Afogados na Live e o exemplo da importância da testagem cada vez maior

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do site cumbre.cnm.org.br

Conhecido por participar de palestras por todo o Brasil, o jornalista multipremiado André Trigueiro, especialista em Gestão Ambiental pela UFRJ e professor universitário, é mais um nome confirmado para palestrar na XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), anfitriã do evento, confirmou anteriormente a presença do ex-prefeito de Barcelona, Jordi Hereu. A Cúpula será realizada entre os dias 17 e 20 de março, no Centro de Convenções

Trigueiro vai palestrar sobre democracia, ética e cidadania na América Latina. A palestra do jornalista acontece no último dia do evento, 20 de março,  às 10h. O profissional é autor de títulos importantes, como “Cidades e Soluções – Como construir uma sociedade sustentável”, lançado em 2017. Foi agraciado quatro vezes com o Prêmio Comunique-se na categoria Jornalista de Sustentabilidade (2007, 2009, 2011 e 2017). Atualmente, é editor-chefe do programa semanal “Cidades e Soluções”, exibido na Globo News desde outubro de 2006, colunista da Folha de São Paulo e do Portal G1.

Ainda no dia 20, dentro da programação da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos, acontecerão visitas técnicas ao Porto Digital, referência em tecnologia no Brasil e ao Compaz, a fábrica de cidadania do Recife, concebido com foco na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do site do evento no  cumbre.cnm.org.br.

XIII Cúpula Hemisférica

A Cúpula, promovida pela Amupe em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é o mais importante evento municipalista neste primeiro trimestre. Gestores públicos e sociedade civil de toda América Latina e mais 24 países estarão no Recife para discutir modelos de cidades inovadoras para as pessoas por meio de palestras magnas, mesas de debates, salas de projetos e oficinas temáticas.

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares as contas da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, exercício 2021, referentes a contratações por excepcional interesse público sem respeito às devidas normas estabelecidas; e desrespeito ao princípio da isonomia previsto legalmente.

Em seu voto, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou que o “interessado não logrou êxito em comprovar a fundamentação fática da necessidade temporária e de excepcional interesse público que motivasse as contratações de cargos de provimento efetivo, em desacordo com o que preconiza o art. 37 da CF e com o normativo legal – Lei Municipal n° 1.951/2001”.

Também que “o interessado remunerou servidores ocupantes do mesmo cargo (Auxiliar Administrativo) com vencimentos diferentes, embora exercessem as mesmas atividades, em desacordo com o § 1° do art. 37 da CF e também em desacordo com as Leis municipais n°s 09/2018 e 14/2019”.

O Presidente da AESA, Alexandre Lira foi multado em R$ 9.183,00. No Acórdão, o relator explica que “a multa está sendo aplicada por contratar servidores por excepcional interesse público, em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal, item 2.1.1 do Relatório de Auditoria”. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

Principal festival internacional de tecnologia, empreendedorismo, ciência e inovação, a Campus Party voltará a acontecer em Pernambuco a partir de 2024. Nesta segunda-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra assinou a carta de intenção para realização do evento no Estado, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

O documento demonstra o interesse da gestão em promover a Campus Party nos anos de 2024, 2025 e 2026, no modelo full, com exclusividade na região Nordeste.

“Pernambuco e o Recife são conhecidos por sua capacidade tecnológica e pela inovação. E a Campus Party é o maior evento do mundo de tecnologia, empreendedorismo e criatividade, por isso é tão importante para o nosso Estado voltar a assumir o protagonismo nesse grande festival”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Com o nome “Campus Party Nordeste – em Pernambuco”, a expectativa é que o evento de 2024 seja realizado entre os dias 4 e 8 de setembro, na Arena de Pernambuco. As datas dos próximos anos serão ajustadas posteriormente, priorizando o período escolar para que haja a participação ativa dos estudantes.

“A Campus Party se destaca como um catalisador do processo de inovação e tecnologia em diversas áreas como educação, turismo, economia e empreendedorismo. Por isso estamos trazendo o evento de volta”, comentou a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro. 

Como Pernambuco receberá a Campus Party do Nordeste, a previsão é que o Estado receba diversos visitantes de estados vizinhos. O evento prevê, além do modelo full, a execução de dois eventos menores em datas e cidades do interior a serem definidas, com o intuito de promover a interiorização da comunicação e a motivação para o evento principal. 

O presidente da Campus Party, Francesco Farruggia, parabenizou o Governo do Estado pela intenção da volta do evento em Pernambuco. “Para nós é muito importante estar de volta, atraindo pessoas de todo o Nordeste. Parabenizo a gestão pelo gesto”, registrou Farruggia.

Também estiveram presentes na assinatura da carta de intenção o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Kenys Bonatti; o diretor de Políticas de CT&I e Competitividade da secretaria, Cesar Andrade; o embaixador da Campus Party Brasil, Cláudio Nascimento, e o arquiteto da Campus Party, Leonardo Cavalcanti.

A juíza da 1ª Vara de Patos, Isabelle Joseanne Lopes Assunção Andrade de Souza atendeu a defesa e emitiu Alvará de Soltura  determinando na manhã desta quinta-feira (22), que Michael Suassuna, irmão do prefeito de Tavares, Airton Suassuna, fosse posto imediatamente em liberdade.

A concessão de liberdade provisória aconteceu dias depois de Michael ter sido preso, no último dia 15,  pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor). Ele e o irmão foram acusados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de terem cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal.

A denúncia foi do próprio empresário da cidade de Patos. Defesa de prefeito e do irmão secretário negam a acusação, de acordo com a defesa.

Segundo o advogado Aécio Farias, a juíza agiu acertadamente. “Não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão de Michael, que é advogado respeitado e bastante querido no Município de Tavares. Vamos aguardar o fim das investigações e acreditamos que sequer será oferecida denúncia contra Michael”, disse. Veja o Alvará:

Faltando uma semana para o encerramento do prazo de envio dos dados referentes ao Módulo de Pessoal do SAGRES (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), relativos aos meses de janeiro/2016 a julho/2017, cerca de 50% das unidades jurisdicionadas já cumpriram a obrigação prevista Resolução TC nº 26/2016.

BALANÇO – Até a data de ontem (23), o TCE recebeu um total de 263 remessas de dados encaminhadas por órgãos estaduais e municipais. Outras 29 unidades efetuaram remessas e estavam aguardando o respectivo processamento por parte do sistema.

O balanço mostra também que 39 unidades gestoras estão aptas a encaminhar as informações, bastando, apenas, que os gerenciadores responsáveis procedam à devida autorização de envio.

De acordo com a resolução do Tribunal de Contas, na esfera municipal são obrigados a remeter informações de pessoal ao SAGRES, as prefeituras e câmaras de vereadores, os consórcios públicos, as unidades responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e demais entidades da administração indireta municipal.

No âmbito estadual, devem cumprir a obrigação todos os órgãos e as entidades que gerenciem folhas de pagamento, integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual.

Os dados referentes aos fundos públicos municipais, com exceção daqueles relacionados ao RPPS, deverão ser enviados de forma consolidada à remessa da unidade jurisdicionada a qual se vinculam.

O Chefe do Núcleo de Atos de Pessoal do TCE, Marconi Karley, destaca que o volume de remessas encaminhadas para processamento vem crescendo significativamente nos últimos dias, razão pela qual recomenda a todos os gestores e gerenciadores​ que não deixem para enviar os dados nos últimos dias do prazo, uma vez que o Módulo de Pessoal processa as remessas por ordem de chegada e se uma quantidade significativa de unidades optar por encaminhar dados no fim do prazo, certamente haverá lentidão na rotina de processamento.

A data limite para encaminhamento das informações é quinta-feira próxima, 31 de agosto. Gestores e gerenciadores​ devem estar atentos pois o não cumprimento desse prazo pode resultar em aplicação de multa por parte do Tribunal, além de poder configurar incompletude na prestação de contas anual e possibilitar eventual representação ao Ministério Público Estadual.