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Unidades gestoras tem até 31/8 para informar ao sistema SAGRES

Por Nill Júnior
Sistema foi lançado em 2015

Faltando uma semana para o encerramento do prazo de envio dos dados referentes ao Módulo de Pessoal do SAGRES (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), relativos aos meses de janeiro/2016 a julho/2017, cerca de 50% das unidades jurisdicionadas já cumpriram a obrigação prevista Resolução TC nº 26/2016.

BALANÇO – Até a data de ontem (23), o TCE recebeu um total de 263 remessas de dados encaminhadas por órgãos estaduais e municipais. Outras 29 unidades efetuaram remessas e estavam aguardando o respectivo processamento por parte do sistema.

O balanço mostra também que 39 unidades gestoras estão aptas a encaminhar as informações, bastando, apenas, que os gerenciadores responsáveis procedam à devida autorização de envio.

De acordo com a resolução do Tribunal de Contas, na esfera municipal são obrigados a remeter informações de pessoal ao SAGRES, as prefeituras e câmaras de vereadores, os consórcios públicos, as unidades responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e demais entidades da administração indireta municipal.

No âmbito estadual, devem cumprir a obrigação todos os órgãos e as entidades que gerenciem folhas de pagamento, integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual.

Os dados referentes aos fundos públicos municipais, com exceção daqueles relacionados ao RPPS, deverão ser enviados de forma consolidada à remessa da unidade jurisdicionada a qual se vinculam.

O Chefe do Núcleo de Atos de Pessoal do TCE, Marconi Karley, destaca que o volume de remessas encaminhadas para processamento vem crescendo significativamente nos últimos dias, razão pela qual recomenda a todos os gestores e gerenciadores​ que não deixem para enviar os dados nos últimos dias do prazo, uma vez que o Módulo de Pessoal processa as remessas por ordem de chegada e se uma quantidade significativa de unidades optar por encaminhar dados no fim do prazo, certamente haverá lentidão na rotina de processamento.

A data limite para encaminhamento das informações é quinta-feira próxima, 31 de agosto. Gestores e gerenciadores​ devem estar atentos pois o não cumprimento desse prazo pode resultar em aplicação de multa por parte do Tribunal, além de poder configurar incompletude na prestação de contas anual e possibilitar eventual representação ao Ministério Público Estadual.

Outras Notícias

Volta às aulas leva quase doze mil alunos à rede municipal de Serra Talhada

As aulas na rede municipal de ensino de Serra Talhada começaram na última quinta-feira (15). De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, são ofertadas quase 12 mil vagas nas escolas urbanas e rurais, Educação de Jovens e Adultos-EJA, e creches municipais. Segundo a secretária de Educação, Marta Cristina Pereira de Lira, ainda há vagas […]

As aulas na rede municipal de ensino de Serra Talhada começaram na última quinta-feira (15). De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, são ofertadas quase 12 mil vagas nas escolas urbanas e rurais, Educação de Jovens e Adultos-EJA, e creches municipais.

Segundo a secretária de Educação, Marta Cristina Pereira de Lira, ainda há vagas na rede de ensino e as matrículas permanecem abertas. “Nós ainda temos vagas para as crianças que não estão matriculadas, esperamos os pais ou responsáveis, que devem procurar as escolas ou creches de sua localidade e garantir o acesso à educação de todas essas crianças”, enfatizou. Ainda segundo a secretária, as escolas foram todas preparadas para receber os alunos.

As vagas são disponibilizadas nas 15 escolas urbanas, APAE, 09 escolas das sedes dos distritos, nas escolas do campo e nas 08 creches municipais. O calendário escolar para 2018 prevê o cumprimento de 200 dias letivos e 800 horas de trabalho escolar no decorrer do ano.

Cármen Lúcia pede ‘esforço concentrado’ a TJs para examinar processos de presos

G1 A Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pediu nesta quinta-feira (12) aos presidentes dos tribunais de justiça de todo o país “esforço concentrado” para examinar processos de execuções penais dos presos. Tratam-se de ações em que o juiz acompanha o cumprimento da pena, avaliando se o detento pode obter algum benefício ou […]

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A Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pediu nesta quinta-feira (12) aos presidentes dos tribunais de justiça de todo o país “esforço concentrado” para examinar processos de execuções penais dos presos.

Tratam-se de ações em que o juiz acompanha o cumprimento da pena, avaliando se o detento pode obter algum benefício ou progredir de regime, por exemplo.

Cármen Lúcia recebeu nesta quinta em Brasília 25 desembargadores de todo o país (exceto os de Mato Grosso e Rio Grande do Sul) para discutir a crise no sistema carcerário, com diversas mortes e rebeliões desde a última semana, principalmente em estados da região Norte.

Na reunião, ficou ainda combinado que, até a próxima terça (17), cada tribunal de justiça estadual deverá apresentar a quantidade de juízes auxiliares e funcionários que se dedicarão exclusivamente, por pelo menos 90 dias, para acelerar a análise desses processos.

O objetivo é verificar se há presos que podem sair do regime fechado para o semiaberto, ou deste para o aberto, bem como aqueles aptos a livramento condicional (liberdade sob certas condições fora da prisão).

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo – estado com maior número de presos no país –, o desembargador Paulo Dimas disse que cada tribunal deverá fazer um cronograma para verificar onde existem atrasos e dificuldades na área penal, de modo a apresentar uma solução no futuro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário também presidido por Cármen Lúcia.

“Nós não podemos assumir o compromisso que vamos liberar mais presos, a ideia não é simplesmente colocar presos na rua para resolver o problema carcerário. Nós temos que ver aqueles que têm direito ao benefício ou aqueles provisórios, isso temos que agilizar”, afirmou.

Em Tabira, mesmo em crise, prefeitura antecipa 50% do 13% dos professores‏

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) autorizou a Secretaria de Educação a antecipar 50% do 13% salário dos professores da rede municipal de ensino para o dia do professor. A secretária de educação, professora Aracelis Batista, juntamente com a diretora de finanças, professora Lúcia Santos, em reunião com a equipe, estabeleceu ainda uma  programação […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) autorizou a Secretaria de Educação a antecipar 50% do 13% salário dos professores da rede municipal de ensino para o dia do professor.

A secretária de educação, professora Aracelis Batista, juntamente com a diretora de finanças, professora Lúcia Santos, em reunião com a equipe, estabeleceu ainda uma  programação para contemplar o professorado, no mês de outubro.

Além da antecipação de 50% do 13% salário dia 13, haverá Festa no Clube de Campo ao som de Tuninho dos teclados dia 14 e alvorada em homenagem a todos os professores de Tabira dia 15.

O prefeito Sebastião Dias aproveitou o anúncio para parabenizar a equipe da secretaria de educação pelo empenho e a todos os profissionais da educação, em especial aos professores pelo trabalho, dedicação e comprometimento. “Tabira tem uma boa equipe de profissionais que se desdobram e precisamos reconhecer o esforço de todos” elogiou.

“Aqui nós buscamos e fazemos, sem medir esforços, tudo o que está ao nosso alcance para melhorar o atendimento aos colegas professores”, destacou a secretária Aracelis Batista.

Senador Fernando Bezerra comemora filiações de lideranças sertanejas ao MDB

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) comemorou as novas adesões ao partido no estado. No ato de filiação do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, lideranças dos Sertões do Pajeú e do Moxotó também ingressaram na legenda. O deputado federal e presidente estadual do MDB, Raul Henry, participou do evento junto com o deputado […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) comemorou as novas adesões ao partido no estado. No ato de filiação do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, lideranças dos Sertões do Pajeú e do Moxotó também ingressaram na legenda. O deputado federal e presidente estadual do MDB, Raul Henry, participou do evento junto com o deputado estadual Antonio Coelho (DEM).

Além de Totonho, o partido recebeu ex-prefeitos, vereadores e lideranças dos municípios de Betânia, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Mirandiba, Petrolândia, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Tabira, Tacaratu e Triunfo. Os novos emedebistas disputarão as eleições municipais de 2020.

“Este ato partidário tem um simbolismo muito forte para o MDB e para o futuro de Pernambuco. Raul, o senador Jarbas Vasconcelos e eu estamos alinhados com uma missão, que é tornar o MDB ainda mais forte. Vamos percorrer todo o estado e vamos colocar o MDB como um dos principais protagonistas da cena política de Pernambuco”, destacou FBC.

O senador ressaltou que a eleição de 2020 será a primeira sem coligações proporcionais, o que causará uma mudança na correlação das forças políticas. “Vamos assistir a redução do número de partidos. Isso já vai ocorrer agora. E os candidatos a vereador terão que escolher as legendas fortes. E isso também vai ocorrer na eleição de 2022, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. O MDB, que tem uma larga história, se coloca para permanecer como um dos grandes partidos do Brasil. Por isso a base partidária tem que se mobilizar, como estamos fazendo e faremos nos próximos meses, quando receberemos quadros importantes para as disputas municipais”, completou.

MPPE conclui ano com 100% de êxito no Tribunal do Júri em São José do Egito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encerrou a agenda de sessões do Tribunal do Júri de 2025 na Comarca de São José do Egito com um resultado que chama atenção: 100% de acolhimento das teses apresentadas em plenário. Ao todo, foram onze julgamentos realizados ao longo do ano, quatro deles concentrados em novembro, durante o […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encerrou a agenda de sessões do Tribunal do Júri de 2025 na Comarca de São José do Egito com um resultado que chama atenção: 100% de acolhimento das teses apresentadas em plenário. Ao todo, foram onze julgamentos realizados ao longo do ano, quatro deles concentrados em novembro, durante o Mês Nacional do Júri, reforçando o compromisso com a celeridade e a efetividade da Justiça.

Entre os casos julgados, um dos mais relevantes envolveu integrantes de uma facção criminosa atuante no tráfico de drogas em Tuparetama. O crime — o homicídio de uma pequena comerciante de drogas — ocorreu dentro do território da comarca egipciense, o que levou o julgamento para São José do Egito. A líder do grupo foi condenada a 28 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Os demais envolvidos no processo (PJe nº 001351-28.2023.8.17.3340) também foram condenados.

Outro destaque foi a realização de novos júris nos dias 10 e 11 de novembro, após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anular duas sessões realizadas em 2023 e 2024 por veredictos considerados manifestamente contrários às provas. Nos novos julgamentos, o MPPE conseguiu reverter completamente os resultados anteriores: um dos réus recebeu 10 anos e 2 meses de reclusão por dupla tentativa de homicídio contra mulheres (PJe nº 0000093-18.2013.8.17.1340). No outro caso, o réu foi condenado a 12 anos de prisão por um homicídio ocorrido em via pública, próximo ao Clube do Binhas, em 24 de dezembro de 2023 (PJe nº 0000493-15.2023.8.17.4110).

Para o Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (foto), o número reduzido de sessões em 2025 — bem menor que os mais de cinquenta julgamentos registrados em anos anteriores — é resultado de um trabalho prévio que vem sendo aprimorado pela comarca. “O número menor de julgamentos em 2025 reflete o resultado de um amplo esforço institucional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, pois os elevadíssimos números de anos anteriores permitiram o menor número de julgamentos em 2025”, explicou.

Aurinilton também destacou a importância da consolidação do trabalho conjunto para o desempenho alcançado. Segundo ele, o índice de 100% de êxito demonstra “a maturidade do trabalho desenvolvido na comarca, sempre voltado à evolução e à melhoria da qualidade das investigações e da produção de provas, principalmente as técnicas e periciais”, além da credibilidade do Ministério Público perante o Tribunal do Júri.