Afogados: Júnior Moura permanece no PSOL

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, na quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles: Gilmar Santos. Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. As informações são do g1.

A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.

Na nova decisão, o desembargador Ney Bello afirma que a determinação deve ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.

Com a determinação, fica cancelada a audiência de custódia que estava prevista para as 14h desta quinta-feira (23). O encontro seria para avaliar as prisões mas, como elas foram cassadas, a audiência perdeu o objetivo.

Argumentos

O desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.

“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, afirma o desembargador.

Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.

O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada. “Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”.

Decisão anterior

O pedido de habeas corpus da defesa de Milton Ribeiro foi distribuído para o gabinete do desembargador Ney Bello. No entanto, mais cedo, o magistrado de plantão, desembargador Morais da Rocha, tinha rejeitado a ação.

Ele negou conhecimento ao pedido, ou seja nem analisou o mérito do habeas corpus. O desembargador entendeu que a defesa de Ribeiro ainda não tinha tido acesso aos autos do processo e, por isso, não apresentou “os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal” na prisão.

No entanto, concedeu liminar determinando que a defesa tivesse acesso aos autos do inquérito que investiga o ex-ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou: “Nada impede que, de posse dos documentos necessários à instrução do habeas corpus, seja promovida nova impetração, trazendo ao feito com os elementos necessários para o seu conhecimento e apreciação”.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal informam que até o próximo dia 30 de novembro, todas as unidades de saúde do município estão fazendo a atualização da vacinação de rotina direcionada às crianças e adolescentes, menores de 15 anos. 

A iniciativa faz parte da prorrogação da Campanha Nacional de Multivacinação, promovida pelo Ministério da Saúde.

“É a oportunidade para que crianças e adolescentes fiquem em dia com a saúde, tendo a disponibilidade de até 18 tipos de dosagens disponíveis, envolvendo a Pólio, Sarampo, Catapora, Caxumba, entre outras doenças”, destaca o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel.

Para receber as dosagens, é necessário que as crianças ou adolescentes menores de 15 anos compareçam das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, nas unidades de saúde do município, munidos da caderneta de vacinação e acompanhados por pais ou responsáveis.

Como o blog noticiou, o IML Recife confirmou ontem que os corpos que ainda não haviam sido identificados do acidente na PE 320 em 20 de setembro último são mesmo de Tainá de Souza Xavier, 18 anos, residente na comunidade de Flores  e a outra, identificada como Lívia Marilac Barbosa de Medeiros, 30 anos, natural de Carnaíba, do Alto da Gitirana. A confirmação só foi possível com resultados de exames de DNA.

A informação oficial do IML à imprensa é de que o corpo de Tainá já foi liberado para que seus familiares possam sepultá-la em Flores. Outro detalhe que chamou a atenção  é o de que o corpo de Lívia será sepultado em Recife. Segundo informações de Neuman Malaquias ao blog, isso acontecerá porque a mãe de Lívia mora na capital pernambucana.

Com isso, foi quebrada a última peça no quebra-cabeças que envolveu o trágico acidente naquela noite de domingo:  elas foram a Arcoverde e na volta pra casa pegaram carona com José Vasconcelos Júnior, o Júnior de Bico, em um posto às margens da PE 320.

A filmagem do posto mostra as jovens  entrando na S-10, mesmo com baixa resolução, momentos antes do acidente. O corpo de José Vasconcelos Junior (Junior de Bico), de 30 anos, foi sepultado na manhã de ontem em clima de forte comoção. No acidente morreram ainda os jovens afogadenses  Dionísio Pereira da Silva, 23 anos, Maysa Siqueira, 21 anos e Jonathan Souza.

A ação também mira crimes contra a administração pública e cumpre mandados de busca e apreensão no bairro das Graças, Zona Norte do Recife

JC Online

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), uma operação que mira suspeitos de fraude em licitações, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

Denominada “Papel Timbrado V”, a ação cumpre mandados de busca e apreensão no bairro das Graças, Zona Norte do Recife. A ordem judicial foi expedida pela 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.

Recolhimento de documentos

A “Papel Timbrado V” acontece em apoio ao Gaeco do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tem como objetivo o recolhimento de documentos como boletins de medição de obras públicas, comprovantes de recebimento, celulares, entre outros. De acordo com o MPPE, dez servidores da área de segurança público da instituição atuaram na operação.