Afogados: paciente que deu negativo para Covid-19 divulga exame

Protegida por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar calada, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, compareceu à CPI da Pandemia nesta terça-feira (13) e se recusou a responder perguntas feitas pelos senadores. Ela abriu mão até dos minutos iniciais que são concedidos pela comissão para que os convidados e convocados se apresentem.

O comportamento da diretora irritou parlamentares oposicionistas, pois, segundo eles, o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dava a ela o direito de silenciar-se somente sobre informações que pudessem incriminá-la e não sobre outros assuntos, sob pena de crime de desobediência. Diante da situação, o presidente Omar Aziz (MDB-AM) decidiu suspender a reunião e apresentar um embargo de declaração para que o STF defina os limites do direito ao silêncio da depoente.

O senador chegou a desconfiar do fato de Emanuela ter prestado depoimento à Polícia Federal um dia antes de falar à CPI, o que a tirou da condição de testemunha para investigada. Situação semelhante havia ocorrido com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa.

— Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E, inexplicavelmente, a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho, e como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas — afirmou.

Reclamações
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a primeira a reclamar da postura da diretora da Precisa.

— Ela não pode ao longo da reunião ficar totalmente em silêncio. O Carlos Wizard sequer respondeu qual era a religião dele. É bom que fique claro isso. A decisão fala claramente em exclusividade em casos que a incriminem. O abuso do direito de ficar em silêncio não pode ser algo permanente nesta CPI, pois não podemos também abrir mão de nossa prerrogativa de investigação — reclamou Eliziane.

Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu que o comando da CPI e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reúnam-se com o presidente do Supremo, Luiz Fux, a fim de que “estabeleçam equilíbrio e paradigmas para que o colegiado não tenha mais decisões suspensas, bloqueadas ou reduzidas”.

— Que o presidente do STF interprete as necessidades dessa comissão para que fatos como o de hoje não se repitam. Emanuela não investigada; mas uma testemunha que teve participação técnica na negociação de compra de vacinas — expôs.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a responsabilidade sobre o contrato era do Francisco Maximiano e não da Emanuela, por isso o foco da investigação dos parlamentares é o sócio da Precisa, a quem cabe firmar compromissos relativos à empresa.

— Emanuela é diretora técnica, que não está habilitada. Suas atribuições envolvem aspectos técnicos e científicos. Em aspecto nenhum, a ideia de inquirição é colocá-la na condição de investigada.  Ela atuou nos limites do contrato. Se a Polícia Federal a considerou investigada, foi um procedimento inadequado — argumentou.

O governista Marcos Rogério (DEM-RO), por sua vez, disse que se Emanuela não é suspeita e não tem atribuições negociais, a CPI cometeu ato abusivo e constrangimento ilegal ao quebrar os sigilos dela.

— Não se engane, a senhora é investigada sim. Seu papel é importante para CPI, para o governo e para o país, pois teve acesso aos servidores do Ministério da Saúde e fez tratativas para os ajustes formais dos documentos e invoices [faturas]. Mas não se pode driblar a verdade, a não ser que alguém me prove que ato de quebra de sigilo não é ato investigativo — disse.

Suspeitas
A convocação de Emanuela Medrades foi requerida pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovada pela CPI em 30 de junho, quando também foi deferida a transferência de sigilo telefônico e telemático da convocada. Os advogados da diretora alegaram que ela já está sendo investigada e, inclusive, prestou depoimento na segunda-feira à Polícia Federal.

A CPI aprovou nesta terça-feira (13) requerimento para que a PF compartilhe o depoimento com os senadores.

A Precisa entrou no radar da CPI por ter intermediado a negociação de doses da vacina indiana Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. O contrato, de R$ 1,6 bilhão, para compra de 20 milhões de doses está sob investigação da Polícia Federal. Duas testemunhas do Ministério da Saúde ouvidas pela CPI relataram que Emanuela esteve diretamente envolvida nas negociações e relataram troca de e-mails para tratar de detalhes do contrato.

Fonte: Agência Senado

Iniciativa pretende ampliar os recursos orçamentários para a estruturação da saúde pública. O objetivo é garantir a qualidade do atendimento aos pacientes, especialmente no período pós-pandemia

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi um dos parlamentares que assinou a lista para criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que pretende ampliar os recursos orçamentários para a estruturação da saúde pública. O objetivo é garantir a qualidade do atendimento aos pacientes, especialmente no período pós-pandemia.

“Defender o SUS é defender a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros. A pandemia mudou a percepção de muitas pessoas em relação ao SUS e mesmo com tantas dificuldades, o Sistema conseguiu salvar vida. Os profissionais estão lutando diariamente ainda para enfrentar essa doença e o nosso papel é buscar investimentos e valorizar o trabalho que eles estão realizando”, destacou Patriota.

Para a criação de uma frente parlamentar, são necessárias ao menos 171 assinaturas, que devem ser encaminhadas à Mesa Diretora, junto com o estatuto do grupo. A frente parlamentar foi proposta pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB), vice-líder do PCdoB na Câmara; e pelo senador Weverton Rocha (MA), líder do PDT no Congresso. O colegiado reúne o apoio de outros 190 deputados e mais 20 senadores, de 23 partidos diferentes.

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (6) que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada pelo Plenário da Casa. Segundo Lira, a proposta é polêmica e tem dividido o País, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Para ele, “a disputa já foi longe demais”.

Ontem, o presidente já havia explicado que, pelo Regimento Interno, as comissões especiais têm caráter opinativo e não terminativo e, portanto, o relatório é apenas uma sugestão a ser analisada pelo Plenário.

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável. O Plenário é a expressão da nossa democracia e vamos deixá-lo decidir”, afirmou.

Segundo Lira, a decisão de levar a PEC do voto impresso para o Plenário da Câmara  garante a tranquilidade para as próximas eleições. “Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o Plenário para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, disse.

Lira disse para não contar com sua participação em qualquer tipo de ação que rompa com a independência e harmonia entre os poderes. Ele reafirmou que vai continuar no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia.

A comissão especial que analisou a PEC do voto impresso (PEC 135/19) recomendou nesta sexta-feira (6) que o Plenário rejeite o texto. O parecer, elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Pré-candidato fez boa avaliação da gestão Márcia, rebateu Sebastião Oliveira sobre a paternidade da PE 365 e chamou de puxa sacos aliados da gestora que teriam praticado fogo amigo

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a Deputado Estadual, Luciano Duque (PT), esteve no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele respondeu perguntas desse jornalista e dos blogueiros Júnior Finfa, Pedro Araújo, Mário Martins, Marcelo Patriota e Itamar França.

Por pouco mais de uma hora, o petista falou de vários temas que cercam sua pré-candidatura. Um deles, a candidatura própria do PT ou aliança com o PSB no Estado. Duque reiterou sua posição pela candidatura própria, diz acreditar que será ouvido, mas afirmou que se não for sentimento majoritário, vai tomar o caminho direcionado.

Em uma variação desse tema, afirmou não ver problemas em estar no mesmo palanque de Sebastião Oliveira, apesar de dizer que o Deputado faz algumas leituras equivocadas, como na crítica pelo fato de Duque comemorar a Ordem de Serviço da PE 365. Sebastião Oliveira interpretou que a fala seria uma tentativa de Duque de “pegar carona” na ação estadual.

“O que quis foi agradecer pela ação, mas não vou mais. Fiz ofícios pela importância da via desde Eduardo Campos. O gesto foi de agradecimento. Não sou pai nem postiço. Só quis bater palma e fui interpretado de forma diferente”. Em  resposta a Sebá disse: “não quero nem subir  no carro, nem carona quero pegar”.

Entretanto, disse ter respeito pelo parlamentar e admitiu possibilidade do voto casado dos dois. “Não vou dizer que não quero voto, nem ele. Muitos vão votar em mim e nele. Ontem mesmo recebi um eleitor tradicional dele dizendo que não vota no Estadual dele e vai votar em mim”.

Duque disse também não acreditar na arrumação para que Paulo Câmara venha a ser o vice de Lula. “Como Lula tem muita força no Nordeste, acho que o vice vem do Sul ou Sudeste”, afirmou, citando como possibilidade Renato Casagrande, do Espírito Santo.

Perguntado sobre quantos votos espera ter em 2022, Luciano disse que mira os 50 mil, esperando ser votado em cinquenta cidades. Ele destacou o gesto de Teresa Leitão, que, candidata a Federal, vai dobrar com ele  em algumas cidades.

Sobre a gestão Márcia Conrado, diz que ela faz um governo como esperado, alinhado com o que quer a população. Duque disse que opina sempre que consultado, mas que sua missão principal é buscar recursos fora para Serra Talhada. O gestor evidenciou que tem uma relação de franqueza com a gestora. Foi assim, por exemplo, quando perguntado sobre a eventual presença de fogo amigo dentro do governo, mesmo sem aval de Márcia, revelado na Coluna do Domingão.

“Tem gente tentando azedar a relação. Mas não são puxa sacos que vão me incomodar. Tem gente que quer me destruir. Mas isso não afeta minha relação com a prefeita. Se não concordo, mando mensagem direta”, afirmou, acrescentando que não se envolve na gestão,  que é dela, a não ser quando chamado a opinar.

Duque também comentou s outros projetos e disse torcer por José Patriota e Paulo Jucá, outros dois candidatos da região, pelo campo socialista. “Importante é que o Pajeú aumente sua representação e não vote em quem vem de fora”. Sobre Sandrinho Palmeira, disse ter respeito pelo gestor e que a recente divisão entre eles no episódio entre cidades que aderiram e não aderiram a medidas mais restritivas foi superada. “É normal alguma divergência. Foi assim com Patriota. Só achei que ele errou expondo a gestora na mídia. Mas tenho respeito por ele”.

Duque também falou sobre as contas de 2016, com indicação de rejeição pelo TCE. O prefeito disse que não há nota de improbidade ou desvios, que tenta reverter a decisão no TCE, mas que caso não tenha sucesso, vai trabalhar para reverter o parecer na Câmara de Vereadores onde a base governista tem maioria.

Nesta quinta-feira (31), os funcionários públicos de Itapetim já receberão seus salários do mês de maio.  O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou que o pagamento será transferido ainda nesta quarta-feira (30) para as contas.

Receberão nesta quinta-feira: secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Ação Social e Gabinete, além de inativos e pensionistas. Segundo nota, “o pagamento representa compromisso da gestão em não atrasar salário e valorizar os funcionários”.