Segundo decêndio de outubro do FPM com crescimento
Por Nill Júnior
Na próxima segunda-feira, 20 de outubro, os cofres municipais recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 1.954.907.388,06. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.443.634.235,08.
Apesar do resultado positivo neste decêndio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski reforça o pedido de cautela.
“O acumulado de outubro ainda está abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. Por isso, é fundamental manter um controle rigoroso das finanças municipais e se preparar para um segundo semestre que, historicamente, costuma ter desempenho financeiro inferior ao do primeiro”, afirmou.
No acumulado de 2025, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,25% e um crescimento real de 5,76% em relação ao ano anterior, incluindo os repasses extras de 1% de julho e setembro.
Com o objetivo de garantir o direito ao sossego dos moradores de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou aos proprietários de bares e estabelecimentos, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Secretaria de Meio Ambiente do Município que cada um, em sua atribuição, evite […]
Com o objetivo de garantir o direito ao sossego dos moradores de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou aos proprietários de bares e estabelecimentos, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Secretaria de Meio Ambiente do Município que cada um, em sua atribuição, evite a poluição sonora.
A recomendação orientou aos proprietários que exerçam as suas atividades de acordo com a regulamentação legal, evitando poluição sonora ou perturbação ao trabalho e ao sossego alheio. Foi solicitado que sejam afixados cartazes, nos estabelecimentos, esclarecendo que a utilização abusiva de sinais acústicos pode configurar o crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 ou a contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Caso for verificado o uso abusivo de aparelhos de som instalados em veículos automotores, devem identificar o responsável, solicitando-lhe que desligue o aparelho. Em caso de recusa do responsável pelo som, devem comunicar o fato à Polícia Militar, a fim de serem adotadas as providências cabíveis.
À PMPE, o MPPE recomendou que seja realizada fiscalização periódica em todos os pontos da cidade, a fim de coibir o uso abusivo de sinais sonoros por qualquer pessoa natural ou jurídica. A PMPE deve conduzir o responsável por perturbação sonora à Delegacia de Polícia Civil e aplicar as penalidades devidas conforme o caso, fazendo o mesmo em relação ao proprietário, gerente ou responsável pelo estabelecimento, que não tenha adotado as providências cabíveis ou cujo estabelecimento esteja praticando a ação delituosa.
Por sua vez, a Prefeitura deve atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e da população em geral. Para isso, deve deslocar agentes de fiscalização aos locais denunciados, realizar aferição da potência e da frequência de equipamentos de som usados com decibelímetro, lavrando o competente auto de infração e encaminhando cópia a 2ª Promotoria de Justiça Afogados da Ingazeira, no prazo máximo de cinco dias.
Em Santa Terezinha, políticos aproveitaram o período carnavalesco, inclusive a festa com dinheiro público, pra fazer política. O prefeito Vaninho de Danda aproveitou a programação carnavalesca da cidade para fazer discurso eleitoral. Sem nenhuma preocupação- a manifestação é proibida – conclamou o povo e comparou as gestões. “Tenho a certeza de que cada um […]
Em Santa Terezinha, políticos aproveitaram o período carnavalesco, inclusive a festa com dinheiro público, pra fazer política.
O prefeito Vaninho de Danda aproveitou a programação carnavalesca da cidade para fazer discurso eleitoral. Sem nenhuma preocupação- a manifestação é proibida – conclamou o povo e comparou as gestões.
“Tenho a certeza de que cada um de vocês tem a consciência como foi que funcionou o governo passado aqui. Um governo que trabalhou para meia dúzia de pessoas. Um governo que trabalhou para os secretários “.
E seguiu: “Vamos em frente. Vamos vencer. Porque a partir do momento que a gente tem fé em Deus, nada é difícil. Tô aqui firme e forte com.os vereadores e com vocês de Santa Terezinha. Que vocês saiam dizendo por ai: a pessoa certa de votar é Vaninho de Danda”.
Em seguida, Danda se rasga em elogios a ele próprio: “é um homem que fez e faz por Santa Terezinha. É um homem que trabalha pela coletividade. Eu não trabalho para meia dúzia de pessoas. Eu não trabalho para agiotas!”
Ao fim, depois de agradecer à equipe pede “mais uma oportunidade ” dizendo que os primeiros quatro anos serviram apenas “para arrumar a casa “.
Mais cedo, foi a oposição que fez uma espécie de “carreata carnavalesca”, com direito a camisas ligadas à agremiação partidária de Delson Lustosa e do filho Emerson. Caso não reúna condições de ser candidato, o filho deve ser o nome, segundo pessoas próximas.
Nessa deu empate, 1×1, porque o grupo de Vaninho também organizou uma. Todos com camisas do seu partido, o AVANTI. Que beleza…
Cidade onde as políticas públicas passam longe da população sob alegação da gestão municipal de que faltam recursos, surpreendeu a todos esta semana com a falta de respeito ao dinheiro do povo. Para participar da Marcha dos Prefeitos em Brasília, o Prefeito de Jurú, Luiz Galvão (PSB) levou uma delegação com 11 integrantes, entre eles, […]
Cidade onde as políticas públicas passam longe da população sob alegação da gestão municipal de que faltam recursos, surpreendeu a todos esta semana com a falta de respeito ao dinheiro do povo.
Para participar da Marcha dos Prefeitos em Brasília, o Prefeito de Jurú, Luiz Galvão (PSB) levou uma delegação com 11 integrantes, entre eles, seis pré-candidatos a prefeito.
Somando as despesas com passagens, hospedagens, locomoção na capital federal, não deve ter saído por menos de R$ 50 mil. Detalhe: dentre os ilustres convidados do Prefeito Luiz Galvão, foram personagens que somente abrem a boca para comer. A informação é de Anchieta Santos ao blog.
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, confirmou em nota que representará a CNM e Amupe na XI Cúpula de Prefeitos das Américas, representando a Confederação Nacional dos Municípios. O evento será realizado entre os dias 23 e 26 de Agosto, na cidade de Pachuca, no Estado de Hidalgo, no México. Serão dois prefeitos sertanejos […]
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, confirmou em nota que representará a CNM e Amupe na XI Cúpula de Prefeitos das Américas, representando a Confederação Nacional dos Municípios. O evento será realizado entre os dias 23 e 26 de Agosto, na cidade de Pachuca, no Estado de Hidalgo, no México.
Serão dois prefeitos sertanejos no evento. O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, já havia confirmado ida ao encontro. No caso de Serra, passou o comando do município para o vice, Márcio Oliveira, na última sexta.
O Prefeito de Afogados viaja nesta terça e retorna ao município no próximo Domingo (27). Tendo em vista o prazo de afastamento ser inferior a quinze dias, não haverá necessidade oficial de transmissão de cargo, diz a nota.
“O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira estará no município coordenando todas as ações estratégicas do Governo Municipal. Informa a prefeitura em nota que todas as despesas da viagem serão custeadas pela CNM e AMUPE, ficando o município de Afogados da Ingazeira isento de qualquer despesa com a atividade”, acrescenta.
Patriota fará duas apresentações durante o evento. Em uma delas, falará da sua experiência como integrante da comissão nacional pela implantação nos municípios dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS). Em um segundo momento, no Fórum Latino Americano da Água, Patriota apresentará a experiência de Afogados da Ingazeira nas ações de infraestrutura hídrica que melhoraram o acesso à água na zona rural do município.
A cúpula reúne Prefeitos e dirigentes municipalistas da América Latina e do Caribe, sendo o maior evento municipalista do continente, reunindo também diversas instituições e organismos multilaterais.
“Será uma grande honra poder representar o Brasil, apresentar o que estamos fazendo para implantação dos objetivos de desenvolvimento sustentável, e poder, também, apresentar o que estamos fazendo em Afogados para garantir o acesso à água para nossa população rural,” destacou.
Não é a primeira vez que Patriota participa de um evento internacional. Há dois anos, também em Agosto, Patriota participou em Porto Rico do IX Congresso Latino Americano de Cidades e Governos Locais, falando mais uma vez em nome da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, alerta os atuais prefeitos, especialmente os derrotados nas urnas, ao não se reelegerem ou não fazerem o sucessor, que os eleitos têm direto inquestionável a uma comissão de transição municipal, além de acesso pleno de todas as informações da Prefeitura, inclusive contratos […]
O procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, alerta os atuais prefeitos, especialmente os derrotados nas urnas, ao não se reelegerem ou não fazerem o sucessor, que os eleitos têm direto inquestionável a uma comissão de transição municipal, além de acesso pleno de todas as informações da Prefeitura, inclusive contratos e contas bancárias.
Ao receber o prefeito eleito de Bom Jardim, João Lira (PSD), o procurador entregou ao futuro gestor o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 11 de agosto. O Manual é um trabalho desenvolvido pelos técnicos do TCE para orientar os prefeitos que saem e os novos gestores, tendo todas as regras que devem ser respeitadas na transição municipal.
“O objetivo do Manual é evitar aquelas situações pitorescas de entregar uma prefeitura a um adversário sem arquivos, sem computadores, sem informações. Existe uma lei complementar em Pernambuco que dá direito ao prefeito eleito a ter uma transição ordenada. O TCE e o MPCO irão vigiar as transições, que devem ser feitas de forma transparente e republicana”, afirma Cristiano Pimentel.
Segundo o MPCO, existem regras “claras e duras” para os prefeitos que estão saindo não deixarem os municípios em situações financeiras complicadas. Até mesmo normas no Código Penal, vedam condutas dos prefeitos nos últimos meses do mandato, como contrair novas despesas sem ter dinheiro em conta corrente para quitação. Ainda, cabe ao prefeito em exercício o dever de designar servidores das áreas de Controle Interno, Finanças, Administração e Previdência (nos casos dos municípios que contem com Regime Próprio de Previdência Social instituído) com a responsabilidade de repassar as devidas informações e documentos à futura gestão.
“O Código Penal e a Lei de Crimes Fiscais têm normas claras sobre o que não pode ser feito. Caso o TCE identifique problemas nos últimos meses de mandato, irá mandar cópia das contas para o procurador geral de Justiça processar criminalmente os prefeitos que estão encerrando o mandato”, alerta Pimentel.
O Manual está sendo enviado pelo presidente do TCE, Carlos Porto, a todos os atuais e futuros prefeitos. Também pode ser baixado na íntegra, no site do TCE, por qualquer cidadão.
“Os atuais prefeitos têm obrigação de fazer a transição ordenada com os eleitos. Não é favor, é lei”, destaca Cristiano Pimentel.
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