Afogados: Prefeito anuncia projeto de Pátio de Feiras na área da Estação Ferroviária

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a 6.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Como o segundo turno da proposta e sua promulgação somente poderão ocorrer em 2020, a vigência dos repasses ficará para 2021. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Valores

Em 2018, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano, girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela.

*Com informações da Agência Câmara

O governador Paulo Câmara comandou oficializou hoje o incremento de mais 40 homens e mulheres no 9º Batalhão da Polícia Militar, que vão reforçar o policiamento ostensivo nas ruas de Garanhuns e mais 19 municípios da Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18).

Além do incremento no efetivo, o batalhão já recebeu três novas viaturas para as operações da Patrulha Maria da Penha, Proteção ao Turista e Patrulha Escolar.

” Estão vindo inicialmente 40 policiais aqui para o batalhão de Garanhuns, fora o recompletamento dos diversos destacamentos que já foram efetivados. Estamos também, a partir de janeiro, mandando delegados para preencher todas as delegacias de Pernambuco. O Agreste Meridional terá um reforço importante. A partir do mês de março do próximo ano, são outros 1.300 policiais que irão às ruas para reforçar ainda mais o policiamento, seja na parte preventiva ou na parte de repressão”, apontou o governador.

Além de beneficiar a população de Garanhuns, os novos PMs vão atuar nos municípios de Capoeiras, Jucati, Jupi, Lajedo, Calçado, Caetés, São João, Angelim, Canhotinho, Paranatama, Brejão, Saloá, Palmeirinha, Correntes, Lagoa do Ouro, Terezinha, Bom Conselho, Iati e Águas Belas. O objetivo é expandir o policiamento ostensivo, prevenir crimes e aumentar a sensação de segurança dos moradores e visitantes da região.

Também estiveram presentes na agenda no município os prefeitos Luiz Aroldo (Águas Belas), Izaías Régis (Garanhuns), Elizabeth Santana (Brejão), Armando Duarte (Caetés), Expedito Nogueira (Calçado), Neide Reno (Capoeiras), Antônio Souza (Iati), Marcos Patriota (Jupi), Rossine Cordeiro (Lajedo), Marcelo Neves (Palmeirinha), Valmir Pimentel (Paranatama)e Matheus Calado (Terezinha).

Vereador praticamente assumiu condição de opositor a Evandro a partir do voto em João de Maria. “Não adianta ligar pra gente. Os sete estão unidos”

O Debate do Sábado na Gazeta FM teve uma surpresa. O vereador Maurício de São João, um dos questionados pelo apoio a João de Maria, ligou para se manifestar sobre os questionamentos.

A primeira fala foi para afirmar que não teria se vendido “Essa acusação do dinheiro, da compra de votos, quero saber se é a mesma acusação que fizeram com Gerson e Alberto na eleição passada”. Os dois votaram em João à época.

Maurício, que esteve na articulação para a primeira eleição de João de Maria, tido como um dos principais a costurar a arrumação também para sua reeleição, admitiu e assumiu sua posição de oposição a partir de agora, depois de anos alinhado com Evandro, considerando seus últimos mandatos.

“A culpa é desses vereadores ou foi o prefeito que já começava demissões do povo que ajudou nele?” – acusou. Disse que Evandro cortou cargos da saúde, e serviços públicos. “Patrícia vinha fazendo seu trabalho, ele começou a cortar”. E reclamou: “porque o prefeito faz questão de entrar desse jogo na Câmara? Tinha uma chapa lançada, Beto tinha outra, João tinha outra. Flávio se lançou também. E Alberto de Loló a pedido do prefeito se lançou candidato. Depois Evandro disse que o candidato era Beto”.

Disse também ter flagrado Tadeu “envenenando” o prefeito contra Flávio Jucá e contra Rebeca Moura com acusações até de desvio do combustível. “Eu o defendi dizendo que era calunia. Mas ele cortou serviços que Flávio tomava conta”.

Sobre a acusação de que estaria, numa expressão cunha da para a ocasião, sequestrado com os pares, reagiu: “Não tem ninguém sequestrado. Dinheiro apareceu quando decidimos apoiar João de Maria. Veio proposta indecente e recusamos”. Quando este jornalista perguntou sobre o que teria oferecido para apoio à reeleição de João de Maria, elçe respondeu: ” procuramos João e decidimos que ia rachar no grupo”.

Sobre as críticas da população, inclusive naquele programa, Maurício quis induzir que os ouvintes ligavam de forma orquestrada a mando de alguém da prefeitura, mesmo com a pesquisa tendo sido lançada ao vivo. “Tem gente ligando combinado. O povo vai saber a verdade”.

E fechou: “não adianta ligar pra gente. Os sete estão unidos”, disse, referindo se a ele, Patrícia de Bacana, Jota Ferreira, Damião de Carminha, João de Maria, Aldo da Clipsi, Alberico Thiago e o próprio João de Maria.

Carro estava atrasado e condutor sem carteira. Mas vereador bradou que era atrasado mas não roubado. “Não leva”

A apreensão de um carro de um vereador que faz oposição à gestão Madalena Britto gerou uma confusão na cidade. Segundo nota da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, a fiscalização era rotineira, na Avenida Severiano José Freire.

O vereador João Heriberto Ouriques da Silva, o Heriberto do Sacolão, do PTN, teve o veículo de placa MON8045/PB foi abordado e apreendido por estar circulando com a documentação em atraso (licenciamento emitido em 2007 e com o IPVA sem pagar desde 2012). Também, o condutor não portava a Carteira Nacional de Habilitação.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, o vereador se revolta e manda chamar a polícia. “O carro tá atrasado mas não é roubado. Não levam o carro. Pode chamar a polícia. Isso é conversa, homi”. Não teve jeito. Segundo a Arcotrans, “para a surpresa do Diretor-Presidente, Vlademir Cavalcanti, autoridade de trânsito do município de Arcoverde – PE, o vereador chegou ao local já com um comportamento agressivo.

“Em momento algum, sabíamos que o dono do veículo era do vereador. Estávamos realizando uma operação rotineira e cumprimos a lei, inclusive, permitimos que o mesmo tirasse os bens do interior do automóvel, embora ele quisesse entrar à força para evadir-se”, explicou o Diretor-Presidente, Vlademir Cavalcanti.

As fiscalizações são feitas com o apoio do 3º BPM, autorizado por meio do Convênio 001/2016. Neste dia, a Polícia foi acionada, apreendeu o veículo e tomou as providências cabíveis. A Arcotrans nega que a ação tenha relação com erseguição política. “A Arcotrans é referência no Trânsito de todo Estado, já recebemos mais de 50 cidades, que nos procuram como modelo. Estamos tranquilos e temos certeza, que tudo foi cumprido de acordo com a lei.”, finalizou o diretor.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aderiu ao projeto Comunica, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A adesão foi aprovada em sessão do Pleno na semana passada. 

Financiada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a iniciativa quer mapear as necessidades das unidades de comunicação dos Tribunais de Contas para, em seguida, promover mentorias online, treinamentos com especialistas e até a entrega de planos de comunicação personalizados. 

De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, o Projeto Comunica “pretende utilizar a comunicação pública como instrumento de transformação, de educação e de desenvolvimento social, qualificando as informações que são oferecidas à população e instruindo sobre os serviços públicos a ela disponibilizados”.

A Atricon espera que o projeto amplie o acesso a informações do controle externo, promova a transparência e a prestação de contas, e amplie a participação da sociedade nas decisões dos tribunais de contas.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, elogiou a iniciativa da Atricon. “A comunicação é um tema central do nosso tempo. Hoje mais do que nunca, os Tribunais de Contas precisam se comunicar melhor com o cidadão, dado o excesso de ruído que polui o debate público sobre a democracia e as instituições”, afirmou.