Divulgada imagem de viatura após acidente que matou PRF

Em meio a tanta turbulência, uma boa notícia. Mesmo com a grande dificuldade que todo município se encontra em relação à contratação de médico, o município de Brejinho conseguiu ampliar sua carga horária.

Foi contratado mais médicos para reforçar o quadro de pessoal, porém não o suficiente para completar a carga horária semanal.

A Secretaria de Saúde informou, que contratou outros profissionais da saúde para atuarem especificamente na área Covid, como: um coordenador, técnicos em enfermagem, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas.

Seguindo as normas, foi isolado parte do Hospital Clotildes de Fonte Rangel para Covid, com quatro leitos de retaguarda, contratou-se um médico para acompanhar os casos já confirmados, através de vídeochamadas e, em caso de emergência, acontecerá o acompanhamento presencial. Brejinho já tem 11 caso de Covid-19.

Em contato com o blog do Marcello Patriota a Gestora Tania Maria disse: “quero ainda informar a todos, que estamos aguardando os recursos federais já sancionados pelo Governo Federal para Enfrentarmos a Covid-19. Até o momento, o município recebeu certa de 60 mil entre recursos estadual e federal, dos quais estão servindo para a aquisição de EPI’s, testes, medicamentos e outros materiais necessários para o momento. Na oportunidade, aproveito para ressaltar, que as pessoas investigadas estão sendo testadas pelos profissionais da saúde, conforme protocolo do Ministério da Saúde”.

Tania ainda enfatiza, que “o município tem adquirido, para os pacientes infectados, os medicamentos indicados pelos médicos para o novo coronavírus. Deixo aqui o meu apelo a todos os brejinhenses, que nos ajude fazendo a sua parte. Deixem seus churrascos, festas, jogos de futebol, entre outros entretenimentos para quando tudo isso passar. A melhor prevenção é ficando em vossas casas”.

A Prefeitura de Itapetim anunciou a construção de uma nova escola.

O terreno onde será feito o novo investimento já foi comprado ao Rotary no valor de R$ 400 mil.

A escola modelo FNDE terá cinco salas de aula e será erguida no local onde funcionava o antigo Clube Acri, na Rua Padre José Guerel, no Bairro Santo Antônio.

O prefeito Adelmo Moura (PSB) esteve reunido com a Secretária de Educação Luciana Paulino, mais os rotarianos Cleonaldo Viana, Washington Jordão, Vandivaldo Piancó e Joeline Rafaela, discutindo a ação que será iniciada em breve. “Muito feliz por esta grande conquista para o nosso município”, comemorou o prefeito.

Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. 

Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, entre outros.

O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6199, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques. 

Com a decisão, o colegiado confirmou liminar deferida pelo então relator da ação, ministro Celso de Mello (aposentado), e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) em relação à Lei 16.600/2019.

Receitas complementares

Em seu voto, o ministro Nunes Marques salientou que, embora não estejam entre os de telecomunicações, esses serviços, quando comercializados por operadora do setor, passam a ser fonte de receita alternativa ou acessória, integrando-se, portanto, à estrutura econômico-financeira do contrato de concessão do serviço público. Por esse motivo, a limitação dessas receitas por uma lei estadual configura ingerência no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária.

“Eventual proibição dessa natureza pode potencializar o surgimento de diferentes padrões de serviço no âmbito nacional, dado o incentivo para as concessionárias investirem preferencialmente onde podem auferir mais recursos”, ressaltou.

Nunes Marques observou que, nos últimos anos, a dinâmica dos serviços de telecomunicações mudou profundamente, e, hoje, o telefone é um aparelho com múltiplas funcionalidades. “Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios que espontaneamente estão se estabelecendo e ampliando no ecossistema digital por via das telecomunicações”, afirmou.

O relator reconheceu que o problema da qualificação tributária dos serviços de valor adicionado é complexo, mas, a seu ver, não deve ser resolvido mediante leis que proíbam a venda de produtos pelas concessionárias. 

“Incumbe ao Congresso Nacional encontrar respostas que consolidem a posição da República Federativa em intrincado tema, pois soluções locais são não apenas inconstitucionais, mas também insuficientes e inoportunas”, concluiu.

A eleição do paraibano Hugo Mota representa ainda o fim do período de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara dos Deputados.

A chegada de Mota não quer dizer um avanço, já que vem com o rótulo do famigerado Centrão. Se foi apoiado por setores mais progressistas, é porque seria difícil e geraria fissuras perigosas não seguir a manada.

Mas nada é pior qur Arthur Lira, que deixa a Câmara após dois mandatos consecutivos. A gestão do parlamentar alagoano com postura de “coronel” consolidou o centrão como força política dominante e foi marcada por autoritarismo, manobras regimentais, chantagens, perseguições políticas, retrocessos ambientais e sociais, além de denúncias pessoais. Sob seu comando, a Câmara viveu anos de forte centralização de poder e práticas autoritárias que minaram a pluralidade política e reforçaram as críticas ao modelo do presidencialismo de coalizão no Brasil.

Lira foi eleito presidente da Câmara pela primeira vez em fevereiro de 2021 com 302 votos, graças ao apoio do então presidente Jair Bolsonaro, que ofereceu cargos estratégicos no governo e a liberação de verbas parlamentares para assegurar a vitória do aliado.

Ao assumir, concentrou poderes e apoiou Bolsonaro incondicionalmente durante seu mandato, utilizando a presidência da Câmara para barrar investigações contra o governo, travar a criação de CPIs e garantir que a Casa funcionasse como uma extensão do Executivo e de seus próprios interesses pessoais.

As emendas de relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto, tornaram-se a principal arma de Lira para atuar como uma espécie de primeiro-ministro e encampar seu estilo autoritário. A partir de 2021, ele estruturou um esquema em que bilhões de reais eram distribuídos a parlamentares aliados sem critérios claros ou transparência.

Em 2022, as emendas de relator atingiram um recorde de R$ 20 bilhões e foram amplamente utilizadas como moeda de troca para aprovação de projetos do governo Bolsonaro. Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar mais transparência, Lira articulou manobras que permitiram manter o controle sobre os recursos, garantindo a fidelidade de sua base e perpetuando um sistema de trocas políticas que favorecia o centrão e seu poder absoluto na Câmara.

Durante sua gestão, Lira utilizou diversas manobras regimentais para colocar em tramitação projetos fundamentalistas; atrasou votações para chantagear o governo; “passou a boiada” em propostas que representam retrocessos sociais e ambientais e perseguiu opositores.

Articulou a aprovação do regime de urgência para o PL 1904/2024, um projeto fundamentalista que equipara a interrupção de gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio, a aprovação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, articulou a aprovação da Medida Provisória 1154/2023, que enfraqueceu o Ministério do Meio Ambiente. Em vários momentos, torceu o nariz para movimentos por democracia, como os que condenaram o 8 de janeiro, tentou em vão enfraquecer o Supremo e o governo Lula, pelo capricho da divergência ideológica, sem respeito à composição institucional.

Travou pautas prioritárias do governo, como a reforma tributária (PEC 45/2019). A aprovação só foi viabilizada após longas negociações, que incluíram a concessão de cargos estratégicos e a liberação de bilhões em emendas.

Perseguiu parlamentares opositores, especificamente os de esquerda. Glauber Braga (PSOL-RJ), que sofre um processo de cassação no Conselho de Ética por chamar corretamente Lira de “chefe do orçamento secreto” em plenário. Por outro lado, aliados nos últimos anos, receberam prioridade para apresentar projetos e ocupar cargos-chave nas comissões.

É inimigo da liberdade de imprensa. Tentou barrar e intimidar a atividade jornalística, como no caso da denúncia de uma ex-mulher. Em 2023, Arthur Lira proibiu a entrada de fotojornalistas de veículos de imprensa no plenário da Câmara. A decisão ocorreu após o fotógrafo Lula Marques publicar uma imagem em que Lira parecia usar um cocar indígena. Na foto, o ângulo dava a impressão de que Lira usava o adereço, embora estivesse sendo segurado por outra pessoa ao fundo. Marques compartilhou a imagem nas redes sociais, chamando Lira de “cacique da Câmara”.

Mais recentemente, o jornalista Guga Noblat foi expulso da Câmara por Lira. “É pura perseguiçãozinha de um político mimado que se acha dono do Congresso”, afirmou Noblat.

Desde 2022, sua ex-esposa Jullyene Lins o acusa de agressão e violência sexual, apresentando provas documentais em processos que ganharam repercussão nacional.

Jullyene Lins também reforça as críticas contra Lira por conta do orçamento secreto e acusa o ex-marido de praticar corrupção.

Esse é Arthur Lira, o déspota que comprometeu a democracia e o equilíbrio institucional do Brasil. Se Hugo Motta não for seu capacho, até nunca mais…

Congresso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro voltou a passear por Brasília durante a pandemia de coronavírus. Nessa quinta-feira (9), o presidente foi para uma padaria na Asa Norte. Por lá, o chefe do Executivo foi alvo de vaias, gritos e panelaços. Gritos de “assassino”, “fora Bolsonaro”, “pilantra safado” e vaias foram ouvidos.

No último dia 29, o presidente já havia ido para um comércio com grande movimento em Ceilândia, no Distrito Federal.

O presidente tem desrespeitado, reiteradamente, os pedidos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde de se evitar aglomerações. Somente no Distrito Federal, já são 527 pessoas infectadas com covid-19.

Em panificadoras, de acordo com decreto do governador Ibaneis Rocha, é proibida a realização de refeições no local. O governador não quis comentar o passeio do presidente.