Afogados: Prefeitura e Diaconia fortalecem parcerias 

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou nesta quarta-feira (04), ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, da cerimônia de assinatura da publicação do edital de licitação para construção de uma nova creche para a Capital do Xaxado.

O evento foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

A nova unidade educacional será construída no Residencial Vanete Almeida, fruto da articulação da prefeita junto ao Governo do Estado. Para a prefeita Márcia Conrado, a obra faz parte do compromisso da gestão municipal em garantir mais vagas, estrutura adequada e atenção integral às crianças serra-talhadenses desde a primeira infância.

“Mais uma creche chegando para a nossa cidade, o que significa mais oportunidade, dignidade e apoio para as mães que precisam trabalhar e deixar seus filhos em um lugar seguro e acolhedor. Essa conquista é resultado da nossa luta e do olhar da governadora Raquel Lyra para o nosso povo. Seguimos juntos, construindo um futuro melhor para nossas crianças”, afirmou Márcia.

Serra Talhada já conta com duas creches na Zona Rural, obras do governo Márcia, e mais 11 creches e um CMEI na zona urbana.

O secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, também participou da cerimônia e destacou a importância da nova unidade para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância. “Temos um olhar permanente e cuidadoso com a primeira infância. Investir em creches é investir no futuro, garantindo que nossas crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida”, pontuou o secretário.

O TCE respondeu a uma consulta (processo n° 20100067-2) feita pelo prefeito do município de Triunfo, João Batista, sobre licitação de obras e infraestrutura no período da pandemia da Covid-19.

No texto da consulta, o prefeito se referiu ao contexto atual como a declaração da situação de emergência em saúde pública, da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, e a Lei Federal no 13.979/2020, referente à adoção de medidas de enfrentamento com a finalidade de minimizar os efeitos devastadores do citado vírus. Em seguida fez os seguintes questionamentos:

1) Os processos licitatórios lançados para ações de infraestrutura, com recursos garantidos por operações de crédito, contrato de repasse, convênio ou congêneres com prazos certos de execução ou riscos da não liberação de recursos pela falta de conclusão do processo licitatório ou de etapas de conclusão de obras e serviços, estão abarcados pela exceção prevista na alínea “c”, do item 2, da Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020?

2) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no Art. 1o, I, “a” e “b” da Medida Provisória no 961, de 06 de Maio de 2020, se aplicam a todas as obras e serviços ou apenas àquelas relacionadas ao combate à Covid-19 e suas consequências, enquanto perdurar a situação de calamidade com o fito de reduzir procedimentos burocráticos e presenciais no referido período?

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos tomou por base o parecer do Ministério Público de Contas e respondeu da seguinte forma:

a) De acordo com a Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020, os gestores devem evitar licitações para obras novas;

b) Desde que devidamente justificadas, inadiáveis e existirem recursos financeiros assegurados para sua completa execução, poderão ser realizadas licitações para novas obras, notadamente aquelas afetas às áreas de saúde e infraestrutura;

c) As licitações para obras novas que se encaixem nos requisitos mencionados e não estejam relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 devem ser motivadas pelo gestor, com avaliação de oportunidade e de cenário econômico;

d) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no artigo 1o, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Medida Provisória no 961, de 06 de maio de 2020, são aplicáveis às obras, serviços e compras, realizadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo n.o 6, de 20 de março de 2020, e não apenas àquelas diretamente relacionadas ao combate à COVID-19 e suas consequências;

e) Eventuais dispensas de licitação embasadas na Medida Provisória n. 961, de 06 de maio de 2020, deverão observar o teor da Recomendação Conjunta TCE/PGJ no 001/2020.

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos deverão adotar, a partir de agora, uma série de providências para estruturar os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos.

As medidas fazem parte da Recomendação Conjunta TCE-PE/MPC (01/2023) assinada no último dia 10 de agosto pelo presidente Ranilson Ramos e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (18), substitui a Recomendação Conjunta anterior 02/2022.

Os Conselhos são formados por representantes da sociedade civil eleitos para propor, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa nos municípios. O processo eletivo deverá ser conduzido pela prefeitura até a última semana de outubro deste ano, atendendo às disposições da Lei Estadual nº 15.446/2014. A instalação dos CDPIs é prevista pela Política Nacional do Idoso, que estabelece os direitos sociais do idoso, e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura, entre outros, gratuidade de medicamentos e transporte público.

Os Fundos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPIs) foram instituídos pela Lei nº 12.213/2010 para financiar programas e ações relacionadas aos direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para sua autonomia, integração e participação na sociedade. Mas, para a aplicação dos recursos, é necessário o funcionamento regular do Conselho.

No caso de o Conselho não ter sido criado, ou de não estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o prefeito deverá enviar projeto de lei ao legislativo municipal para que a legislação contemple a sua criação e o processo de escolha de seus membros. O mesmo vale para o Fundo, que deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com conta bancária própria em banco público, ordenador de despesas nomeado e registro perante o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

O prazo para cadastramento no MDH está aberto, e só os inscritos poderão receber doações diretamente da declaração do imposto de renda. Para cadastrar, clique aqui.

“É importante a missão do Conselho do Idoso no que tange à deliberação, à supervisão, ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação das políticas destinadas ao atendimento da pessoa idosa. Sua ausência pode gerar consequências flagrantemente prejudiciais e a população idosa precisa de um efetivo apoio, tanto da sociedade, quanto do Poder Público”, disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa.

Dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros, após eleitos, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE para compor a base de dados da instituição.

Recomendações também foram feitas aos presidentes das Câmaras de Vereadores para que incluam na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP). Confira a íntegra da recomendação

A Juíza Maria da Conceição Godoi Bertholini estará deixando Afogados da Ingazeira até o final deste ano.Dra. Conceição foi promovida e atuará na Região Metropolitana do Recife, provavelmente na cidade de Olinda.

A Juíza Ana Marques Veras que estava na cidade de Sertânia retornará a Afogados da Ingazeira como Juíza da Infância e estará acumulando a vara criminal deixada pela Dra. Maria da Conceição Godoi até quando se abra inscrições para que uma outra Juíza ou um Juiz possa vir ocupar o lugar deixado. Com informações do Afogados Online.

Uma das principais lideranças jovem do PSB e de destaque na Câmara do Recife, a vereadora Marília Arraes fez sua estreia na campanha de Armando Monteiro (PTB), candidato a governador de Pernambuco, nesta terça-feira (29). E o local escolhido foi a cidade de Palmares, na Mata Sul.

Em Palmares, Marília Arraes articulou um encontro de Armando Monteiro com o ex-prefeito Chiquinho (PSB) e com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Luciano Júnior (PCdoB), neto do socialista. O ex-prefeito governou o município por duas gestões.

Nas ruas, Marília Arraes caminhou ao lado de Armando e do candidato a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), pedindo votos para toda a chapa majoritária da coligação.  Vestida com uma camisa vermelha, tradicional cor do Partido dos Trabalhadores, a vereadora do Recife, com a sua simpatia, contagiou a população, que retribuiu o apoio e declarou votos ao candidato a governador.

Marília Arraes oficializou apoio à coligação Pernambuco Vai Mais Longe no dia 18 de julho. Na ocasião, a vereadora afirmou que vai votar em Armando para governador, em João Paulo (PT) para o Senado e no projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

A vereadora Marília Arraes garantiu que seu engajamento será total na campanha de Armando. “Estou completamente engajada na campanha do Recife e no que eu puder ajudar no interior. O que eu puder fazer para contribuir com a campanha de Armando vou me dedicar integralmente para isso”, afirmou.