Afogados: Prefeitura promove primeiro Circuito Afogadense de Bike

Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Tuparetama, ficaram acima do limite máximo.

Por André Luis *Atualizado as 15h10 – O TCE cometeu um erro no primeiro relatório enviado

O Tribunal de Contas de Pernambuco, divulgou nesta quarta (20), um levantamento mostrando que muitas prefeituras de pernambuco apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o estudo, 168 dos 184 municípios do estado estão acima do limite alerta determinado pela LRF.

No Pajeú, Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Tuparetama, ficaram acima do limite máximo; Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Iguaracy, São José do Egito, estão entre o limite alerta e o máximo; Flores, Ingazeira, Itapetim, Quixaba e Triunfo, estão abaixo do limite alerta.

O Tribunal de Contas vai encaminhar ofícios às prefeituras alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle da despesa com pessoal.

Os alertas são enviados em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal está entre 48,6% e 51,29% da Receita. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. A segunda, quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra.

E por fim, quando a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste caso há um rol mais extenso de vedações, que inclui, desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PODEMOS), anunciou neste sexta-feira (12) a chegada do novo equipamento de Raio X e CR Digital que estão sendo implantados no Hospital Municipal João Vicente para ajudar no diagnóstico e acompanhamento dos pacientes do novo coronavírus.

Segundo a prefeita, uma conquista que vem reforçar o sistema de saúde do município num momento tão importante para a saúde pública.

“Desde que iniciamos nosso governo temos investido na melhoria e ampliação de toda nossa rede de saúde e o hospital tem merecido nossa atenção. Já promovemos reformas, implantamos 18 leitos de retaguarda, hoje 13 deles servem aos pacientes da Covid-19; adquirimos vários equipamentos e agora estamos implantando o Raio X Digital que irá ajudar no tratamento de nossa população agora, durante a pandemia, e depois dela”, afirma.

Segundo Pedro Teotônio, Secretário Municipal de Saúde, com esses equipamentos a equipe médica que acompanha diretamente os pacientes da Covid-19 terão um importante instrumento para acompanhar a evolução da doença nos pulmões e realizar o tratamento adequado de forma ágil, já que os resultados dos exames sairão de forma rápida.

“Teremos um melhor acompanhamento dos pacientes do coronavírus, principalmente com o Raio X dos pulmões, permitindo que, com essas imagens possamos fazer o diagnóstico e tratamento adequado dos pacientes”, ressaltou Pedro.

Os equipamentos de Raio X e o CR Digital foram adquiridos com dispensa eletrônica, aberta a todas as empresas de forma transparente, e resultou num investimento de R$ 238 mil por parte da prefeitura de Itaíba, sendo R$ 115 mil investido na compra do Raio X e outros R$ 123 no CR Digital.

Os sistemas de radiografias digitais oferecem a obtenção de imagens com maior qualidade e menor exposição do paciente à radiação, comparados com os sistemas analógicos, excluindo também os riscos com a manipulação de químicos.

Com os novos equipamentos, a Secretaria de Saúde de Itaíba também vai trabalhar com a telemedicina, enviando os resultados dos exames de imediato para o Ministério da Saúde que enviará de volta o diagnóstico e o tratamento a ser aplicado aos pacientes.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta segunda-feira (14), por meio das redes sociais, a autorização para abertura de licitação no valor de R$ 600 mil destinada à implantação de sistemas de energia solar em prédios públicos do município.

De acordo com o gestor, a iniciativa tem o objetivo de reduzir os custos com energia elétrica e tornar a administração municipal mais eficiente no uso dos recursos públicos. A estimativa é de uma economia mensal de aproximadamente R$ 30 mil, o que permitirá a compensação do investimento em poucos anos.

Além da redução de despesas, o prefeito destacou outros benefícios associados à medida, como a diminuição da emissão de gases poluentes, a redução da dependência da rede elétrica tradicional e a valorização dos imóveis públicos.

O projeto também busca promover ações de educação e conscientização sobre o uso de energias renováveis, apresentando o exemplo do poder público como incentivo para a população.

Segundo Dr. Júnior, os recursos economizados poderão ser destinados a setores como saúde, educação e infraestrutura, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços e da qualidade de vida no município.

Do Estadão Conteúdo

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, negou, em sua conta oficial no Twitter, a afirmação de que ele, o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teriam comemorado a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, na última quarta-feira (24). No dia, a comitiva de Temer participava do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

“Não comemoramos porque nada há o que comemorar. Não ajo assim, não ilustra uma democracia ver um ex-Presidente da República nesta situação”, afirmou ele. Moreira Franco se refere ao artigo “O que será o amanhã?”, publicado na edição deste domingo (28) do jornal Folha de S. Paulo, que, segundo o ministro, “maltrata a verdade”.

Na próxima segunda-feira, 20 de outubro, os cofres municipais recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 1.954.907.388,06. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.443.634.235,08.

Apesar do resultado positivo neste decêndio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski reforça o pedido de cautela.

“O acumulado de outubro ainda está abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. Por isso, é fundamental manter um controle rigoroso das finanças municipais e se preparar para um segundo semestre que, historicamente, costuma ter desempenho financeiro inferior ao do primeiro”, afirmou.

No acumulado de 2025, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,25% e um crescimento real de 5,76% em relação ao ano anterior, incluindo os repasses extras de 1% de julho e setembro.