Afogados: rede municipal de ensino abre pré-matrícula no dia 9 de janeiro

Com o tema “Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável”, terminou nesta quarta-feira (30) a programação da Semana do Bebê 2019, realizada pela Prefeitura de Serra Talhada, através das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Cidadania, Educação e Esportes e Lazer. Preconizada pela UNICEF, a Semana do Bebê tem o objetivo de garantir os direitos das gestantes, mães e filhos, intensificando a atenção à primeira infância, pois, os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral de cada pessoa.

Durante a manhã teve dia “D” no Centro Administrativo Municipal. O evento começou com um “mamaço”, para chamar atenção acerca da importância do aleitamento materno; contou ainda com desfile de arte gestacional, exposição de fotografias sobre a temática através das lentes do fotógrafo Wellington Júnior, apresentação das crianças da Creche Municipal Anita Vilarim, distribuição de kits infantis para as mães presentes e palestra sobre aleitamento materno com a nutricionista Wanessa Martins; além da divulgação do nome do Bebê Prefeito 2019, Bernardo Willams Mourato da Silva, que nasceu no último dia 28/10, no Hospital São Francisco. Ele é filho de Maria Gabriela Mourato de Lima, moradora do bairro Bom Jesus, onde foi realizado o acompanhamento pré-natal.

O encerramento aconteceu no final da tarde, na Concha Acústica, onde a criançada brincou e se divertiu com a Banda Cazuadinha. “Serra Talhada escolheu como tema da Semana do Bebê o aleitamento materno e a alimentação complementar saudável, trazendo para as gestantes e mamães a importância da amamentação exclusiva pelos menos nos primeiros seis meses de vida, e depois desse período a introdução de alimentos saudáveis e adequados, ajudando a diminuir os índices de crianças com problemas de obesidade ou deficiências nutricionais”, comentou a secretária Márcia Conrado.

A secretária de Educação, Marta Cristina, destacou o atendimento nas creches municipais. “O público da Semana do Bebê está nas nossas creches municipais, e a gente busca enquanto educação, cumprir com todos os requisitos que nos são destinados para a etapa de educação infantil, que corresponde a creche e a pré-escola na trajetória da primeira infância. Então a gente se esforça para oferecer os melhores serviços e melhores condições de vida, considerando que essas crianças passam maior parte do dia conosco, acolhemos pela manhã e entregamos às mães à tarde. O esforço é na área pedagógica, administrativa, nutricional, psicológica e social, a gente trabalha no intuito de retribuir a confiança que essas mães depositam em nós”, disse.

Na manhã deste sábado (30) a secretária de Saúde de Arcoverde, Andreia Britto, concedeu entrevista ao Programa Revista da Cidade, da Rádio Independente FM. Andreia informou que conseguiu destravar recursos de emenda parlamentar conjunta dos deputados federais Gonzaga Patriota e Luciana Santos que garantem a compra de equipamentos para o Serviço de Pronto Atendimento do São Cristóvão.

“É de conhecimento de todos que a construção daquela obra teve inicio na gestão anterior só que existiram varias pendências na Caixa Econômica e a prefeita Madalena teve que resolver essas pendências e inclusive concluir a obra com recursos próprios”, disse a secretária.

Na ultima terça (26) Andreia esteve em Brasília para pedir a  liberação da ordem de pagamento dessas emendas e garantiu que o Ministro da Saúde informou que em junho será liberado o recurso. Na SPA do São Cristovão serão realizados serviços de pronto atendimento com médicos de plantão todos os dias e é mais um avanço da gestão da prefeita Madalena Britto que sempre se preocupou em melhorar a vida das pessoas. Ela ainda destacou o serviço prestado pela Policlínica do JK e outras ações na área no município.

Com aumento do calor, aumenta consumo e drama sertanejo com sequência de panes.

A Compesa informou em nota que o vazamento na Adutora do Pajeú, na Estação Elevatória 3, próxima à captação, foi resolvido e aos poucos a distribuição está sendo retomada.A nova pane afetou as cidades de Serra Talhada, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Afogados da Ingazeira, Flores, São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira, Iguaracy e os distritos de Jabitacá, Canaã e Carqueja.

Mesmo com a religação do sistema, são necessárias horas para que a água chegue a todos os bairros de todas as cidades abastecidas pela Adutora. Quando mais próxima da área de captação, mais rápida será a retomada da distribuição. O contrário ocorre para cidades na outra ponta do sistema.

O problema que contatam moradores da região tem relação com a quantidade de problemas apontados desde que a obra foi entregue, em setembro de 2013. De lá para cá, vários foram os problemas que determinaram as paralisações no fornecimento.

Os problemas mais comuns verificados são as panes elétricas, motivadas por vários fatores no curso da emissora, a partir da simples interrupção no fornecimento e os vazamentos, fruto da forma como a tubulação foi montada. Como nem toda a tubulação fica dentro da terra, em alguns trechos a movimentação no terreno pode causar problemas.

Essa última interrupção foi causada por vazamento próximo à Estação elevatória 3, em Carqueja, próximo à captação. No dia 18, uma semana antes, houve uma queda de energia entre as estações de bombeamento 3 e 4, e nova interrupção. No fim de outubro, dia 31, foram registrados problemas elétricos nos conjuntos motor bomba da Estação Elevatória 02, no ramal de Floresta.

Nesse período já foram mais de 40 interrupções. Problema é que nunca a região foi tão dependente da Adutora. Em Serra Talhada, com o colapso em Cachoeira 2, a dependência da água da Adutora é cada vez maior. A cidade sofre com um rodízio rigoroso. Isso ainda soma-se ao gritante aumento do consumo, normal nessa época quente do ano, com altíssimas temperaturas e baixa umidade.

Em 2016, a COMPESA concluiu as obras de abastecimento a partir da Adutora das cidades de Ingazeira e Iguaraci, além do distrito de Jabitacá. A barragem do Rosário entrou em colapso em novembro de 2015. Ou seja, a Adutora hoje distribui água para uma população muito maior que a inicialmente projetada nessa primeira etapa. As interrupções causam um impacto muito maior.

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Denunciados do Núcleo 2 passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito em um golpe de Estado.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Com o recebimento da denúncia, os seis acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O relator da Petição (Pet) 12100, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber integralmente a denúncia. Conforme seu voto, a PGR relatou os fatos criminosos de forma satisfatória, encadeada e lógica, classificando e descrevendo cada delito e apontando os indícios contra cada um dos acusados. Ele foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Segundo ressaltou o relator, nesse momento da análise basta haver indícios da autoria dos crimes pelos acusados. “Com a abertura da ação penal, o contraditório será estabelecido e todos os fatos imputados devem ser comprovados pela PGR. A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”.

O ministro Alexandre disse que a denúncia se baseia em provas que atestam a materialidade dos atos e trazem indícios de autoria pelos acusados. Ele ressaltou a gravidade dos fatos ao expor um vídeo que mostra a violência dos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de levar a um golpe de Estado, além das manifestações em frente a quartéis pedindo golpe e atos violentos nas ruas de Brasília.

Em seu voto, o ministro detalhou individualmente os indícios apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmam as declarações do colaborador premiado Mauro Cid. Segundo ele, todas as defesas tiveram acesso aos fatos apontados, aos motivos que levaram a PGR a denunciar o Núcleo 2, às razões do crime, “ou seja, todos os elementos necessários para que a defesa possa se defender”.

Autoria individualizada

Com relação ao delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes disse que os indícios listados pela acusação apontam para sua participação em uma operação de uso indevido de policiais rodoviários federais para interferir no resultado das eleições, impedindo ou dificultando o voto de eleitores. Foram levantadas mensagens com trocas de informações estratégicas para um policiamento direcionado no segundo turno.

No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, o relator disse que há informações que mostram sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinadas datas, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmam que Martins apresentou a minuta a Bolsonaro.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp em que ele repassa a interlocutores um monitoramento de autoridades. Além disso, ele teria participado de reunião com o então presidente em que se tratou de temas golpistas.

Sobre a delegada Marília Ferreira de Alencar, a PGR encontrou indícios de sua participação no policiamento direcionado feito no segundo turno do pleito de 2022. Além das trocas de mensagens com Fernando de Sousa, foram apreendidas planilhas com dados de votação dos candidatos presidenciais. Os indícios também foram corroborados a partir de depoimento de um analista de inteligência.

De acordo com a denúncia da PGR, o general Mário Fernandes foi responsável por elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram relevadas mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participavam do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Com relação a Silvinei Vasques, o relator ressaltou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da reunião para definir o policiamento durante o segundo turno das eleições. O depoimento de um agente também confirmou que ele teria falado na necessidade de a corporação “escolher um lado”.

Núcleo 1

Em 26 de março, a Primeira Turma já havia recebido a denúncia contra os acusados de integrar o Núcleo 1, também chamado de “Núcleo crucial” da organização. Se tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, e o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.