Afogados: novo Conselho Municipal de Saúde toma posse dia 16

A Polícia Federal prendeu hoje mais um suspeito de financiar os atos golpistas em Brasília no último dia 8. O homem, que era procurado no Rio de Janeiro, foi encontrado em uma pousada em Guaçuí (ES).

Com a prisão, a PF finaliza os três mandados de prisão que recebeu na chamada Operação Ulysses. Antes, já tinham sido presos o subtenente Roberto Henrique de Souza Júnior e a doceira Elizângela Cunha Pimentel Braga.

Os investigados podem ser acusados de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais. As informações são do UOL.

Em Arcoverde,  o prefeito Wellington Maciel (MDB) no apagar das luzes de 2021 enviou à Câmara projeto que reajustou seu salário e da equipe de governo.

O mais grave, a Câmara aprovou o reajuste sem que a opinião pública tivesse conhecimento.

LW vai passar a ganhar R$ 27 mil. Antes eram R$ 18 mil.  Secretários passam a ganhar R$ 9 mil por mês.  Proporcionalmente o aumento é muito maior que o do salário mínimo da maioria dos mortais, apenas de 10%, indo a R$ 1.210,00.

Nas entrevistas do fim de ano, Wellington falou muito de crise econômica e dificuldades.  A fala está sendo invocada para questionar a incoerência do gestor.

O salário chega a ser maior que o de 21  capitais do Brasil. Apenas Cuiabá,  Belo Horizonte, Curitiba,  Florianópolis,  Cuiabá e Goiania tem salários maiores. O de Recife, por exemplo é menor, R$ 26.865,00.

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) voltada para a erradicação dos lixões no Estado recebeu destaque em um evento internacional, realizado entre os dias 11 e 16 de junho, em Portugal. 

O XV Internacional Benchmarketing Resíduos Sólidos reuniu especialistas e profissionais do Brasil e Portugal para troca de conhecimento, experiência e melhores práticas na gestão sustentável de resíduos. 

O TCE foi representado pelos servidores Paulo Henrique Cavalcanti, gerente de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia, e Pedro Teixeira, da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização, que falou sobre a auditoria que levou à extinção dos lixões no Estado.

Na ocasião, ele apresentou as principais ações realizadas no âmbito do TCE que induziram ao fim dos lixões, detalhando a evolução do número de municípios depositantes de forma ambientalmente adequada, no período de 2014 a 2023, em Pernambuco e no Brasil, e culminando com as ações presentes e futuras necessárias, tanto para impedir o retrocesso dos municípios. quanto para induzir às evoluções necessárias para o aproveitamento comercial dos resíduos sólidos.

Por fim, utilizando os dados apresentados pelas empresas portuguesas ao longo do evento, Pedro Teixeira identificou um potencial econômico com a recuperação dos resíduos no Brasil de cerca de R$37 Bilhões/ano sendo aproximadamente R$1,7 Bilhão/ano apenas em Pernambuco.

“A reciclagem e recuperação energética dos Resíduos Sólidos realizados por Portugal atualmente nos mostra de forma clara o quanto ainda temos a realizar em Pernambuco, mas que tais ações valem o esforço, tanto pelo resultado ambiental quanto pelo econômico”, destacou.

Como principais repercussões do exemplo de Pernambuco, merece destaque a vontade demonstrada pelos participantes brasileiros em repetir o feito em seus estados e, entre os portugueses, impressionou o descolamento positivo da evolução pernambucana comparada à brasileira.

A programação do evento incluiu ainda visitas a empresas ligadas ao tratamento dos mais variados tipos de resíduos, entre residenciais, comerciais e industriais, e a uma empresa produtora de madeira plástica para uso em mobiliários urbanos, além de aterros, central de incineração de resíduos e também a estação de tratamento de esgoto de Lisboa, chamada de Fábrica de Água de Alcântara.

“Conhecer a experiência de Portugal, que na década de 1990 possuía mais de 300 lixões e hoje trata o seu resíduo com excelência, com total aproveitamento na reciclagem, compostagem, geração de energia e descarte adequado, são fontes de inspiração e a apontam os caminhos que precisamos seguir aqui no Brasil e em Pernambuco”, afirmou Paulo Henrique. “Além disso, a troca de experiência e os bons contatos com profissionais portugueses e brasileiros serão muito úteis nos desdobramentos dos trabalhos da auditoria na área de resíduos”, disse ele.

O debate sobre os frequentes e recentes estouramentos em Afogados da Ingazeira voltou a ser pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

 O vereador Edson Henrique apresentou o Projeto de Lei 026/2022. Ele obriga as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, a restabelecer o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção.

O projeto define que caberá à Compesa ter uma equipe para repor pavimento ou asfalto de vias danificadas por vazamentos, como ocorre agora. A Compesa tem alegado haver convênio com a prefeitura de Afogados para essa finalidade. Mas o município diz não dar conta de tantos buracos abertos e reabertos.

O artigo 1º diz que a execução de obras de reparos e consertos em vias públicas, decorrentes de serviços de engenharia realizados por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas, tais como empresas de distribuição de energia, água, esgoto, gás, telefonia, TV a cabo, internet e outras, que impliquem intervenções sobre o pavimento de vias e passeios públicos, a qualquer título, deverá ser obrigatoriamente comunicada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

“Quando forem abertos buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água, esgoto, luz, gás, telefonia e similares, a concessionária ou permissionária e suas terceirizadas são obrigadas a reparar o pavimento, fechando os buracos e valas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados do término das obras nas vias e passeios públicos”, diz o artigo Quarto.

“Quaisquer danos causados ao Município de Afogados da Ingazeira, aos entes da Administração Pública Municipal e a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, pelo descumprimento desta Lei, sujeitam as concessionárias ou permissionárias dos serviços à responsabilização pelas perdas e danos decorrentes de sua ação ou omissão”, diz o Parágrafo nono.

O projeto de lei foi enviado para as comissões de justiça e de finanças. As duas comissões e a Assessoria Jurídica da Casa já deram sinalização positiva pela legalidade do projeto. Na próxima terça pelo trâmite da casa, o projeto será votado.

A Justiça extinguiu, na manhã desta quinta-feira (22), o processo por assédio moral movido por um servidor da Câmara Municipal de Serra Talhada contra o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro.

A decisão foi tomada sem julgamento do mérito, com base na ilegitimidade passiva do parlamentar.

De acordo com os autos, a ação relatava um episódio de suposto assédio moral no ambiente de trabalho. Após análise processual, a Justiça determinou o encerramento da causa.

Com a decisão, ficam encerradas as alegações formais contra Manoel Enfermeiro no âmbito desta ação.

“Desde o início, confiei na Justiça e no reconhecimento da verdade. Sempre tratei os servidores com respeito e profissionalismo. Essa decisão traz alívio e reafirma nosso compromisso com a ética no exercício do mandato”, disse Manoel ao ser procurado.