavetar o projeto dos aposentados, há mais de 6 meses, prejudicando assim o pagamento em dia da folha, dessa vez, não pagou as DCTF e GFIP dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, fato esse que causou bloqueio da CND Municipal”, diz nota que circula nas redes sociais.

A DCTF é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Já o GFIP,Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, referente aos meses dejaneiro, fevereiro e março de 2021.

Com isso, foi gerado bloqueio da CND (Certidão de Nada Consta) municipal.

Sem a CND o Prefeito Evandro não poderá receber recursos federais e estaduais, além, de possivelmente, tem bloqueio do FPM, segundo a municipalidade.

Para o colegiado, a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na avaliação do colegiado, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada no Inquérito (INQ) 4954, reuniu elementos suficientes para justificar a abertura da ação.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o ex-policial Ronald Paulo de Alves se tornam réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também se tornaram réus por organização criminosa.

Isso significa que os cinco acusados vão ser julgados pelos crimes pelos quais foram denunciados pelo Ministério Público. A próxima fase é a instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos. Somente depois será julgado o mérito, ou seja, a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve os réus a partir do que for comprovado a partir de agora.

Denúncia fundamentada em provas

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a PGR trouxe diversas provas que comprovam as declarações feitas na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido o executor do assassinato. Isso é essencial, pois o Supremo definiu que não é possível o recebimento de denúncia somente com base nas declarações do delator.

“A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator integralmente.

Sustentações orais

Antes da votação, o subprocurador da República Luiz Augusto Santos Lima, que falou pela acusação, apontou como motivação para o crime a atuação política de Marielle Franco, que resistia a propostas defendidas pelos irmãos Brazão que beneficiariam a grilagem de terras e grupos milicianos. Segundo ele, a vereadora se tornou a principal opositora e símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. “Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou o representante da PGR.

A defesa dos acusados rejeitam as acusações e argumentaram, entre outros pontos, que a denúncia não tinha provas suficientes para a abertura de uma ação penal.

O advogado Marcelo Ferreira de Souza, que defende o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de utilizar do cargo de chefe da Polícia Civil para obstaculizar as investigações, afirmou que a ascensão dele ao posto não teve relação com o caso Marielle. “Rivaldo foi nomeado para o cargo pelo governo Michel Temer, durante a intervenção federal, sem nenhuma interferência política local”, alegou.

Já o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representou Chiquinho Brazão, afirmou que o político mantinha relação respeitosa com Marielle, descartando suposta motivação para o crime. “Não havia animosidade alguma entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão, isso é, com todo o respeito, uma criação”, disse.

Novo inquérito

Ainda nesta terça-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de novo inquérito para apurar o suposto crime de obstrução de investigação dos irmãos Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa e dos policiais civis Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. O relator ainda determinou o desmembramento, com envio dos autos para o Ministério Público do Rio de Janeiro, da apuração sobre os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a Rivaldo Barbosa. Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes.

Projeto de Lei é de autoria do presidente da Câmara dos Vereadores, Djalma Nogueira

Em apoio ao Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT), o Presidente Djalma Nogueira, apresentou na Sessão Ordinária da última segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 01/2022 de sua autoria, tornando de Utilidade Pública a equipe dos voluntários, que tem promovido relevantes serviços à população tabirense.

De acordo com o Presidente, a matéria apresentada no Plenário, visa garantir recursos de forma direta, através das penas alternativas do Poder Judiciário, ONGs, empresas privadas e de doações pessoais, no intuito de viabilizar a aquisição de equipamentos e instrumentos para que possam realizar os seus serviços com mais qualidade e eficiência. 

“Faço minha parte com muita responsabilidade e pelos meios que estão ao meu alcance enquanto parlamentar, contribuindo para que os socorristas realizem seus serviços devidamente amparados e legalizados. O Projeto será apreciado pelos colegas vereadores em dois turnos. Quero agradecer antecipadamente o apoio dos pares, lembrando a necessidade da matéria ser aprovada. Conto com o apoio de todos.”, destacou Djalma.

No final de 2021, Djalma apresentou uma Emenda Parlamentar de sua autoria na Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando o valor de R$ 36 mil reais, para ajudar nos trabalhos do grupamento.