Afogados: prefeitura entregou pavimentação de ruas no bairro Padre Pedro Pereira

A presidenta Dilma Rousseff defendeu a libertação dos políticos da oposição presos na Venezuela. Durante entrevista ao canal em espanhol da emissora norte-americana CNN, concedida nesta semana, a presidenta evitou manifestar a sua opinião sobre as questões internas do país vizinho, mas disse que os países da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) têm um “absoluto interesse” para que haja uma “maior liberação”.

“Nós no Brasil teremos uma posição clara com relação ao direito de expressão, de livre manifestação: nós não cremos que a relação melhor com a oposição seja encarcerar quem quer que seja, a não ser que cometa algum crime. Se não cometeu crime, não pode ser presa”, declarou Dilma ao veículo. Segundo ela, os países da Unasul que atuam em prol de uma mediação entre governo e oposição venezuelanos desejam “que os presos sejam soltos e que não haja níveis de violência nas ruas”.

Na entrevista, Dilma disse que, como presidenta do Brasil, não se manifesta sobre temas internos de outros países e, por isso, se negou a comentar casos específicos de opositores venezuelanos presos. “Por outro lado, também achamos que não são corretas as medidas de boicote, medidas que segregam”, disse, em referência a sanções anunciadas no mês passado, por parte dos Estados Unidos, a funcionários do governo venezuelano.

Nessa quarta-feira (8), a presidenta ouviu do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a intenção de reduzir as tensões com o país norte-americano. Ao chegar no Panamá para acompanhar Dilma na 7ª Cúpula das Américas nesta sexta-feira (10), o assessor da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que não houve uma mudança na posição do Brasil sobre a situação do país vizinho.

“A presidenta tem sempre uma posição muito clara no que diz respeito às questões de respeito aos direitos humanos, mas o aspecto essencial da nossa política é buscar um acordo entre governo e oposição, que em parte foi alcançado. Tanto é assim que as manifestações de violência de rua desapareceram e nós esperamos que possa desembocar neste ano nas eleições”, declarou, em entrevista a jornalistas. À CNN, a presidenta considerou “eficaz” o trabalho na Unasul do ponto de vista de não ter havido uma ruptura da ordem democrática.

Desde o início dos trabalhos da equipe de transição que irá governar Pernambuco mantive a expectativa de ser chamado, no momento oportuno, para opinar sobre a formação da nova gestão. Acreditando que, com a experiência acumulada de quem já foi prefeito, secretário estadual em três gestões, deputado estadual, federal e ministro, teria colaborações a oferecer neste momento tão importante.

Uma conversa chegou a ser marcada para a última quinta-feira, depois remarcada para o sábado. Nesta reunião, em que não me foi solicitada opinião sobre a nova estrutura de governo e a formação da sua equipe, o governador eleito Paulo Câmara me pediu que indicasse um nome de perfil técnico para liderar a secretaria de Desenvolvimento Econômico, no que foi prontamente atendido.

Na madrugada da segunda feira, porém, recebi mensagem do governador comunicando a sua escolha por um novo nome. Manifestei, também por mensagem, o meu desconforto. Tomei a iniciativa de registrar as minhas opiniões ao prefeito Geraldo Júlio sobre este processo que hoje se encerra. Como senador eleito de Pernambuco estou determinado a trabalhar pelos interesses do nosso Estado e me coloco à disposição, dentro da minha área de atuação parlamentar, para colaborar com o governo que se inicia, desejando todo o sucesso para a nova equipe.

O deputado federal Augusto Coutinho anunciou, na manhã desta terça-feira (22), a sua filiação ao Republicanos, partido presidido em Pernambuco pelo também deputado federal Silvio Costa Filho.

“A gente chega com a intenção de somar ao projeto do Republicanos, do qual fazem parte dois grandes amigos: Silvio Costa Filho e o deputado federal Ossesio Silva”, pontuou.

O parlamentar já foi deputado estadual por três vezes, vereador do Recife por dois mandatos e secretário de Governo da Prefeitura do Recife.

“O Republicanos está entre os partidos que mais crescem atualmente. Com Augusto Coutinho, vamos trabalhar ainda mais por Pernambuco no Congresso Nacional”, destacou Sílvio Costa Filho. O presidente acrescentou que a filiação abre espaço para a legenda eleger de quatro a cinco deputados federais e de sete a oito deputados estaduais no pleito deste ano.

“Para nós, do Republicanos, é um privilégio receber um quadro como o do deputado Augusto Coutinho. Ele tem feito um belo trabalho na Câmara Federal e faz política com seriedade, compromisso e respeito às pessoas. Não tenho dúvidas que Augusto vai nos ajudar, ao lado do deputado Ossesio Silva e de toda executiva estadual, a fortalecer o partido em Pernambuco. E, em Brasília, ao lado do presidente nacional do partido, Marcos Pereira, fortalecer a bancada federal ajudando na discussão dos temas de interesse do país”, disse Silvio Costa Filho.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sua reeleição antecipada para o biênio 2025-2026.

A reeleição havia sido realizada em novembro de 2023, mas foi questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Porto comentou a determinação do STF com serenidade. “Recebo a decisão com tranquilidade”, declarou o parlamentar em nota oficial, acrescentando que a decisão judicial será respeitada e seguida integralmente. Segundo ele, “a deliberação judicial não deve ser contestada, mas acatada”.

A anulação da reeleição foi determinada nesta terça-feira (22) pelo ministro Flávio Dino, que concedeu uma medida cautelar atendendo ao pedido da PGR. A procuradoria questionava a legalidade da antecipação da eleição para a presidência da Alepe, que violaria princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade.

Porto também informou que, em respeito à decisão do STF, a Assembleia convocará uma nova eleição para a Mesa Diretora, que será realizada dentro do prazo estipulado pelo regimento interno da Casa, entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025.

José Gerson também é prefeito de Tacaratu e recebeu multa do TCE por falta de informações ao Sistema Sagres

O Presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gerson PSB), que também é prefeito de Tacaratu, foi alvo  de Auto de Infração expedido auditor das contas públicas do TCE, Ivan Camelo Rocha.

O motivo, a sonegação de processo, documento ou informação, pelo não envio de remessas do sistema Sagres, passível de responsabilização com aplicação de multa a ser arbitrada e alterações posteriores.

O presidente já havia sido cientificado através de publicação no diário eletrônico do TCE-PE do dia 16/10/2017 e reiterado o prazo através de ofício, em 22/11/2017.

Ainda, segundo o auditor, Devidamente notificado, o gestor do Consórcio, José Gerson da Silva, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. A expressão “in albis” vem do latim e significa “em branco”, assim, prazo in albis é aquele que “passou em branco” ou, como se diz popularmente, “passou em brancas nuvens”.

Quando é concedido um prazo para alguém se manifestar, e este não o faz, tem-se que o prazo transcorreu in albis, ou seja, em branco, sem qualquer manifestação da parte.

Com isso, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, Votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando a José Gerson multa no valor de R$ 78.765,00.