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Afogados: Prefeitura recorre contra liminar que suspendeu aumentos de prefeito, vice e secretários

Por Nill Júnior

A Procuradoria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira contestou ontem a Ação Popular que busca anular os efeitos do aumento a prefeito, vice e Secretários, concedido em dezembro passado. A defesa foi protocolada e assinada pelo procurador da gestão municipal, Carlos Marques.

O pedido liminar foi deferido para suspender os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Deve o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, decidiu.

Mas a defesa do município em suma, atesta que a Lei 676/2016, que concedeu o aumento ao prefeito José Patriota, ao vice Alessandro Palmeira e aos Secretários municipais, tem total respaldo legal e constitucional.

A defesa questiona a tutela de urgência. “No presente caso, não há qualquer indício de probabilidade de direito, nem tão pouco, fora apresentado qualquer elemento que evidencie o perigo de dano, ao passo que a confecção da Lei nº 676/2016, encontra-se em sintonia com o texto constitucional”, diz.

“Sendo assim, diante da ausência do iminente risco de burla aos ditames normativos regentes do processo civil , deve V.Exa., revogar a liminar concedida, bem como impedir atentados ao regime normativo pátrio, ademais por representar uma quebra de autonomia entre o poder legislativo e o judiciário, ao passo que o caso em testilha não representaria um controle de legalidade”, segue.

A defesa alega que  tal fato ensejará grave prejuízo ao processo legislativo Municipal promovendo um desequilíbrio entre os Poderes Legislativos e Judiciais violando os princípios da legalidade e da autonomia. “As situações de urgência são identificadas pela presença de fato que cause risco de dano ao processo ou ao bem da vida tutelado”, afirma para dar a posição de que não cabe.

“De igual modo, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo não serão comprometidos ante a confecção da Lei nº 676/2016. Desta feita, pugna-se pela reforma da decisão proferida, em sede de liminar, no presente processo, a fim de que seja restaurada a regular vigência da Lei Municipal”.

Ao final, requer que o Judiciário receba a presente contestação, suspenda dos efeitos da Decisão proferida liminarmente, e ao final, no julgamento do mérito, que avalie a Ação Popular como totalmente improcedente.

CLIQUE AQUI E ACESSE A CONTESTAÇÃO DO EXECUTIVO

Outras Notícias

Delegado Regional e Comandante de Batalhão lutam contra baixo efetivo no Pajeú

Com informações do Portal Pajeú Radioweb O delegado regional Jorge Damasceno e o comandante do 23º BPM Cel. Flávio Morais fizeram uma avaliação do uso do WhatsApp como forma de denúncia, falaram também sobre o momento que a Polícia Civil está vivendo, com pautas levantadas pelo Simpol à causas de agentes e também de delegados […]

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Com informações do Portal Pajeú Radioweb

O delegado regional Jorge Damasceno e o comandante do 23º BPM Cel. Flávio Morais fizeram uma avaliação do uso do WhatsApp como forma de denúncia, falaram também sobre o momento que a Polícia Civil está vivendo, com pautas levantadas pelo Simpol à causas de agentes e também de delegados e como está sendo administrada isso aqui na região, no caso da Polícia Militar a luta constante para melhorar a questão de efetivo e melhorar os números de criminalidade e atender os números do Pacto Pela Vida.

Dr. Jorge falou como está sendo para administrar a necessidade de manutenção das atividades e essa insatisfação dos delegados aqui na região.

“De fato a Polícia Civil vive um momento muito difícil nesses dias de hoje e nós estamos encarando enquanto gestor de forma que os serviços possam permanecer funcionando. Essas decisões tomadas em assembleia pela Associação dos Delegados, repercutiu em todas as áreas e principalmente aqui no Sertão, porque nós temos um efetivo muito pequeno em relação as demais áreas e isso trouxe dificuldades, admitiu.

Diz Damasceno , pela chefia, pela diretoria foram instituídas medidas para que o serviço continue funcionando normalmente. Não é novidade pra ninguém que nós temos aqui um número muito reduzido de delegados, nós temos quatro delegados em atuação, comigo cinco que assumo também gestão e acumulo também delegacias, ” disse.

Damasceno reconheceu que existem problemas e disse que o primeiro passo é justamente admiti-los, depois sentar e conversar para que se possa solucionar o problema.

Cel. Morais falou sobre um dos maiores problemas enfrentado pelo 23º BPM, a falta de efetivo. “Recentemente nós recebemos uma orientação para que informássemos nomes de possíveis policiais militares que tivessem servindo em outras unidades que tivesse interesse de vir para a nossa região”

A carência é grande: Morais disse ainda que só para este ano há uma perspectiva de perder dezessete policiais militares por conta de aposentadorias. “Já vem trabalhando num limite muito grande de efetivo, tanto na parte operacional quanto no administrativo, se não houver reposição fica muito difícil”, disse.

Cidades que perderam profissionais do Mais Médicos terão financiamento

O prazo de pagamento de verba de custeio às unidades básicas de saúde que perderam médicos em fevereiro foi ampliado de dois para seis meses Agência Brasil Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União estende para seis meses o prazo de pagamento da verba de custeio às unidades […]

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

O prazo de pagamento de verba de custeio às unidades básicas de saúde que perderam médicos em fevereiro foi ampliado de dois para seis meses

Agência Brasil

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União estende para seis meses o prazo de pagamento da verba de custeio às unidades básicas de saúde que perderam profissionais do Programa Mais Médicos em fevereiro. Até então, o repasse era cortado caso a unidade permanecesse sem profissionais por mais de dois meses.

Por meio de nota, a pasta informou que o prazo precisou ser ampliado após mudanças no programa. Desde fevereiro, médicos designados para postos de saúde em locais menos vulneráveis, como grandes cidades, ao completarem três anos no Mais Médicos (prazo previsto em lei), não têm o vínculo renovado.

“Assim, as unidades onde eles atuavam ficariam fora da regra e, portanto, impedidas de receber recursos a partir de meados de abril”, destacou o comunicado.

Com a portaria, mesmo sem o médico, a unidade básica vai conseguir receber a verba de custeio e outros financiamentos federais. A medida, segundo o ministério, foi solicitada por estados e municípios em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida na semana passada.

A pasta vem mantendo a renovação de profissionais no programa apenas em cidades classificadas como mais vulneráveis – em geral, pequenos municípios e distritos sanitários indígenas. Nesses locais, além de pagar o salário dos médicos, cerca de R$ 11,8 mil mensais, a pasta vai repassar às equipes mais R$ 4 mil para custeio.

“As cidades que perderam profissionais do Mais Médicos poderão utilizar os recursos também para contratar seus próprios médicos”, concluiu o ministério.

Cubanos

Na última quarta-feira (27), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a pasta pretende regularizar a situação de cerca de 2 mil médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento do governo de Cuba com o Mais Médicos. “Estão numa condição de exilados”, destacou.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Mandetta explicou que a ação integra uma proposta, ainda em elaboração, de reformulação do Mais Médicos. A previsão, segundo ele, é que o pacote seja enviado ao Congresso Nacional em abril.

Choque de motos na PE 320 tem saldo de um morto e uma ferida

Um grave acidente foi registrado esta noite na PE 320, próximo ao bar de Antônio Chico, área rural entre Afogados e Carnaíba. Houve colisão entre duas motocicletas. Uma das motos envolvidas era conduzida por uma mulher, identificada como Luana Silva, idade e demais informações não confirmadas. Ela foi prontamente socorrida pelo Corpo de Bombeiros e […]

Um grave acidente foi registrado esta noite na PE 320, próximo ao bar de Antônio Chico, área rural entre Afogados e Carnaíba. Houve colisão entre duas motocicletas.

Uma das motos envolvidas era conduzida por uma mulher, identificada como Luana Silva, idade e demais informações não confirmadas.

Ela foi prontamente socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital Regional Emília Câmara, apresentando uma fratura exposta em uma das pernas.

Infelizmente, o condutor da outra moto, um homem, não resistiu aos ferimentos e foi declarado morto no local do acidente.

Detalhes preliminares indicam que a moto pilotada pelo homem estaria com o farol apagado, conforme compartilhado em informações de grupos de WhatsApp.

As circunstâncias exatas que levaram à colisão estão sendo investigadas pelas autoridades competentes.

Um vídeo tem sido compartilhado indiscriminadamente com imagens das vítimas expostas na via, uma sem vida. Não compartilhe esses vídeos. 

Viva Zé Preguiça!

Por Ruy Sarinho* Foi em dezembro de 1983 que conheci Zé Preguiça, com aquele seu jeito bonachão e sorriso redondo. Que cabra bom da gota serena! Se bem que  naqueles dias, ele estava muito triste. Na radiola da Pousada Brotas, à beira da PE – 292, não parava de tocar um só minuto, dia e […]

Foto gentilmente cedida por Fernando Pires/arquivo
Foto gentilmente cedida por Fernando Pires/arquivo

Por Ruy Sarinho*

Foi em dezembro de 1983 que conheci Zé Preguiça, com aquele seu jeito bonachão e sorriso redondo. Que cabra bom da gota serena! Se bem que  naqueles dias, ele estava muito triste.

Na radiola da Pousada Brotas, à beira da PE – 292, não parava de tocar um só minuto, dia e noite, os discos de Altemar Dutra, que noites, enluaradas daquelas que só o Sertão Pernambucano tem pra oferecer, com um céu sem uma nuvenzinha sequer, salpicado de ponta a ponta por estrelas de um brilho único.

É que lá no meio daquele firmamento inteirinho, brilhava uma estrela única pra Zé Preguiça, o seu Amigo/irmão Altemar Dutra, que tinha acabado de virar aquela estrela mais brilhante aos olhos vivos de Zé Preguiça.

E ouvir Altemar Dutra no meio duma madrugada enluarada do Sertão do Pajeú, o mais poético dos sertões desse mundão de Deus, é de uma felicidade sem medida. E eu não me fiz de rogado, com a minha cara de meio amalucado, deitei lá naquele quintalzão da Brotas, de barriga pra cima olhando o céu estrelado, repousado meu esqueleto no concreto de uma cisterna que juntava a água saborosa do Pajéu.

Aquela viagem ao Pajeú, da Turma Padre Mosca de Carvalho, concluinte do curso de Jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco de 1983, num micro-ônibus alugado a um dos alunos da turma, que foi dirigindo, tinha um motivo especialíssimo. Íamos a Sertânia, Cidade que na época acolhia o grande poeta-repentista Pinto do Monteiro, aquele paraibano que, à semelhança de Ariano Suassuna, tinha alma pernambucana também, para convidar o violeiro para ser o Patrono na formatura de nossa turma.

Isso foi um projeto meu, aprovado quase que por unanimidade, que era na verdade uma reportagem-denúncia da falta de iniciativas públicas na defesa e na divulgação da cultura pernambucana, nordestina, brasileira. O convite foi feito por outro Mestre da poesia, um cordel de autoria de Delarme Monteiro, que morava, já quase cego, na Casa das Crianças de Olinda, mantida por um italiano de alma olindense, Giusepe Baccaro, um autêntico mecenas da cultura popular.

A placa da formatura é um painel em compensado, pintado por Bajado – Um artista de Olinda, que ainda hoje embeleza o auditório de um dos blocos da Unicap.E ainda teve as esculturas feitas por um santeiro de barro, menos conhecido que Zé do Carmo, entregues aos homenageados.

E, em vez de baile de formatura, a grande festa foi o encerramento do 8º Torneio de Repentistas de Olinda, realizado por Baccaro, na Praça da Abolição, também conhecida como Praça da Preguiça, seguida por uma recepção com muito sarapatel e outras comidas regionais oferecidos aos cantadores, concluintes e convidados no anfiteatro da Casa da Criança, aos pés do convento das freiras do Monte, também em Olinda.

E todos nós fomos acolhidos com muita generosidade por Zé Preguiça.

Danado é que fui conhecer Zé Preguiça lá no Pajeú, quando éramos quase vizinhos da praia de Rio Doce, aqui, na minha Olinda. Ele morava juntinho à Igrejinha de Rio Doce, na beira do mar, e eu um pouco antes da Igrejinha. Era naquela casa que Zé Preguiça acolhia quase o tempo todo, Altemar Dutra.

Depois, nos anos seguintes, nos Governos Arraes, 1987/1989 e 1995/1998, estive muitas vezes na Pousada de Brotas, que era o endereço certo das viagens do nosso eterno governador Miguel Arraes de Alencar.

Pois é, hoje, no site da Rádio Pajeú, da qual me tornei, com muito orgulho, sócio-contribuinte, vejo o rosto redondo de Zé Preguiça anunciando a sua partida.

Êita, Zé Preguiça, você é agora aquela outra estrela, bem coladinha ao seu Amigo-Irmão, Altemar Dutra.

Viva Zé Preguiça!

*Ruy Sarinho é jornalista

 

Siqueirinha anuncia apreciação dos pedidos de cassação contra LW na segunda, dia 4

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, disse em sua rede social que, como já divulgado pela imprensa, a Câmara recebeu pedidos de cassação do prefeito Wellington Maciel. “Encaminhamos os pedidos para a assessoria jurídica. Os advogados darão parecer pela materialidade ou não dos pedidos”. Ou seja, avaliarão se os pedidos atendem […]

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, disse em sua rede social que, como já divulgado pela imprensa, a Câmara recebeu pedidos de cassação do prefeito Wellington Maciel.

“Encaminhamos os pedidos para a assessoria jurídica. Os advogados darão parecer pela materialidade ou não dos pedidos”. Ou seja, avaliarão se os pedidos atendem os requisitos legais para seguir.

O parecer já será apresentado na próxima sessão, dia  4 de dezembro, segunda próxima.

“Haverá o sorteio para conhecer a Comissão prévia que vai analisar os pedidos”. Uma comissão é sorteada para cada pedido. “A Casa James Pacheco manterá as práticas da transparência, responsabilidade e justiça. Todos os passos serão abertos e transparentes”, disse.

Caso as Comissões dêem parecer pela sequência do pedido, haverá todo um rito processual, com direito a ampla defesa até a votação final. Para a cassação são necessários dois terços dos votos.

Na sessão de segunda na Câmara de Arcoverde,  o presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, Caio Magalhães, apresentou pela entidade mais um pedido de impeachment do prefeito. Ele invocou o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.  Ele coloca como infrações político-administrativas do gestor sujeitas ao julgamento da Câmara e com prévia de cassação de mandato.

Dentre as motivações, impedir acesso à informações do executivo, descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.

Outro pedido, tendo por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual foi apresentado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo, que também usaram a tribuna.