Afogados: população protesta por água nesta sexta-feira

Por Paulo Roberto Netto/UOL-Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos 3 Poderes.

Por estar fora do país, Moraes diz em decisão sobre pedido de interrogatório do ex-presidente será apreciado posteriormente, em “momento oportuno”.

A PGR apresentou mais cedo um pedido para incluir Bolsonaro na investigação depois de receber uma representação assinada por mais de 80 integrantes do Ministério Público Federal. O grupo de procuradores cobrava uma investigação contra o ex-presidente por incitação ao crime.

Bolsonaro divulgou vídeo com novos ataques contra o sistema eleitoral dias depois dos ataques terroristas. Três horas depois, ele deletou a publicação. Para os procuradores, a conduta do ex-presidente buscou incitar a população para o cometimento de crimes.

Em decisão, Moraes diz que, como consequência da conduta de Bolsonaro, é possível observar o mesmo modus operandi de divulgação usada por suposta organização criminosa investigada no inquérito, com “intensas reações” nas redes sociais e a propagação de discursos de ódio.

“Circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído de maneira muito relevante para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF”, disse Moraes.

O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral -, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”Alexandre de Moraes, ministro do STF

Moraes aponta que Bolsonaro reiteradamente incorre em condutas investigadas em outros inquéritos, como o das milícias digitais antidemocráticas.

“Efetivamente, a partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex Presidente e, de maneira ainda mais grave, instiga que apoiadores cometam crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito”, disse Moraes.

A reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que estava marcada para esta segunda-feira, 26, foi adiada e deve ocorrer somente amanhã.

O encontro foi agendado para acertar os últimos detalhes da posse do parlamentar como ministro-chefe da Casa Civil. A informação é do Estadão.

Ciro Nogueira estava em viagem internacional — em recesso parlamentar, descansava no México — e o seu voo teve um problema que adiou o retorno ao Brasil. A agenda com Bolsonaro estava prevista para ocorrer na tarde de hoje, mas acabou cancelada. Somente após a reunião entre o chefe do Planalto e o novo ministro é que se definirá, por exemplo, a data da posse de Nogueira no cargo.

Na semana passada, o presidente anunciou uma “pequena reforma ministerial” que inclui, além da indicação de Ciro Nogueira, a transferência de Onyx Lorenzoni para a pasta do Ministério do Trabalho e Previdência, a ser recriada, e de Luiz Eduardo Ramos para a Secretaria-Geral da Presidência.

Numa reunião com duração de quase cinco horas com os secretários estaduais Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Angelo Gioia (Defesa Social), os deputados estaduais puderam ampliar, nesta sexta-feira (16), na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, as discussões e o diálogo sobre o Programa Pacto Pela Vida (PPV). O coordenador da Câmara de Articulação com a Justiça e o Ministério Público, Fausto Freitas, e técnicos do PPV também participaram da reunião.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, disse que a reunião foi positiva e serviu para que o debate sobre o assunto não fique limitado à tribuna da Alepe e que, assim, os deputados possam participar mais ativamente e detalhadamente das discussões.

Os secretários explicaram aos parlamentares toda a metodologia do PPV, seus indicadores, procedimentos e protocolos, além de apresentarem todos os números de forma transparente. “Acredito que fizemos uma discussão muito boa, madura e profunda sobre o que já foi feito no Pacto Pela Vida e o que precisamos melhorar”, disse Borges.

Foi sugerido durante a reunião, entre outras coisas, que seja implantado o Conselho Estadual de Defesa Social, como uma forma da sociedade civil participar mais ativamente do PPV, um maior envolvimento dos municípios no Programa e um maior engajamento do Legislativo no debate sobre a violência. “Acredito que as sugestões apresentadas foram boas e vão, certamente, ser analisadas com seriedade e transparência pelo Governo dentro do Pacto Pela Vida”, concluiu Borges.

No Sertão força-tarefa atuará em Arcoverde, Pedra, Inajá, Ibimirim, Custódia, Venturosa, Iguaraci e Tabira

A partir desta sexta-feira (04/12), o combate ao mosquito Aedes aegypti, em Pernambuco, ganhará o reforço do Exército Brasileiro. Ao todo, cerca de 750 militares passarão a apoiar o trabalho dos agentes de campo no controle do vetor na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos 19 municípios com maior incidência de casos de dengue e chikungunya, na Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado. A decisão foi tomada durante reunião do secretário estadual de Saúde, José Iran Costa, como o comandante da 10ª Brigada de infantaria Motorizada do Exército, General Antônio Eudes Lima.

O encontro, que ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), no Bongi, ainda contou com a participação do inspetor de Saúde do Comando Militar do Nordeste, General de Brigada Arno Ribeiro Jardim; do comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Carlos D’Albuquerque; do comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel Manoel Cunha; do coordenador da Defesa Civil de Pernambuco, Tenente-Coronel Luiz Augusto e do secretário executivo de Segurança Institucional da Casa Militar do Governo do Estado, Coronel Eduardo Pereira. A secretária de Saúde de Igarassu, Patrícia Amélia, representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE), também esteve presente, assim como representantes da Secretaria de Saúde do Recife.

O Comitê Estadual de Combate ao Aedes aegypti coordenará as ações contra o mosquito, atuando permanentemente dentro do Centro Integrado de Comando e Controle Regional – CICCR, no bairro de São José. No local, será realizado o monitoramento das ações de combate ao mosquito, além da coleta e análise das informações sobre os indicadores epidemiológicos das doenças. A estrutura permitirá dar uma resposta rápida às ações do Governo do Estado.

O reforço nas ações de campo já começa nesta sexta-feira (04/12), envolvendo cerca de 200 soldados do Exército, que atuarão na RMR, junto aos agentes de endemias, visitando residências, fazendo o manejo de larvicidas e orientando a população. Neste mesmo dia, terá início o treinamento dos outros soldados, sob a supervisão de profissionais da SES, nos municípios de São Bento do Una, Garanhuns e Petrolina.

Tão logo a capacitação seja concluída, esses soldados passarão a atuar nos 19 municípios do Interior do Estado prioritários no controle do vetor, que inclui cidades da Zona da Mata Norte (Itaquitinga e Goiana), do Agreste (João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Passira, Surubim, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Brejo da Madre de Deus e Iati), e do Sertão (Arcoverde, Pedra, Inajá, Ibimirim, Custódia, Venturosa, Iguaraci e Tabira). A expectativa é que o trabalho do Exército tenha a duração de três a seis meses.

O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta sexta-feira (29), que a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff não deve ser ampliada durante a tramitação do processo de impeachment na Casa.

“Nessa primeira fase de funcionamento, a comissão já decidiu que a denúncia será exclusivamente sobre os dois itens que são contidos na denúncia da Câmara: os seis decretos e aquilo que ficou conhecido como pedaladas fiscais”, disse.

Questionado se isso se manteria na segunda fase, que inicia se os senadores admitirem a abertura do processo contra Dilma, ele disse acreditar que sim, mas afirmou que os senadores poderão discutir novamente a ampliação da denúncia.

Nesta sexta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que iria solicitar que os fatos referentes à Operação Lava Jato fossem acrescentados ao processo de impeachment.

As declarações de Lira foram dadas após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que será o responsável por conduzir a segunda fase do processo, que decidirá se a presidente deve ou não ser afastada em definitivo do cargo.

Lira foi eleito presidente da comissão na última terça-feira. O presidente do Supremo orientou o senador a seguir o rito que já foi estabelecido pela Corte em dezembro quando houver dúvidas sobre que caminhos tomar durante os trabalhos da comissão.