Afogados: Prefeitura pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas da Realiza, afirma advogado
Por André Luis
Oito ex-trabalhadores da empresa Êxito, do grupo Realiza, ingressaram com duas ações na Justiça do Trabalho contra os sócios Bruno Pimentel e Carlos Felipe, denunciando salários atrasados, jornadas exaustivas e condições insalubres.
O advogado Robson Júnior, que representa os ex-funcionários, afirmou que a prefeitura de Afogados da Ingazeira pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos, caso seja comprovada omissão na fiscalização da empresa contratada.
Ele também denunciou tentativas de ocultação de notificações judiciais por parte dos empregadores e pediu a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal dos sócios.
A gestão municipal já declarou, em outras ocasiões, que não tem responsabilidade direta sobre os pagamentos.
Segundo dados preliminares da Secretaria de Defesa Social (SDS), houve diminuição de cerca de 50% no número de roubos em relação a 2020 e de quase 30% dos furtos. Além disso, 162 celulares foram recuperados por meio do Alerta Celular. Com 61,5 mil lançamentos de jornadas extras de profissionais nas ruas, no maior investimento financeiro […]
Segundo dados preliminares da Secretaria de Defesa Social (SDS), houve diminuição de cerca de 50% no número de roubos em relação a 2020 e de quase 30% dos furtos. Além disso, 162 celulares foram recuperados por meio do Alerta Celular.
Com 61,5 mil lançamentos de jornadas extras de profissionais nas ruas, no maior investimento financeiro da história (R$ 11,5 milhões), as atuações em flagrante aumentaram quase o dobro, ajudando a prevenir atos violentos. Não houve registro de homicídio nos polos de folia entre a sexta-feira (19) e a terça-feira (21).
Os dados consolidados serão divulgados junto com o balanço de estatísticas criminais da SDS, na primeira quinzena de março.
“Não podemos deixar as situações de violência sem resposta, e foi isso que buscamos ao máximo. As polícias Militar, Civil e Científica e o Corpo de Bombeiros, assim como a Corregedoria Geral e todos os que fazem a SDS, orgulharam, mais uma vez, o nosso Estado”, afirmou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha.
No geral, o governo estadual investiu R$ 24 milhões no evento, sendo R$ 10 milhões exclusivamente na valorização dos artistas, agremiações, blocos e manifestações culturais durante os períodos carnavalesco e pré-carnavalesco, com recursos vindos da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
“O folião fez o Carnaval e o Governo do Estado empenhou todos os esforços para garantir que a folia estivesse presente na maioria dos municípios pernambucanos”, disse o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. “Os artistas populares tiveram um espaço garantido na maioria dos municípios. Estamos de alma lavada, coração aberto e feliz”, completou.
Foram cerca de 1,98 milhão de visitantes no período do carnaval. A ocupação média da rede hoteleira chegou a 92,86% nos 13 principais municípios polos da folia, entre os dias 7 e 22 de fevereiro. A festa movimentou cerca de R$ 2,755 bilhões na economia pernambucana, de acordo com estimativa da Secretaria de Turismo.
O Carnaval no interior pernambucano foi destaque neste ano. Bezerros, no Agreste, foi o município que mais teve excursionistas (62,71%) que foram acompanhar a festa dos Papangus no domingo (19) e na terça-feira (21), segundo a Pesquisa do Perfil do Visitante, realizada pela Empetur. Em contrapartida, Garanhuns, também no Agreste, foi a cidade que teve o maior percentual de turistas (95,52%). Ainda de acordo com o levantamento, cerca de 96,48% dos turistas recomendam o Carnaval de Pernambuco. Já 89,84% deles têm intenção de retornar ao Estado.
“O Carnaval de 2023 retomou o calendário de grandes eventos que estávamos a tanto tempo buscando. A resposta positiva dos turistas mostra que acertamos no planejamento e execução da festa”, comemorou o secretário de Turismo, Daniel Coelho.
No âmbito da saúde e da prevenção a acidentes, a Operação Lei Seca, garantiu a redução de sinistros de trânsito nas vias e estradas de todo o Estado da sexta-feira de Carnaval (17) até Quarta-Feira de Cinzas (22). A operação testou 21.286 condutores, um aumento de 112% em relação ao ano de 2020, que teve 9.994 abordagens. Os condutores autuados por estarem alcoolizados foram 205, diante dos 233 do Carnaval anterior. Não houve nenhum crime de alcoolemia ao volante.
“O que chamou atenção, neste ano, foram as ações da Operação Lei Seca, que praticamente dobraram no número de abordagens. Tivemos mais de 20 mil abordagens e a quantidade de pessoas alcoolizadas foi inferior ao último carnaval”, apontou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.
Com relação ao transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR), o Grande Recife ativou nove linhas especiais com frota de 413 veículos, que transportaram 63.268 foliões nos quatro dias de festa. De acordo com a Gerência de Fiscalização do Grande Recife Consórcio de Transporte, o quantitativo de depredações da frota foi reduzido: Foram 271 ônibus depredados, 98 veículos a menos do que no ano de 2020. O número de avarias também caiu, saindo de 518 em 2020 para 380 neste ano de 2023.
“A queda no número de ônibus depredados nesse Carnaval foi significativa e o sistema de transporte metropolitano acompanhou o resultado positivo da Segurança Pública durante os dias do evento”, destacou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar.
O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, abriu nesta terça-feira (12) o período de matrículas para cursinho preparatório para concurso. Os interessados devem realizar a inscrição até a próxima sexta-feira (15) no horário das 19h às 21h na Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos, localizada na Rua Francisco Sales, centro. No […]
O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, abriu nesta terça-feira (12) o período de matrículas para cursinho preparatório para concurso.
Os interessados devem realizar a inscrição até a próxima sexta-feira (15) no horário das 19h às 21h na Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos, localizada na Rua Francisco Sales, centro.
No ato da matrícula devem ser apresentados os seguintes documentos: identidade e CPF. O curso é totalmente gratuito e tem a duração de seis meses. Os alunos irão receber materiais como apostila e simulado.
O curso será ministrado por professores formados e com vasto conhecimento educacional. O objetivo é preparar todos aqueles que buscam a aprovação em um concurso público.
A prefeitura de Tabira lançou licitação para contratação de empresa especializada em locação de veículos para atender ao Gabinete da Prefeita e as secretarias de Administração, Obras, Agricultura, Educação e Saúde. Ao todo, serão locados 25 veículos. O documento que detalha a licitação está no Diário Oficial e no Portal de Compras Públicas. O gasto […]
A prefeitura de Tabira lançou licitação para contratação de empresa especializada em locação de veículos para atender ao Gabinete da Prefeita e as secretarias de Administração, Obras, Agricultura, Educação e Saúde.
Ao todo, serão locados 25 veículos. O documento que detalha a licitação está no Diário Oficial e no Portal de Compras Públicas.
O gasto com o aluguel dos veículos é de R$ 195.878,40, por mês. O valor total para 12 meses é estimado em cerca de R$ 2.587.393,92 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos).
Na lista, há carro com valor de aluguel estimado em mais de R$ 19 mil, por mês. Entre as exigências para os veículos, publicadas no edital oficial, estão: veículo cabine dupla, motor turbo diesel, 4×4 com 04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) lugares, potência não inferior a 140 cv, com ar-condicionado, farol de neblina, direção hidráulica e câmbio automático.
A previsão, segundo o documento, é que a empresa que vai prestar o serviço seja escolhida na sexta-feira, 25 de junho de 2021. O serviço de locação será de 12 meses, esse período pode ser prorrogado.
Agência Brasil – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (17) que o governo tem um plano A para o corte de gastos e aumento de receitas em 2016. “Não [há estratégia alternativa”]. Respondendo a jornalistas, que queriam saber se existe um plano B, o ministro afirmou que o governo tem […]
Os ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy estiveram hoje na Comissão Mista de Orçamento para detalhar as medidas do governo
Agência Brasil –O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (17) que o governo tem um plano A para o corte de gastos e aumento de receitas em 2016. “Não [há estratégia alternativa”]. Respondendo a jornalistas, que queriam saber se existe um plano B, o ministro afirmou que o governo tem um plano A “e estamos empenhados em aprová-lo”,
Nelson Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estiveram nesta quinta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde, por mais de cinco horas, detalharam as medidas do governo.
De acordo com Barbosa, ele e Levy explicaram aos deputados e senadores principalmente a questão das emendas parlamentares. O pacote anunciado pelo governo prevê se valer das emendas para recompor os gastos discricionários previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
As emendas parlamentares seriam usadas para repor corte de R$ 3,8 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também em programas de saúde prioritários.
Segundo Nelson Barbosa, a negociação com o Congresso Nacional faz parte do processo de implementação do pacote e o governo está iniciando esse esforço.
“Faz parte da discussão parlamentar críticas e sugestões. Isso é um processo natural de aprovação de qualquer medida legislativa. Apresentamos nossos argumentos e vamos defendere a aprovação”, afirmou o ministro. Ele disse acreditar que, após a reunião de hoje, haja maior esclarecimento sobre as medidas.
O governo anunciou segunda-feira (14) corte de despesas de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016, além de medidas para redução de gastos tributários e aumento de receitas. Ao todo, o pacote soma R$ 64,9 bilhões. Com as medidas, o governo espera recuperar o equilíbrio fiscal e a credibilidade com os investidores internacionais.
Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.
G1 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação pelo caso do sítio de Atibaia, em julgamento telepresencial realizado nesta quarta-feira (22). A informação foi confirmada ao G1 pelo TRF-4. O extrato da sessão e o acórdão, com os votos, ainda não tinham sido divulgados […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação pelo caso do sítio de Atibaia, em julgamento telepresencial realizado nesta quarta-feira (22).
A informação foi confirmada ao G1 pelo TRF-4. O extrato da sessão e o acórdão, com os votos, ainda não tinham sido divulgados até a publicação dessa matéria.
A 8ª Turma, responsável pelos julgamentos de processos originados na Lava Jato na segunda instância, rejeitou também o pedido por novas diligências na ação. O objetivo da defesa de Lula era que houvesse uma nova apuração, para obtenção de novas provas, sobre os acordos firmados para delação de membros da Odebrecht, que ajudaram a basear a condenação do ex-presidente.
Segundo o recurso, haveria “uma miríade de acontecimentos que infirmam a credibilidade de qualquer elemento fornecido ou prestado pelo Grupo Odebrecht e seus colaboradores”.
A defesa apontou, no recurso, que os acordos foram firmados a partir de pagamentos feitos pela Odebrecht. “Não existe a voluntariedade que deve ser inerente a qualquer delação”, afirma o advogado de Lula, Cristiano Zanin.
O processo é o segundo a que Lula respondeu pela Operação Lava Jato. Ele foi condenado em segunda instância a 17 anos, 1 mês e 10 dias, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em julgamento na segunda instância, acusado de receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio, em Atibaia, interior paulista, em troca de benefícios em contratos entre a Odebrecht e a Petrobras.
Segundo a acusação, o local era utilizado pela família do ex-presidente, o que é negado por Lula. A pena na primeira instância era de 12 anos e 11 meses.
“Nos parece que mais uma vez o Tribunal deixou de fazer um exame efetivo dos nossos argumentos de defesa e realizou um julgamento formal, que no mérito durou menos do que três minutos. Os argumentos da defesa não foram efetivamente analisados. Eram argumentos indiscutivelmente relevantes, colocavam em cheque delação de 77 executivos, com base no pagamento feito pela empresa”, afirma Zanin.
O advogado afirma que vai esperar o acórdão do julgamento ser disponibilizado para analisar a possibilidade de recursos. Além disso, adianta que vai entrar com pedidos de recursos especiais e extraordinários, para serem encaminhados ao STJ e STF, respectivamente. Esses recursos precisam ser admitidos pelo TRF-4.
No dia 6 de maio, o ex-presidente teve o primeiro recurso, de embargos de declaração, contra a condenação negado. Após, a defesa de Lula protocolou novo recurso, analisado nesta quarta-feira.
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