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Unidades gestoras tem até 31/8 para informar ao sistema SAGRES

Por Nill Júnior
Sistema foi lançado em 2015

Faltando uma semana para o encerramento do prazo de envio dos dados referentes ao Módulo de Pessoal do SAGRES (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), relativos aos meses de janeiro/2016 a julho/2017, cerca de 50% das unidades jurisdicionadas já cumpriram a obrigação prevista Resolução TC nº 26/2016.

BALANÇO – Até a data de ontem (23), o TCE recebeu um total de 263 remessas de dados encaminhadas por órgãos estaduais e municipais. Outras 29 unidades efetuaram remessas e estavam aguardando o respectivo processamento por parte do sistema.

O balanço mostra também que 39 unidades gestoras estão aptas a encaminhar as informações, bastando, apenas, que os gerenciadores responsáveis procedam à devida autorização de envio.

De acordo com a resolução do Tribunal de Contas, na esfera municipal são obrigados a remeter informações de pessoal ao SAGRES, as prefeituras e câmaras de vereadores, os consórcios públicos, as unidades responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e demais entidades da administração indireta municipal.

No âmbito estadual, devem cumprir a obrigação todos os órgãos e as entidades que gerenciem folhas de pagamento, integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual.

Os dados referentes aos fundos públicos municipais, com exceção daqueles relacionados ao RPPS, deverão ser enviados de forma consolidada à remessa da unidade jurisdicionada a qual se vinculam.

O Chefe do Núcleo de Atos de Pessoal do TCE, Marconi Karley, destaca que o volume de remessas encaminhadas para processamento vem crescendo significativamente nos últimos dias, razão pela qual recomenda a todos os gestores e gerenciadores​ que não deixem para enviar os dados nos últimos dias do prazo, uma vez que o Módulo de Pessoal processa as remessas por ordem de chegada e se uma quantidade significativa de unidades optar por encaminhar dados no fim do prazo, certamente haverá lentidão na rotina de processamento.

A data limite para encaminhamento das informações é quinta-feira próxima, 31 de agosto. Gestores e gerenciadores​ devem estar atentos pois o não cumprimento desse prazo pode resultar em aplicação de multa por parte do Tribunal, além de poder configurar incompletude na prestação de contas anual e possibilitar eventual representação ao Ministério Público Estadual.

Outras Notícias

Crea-PE defende principais obras pós-pandemia para Pernambuco

O resultado de uma pesquisa digital, realizada com profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências em Pernambuco, vai ser encaminhado pelo Crea-PE, na próxima semana, a órgãos estaduais e federais responsáveis pela implementação de obras e investimentos em todo o estado.  A Pesquisa “Obras Prioritárias”, foi promovida pelo Conselho, entre fevereiro e março,  buscando […]

O resultado de uma pesquisa digital, realizada com profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências em Pernambuco, vai ser encaminhado pelo Crea-PE, na próxima semana, a órgãos estaduais e federais responsáveis pela implementação de obras e investimentos em todo o estado. 

A Pesquisa “Obras Prioritárias”, foi promovida pelo Conselho, entre fevereiro e março,  buscando qualificar com visão técnica, o cenário de inúmeras obras paradas em Pernambuco, conforme explica o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar. 

“Consolidamos os dados e diante da pandemia e suspensão de atividades em canteiros de obras, aguardamos para divulgar com segurança nesta fase da retomada”, acrescentou.

Ele destaca, por exemplo, que para o interior do Estado, a conclusão da Transnordestina de Eliseu Martins/PI a Suape/PE, aparece como o primeiro foco federal, recomendado pelos profissionais do Sistema Confea/Crea. É a principal obra indicada, segundo a visão de especialistas técnicos. 

“Acredito que isso se deve ao fato de que essa obra impacta no desenvolvimento de várias regiões,” complementou Evandro. 

Um ranking com as 5 principais obras federais e as 5 principais estaduais foi estruturado, com base na pesquisa.

Em nota, Ronaldo Melo reafirma lealdade ao PSB e questiona se não falta liderança no grupo

Caro Nill Júnior, Em relação às notícias veiculas  sobre minha exoneração do cargo de Gerente Técnico da Secretaria da Casa Civil do Governo do estado de Pernambuco, venho tornar públicas as seguintes ponderações: Sou filiado ao (PSB) desde 2005, levado pelas mãos do meu amigo, companheiro e líder político Eduardo Campos, a quem realmente me […]

Foto: C1
Foto: C1

Caro Nill Júnior,

Em relação às notícias veiculas  sobre minha exoneração do cargo de Gerente Técnico da Secretaria da Casa Civil do Governo do estado de Pernambuco, venho tornar públicas as seguintes ponderações:

Sou filiado ao (PSB) desde 2005, levado pelas mãos do meu amigo, companheiro e líder político Eduardo Campos, a quem realmente me ensinou como trilhar os caminhos da política;

Continuo fiel e sou um soldado do PSB, reafirmando minha lealdade ao nosso Governador Paulo Câmara, homem correto e competente, escolhido por Eduardo Campos para continuar o legado de desenvolvimento que Pernambuco vivenciou nestes últimos anos e que mesmo nos momentos de crise, como a que vivemos, conduz com sagacidade e equilíbrio os destinos do nosso grande estado de Pernambuco;

Nunca fui não sou e não serei apegado a cargos, e milito no PSB por convicção e por lealdade aos seus ideais, os cargos são passageiros, os ideais são eternos;

No PSB cumpri missões dadas por Eduardo Campos, nunca me escondi ou as neguei, estive juntos nas grandes vitórias e jamais o abandonei nas derrotas, e assim continuarei;

Sou um homem que realmente acredita na democracia, graças a Deus não possuo inimizades nem políticas ou pessoais tive adversários políticos jamais inimigos, minha família e eu respeitamos a todas correntes políticas, respeitamos as pessoas de Dr. Fonseca, Dr. Nena, Deputado Estadual Augusto César, Prefeito Luciano Duque, Ex Prefeito Geni Pereira e o maior líder político que Serra Talhada tem o eterno Deputado Federal Inocêncio Oliveira, com quem divergi em certo momento, e depois estava certo, pois os que ficaram ao seu lado, logo depois o abandonaram;

Por seu um democrata e acreditar na democracia, acreditando que os tempos dos coronéis políticos passaram, é que recebi a notícia que pessoas de minha família decidiram apoiar a reeleição do Prefeito Luciano Duque, inclusive iriam ocupar cargos na Administração municipal, e disse – lhes que não podia impedi – lós, uma vez que eram maiores, vacinados e acima de tudo como democrata não podia lhes impor minha vontade, porém ressaltei que por ser militante do PSB, esperaria a tomada de decisão do meu partido nas eleições municipais de 2016;

Alias estou esperando a presente data a decisão do PSB sobre os rumos das eleições municipais de 2016, uma vez que esta decisão está atrelada a liderança do Deputado Federal Sebastião Oliveira (PR), atual Secretário dos Transportes do estado de Pernambuco, em que por 04 (quatro) eleições fui fiel, votei e trabalhei diuturnamente para se eleger, estive junto nas derrotas e nas vitórias, lembrando até um fato que numa de suas eleições ao dizer a minha mãe que iria pintar o muro da sua residência com propaganda política partidária, ela disse sim pode, porém ressaltou que apenas dois nomes poderiam aparecer o de Eduardo Campos e do Deputado Federal Sebastião Oliveira, há quem ela muito admirava, por ser o sucessor de Inocêncio Oliveira;

Quem não se lembra da eleição de 2012, quando o Deputado Sebastião Oliveira foi candidato a Prefeito do nosso município, candidatura que sempre defendi, por entender naquele momento era o melhor para Serra Talhada, fui às ruas, coordenei, trabalhei e suei com minha família, e mesmo na derrota continuei junto com minha família, a seguir sua liderança;

Porém é certo que muitos que lutaram pelo nome de Sebastião Oliveira em 2012 e 2014, quando se elegeu Deputado Federal, seu grande sonho, hoje não mais seguem sua liderança quando o assunto é eleição municipal de 2016, como os meus amigos e Vereadores Márcio Oliveira e Paulo Melo, Faeca Melo, Marcos Oliveira, Dr. Barbosa e muitas outras lideranças e amigos que se afastaram, e será que foi apenas para ocupar cargos na Administração municipal, ou ocorreu algo mais, ou foi falta de liderança na condução do processo eleitoral, repito até apresente data não sei quem é o candidato que o PSB apoiará no nosso município;

Quero ainda ressaltar que dentro do PR em Serra Talhada, muitos advogaram a aliança com Luciano Duque, inclusive com relatos pela imprensa que um dos maiores defensores desta ideia é meu amigo Valdemar Oliveira, cotado inclusive para ocupar na condição de Vice Prefeito na chapa, irmão do Deputado Federal Sebastião Oliveira, ou seja, não são apenas pessoas de minha família que rumaram para o apoio ao Prefeito Luciano Duque, apoio este que respeito, pois vivemos numa democracia;

Por fim quero ressaltar que sei das pressões sofridas pelos representantes do meu partido e do governo do estado de Pernambuco, para minha exoneração, e a acato com a maior tranquilidade, equilíbrio e lealdade.

É o jogo da política, e sou apenas um único membro de um todo, e se minha exoneração vai aplacar vaidades, irá diminuir gritos e evitar murros na mesa, e acima de tudo, de alguma forma vai contribuir para o PSB ter tranquilidade para as conduções políticas das eleições municipais, junto a partidos da base de sustentação.

Não é um cargo que irá me fazer desistir do legado e das ideias do PSB de Pernambuco, herdadas de Eduardo Campos, pelo contrário continuarei militando no PSB, como sempre fiz, sou um soldado, e sei que daqui a alguns dias, meses e anos, estarei no PSB, ao contrário de alguns que não mais estarão, pois as conveniências não mais existirão, sei que líder já nasce pronto, não se precisa se impor, é da natureza.

Líder é o que junta e jamais aquele que desagrega, é aquele que está presente junto aos seus liderados e que a eles dedica as vitórias e assume pra si as derrotas, mais reorganiza, junta os cacos, mantém os liderados fieis, os ouve, e acima de tudo não os trata como inimigos e por fim meu agradecimento ao Secretário Antônio Figueira e ao nosso líder maior o Governador Paulo Câmara, pela confiança em mim depositada.

Ronaldo Melo

Ex- Vereador de Serra Talhada e Militante do PSB / PE

Temer “enterra” Farmácia Popular, critica Humberto

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez duras críticas ao fechamento das unidades do programa Farmácia Popular. Segundo o Ministério da Saúde, até agosto deste ano, todos os 367 estabelecimentos próprios que oferecem medicamentos gratuitos e com descontos deixarão de funcionar. “O que Temer está fazendo é sacrificando a vida de milhares […]

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez duras críticas ao fechamento das unidades do programa Farmácia Popular.

Segundo o Ministério da Saúde, até agosto deste ano, todos os 367 estabelecimentos próprios que oferecem medicamentos gratuitos e com descontos deixarão de funcionar.

“O que Temer está fazendo é sacrificando a vida de milhares de pessoas carentes, que dependem desses medicamentos e não têm recursos e acesso a outros pontos de venda dos remédios. Temer age como coveiro e vai enterrar mais um programa bem sucedido no país. E ainda corre o risco de também de levar com ele para a cova os brasileiros”, afirmou o senador, que é ex-ministro da Saúde e criador do programa.

O fim das atividades do Farmácia Popular também foi questionado pelo próprio Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ainda em maio, o CNS divulgou uma carta pedindo a suspensão do fechamento das unidades e entregou ao ministério um abaixo-assinado com mais de 100 mil assinaturas contra a medida.

Segundo Humberto, além da dificuldade no acesso aos medicamentos, o fim do programa também vai prejudicar a oferta de remédios para a população. Enquanto o Farmácia Popular possuía uma oferta de 110 tipos diferentes de medicamentos, gratuitos ou com desconto, as farmácias particulares que compõem o Aqui Tem Farmácia Popular só irão ofertar 42 produtos para a população carente.

“Mais uma vez, o governo de Michel Temer decide cobrar a conta dos mais pobres, dos que mais precisam. Uma ação como essa é um crime. Milhares de famílias vivem o drama de não ter dinheiro para comprar remédios fundamentais para garantir uma vida com dignidade. Foi pensando na situação dessas pessoas que criamos o programa que assegura medicamentos para pessoas que sofrem com problemas como diabetes e pressão alta. Fomos o primeiro país do mundo a fazer isso nessa proporção e agora estamos jogando esse legado e a vida dessas pessoas no lixo”, sentenciou Humberto.

Construção do novo Lar do Idoso mobiliza ações em Flores e reúne apoiadores

A construção do novo Lar do Idoso Maria Edméa Martins Santana, em Flores, ganhou novo impulso no sábado (6) com a realização da 5ª edição do Bazar Solidário. O equipamento, que atenderá idosos de diferentes municípios do Sertão do Pajeú, está sendo erguido em um terreno doado por Lucila Santana e Marconi Santana. A área, […]

A construção do novo Lar do Idoso Maria Edméa Martins Santana, em Flores, ganhou novo impulso no sábado (6) com a realização da 5ª edição do Bazar Solidário. O equipamento, que atenderá idosos de diferentes municípios do Sertão do Pajeú, está sendo erguido em um terreno doado por Lucila Santana e Marconi Santana. A área, avaliada entre R$ 200 mil e R$ 300 mil, foi cedida integralmente pelo casal, que também participa da mobilização em torno da obra.

O projeto, orçado em mais de R$ 2,5 milhões, prevê dormitórios, cozinha, lavanderia, áreas de lazer, espaço para atividades físicas e um ambiente destinado ao cultivo de horta. A iniciativa busca ampliar a capacidade de acolhimento da instituição e reorganizar sua estrutura.

Durante o bazar, foram disponibilizadas peças de vestuário do acervo pessoal de Lucila Santana e itens doados por colaboradores. A ação reuniu apoiadores da obra e arrecadou recursos para a continuidade dos trabalhos. O evento também contou com música ao vivo, bebidas e espaço de convivência para os participantes.

A mobilização em torno do novo lar segue articulada por Lucila Santana, com apoio de Marconi Santana. Ambos acompanham o andamento da construção e participam das ações voltadas ao financiamento da obra. O objetivo é concluir a nova estrutura e ampliar o atendimento oferecido aos idosos da região.

PGR recorre de decisão que mandou soltar ex-governador da Paraíba

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu na noite desta segunda-feira (24) da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, que determinou a soltura do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. No sábado (21), Maia atendeu a um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador, que pedia a soltura do político paraibano. O ministro […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu na noite desta segunda-feira (24) da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, que determinou a soltura do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.

No sábado (21), Maia atendeu a um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador, que pedia a soltura do político paraibano. O ministro entendeu que a decisão que determinou a prisão, proferida pela Justiça da Paraíba, não estava fundamentada.

Coutinho foi preso na quinta-feira passada (19), na Operação Calvário, da Policia Federal (PF), que investiga o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas da saúde no estado, durante o período em que ele esteve no cargo.

No recurso da PGR, o subprocurador Humberto Jacques de Medeiros argumenta que a decisão de Napoleão Maia não levou em consideração a análise individualizada da conduta de cada investigado. Além de Coutinho, outros três presos também foram soltos pela decisão do ministro.

“Na decisão proferida em favor de Ricardo Coutinho, apenas foram tecidas considerações a respeito dele. Assim, nota-se que a ausência de demonstração de que os casos são semelhantes já seria motivo suficiente para o afastamento da decisão ora impugnada”, disse.

Após a expedição do decreto de prisão, o ex-governador negou as acusações e disse que “jamais seria possível o estado ser governado por uma organização criminosa e ter vivenciado avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”.