PL reconhece Grupo de Socorristas voluntários de Tabira como utilidade pública

Tribunal de Contas analisou contratação de serviços por dispensa de licitação em 2021 e aplicou multa ao prefeito Marcones Libório e ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial da Prefeitura de Salgueiro referente ao exercício de 2021, com relação às contas do secretário municipal de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O tribunal analisou os autos do Processo TCE-PE Nº 21100546-0, que apontavam contratação emergencial de serviços por dispensa de licitação, com preço acima do preço de mercado, e falhas no procedimento para dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário sem motivação objetiva no respectivo período. 

Conforme o Acórdão Nº 1052 / 2022, ficou compreendido que houve saneamento parcial referente à contratação emergencial de serviços e que foram apontadas falhas no achado referente à dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário da cidade. 

Foram aplicadas multas no valor de R$ 4.591,50 ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O relator do processo e presidente da sessão foi do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Teresa Duere e Carlos Neves. 

O projeto Perpart Itinerante vai até Arcoverde entre os dias 30 de maio e 2 de junho para realização de atendimento imobiliário a cidadãos que moram nos núcleos habitacionais remanescentes de políticas públicas do Governo do Estado e que estão hoje sob responsabilidade da Perpart.

Os mutuários da antiga Cohab devem se dirigir à Escola Noé Nunes Ferraz, Rua 01, s/n, no bairro Cohab 2. O atendimento é das 8h às 12h ou das 13h às 16h. Serão contemplados cerca de 800 imóveis dos bairros Cohab I, II e III e imóveis atendidos pelos Programas Especiais (FICAM).

Na ocasião, será possível receber as escrituras definitivas previamente solicitadas, bem como resolver pendências documentais de unidades habitacionais e obter esclarecimentos jurídicos.

Para que o atendimento seja efetivado, é preciso levar originais e cópias da identidade, CPF, certidão de casamento (ou de nascimento, se solteiro), documentação do imóvel, carnê da Cohab, quitação da Caixa Econômica Federal, distrato, recibo de compra e venda com firma reconhecida e/ou procuração e certidão de propriedade e ônus do imóvel.

“Fazemos o Perpart Itinerante para oferecer comodidade ao cidadão, deslocando o atendimento realizado na sede da empresa para a comunidade. É importante que os moradores participem, pois as escrituras definitivas, além de valorizar o imóvel, asseguram direitos e oferecem vantagens, como a possibilidade de se candidatar a linhas de crédito e financiamentos no momento da reforma ou venda”, pontua o diretor-presidente da Perpart, Marcelo Barros.

Desde o surgimento do Perpart Itinerante, em 2011, 18 municípios receberam a equipe da Perpart e mais de oito mil pessoas foram atendidas. A ação vai até a comunidade em dias programados, mas o atendimento aos mutuários de todas as unidades habitacionais é contínuo e acontece na sede da empresa de segunda a sexta-feira.

Atendimento ao cidadão – A Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD), fica na Rua Dr. João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro, ao lado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) . O horário de atendimento imobiliário na sede da empresa é de segunda-feira a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 14h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30 no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci).

Mais informações nos números (81) 3184.5101/ 5103 ou através do site www.perpart.pe.gov.br.

Por Anchieta Santos

Vereador é o representante do povo. Vereador fiscal dos recursos do povo. Vereador o político mais próximo da população. Vereador defensor da coletividade. Todas estas definições parecem não servir para os parlamentares tabirenses tratar de um assunto que parece proibido: irregularidades do Bolsa Família no município.

Semana passada três listas de beneficiários irregulares foram divulgadas pela imprensa, além das que já haviam sido reveladas antes. Ontem 2ª feira mais uma relação foi publicada e assim como o Prefeito Sebastião Dias a Câmara também silenciou, nenhum vereador defendeu as famílias que vivem na extrema pobreza e estão fora do Programa.

Na sessão de ontem da Câmara, nenhum vereador, de oposição, situação, radical, moderado, de GO (Grupo de Oposição), GG (Grupo Governista) ou GI (Grupo Independente) tratou do tema.

Para o empresário Téa da Damol, a falta de posicionamento da câmara e do executivo diante do Escândalo do Bolsa Familia é lamentável. “Até o GI que prometeu ser o diferencial da política tabirense, hoje é uma vergonha”, disse Téa, que se mostra desestimulado a continuar se envolvendo na política de sua cidade.

Hoje cedo o Presidente da Câmara Marcos Crente enviou mensagem a produção do Rádio Vivo dizendo que a Câmara está esperando da Coordenação do Bolsa Família, respostas dos ofícios enviados.

A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria da Agricultura, está construindo mais um sistema de abastecimento de água na zona rural do município, desta vez beneficiando mais de trinta famílias do Sítio Malhada do Juazeiro.

O início das obras foi autorizado pelo prefeito Arquimedes Machado no final de julho.  A construção do sistema de abastecimento atende uma reivindicação da comunidade.

De acordo com Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, para levar água encanada a comunidade está sendo construída uma adutora de aproximadamente três quilômetros a partir do sistema de abastecimento do Sítio Miguel.