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Afogados: Prefeitura recorre contra liminar que suspendeu aumentos de prefeito, vice e secretários

Por Nill Júnior

A Procuradoria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira contestou ontem a Ação Popular que busca anular os efeitos do aumento a prefeito, vice e Secretários, concedido em dezembro passado. A defesa foi protocolada e assinada pelo procurador da gestão municipal, Carlos Marques.

O pedido liminar foi deferido para suspender os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Deve o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, decidiu.

Mas a defesa do município em suma, atesta que a Lei 676/2016, que concedeu o aumento ao prefeito José Patriota, ao vice Alessandro Palmeira e aos Secretários municipais, tem total respaldo legal e constitucional.

A defesa questiona a tutela de urgência. “No presente caso, não há qualquer indício de probabilidade de direito, nem tão pouco, fora apresentado qualquer elemento que evidencie o perigo de dano, ao passo que a confecção da Lei nº 676/2016, encontra-se em sintonia com o texto constitucional”, diz.

“Sendo assim, diante da ausência do iminente risco de burla aos ditames normativos regentes do processo civil , deve V.Exa., revogar a liminar concedida, bem como impedir atentados ao regime normativo pátrio, ademais por representar uma quebra de autonomia entre o poder legislativo e o judiciário, ao passo que o caso em testilha não representaria um controle de legalidade”, segue.

A defesa alega que  tal fato ensejará grave prejuízo ao processo legislativo Municipal promovendo um desequilíbrio entre os Poderes Legislativos e Judiciais violando os princípios da legalidade e da autonomia. “As situações de urgência são identificadas pela presença de fato que cause risco de dano ao processo ou ao bem da vida tutelado”, afirma para dar a posição de que não cabe.

“De igual modo, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo não serão comprometidos ante a confecção da Lei nº 676/2016. Desta feita, pugna-se pela reforma da decisão proferida, em sede de liminar, no presente processo, a fim de que seja restaurada a regular vigência da Lei Municipal”.

Ao final, requer que o Judiciário receba a presente contestação, suspenda dos efeitos da Decisão proferida liminarmente, e ao final, no julgamento do mérito, que avalie a Ação Popular como totalmente improcedente.

CLIQUE AQUI E ACESSE A CONTESTAÇÃO DO EXECUTIVO

Outras Notícias

Flores: Marconi recebe visita de Luiz Heleno e anuncia saneamento e calçamento

Em Flores, Marconi Santana do PSB usou o seu perfil no Facebook par registrar a vista, em seu gabinete, do presidente da Câmara de vereadores, Luiz Heleno do PSB. O gestor de Flores classificou o parlamentar como “parceiro”. “Acabamos de receber a ilustre visita do presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Heleno. Luiz será um […]

15826171_572024032997045_5877588492129968617_nEm Flores, Marconi Santana do PSB usou o seu perfil no Facebook par registrar a vista, em seu gabinete, do presidente da Câmara de vereadores, Luiz Heleno do PSB.

O gestor de Flores classificou o parlamentar como “parceiro”.

“Acabamos de receber a ilustre visita do presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Heleno. Luiz será um parceiro importante na reconstrução de nossa querida Flores. Em nome dele, eu desejo aos demais legisladores sabedoria e sucesso. Que possamos juntos, com um olhar pra o futuro, vencer os novos desafios”, escreveu Marconi.

Ainda no Facebook, Marconi registrou visita aos moradores do Bairro do Cemitério, que logo, segundo o gestor estará recebendo saneamento e calçamento em toda sua extensão.

“Levamos a boa notícia aos moradores do Bairro do Cemitério que, em breve estaremos dando a ordem de serviço, pra implemento do saneamento e calçamento. E é desta forma que vamos governar, olhando para os que mais precisam”, publicou.

Decisão de Maranhão de anular impeachment foi tomada após encontro com Flávio Dino

A decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi costurada nos mínimos detalhes com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). No domingo (8), Dino esteve com Maranhão em São Luís, em encontro em sua residência. No fim da tarde, os dois pegaram um […]

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A decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi costurada nos mínimos detalhes com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).

No domingo (8), Dino esteve com Maranhão em São Luís, em encontro em sua residência. No fim da tarde, os dois pegaram um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) e seguiram para Brasília, onde escreveram a decisão que atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

No mesmo domingo, Maranhão fez de tudo para omitir sua agenda de encontros em São Luís, seu berço eleitoral. Normalmente, ele voltaria para Brasília na segunda ou terça-feira, mas decidiu adiantar seu retorno para o domingo.

Maranhão decidiu anular as três sessões em que a Câmara votou e decidiu pelo prosseguimento do pedido de impeachment de Rousseff. Ele determinou que uma nova votação aconteça no prazo de cinco sessões “contadas da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara”. Não há uma data definida para isso acontecer.

Pelo Twitter, Dino disse considerar normal que Maranhão peça a sua opinião. “Natural que o deputado Waldir Maranhão, sendo do meu Estado, peça minha opinião sobre temas relevantes. Como eu peço a ele também”, escreveu.

“Juridicamente, a decisão do deputado Waldir Maranhão é centenas de vezes mais consistente do que o pedido do tal “impeachment’.”

Dino está por trás da decisão de Maranhão de votar contra o impeachment de Dilma. Para ele, há uma promessa de compor chapa com Dino como candidato ao Senado em 2018, além de ter a promessa de assumir uma secretaria de Ciência e Tecnologia no Maranhão.

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, Maranhão também esteve com “emissários” do Palácio do Planalto e com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na véspera de decidir anular as sessões que aprovaram o impeachment.

A AGU é autora do pedido que deu base para a decisão do pepista e que criou uma reviravolta no processo de afastamento de Dilma. (Com Estadão Conteúdo)

Vaza Jato: PF gravou 22 telefonemas de Lula mesmo após ordem para interromper

Os procuradores da Lava Jato sabiam que a divulgação do diálogo entre a então presidente da República, Dilma Rousseff, e Lula, foi ilegal, porque a captação ocorreu horas depois do fim da ordem judicial. Eles ainda demonstraram preocupação com as consequências que sobrevieram sobre o então juiz Sérgio Moro, responsável por permitir a divulgação do […]

Os procuradores da Lava Jato sabiam que a divulgação do diálogo entre a então presidente da República, Dilma Rousseff, e Lula, foi ilegal, porque a captação ocorreu horas depois do fim da ordem judicial.

Eles ainda demonstraram preocupação com as consequências que sobrevieram sobre o então juiz Sérgio Moro, responsável por permitir a divulgação do pacote de grampos de conversas entre Lula e pessoas próximas.

A revelação foi divulgada neste domingo (08) pela Folha de S.Paulo em parceria com o Intercept Brasil, site que recebeu de uma fonte anônima mais de 3.000 páginas de conversas de procuradores da força-tarefa da Lava Jato e que revelam que o então juiz Sérgio Moro e os procuradores, incluindo o coordenador do grupo no Paraná, Deltan Dallagnol, agiram à margem da lei discutindo processos e atuando em parceria.

Às 18h32 do dia 16 de março de 2016, a Globo News noticiava que a então presidente Dilma fora grampeada e uma cópia da transcrição do diálogo que ela tivera com Lula naquela tarde foi lida ao vivo. Em pouco tempo, em Brasília, vários manifestantes se aglomeraram em frente ao Palácio do Planalto para protestar contra o governo. Paralela à revolta popular, deputados da oposição pediam a renúncia de Dilma no plenário da Câmara, levando a um encerramento tumultuado da sessão naquele dia.

O áudio acelerou o processo de derrocada do governo Dilma. Alguns dias antes, a presidente negociava entregar o cargo de Ministro da Casa Civil para Lula. A estratégia era avaliada pela oposição e membros da Lava Jato como uma forma de o ex-presidente tentar escapar da Lava Jato. Obtendo foro privilegiado, as investigações contra Lula, caso se tornasse ministro, passariam a correr no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, não mais sob a jurisdição de Moro.

Após a decisão da Justiça para que os grampos fossem suspensos, a PF ainda captou 22 telefonemas do ex-presidente Lula, isso porque as operadoras de telefonia demoraram para cumprir a ordem de Moro e o sistema usado pela PF continuou captando as ligações. Entre os diálogos grampeados estavam dois entre o então vice-presidente Michel Temer e Lula.

A maioria dos diálogos demonstrou que Lula não tinha interesse em assumir a pasta da Casa Civil, mas sim fazer conciliação com políticos e partidos para reverter a crise política.

Veja reportagem da Folha clicando aqui. 

Equipe do Governo Municipal acompanha visita técnica da empresa GL Empreendimentos à Rua Rosa Xavier

Na manhã desta terça-feira, 12, o prefeito Sebastião Dias, o vice Zé Amaral, secretários, vereadores e o engenheiro Danilo Fidel, da empresa GL Construtora e Empreendimentos, estiveram na Rua Rosa Xavier realizando uma visita técnica, para em dentro de poucos dias ser iniciada a obra de asfalto na localidade. “Estamos inspecionando, fazendo uma visita e […]

Na manhã desta terça-feira, 12, o prefeito Sebastião Dias, o vice Zé Amaral, secretários, vereadores e o engenheiro Danilo Fidel, da empresa GL Construtora e Empreendimentos, estiveram na Rua Rosa Xavier realizando uma visita técnica, para em dentro de poucos dias ser iniciada a obra de asfalto na localidade.

“Estamos inspecionando, fazendo uma visita e averiguando alguns pontos que precisam ser reparados para poder vir o asfalto. Dentro de 15 a 20 dias estaremos asfaltando a Rua Rosa Xavier e fazendo reparos na execução anterior”, disse o engenheiro Danilo Fidel.

Para atender a uma solicitação da Caixa Econômica Federal, alguns reparos serão feitos no local, antes de ser colocada a camada asfáltica, que está prevista para iniciar em até 20 dias. O asfalto irá compreender a rua que vai do final da Praça Pedro Pires até o Centro Esportivo.

Serra: Governador destaca parceria entre entes da Federação na entrega de IF

Governo Federal anunciou liberação de R$ 2,1 milhões para equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário para copa, cozinha e área de convivência da unidade. Após sua passagem pelo município de Floresta, o governador de Paulo Câmara seguiu para Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, onde participou da inauguração da sede definitiva do Instituto Federal do […]

Governo Federal anunciou liberação de R$ 2,1 milhões para equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário para copa, cozinha e área de convivência da unidade.

Após sua passagem pelo município de Floresta, o governador de Paulo Câmara seguiu para Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, onde participou da inauguração da sede definitiva do Instituto Federal do Sertão.

Com investimentos na ordem de R$ 11,7 milhões, a unidade oferece os cursos técnicos refrigeração, climatização e logística, com capacidade para atender 1.030 alunos. Na companhia do presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Educação, Mendonça Filho, o chefe do Executivo defendeu a importância do equipamento no desenvolvimento educacional da região.

O governador ressaltou que a IF Sertão é uma mostra de que parcerias entre os entes da federação são essenciais para o avanço de conquistas demandadas pela população. “É um caminho para superarmos a crise, assegurando cada vez mais ações para o nosso povo”, registrou.

Erguido às margens da rodovia PE-360, na zona rural do município, o novo prédio possui uma área construída de 5.577,37m², contemplando 12 salas de aula, quadra poliesportiva, refeitório, biblioteca, auditório, anfiteatro e laboratórios. Com a nova sede definitiva, a unidade prevê a criação de dois novos cursos. Antes da inauguração, a unidade funcionava em uma sede provisória, cedida pela prefeitura.

Em seu discurso, o presidente da República, Michel Temer, defendeu os investimentos em educação como prioritário para a conjuntura. “Fico feliz em voltar a Pernambuco para entregar esse importante polo, que vai, sem dúvidas, fazer a diferença no ensino dos nossos alunos. Os investimentos estão sendo liberados. E são momentos importantes como esse que devem ser comemorados”, salientou.

Na ocasião, foram liberados R$2,1 milhões, pelo Governo Federal, para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário para copa, cozinha e área de convivência. O ministro Mendonça Filho ressaltou os benefícios que investimentos como esse têm proporcionado aos municípios e região. “Essa entrega de hoje vai de encontro a uma necessidade básica de transformação da sociedade, que é justamente o investimento na área da educação”, pontuou.

Para o prefeito Luciano Duque, Serra Talhada vem conquistando cada vez mais seu espaço como polo educacional regional de referência. “Hoje alcançamos um patamar que muitos nos alegra. Essa unidade significa o surgimento de novas oportunidades, de novas expectativas para o desenvolvimento educacional local. Nossos jovens estudantes vão poder contar com um ensino técnico de qualidade, atendendo as necessidades de mão-de-obra da região”, frisou.

Acompanharam o governador no evento os secretários estaduais Frederico Amâncio (Educação) e Antônio Carlos Figueira (Casa Civil), o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento e Água (Compesa), Roberto Tavares; além dos deputados deferais Fernando Monteiro, Augusto Coutinho, José Patriota e Caio Maniçoba. Os ministros Fernando Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Raul Jungmann (Defesa) também participaram da solenidade.