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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Assistência Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Belmonte, no Sertão do Estado, a adoção de providências para implementar políticas públicas de atendimento socioeducativo voltados a adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais.

A principal medida recomendada pela Promotoria de Justiça de São José do Belmonte é a elaboração e implementação, até setembro de 2022, do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo mediante a utilização de recursos do orçamento municipal vigente.

Por meio desse plano, a gestão municipal deverá construir ações articuladas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes atendidos, nos termos do que preconizam a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase – Lei Federal nº 12.594/2012) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/90).

“Cabe ao município de São José do Belmonte cumprir a disposição da legislação nacional, garantindo a isonomia das ações socioeducativas em meio aberto”, ressaltou a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, no texto da recomendação.

Junto com as diretrizes gerais do Plano Municipal, o município também deverá editar normas de organização e funcionamento do sistema de atendimento municipal; inscrever o programa no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em até 30 dias, fornecendo ao Conselho as informações gerais sobre a metodologia pedagógica, planejamento de recursos humanos e de estratégia de segurança a serem empregadas; elaborar plano decenal de atendimento; e confeccionar e executar, no mesmo prazo, os Planos Individuais de Atendimento dos adolescentes já atendidos, bem como providenciar os planos dos adolescentes encaminhados.

O MPPE também recomendou ao município criar uma comissão interdisciplinar para avaliar as condições de implementação e execução do Plano Municipal, garantindo a eficácia dos serviços de atendimento socioeducativo; e cadastrar, em até 30 dias, dados no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo.

Por fim, a Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao Comdica local buscar a inserção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na rede pública de ensino, contemplando as diversas faixas etárias e níveis de instrução; e definir anualmente o percentual dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser aplicado no financiamento das ações previstas na Lei do Sinase.

A Segunda Avaliação Nacional de alfabetização (ANA), realizada em 2016 e divulgada agora pelo MEC com alunos do 3º ano do ensino fundamental, tem no sertão  alguns municípios colocados entre os melhores e os piores no estado.

Em Leitura os 5 melhores são: Brejinho, Carnaubeira da Penha,  São José do Egito, 4º Triunfo e Inajá.  Os 5 piores são: Santa Maria da Boa Vista, Moreilândia,  Orocó, Ouricuri e  Calumbi.

Em Escrita os melhores são Ingazeira, Quixaba, São José do Egito, Santa Terezinha  e Brejinho.  Os cinco piores são Santa Maria da Boa Vista, Ouricuri, Cabrobó, Manarí e Santa Filomena.

A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) é uma avaliação externa que objetiva aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas. As provas aplicadas aos alunos forneceram três resultados: desempenho em leitura, desempenho em matemática e desempenho em escrita.

Além dos testes de desempenho, que medem a proficiência dos estudantes nessas áreas, a ANA apresenta em sua primeira edição as seguintes informações contextuais: o Indicador de Nível Socioeconômico e o Indicador de Formação Docente da escola.

Pré-candidato ao governo de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho esteve na noite desta quarta-feira (13), em Toritama, no Agreste Central, onde participou do primeiro ato político de apoio à sua pré-candidatura e da deputada estadual Alessandra Vieira (pré-candidata a vice), comandado pelo gestor da Capital do Jeans, Edilson Tavares (MDB).

Líder de uma das principais cidades do Agreste Central, o prefeito de Toritama reiterou o apoio aos pré-candidatos do União Brasil. 

Edilson Tavares destacou a capacidade de gestão de Miguel em quase seis anos no comando da cidade sertaneja e afirmou que chegou o momento da população se engajar cada vez mais no movimento de mudança que Pernambuco necessita para voltar a ser protagonista. Para o prefeito emedebista, Miguel e Alessandra são as melhores opções para o estado voltar a se desenvolver.

“Temos o segundo maior polo de confecções do Brasil, que gera milhares de empregos e grandes receitas, mas que está abandonado pelo atual governo. Temos uma região de grande importância econômica, mas que sofre com a falta de água, que perde dinheiro com a falta de abastecimento, que tem sofrido impactos negativos com essa negligência do atual governo. Toritama é a Petrolina do Agreste, e por tudo o que Miguel fez lá, ele é a esperança de mudança. Esse ato é o primeiro em nossa região para mostrar a força de Miguel e Alessandra, para dizer que Pernambuco vai mudar”, declarou Edilson Tavares.

Miguel Coelho ressaltou a importância de Toritama, a relevância estratégica do Agreste e disse que o apoio de Edilson Tavares torna-se imprescindível na corrida eleitoral, tendo em vista que Alessandra Vieira é natural de Santa Cruz do Capibaribe, município vizinho ao do prefeito, e forma, junto com as demais cidades do entorno uma região determinante para as pretensões eleitorais da chapa do União Brasil.

“Edilson é como o jogador camisa 10 que faltava no time para ganhar o campeonato. E eu tenho convicção de que formaremos uma seleção forte para avançar ainda mais. Pernambuco cansou de promessas, de falta de compromisso, de incompetência. Vamos incendiar essa campanha para vencer as eleições e fazer o Leão do Norte voltar a ser respeitado”, completou.

O evento foi recheado de lideranças do Agreste como os prefeitos Zé Martins (João Alfredo), Juliana de Chaparral (Casinhas), os pré-candidatos a deputado estadual, Cleber Chaparral, Dilson Oliveira, Coronel Osthervald, além de ex-prefeitos e vereadores. 

O ato político também assegurou a chegada de novos aliados na região. A oposição com Miguel foi reforçada em Toritama com o presidente da Câmara, Ferreirinha (MDB), os vereadores Dr. do São João (PP), Zé Neto (PP), Derivaldo (PP), Loló (PSD), Marli Enfermeira (PP), Jeziel (PP), e a ex-vice-prefeita, Lucinha Pereira.

A parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) vai propiciar a oferta de cursos de pós-graduação no município. 

O entendimento foi firmado em diálogo do Prefeito Alessandro Palmeira com o reitor em exercício da UNICAP, professor Degislando Nóbrega, que esteve em Afogados nesta sexta (19), participando, no cineteatro São José, do primeiro ciclo de atividades da parceria da Prefeitura de Afogados com a Universidade Católica. A perspectiva inicial é de cursos de pós graduação nas áreas de educação especial, ciências da religião e ciência política, podendo ser ampliado para outras áreas. 

“Já temos em Afogados, na nossa FASP, cursos superiores em diversas áreas, inclusive o tão sonhado curso de direito. Temos também cursos de nível superior ofertados pelo IFPE. E agora estamos dialogando a abertura de cursos de pós-graduação, fortalecendo Afogados também como polo regional de ensino superior”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira, enfatizando também as tratativas firmadas entre a Prefeitura e a UNIFIP (antiga Faculdades Integradas de Patos) para a oferta de cursos de nível superior, inclusive o de medicina. 

O Reitor em exercício da UNICAP, professor Degislando Nóbrega manifestou sua satisfação em ver a beleza do cineteatro. “É um encantamento ver esse espaço revitalizado e tão valorizado por todas as lideranças políticas e religiosas, um espaço que dissemina e vivencia cultura. Estamos aqui para celebrar esse primeiro ciclo de atividades, fruto de uma parceria que nos trará muitos outros,” destacou o reitor da UNICAP. 

O primeiro ciclo de atividades da parceria Prefeitura de Afogados e UNICAP contou com uma aula-espetáculo do músico, compositor e professor Silvério Pessoa. Mesclando música com conhecimento acadêmico, Silvério apresentou sua trajetória de formação, desde a graduação até suas pesquisas de mestrado e doutorado, sobre manifestações populares da religiosidade. Na parte da tarde, os professores-doutores da UNICAP, Drance Elias e Hélder Remígio ministraram uma oficina com orientações para elaboração de projetos de pesquisa em mestrado e doutorado. 

Além das presenças já citadas, o evento contou com a participação do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio; do Deputado Estadual José Patriota; do vice-prefeito Daniel Valadares; vereador César Tenório; do Padre Gilvan Bezerra; da professora Wivianne Fonseca, Secretária de educação de Afogados; do professor Márcio André, representando a FASP; professores e alunos da rede municipal de ensino, IFPE e FASP. 

No início das atividades, houve apresentação de um tabaqueiro e dos Jovens do grupo cultural Sanfonar, em um belíssimo espetáculo resgatando os ritmos, a música, a dança, a riqueza da cultura Nordestina e Pernambucana, e trazendo reflexões importantes sobre a importância da arte na vida cotidiana.