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Afogados: Justiça julga improcedente ação da União Pelo Povo contra Frente Popular

Por Nill Júnior

O juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior decidiu pela improcedência da ação da União Pelo Povo,  dos candidatos Danilo Simões e Edson Henrique,  contra a Frente Popular,  de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares,  sob acusação de abuso de poder econômico.

A Coligação alegou que os investigados, na condição de candidatos à reeleição como prefeito e vice-prefeito do município de Afogados da Ingazeira nas eleições de 2024, promoveram o transporte de eleitores aos eventos de campanha, capitaneados pela chapa majoritária da qual faziam parte, utilizando, para isso, ônibus escolares para conduzir simpatizantes de bairros mais distantes, e até de zonas rurais, aos locais onde eram realizados os eventos.

“Os ônibus escolares que eram geridos pela empresa BPM SERVIÇOS LTDA – ME, passavam recolhendo correligionários dos então candidatos, durante o percurso que faziam até os locais dos eventos, e os deixavam no destino, sendo flagrados estacionados nas imediações dos locais onde ocorriam os comícios, passeatas e carreatas, conforme fotos e vídeos acostados pela parte autora junto com a petição inicial”.

Em resumo, o juiz alega que a Lei Complementar nº 64/90 dispõe, no inciso XVI do seu art. 22, que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.” Diz que o fato não teve poder de alterar o sufrágio dos eleitores.

Disse o juiz com base na Lei 9.504/97, que,  sobre a diretora que chamou servidores em grupo de zap que, fora do horário de expediente, ou se estiver no gozo de licença, o servidor pode trabalhar em comitê de campanha de candidato e, em aspecto mais amplo, comparecer a eventos de campanha para apoiar determinada candidatura, até porque o servidor público, como cidadão, também tem direito a manifestar suas preferências políticas e vieses ideológicos, desde que não conflite com o exercício de suas atividades.

“Por todo o exposto, com fulcro no Art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com exame de mérito, por ausência de provas das condutas apontadas”.

Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

Justiça eleitoral define data de diplomação dos eleitos em Flores e Triunfo

A juíza da 67ª Zona Eleitoral em Flores, Dra. Ana Carolina Santana (foto), confirmou a data da diplomação dos eleitos nos municípios de Flores e Triunfo. O evento será realizado no dia 18 de dezembro, com as solenidades divididas entre os dois municípios. Pela manhã, a diplomação acontecerá em Triunfo, enquanto à tarde será a […]

A juíza da 67ª Zona Eleitoral em Flores, Dra. Ana Carolina Santana (foto), confirmou a data da diplomação dos eleitos nos municípios de Flores e Triunfo.

O evento será realizado no dia 18 de dezembro, com as solenidades divididas entre os dois municípios.

Pela manhã, a diplomação acontecerá em Triunfo, enquanto à tarde será a vez da cidade de Flores receber o evento.

A diplomação marca o encerramento do processo eleitoral e oficializa os candidatos eleitos nos pleitos de outubro.

Em Flores, serão diplomados o prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos. Já em Triunfo, também serão oficializados os eleitos para os cargos correspondentes no município.

Os eleitos em Flores:

Prefeito: Giba

Vice-prefeito: Diassis de Fátima

Vereadores: Jeane Lucas, Nanan de Nezinho, Luiz Heleno, Onofre, Beto, Ulissinho, Nildo, Nando do Saco, Dema, Dal da Borracharia e Guilherme.

Em Triunfo:

Prefeito: Luciano Bonfim

Vice-prefeito: Daniel Antas

Vereadores: Gilson do Pará, Léo de Angelita, Macio de Selminha, João Hermano, Camilo Ferreira, Zé Carlos, Anselmo Martins, Leonardo de Areia, Denis de Reginaldo, Bea e Eusébio de Jericó.

A diplomação representa o último passo antes da posse, que ocorrerá no início de janeiro de 2025.

País voltará a ser alegre, diz Lula em evento de encerramento dos GTs da transição

Presidente eleito agradeceu o trabalho de diagnóstico feito pelos integrantes dos GTs: “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país” O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeceu na tarde desta terça-feira (13) todo o trabalho de diagnóstico da situação do Estado brasileiro feito pelos integrantes dos 32 grupos técnicos […]

Presidente eleito agradeceu o trabalho de diagnóstico feito pelos integrantes dos GTs: “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país”

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeceu na tarde desta terça-feira (13) todo o trabalho de diagnóstico da situação do Estado brasileiro feito pelos integrantes dos 32 grupos técnicos do Gabinete de Transição. 

“O dia de hoje é o dia de agradecimento a quem tanto trabalhou para que a gente pudesse fazer uma radiografia do estado atual do nosso país”, disse ele, durante solenidade de encerramento do trabalho dos GTs, em Brasília (DF). “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país. E a palavra correta é estrago”, completou.

Segundo o vice-presidente eleito, Gerado Alckmin, a transição foi democrática, participativa, transparente e com menor gasto de recursos. “A mais participativa de todos os governos”, destacou. Alckmin disse que a transição para o governo Bolsonaro, em 2018, reuniu 233 participantes e nomeou 43 pessoas para cargos comissionados. “Nomeamos 22, a metade do gasto”, comparou.

“Foram mais de 5 mil pessoas no Brasil inteiro que deram contribuição voluntária, com despesas, até de viagem, locomoção, para trazer sua contribuição”, disse ele, no evento. “O Estado tem que estar a serviço da pessoa humana”.

Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política destacou a participação dos movimentos sociais e dos parlamentares do Senado e da Câmara, que contribuíram com o trabalho dos grupos técnicos da transição. “Fazia muito tempo que a gente não tinha espaço de participação e a transição possibilitou isso. Foi um movimento muito bonito”, disse ela.

Para o coordenador dos Grupos Técnicos, Aloizio Mercadante, que ocupará a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2023, os relatórios temáticos entregues pelo GTs são ricos em informação, tanto os preliminares quanto os finais, entregues ontem. “Têm muita informação e, seguramente, é o melhor ponto de partida que um ministro poderá ter para iniciar sua gestão”, destacou.

No discurso, Mercadante criticou a situação fiscal do país, que condena os pobres. “Quem está apagando a conta desse apagão fiscal são os pobres, aqueles que mais precisam. Aqueles que precisam do Estado, que precisam de políticas públicas de qualidade. Eles é que estão pagando a conta desse apagão fiscal que se espalhou por toda a Esplanada.”

Recuperar a dignidade do povo

Durante o discurso, o presidente eleito disse que é seu compromisso fazer esse país voltar a ser alegre e que trabalhará quatro anos, dia e noite. “Esse país vai ter que voltar a ser alegre. E esse é um compromisso que eu tenho. São quatro anos de trabalho em que vou me dedicar dia e noite”, avisou.

“O povo nos elegeu para que a gente recupere a dignidade desse povo, para que a gente recupere a possibilidade de voltar a estudar com decência, pra que a gente recupere a possibilidade de comer três vezes por dia, para que a gente recupere a qualidade do ensino fundamental, para que a gente recupere o direito do trabalho igual entre mulher e homens, que já está na nossa constituição e falta apenas uma regulamentação. O povo nos elegeu porque ele lembra dos bons momentos que ele viveu no tempo que a gente governava esse país.”

Lula ressaltou o legado dos seus governos anteriores e defendeu que seu governo será, novamente, para todos. “Nós provamos que é possível governar para todos de verdade. E governar para todos de verdade significa que o crescimento do PIB não é um número ser utilizado em manchete de jornal. O crescimento do PIB só tem sentido se a gente distribuir o crescimento com aqueles que produziram o crescimento que é o povo trabalhador desse país.”

Verba parlamentar pagou até show de Wesley Safadão

Do Estadão Conteúdo Embora a maior parte do dinheiro tenha sido destinada à saúde, a lista de emendas parlamentares pagas pelo governo em 2017 inclui de show do cantor Wesley Safadão a campeonato de motocross no interior de Minas. Do total de R$ 2,27 bilhões liberados, pelo menos R$ 5,73 milhões serviram para quitar cachês […]

Do Estadão Conteúdo

Embora a maior parte do dinheiro tenha sido destinada à saúde, a lista de emendas parlamentares pagas pelo governo em 2017 inclui de show do cantor Wesley Safadão a campeonato de motocross no interior de Minas. Do total de R$ 2,27 bilhões liberados, pelo menos R$ 5,73 milhões serviram para quitar cachês de artistas.

Em junho, por exemplo, o Ministério do Turismo repassou R$ 1,2 milhão à prefeitura de Maracanaú, no Ceará, por indicação da deputada Gorete Pereira (PR-CE). A emenda havia sido empenhada no mês anterior e serviu para pagar a 13.ª edição da Festa de São João da cidade. O show de abertura coube a Wesley Safadão, famoso por hits como Aquele 1% e Ar Condicionado no 15. Ele cobrou R$ 246 mil pela apresentação.

O valor enviado à prefeitura foi quase integralmente usado para pagar cachês. Além de Safadão, apresentaram-se as duplas sertanejas Bruno & Marrone (cachê de R$ 250 mil), Victor & Léo (R$ 200 mil) e bandas como Aviões do Forró (R$ 180 mil).

O repasse ocorreu em 7 de junho, antes da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer ser apresentada, mas após a revelação da delação de executivos do Grupo J&F. Gorete votou a favor de Temer nas duas denúncias. Ela nega relação da liberação do recurso com o seu voto.

Ao todo, o governo pagou R$ 7,15 milhões para promoção e marketing de municípios, ação na qual se enquadra o repasse para artistas. Valor bem próximo do que foi destinado para universidades federais (R$ 7,38 milhões) e superior ao enviado para obras de infraestrutura hídrica (R$ 2,58 milhões).

Festas

Ao todo, foram 55 artistas, em 20 cidades, com cachês que variaram de R$ 30 mil aos R$ 250 mil de Bruno & Marrone. Ao menos outras sete prefeituras que receberam repasses via emendas usaram o dinheiro para contratar atrações artísticas para festas juninas.

Em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, porém, foram enviados R$ 700 mil para financiar a 34.ª Festa das Rosas. O pagamento se deu por meio de uma emenda do deputado federal Renato Molling (PP-RS), aliado de Temer e marido da prefeita da cidade, Corinha Beatris Ornes Molling. O evento teve shows de Michel Teló (cachê de R$ 170 mil), Titãs (R$ 126 mil), Naiara Azevedo (R$ 160 mil), entre outros.

Mas as emendas não financiaram só saúde e shows. Uma emenda parlamentar do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) garantiu R$ 250 mil para a realização da 5.ª etapa do Campeonato Brasileiro de Motocross de Tupaciguara, em Minas. O convênio com o Ministério do Esporte que viabilizou o repasse foi oficializado no dia 23 de outubro, dois dias antes de Tenente Lúcio dar seu voto contra o andamento da segunda denúncia contra Temer, a exemplo do que já havia feito em agosto.

A depender das emendas indicadas no Orçamento de 2018, o pagamento de shows continua garantido para este ano. Deputados e senadores destinaram, ao todo, R$ 32,93 milhões para “promoção e marketing de municípios no cenário nacional”.

Maia diz que não tem voto para aprovar Reforma da Previdência

G1 Após participar de uma reunião no Palácio do Planalto na qual foi discutida uma nova versão para o texto da reforma da Previdência Social, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (8) que, se tivesse voto, daria para votar o pacote de mudanças previdenciárias “amanhã”. Com o mapa da […]

G1

Após participar de uma reunião no Palácio do Planalto na qual foi discutida uma nova versão para o texto da reforma da Previdência Social, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (8) que, se tivesse voto, daria para votar o pacote de mudanças previdenciárias “amanhã”. Com o mapa da tendência de votos em mãos, Maia ressaltou que, neste momento, “não tem voto” para aprovar a reforma.

O presidente da Câmara disse que, apesar das dificuldades enfrentadas pelo governo para atrair votos dentro da própria base aliada para aprovar as alterações nas regras previdenciárias, é “importante que se fique claro” que o Planalto não desistiu de colaborar com a votação da reforma no Legislativo.

“Se tiver voto, dá para votar [a reforma da Previdência] amanhã, mas não tem voto. A PEC já está pronta para o plenário. O problema não é o dia que a gente vai votar, é quando a gente tem as condições para aprovar. Não podemos ter irresponsabilidade de pautar de qualquer jeito e perder”, ponderou o deputado do DEM.

Maia conversou com jornalistas ao retornar para a Câmara depois ao final da reunião com Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A convocação de Maia e Meirelles ao Planalto foi uma reação as idas e vindas protagonizadas pelo governo nesta terça-feira (7) em torno da reforma da Previdência.

Em entrevista ao colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o presidente da República chegou a admitir que, “sozinho”, não conseguiria aprovar as alterações previdenciárias.

Ao final do dia, sob o reflexo de declarações dúbias de Temer e de integrantes do palácio, o mercado reagiu negativamente. O dólar subiu, e a bolsa de valores caiu.

Afogados: Polícia Militar apreende mais de 2 milhões de cigarros contrabandeados

Produto estava em uma casa no bairro Padre Pedro Pereira. Foi necessário chamar um caminhão baú para transportar a carga apreendida. Por André Luis EXCLUSIVO A policiais militares do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, realizou uma apreensão nesta terça-feira (02/02), de uma carga com mais de cem caixas de cigarros contrabandeados. Foi necessário chamar […]

Produto estava em uma casa no bairro Padre Pedro Pereira.

Foi necessário chamar um caminhão baú para transportar a carga apreendida.

Por André Luis

EXCLUSIVO

A policiais militares do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, realizou uma apreensão nesta terça-feira (02/02), de uma carga com mais de cem caixas de cigarros contrabandeados. Foi necessário chamar um caminhão baú para transportar a carga apreendida.

Em entrevista ao repórter Celso Brandão da Rádio Pajeú, o coronel Costa Júnior, informou, que a operação foi possível por conta do trabalho de inteligência da Polícia Militar, que fez o levantamento do funcionamento do esquema de contrabando.

“Foram apreendidas cerca de cem caixas de cigarros contrabandeados o que dá em torno de 2 milhões de cigarros. Isso gera um prejuízo entre R$600 e R$800 mil”, informou Costa Júnior.

Ainda segundo informações do comandante do 23º BPM, as investigações terão continuidade. “Acreditamos que um volume tão vultuoso como este, deve ter mais pessoas envolvidas”, afirmou.

O suspeito foi levado para Delegacia Regional de Afogados da Ingazeira.