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Afogados: professores cobram precatórios do Fundef e devolução dos R$ 5,5 milhões do Fundeb

Por Nill Júnior

Do Blog Juliana Lima

A Presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, usou a Tribuna da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (10), para cobrar o apoio dos parlamentares às pautas da categoria no município.

Acompanhada por um grupo de professores, Leila pediu que os vereadores cobrem aos deputados federais votados na cidade mais empenho na luta pela liberação dos precatórios do FUNDEF de Afogados da Ingazeira.

Ainda na pauta de reivindicações, a associação cobra a regularização das 188 horas/aula e a devolução dos quase R$ 5 milhões desviados dos cofres do FUNDEB para pagamento de déficit previdenciário pela gestão Sandrinho.

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao desvio de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio. Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência, em que é possível acessar o posicionamento adotado pelo TCE/PE nas suas deliberações colegiadas, sendo disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões, dos pareceres prévios publicados pelo TCE/PE, bem como ao inteiro teor dessas deliberações”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retirou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb. Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

Outras Notícias

Mais de 70% dos servidores municipais já aderiram ao primeiro Censo Previdenciário de Petrolina

O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) já recebeu quase 4 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas para realizar o Censo Previdenciário que permitirá a atualização cadastral destas categorias na cidade. O censo obrigatório deve ser feito de forma presencial na sede do Igeprev até o dia 13 de setembro de segunda […]

O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) já recebeu quase 4 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas para realizar o Censo Previdenciário que permitirá a atualização cadastral destas categorias na cidade.

O censo obrigatório deve ser feito de forma presencial na sede do Igeprev até o dia 13 de setembro de segunda a sexta-feira das 8h às 17h30. Contudo, para realizar o procedimento, os servidores deverão agendar o serviço até o dia 30 de agosto través do link: http://censo.sisprevweb.com.br/petrolina

De acordo com o diretor-presidente do Igeprev, Willames Barbosa, os atendimentos avançaram e até o momento, 2.097 servidores já foram recadastrados junto ao sistema do Igeprev. “Estamos muito satisfeitos com a adesão e a compreensão das categorias que estão de fato cumprindo o cronograma e comparecendo para fazer este trabalho tão importante para o melhor planejamento do nosso instituto”, disse.

Esta é a primeira vez na história de Petrolina que a prefeitura realizará um censo previdenciário. O processo inclui também os servidores ativos da Câmara Municipal, autarquias e fundações públicas vinculadas ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev).

Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 9.490 casos confirmados, 8.653 recuperados e 163 óbitos

Santa Terezinha confirmou 33 novos casos positivos em 24 horas. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (27), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 9.490 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de […]

Santa Terezinha confirmou 33 novos casos positivos em 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (27), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 9.490 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.463 confirmações. Logo em seguida, com 1.099 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 822, Tabira conta com 788, Triunfo tem 343, Carnaíba está com 311 e Santa Terezinha tem 266.

Itapetim tem 188, Calumbi está com 179 casos, Flores está com 177, Brejinho tem 162,  Quixaba está com 160, Iguaracy tem 150, Solidão tem  124, Tuparetama tem 103, Santa Cruz da Baixa Verde está com 96 e Ingazeira está com 59 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 163 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 61, Afogados da Ingazeira tem 14, Triunfo tem 12, Tabira e Carnaíba tem 11 óbitos cada, São José do Egito tem 9, Santa Terezinha, Flores, Iguaracy e  Tuperatema, tem 7 óbitos cada, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 8.653 recuperados. O que corresponde a 91,18% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h20 desta quarta-feira (28), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Justiça declara ilegal greve dos professores em São José do Egito

O Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou o pedido liminar do Município de São José do Egito que declara a greve deflagrada pelos professores efetivos ilegal. No Processo 0007103-10.2022.8.17.9000, o Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, além de julgar a greve ilegal, ordenou retorno imediato às atividades sob pena de multa diária de R$ 50 […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou o pedido liminar do Município de São José do Egito que declara a greve deflagrada pelos professores efetivos ilegal.

No Processo 0007103-10.2022.8.17.9000, o Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, além de julgar a greve ilegal, ordenou retorno imediato às atividades sob pena de multa diária de R$ 50 mil e autorizou o desconto dos dias parados.

A prefeitura garantiu em sua proposta que nenhum professor efetivo receberá menos que R$ 3.845,63, valor do novo piso. Mas os professores decidiram deflagrar a grave por tempo indeterminado.

“Após dois anos com os alunos fora da sala, precisamos correr para recuperar todo esse atraso, não podemos penalizar nossos alunos por uma discussão administrativa. Os números já foram apresentados e a proposta apresentada pela gestão é legal e viável, não podemos comprometer 95% dos nossos recursos com a folha de pagamento”, diz a gestão.

Relembre: após o anúncio da atualização do piso salarial, que passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63 no início do ano, a Prefeitura e os representantes dos professores acordaram que, ao final do primeiro trimestre, seria feito um estudo com base nos valores recebidos pelo município e apresentada uma proposta de reajuste nos salários.

A prefeitura propôs um aumento de 10,16% nos salários dos efetivos e a garantia de que nenhum professor efetivo receberia abaixo do novo piso (R$ 3.845,63).  Os professores decidiram deflagrar a greve sem aprofundar a discussão e paralisar as aulas a partir do dia 11 de abril, por tempo indeterminado.  A gestão providenciou professores substitutos para que os alunos continuassem com as aulas presenciais enquanto as negociações continuam.

A gestão reafirma que em momento algum os canais de comunicação foram fechados e que continua aberta ao diálogo, mas reafirma que manterá a responsabilidade nas contas e o compromisso com os salários em dia.

Tentativa de desgastar Lula é barrada na CPI do Carf, diz Humberto

Por unanimidade, a CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (8), os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luís Cláudio, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que votou […]

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Por unanimidade, a CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (8), os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luís Cláudio, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que votou contra os requerimentos, os pedidos apresentados pelo senador tucano Ataídes Oliveira (TO), presidente do colegiado, não têm qualquer fundamento técnico ou jurídico e conexão com o objeto da CPI e visavam apenas a desgastar o PT, o Governo Federal e o ex-presidente Lula.

“Esse jogo político deplorável feito por alguns integrantes da oposição, muitas vezes se valendo de alguns cargos em que deveriam exercer isenção, são uma afronta ao Estado de Direito. Sem qualquer respaldo técnico, eles travam uma batalha em todas as instâncias contra o Brasil e a favor do desgaste do Governo do PT. Até hoje, não aceitam o resultado democrático das urnas”, avalia.

Os requerimentos tratavam das suspeitas de possível lobby feito por empresários do setor automobilístico para a aprovação de uma Medida Provisória (MP) que prorrogou por um ano incentivos fiscais ao segmento. A MP foi editada no governo do presidente Lula em 2009, mas originalmente foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

“A MP foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, onde foi relatada por um parlamentar de oposição, do DEM, e da mesma forma no Senado Federal, onde foi aplaudida pelos nossos adversários. Como é possível justificar a convocação do ex-presidente Lula para explicar um assunto que mobilizou, unanimemente, setores de todos os partidos?”, questiona Humberto.

O senador ressalta ainda que a MP não ampliou em nenhum centavo os incentivos fiscais já em vigor na época e que a matéria foi analisada rigorosamente pelo Legislativo. “Portanto, não há dúvida ou preocupação sobre isso. Também não se trata de tentar blindar pessoas para não virem aqui. O fato é que não há nada em relação a isso que caiba investigação por essa CPI. É factóide político”, explica o líder do PT.

Na sessão desta manhã da CPI, além de Humberto, votaram contra os requerimentos, apreciados em bloco, José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso Nacional, Donizeti Nogueira (PT-TO), Otto Alencar (PSD-BA) e Simone Tebet (PMDB-MS). A votação foi unânime.

A CPI foi criada em abril para apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do Carf foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19 bilhões. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, descobriu as irregularidades e investiga o caso, no qual está envolvido o ministro do TCU, Augusto Nardes, acusado de receber, pelo menos, R$ 1,8 milhão em propina.

Michelle Guimarães anuncia pré-candidatura a vereadora de Tuparetama

A radialista Michelle Guimarães anunciou oficialmente sua pré-candidatura a vereadora de Tuparetama, agregando força à campanha de Danilo, pré-candidato a prefeito. Com uma trajetória de mais de duas décadas no rádio, Michelle decide agora se afastar temporariamente da profissão para dedicar-se à política local, integrando a chapa que representa o grupo popular de Tuparetama. Michelle […]

A radialista Michelle Guimarães anunciou oficialmente sua pré-candidatura a vereadora de Tuparetama, agregando força à campanha de Danilo, pré-candidato a prefeito.

Com uma trajetória de mais de duas décadas no rádio, Michelle decide agora se afastar temporariamente da profissão para dedicar-se à política local, integrando a chapa que representa o grupo popular de Tuparetama.

Michelle Guimarães é conhecida pelo seu trabalho nas rádios Tupa FM e Bom Jesus FM em Tuparetama, bem como na Águas Belas FM. Nos últimos 18 anos, ela esteve na Gazeta FM em São José do Egito, onde construiu uma forte ligação com a comunidade.

Nascida em São Paulo, Michelle mudou-se ainda criança para Águas Belas e, em 1992, estabeleceu-se em Tuparetama, onde vive até hoje. Além de sua atuação profissional, ela é apaixonada por animais e praticante do esporte vaquejada.

Como moradora do Bairro Bom Jesus, Michelle destacou a importância de ter uma representante feminina na Câmara de Vereadores, uma vez que, segundo ela, nunca houve uma mulher do bairro ocupando tal posição. Sua pré-candidatura tem como principal foco a defesa dos direitos das mulheres, dos jovens e dos excluídos.

Michelle também pretende valorizar a cultura nordestina, com atenção especial à cavalgada e à vaquejada, tradições que considera importantes e que, segundo ela, merecem mais apoio e incentivo.

“Quero ver uma Tuparetama mais justa e inclusiva, onde todos tenham oportunidades e qualidade de vida. Quero ouvir a comunidade, entender suas necessidades e trabalhar para melhorar nossa cidade,” destacou Michelle em comunicado à imprensa.

A pré-candidatura de Michelle Guimarães representa um passo significativo em sua trajetória, buscando agora contribuir para a política local com a mesma dedicação e compromisso que sempre demonstrou em sua carreira no rádio. Sua parceria com Danilo e a construção de uma chapa forte visa representar a voz popular de Tuparetama, trazendo uma nova perspectiva para a Câmara de Vereadores.

A comunidade de Tuparetama aguarda as próximas etapas da campanha de Michelle, que promete trazer uma nova voz e perspectiva para a Câmara de Vereadores.