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Arcoverde: TCE-PE julga irregulares contas da AESA e multa presidente

Por André Luis

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares as contas da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, exercício 2021, referentes a contratações por excepcional interesse público sem respeito às devidas normas estabelecidas; e desrespeito ao princípio da isonomia previsto legalmente.

Em seu voto, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou que o “interessado não logrou êxito em comprovar a fundamentação fática da necessidade temporária e de excepcional interesse público que motivasse as contratações de cargos de provimento efetivo, em desacordo com o que preconiza o art. 37 da CF e com o normativo legal – Lei Municipal n° 1.951/2001”.

Também que “o interessado remunerou servidores ocupantes do mesmo cargo (Auxiliar Administrativo) com vencimentos diferentes, embora exercessem as mesmas atividades, em desacordo com o § 1° do art. 37 da CF e também em desacordo com as Leis municipais n°s 09/2018 e 14/2019”.

O Presidente da AESA, Alexandre Lira foi multado em R$ 9.183,00. No Acórdão, o relator explica que “a multa está sendo aplicada por contratar servidores por excepcional interesse público, em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal, item 2.1.1 do Relatório de Auditoria”. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

Outras Notícias

Justiça eleitoral define data de diplomação dos eleitos em Flores e Triunfo

A juíza da 67ª Zona Eleitoral em Flores, Dra. Ana Carolina Santana (foto), confirmou a data da diplomação dos eleitos nos municípios de Flores e Triunfo. O evento será realizado no dia 18 de dezembro, com as solenidades divididas entre os dois municípios. Pela manhã, a diplomação acontecerá em Triunfo, enquanto à tarde será a […]

A juíza da 67ª Zona Eleitoral em Flores, Dra. Ana Carolina Santana (foto), confirmou a data da diplomação dos eleitos nos municípios de Flores e Triunfo.

O evento será realizado no dia 18 de dezembro, com as solenidades divididas entre os dois municípios.

Pela manhã, a diplomação acontecerá em Triunfo, enquanto à tarde será a vez da cidade de Flores receber o evento.

A diplomação marca o encerramento do processo eleitoral e oficializa os candidatos eleitos nos pleitos de outubro.

Em Flores, serão diplomados o prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos. Já em Triunfo, também serão oficializados os eleitos para os cargos correspondentes no município.

Os eleitos em Flores:

Prefeito: Giba

Vice-prefeito: Diassis de Fátima

Vereadores: Jeane Lucas, Nanan de Nezinho, Luiz Heleno, Onofre, Beto, Ulissinho, Nildo, Nando do Saco, Dema, Dal da Borracharia e Guilherme.

Em Triunfo:

Prefeito: Luciano Bonfim

Vice-prefeito: Daniel Antas

Vereadores: Gilson do Pará, Léo de Angelita, Macio de Selminha, João Hermano, Camilo Ferreira, Zé Carlos, Anselmo Martins, Leonardo de Areia, Denis de Reginaldo, Bea e Eusébio de Jericó.

A diplomação representa o último passo antes da posse, que ocorrerá no início de janeiro de 2025.

Arcoverde: Eduíno Filho diz que ataque a casa e carro de coordenador de campanha foi forjado

Vice de Zeca Cavalcanti cobra imagens de câmeras de segurança. Em nota intitulada de “A apelação dos desesperados”, o candidato a vice-prefeito de Arcoverde, na chapa de Zeca Cavalcanti, Eduíno Filho, levantou suspeitas sobre o ataque a casa e ao carro do coordenador de campanha da candidatura de Wellington LW, tendo como vice, o delegado […]

Vice de Zeca Cavalcanti cobra imagens de câmeras de segurança.

Em nota intitulada de “A apelação dos desesperados”, o candidato a vice-prefeito de Arcoverde, na chapa de Zeca Cavalcanti, Eduíno Filho, levantou suspeitas sobre o ataque a casa e ao carro do coordenador de campanha da candidatura de Wellington LW, tendo como vice, o delegado Israel Rubis.

Eduíno, diz na nota que o ataque teria partido de apoiadores do candidato situacionista, numa tentativa de incriminar a oposição e desafia, a vítima do ataque, Patrick a mostrar as imagens das câmeras de segurança. Leia a íntegra da nota.

A apelação dos desesperados

O desespero e o ódio à candidatura de Zeca Cavalcanti vêm levando os seguidores do candidato da pior prefeita de nossa história a fazerem os maiores absurdos para tentar eleger um despreparado para o serviço público e um vice agressivo, cuja política se resume ao ataque a qualquer custo.

O mais novo foi jogar tinta amarela na casa e no carro de um dos próprios coordenadores da campanha, o Sr. Patrick. Já que se fala em lei e ética, as oposições, que sempre prezaram pelo respeito às leis, cobram ao Sr. Patrick e ao delegado acusado de tortura que acionem a polícia e apresentem as imagens de suas câmeras de segurança.

Será que nesse dia e nessa hora elas não estavam funcionando? É muita apelação. Isso é uma vergonha que agride a inteligência do povo de Arcoverde. Conclamo os candidatos da chapa da prefeita a terem a mesma sensatez que o povo de Arcoverde tem e convencerem o seu coordenador a mostrar as imagens. 

Quem é novo na política e acha que pode fazer tudo não somos nós, são vocês.

#MOSTRAAFITAPATRICK

Eduíno Filho 

Candidato a vice-prefeito de Arcoverde na chapa de Zeca Cavalcanti (PTB)

Vereadores eleitos de Arcoverde participam do LW Cast de hoje

Nesta noite, a partir das 19h, o LW Cast receberá os vereadores eleitos de Arcoverde: João Marcos, Luciano Pacheco e Rodrigo Roa. Durante o episódio, os parlamentares vão debater suas visões e desafios para o futuro político da cidade, além de compartilhar os principais planos para o desenvolvimento de Arcoverde. O programa será uma oportunidade […]

Nesta noite, a partir das 19h, o LW Cast receberá os vereadores eleitos de Arcoverde: João Marcos, Luciano Pacheco e Rodrigo Roa. Durante o episódio, os parlamentares vão debater suas visões e desafios para o futuro político da cidade, além de compartilhar os principais planos para o desenvolvimento de Arcoverde.

O programa será uma oportunidade para os cidadãos conhecerem mais a fundo os projetos que esses vereadores pretendem implementar, promovendo uma análise importante sobre o cenário político local. Com pautas variadas, os três parlamentares eleitos prometem trazer discussões relevantes para o avanço da cidade.

O episódio estará disponível no YouTube, Spotify e nas redes da TVLW. Não perca a chance de acompanhar essa conversa essencial para o futuro de Arcoverde. Acompanhe aqui.

Horário: 19h

Plataformas: YouTube, Spotify e redes da TVLW

PT e PSB fecham questão contra distritão defendido por Cunha

Do Estadão O embate entre os partidos e o presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a reforma política começa a unir legendas opostas contra alguns dos principais pontos defendidos por ele. As bancadas do PT e do PSB decidiram, há pouco, que serão contra o “distritão” sustentado por Cunha e parte do […]

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Do Estadão

O embate entre os partidos e o presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a reforma política começa a unir legendas opostas contra alguns dos principais pontos defendidos por ele. As bancadas do PT e do PSB decidiram, há pouco, que serão contra o “distritão” sustentado por Cunha e parte do PMDB. “Vamos colocar como primeiro ponto derrotar o distritão”, disse o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), após reunião da bancada.

Com o distritão, os candidatos a deputado mais votados em cada Estado seriam eleitos, sem a transferência de voto dentro dos partidos ou voto de legenda nas eleições proporcionais. A crítica é que esse modelo, existente em poucos países – como o Afeganistão -, estimularia o personalismo, concentrado em candidatos famosos e com mais recursos para publicidade e enfraquecendo os partidos e a representação de minorias no Congresso.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) deixou a reunião de sua bancada criticando a postura do presidente da Câmara, a quem fez oposição durante a eleição da Mesa Diretora. “Estamos cheios de propostas de reforma que têm dono aqui na Câmara e temos de acabar com isso. Acham que (a reforma como sugere Cunha) é boa para a sociedade, mas não é”, disse.

O vice-líder do PT foi mais duro nas críticas a Cunha, após a decisão do presidente de dissolver a comissão especial que debatia a reforma e elaborava um relatório para, somente após a decisão colegiada, colocar as propostas de mudanças no sistema eleitoral em pauta no plenário.

“Nós vamos exigir o cumprimento integral do regimento, porque ninguém pode discutir o futuro da democracia com o trator ligado. O demonstrativo de ontem foi muito negativo. A postura do presidente de impedir a comissão de votar é lamentável, é uma espécie de uso excessivo da força. Não há dúvidas de que foi uma violência regimental, no mínimo”, considerou Fontana.

Segundo Delgado, a articulação conduzida por Cunha e o relator da reforma em plenário, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está se pautando por “assédio” aos partidos pequenos para conseguir aprovar o distritão.

Paulo Câmara recebe ministro Moreira Franco

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (11.05), no Palácio do Campo das Princesas, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. No encontro, os gestores conversaram sobre parcerias entre o Governo Federal e o Governo de Pernambuco na área de infraestrutura, entre elas: a volta do controle das atividades do Complexo Industrial Portuário de Suape […]

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (11.05), no Palácio do Campo das Princesas, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

No encontro, os gestores conversaram sobre parcerias entre o Governo Federal e o Governo de Pernambuco na área de infraestrutura, entre elas: a volta do controle das atividades do Complexo Industrial Portuário de Suape ao Estado. O presidente Michel Temer volta a Pernambuco ainda neste mês para oficializar a devolução.

Participaram da reunião também o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o deputado federal Fernando Monteiro; e o secretário estadual da Casa Civil, Antonio Carlos Figueira.