Afogados ganha novo Parque Infantil Ecológico

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é o nome mais recorrente entre os personagens que um grupo de senadores quer investigar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos tribunais superiores, a chamada CPI Lava Toga. Das 13 supostas irregularidades que o colegiado se propõe a apurar, cinco têm relação com o ministro, que está em pé de guerra com procuradores da operação Lava Jato.

O pedido de CPI ainda não foi protocolado na mesa do Senado, mas já ultrapassou o mínimo de 27 assinaturas necessárias. Na primeira tentativa de emplacar o texto, o autor, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), viu o pedido ser arquivado. Dois colegas, Kátia Abreu (PDT-RO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), retiraram suas assinaturas de última hora com a justificativa de que o documento não elencava “fatos determinados” a serem apurados, como manda a Constituição.

Vieira, então, refez o texto para explicitar quais são os 13 fatos. Segundo o requerimento do senador, Gilmar Mendes teve atuações com suspeita de conflito de interesses, julgou casos nos quais estaria impedido por ter relação com os investigados, abusou de pedidos de vista para retardar decisões do plenário e tomou decisões opostas com a mesma justificativa legal. O Congresso em Foco procurou Gilmar Mendes por meio da assessoria do STF, mas não teve resposta. O espaço está aberto para manifestação do ministro.

Caso IDP – Bradesco

O site Buzzfeed revelou, em setembro de 2017, que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é Gilmar Mendes, havia recebido empréstimos de R$ 36,4 milhões do banco Bradesco desde 2011. Naquele período, segundo a reportagem, o banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e até abriu mão de ganhar R$ 2,2 milhões em juros do instituto.

No período dos empréstimos, Mendes atuou em 120 casos no Supremo envolvendo o Bradesco. O ministro também é, segundo o pedido de CPI, relator de dois dos cinco recursos que resolverão a disputa dos bancos com poupadores lesados pelos planos econômicos criados no fim dos anos 1980. O litígio é de quantias que variam entre R$ 20 bilhões a R$ 100 bilhões.

Ao Buzzfeed, o ministro afirmou que não é e nunca foi administrador do IDB, mas sócio fundador da instituição de ensino, que houve apenas renegociações de juros praticados pelo mercado financeiro e que “não há qualquer conflito de interesse” em sua atuação nos processos envolvendo o Bradesco.

Atuação em situação de impedimento

O pedido de CPI alega Gilmar Mendes trabalhou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processos em que deveria ter se declarado impedido. O senador cita cinco processos em que uma das parte era defendida por Guilherme Regueira Pitta, membro do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, esposa do magistrado, é sócia.

O ministro já foi alvo de questionamentos da Procuradoria-geral da República (PGR) por esse motivo, por decisões no âmbito do próprio STF.

Caso Jacob Barata Filho

Em 17 de agosto de 2017, Mendes concedeu habeas corpus para soltar o empresário dos transportes Jacob Barata Filho, que já confessou à Justiça ter pago cerca de R$ 145 milhões em propinas ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), de 2010 a 2016.

No pedido de CPI, o senador afirma que o ministro deveria ter se declarado suspeito, conforme dita o art. 254 do Código de Processo Penal, por ter relação de proximidade com Barata – em 2013, Mendes foi padrinho de casamento de Beatriz Perissé Barat, filha do empresário. À época, o ministro divulgou via assessoria de imprensa alegando que a situação não se enquadrava nas regras de impedimento e suspeição.

Decisões opostas

Vieira argumenta, no pedido de CPI, que Gilmar Mendes teve “procedimentos decisórios diametralmente opostos para situações análogas”. No dia 13 de fevereiro, teria ferido uma jurisprudência do STF (súmula 691) ao conceder habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, apontado como operador do PSDB e condenado a 145 anos de prisão. A súmula determina que o Supremo não pode conceder habeas corpus contra decisão liminar de instância inferior (no caso, do STJ).

Vieira afirma que Gilmar Mendes usou a mesma justificativa (a súmula 691) para negar, em agosto de 2018, um habeas corpus a Roney Ramalho Sereno, um homem acusado de matar um homem de 43 anos e o filho dele, de 21, durante uma briga de vizinhos.

Uso abusivo de pedidos de vista

O senador acusa o magistrado de ter intenção “protelatória” ao segurar, por 14 meses, um julgamento que definiria a liberação ou não de doações de empresas a candidatos para as eleições 2014.

Em abril daquele ano, Mendes pediu vista dos autos e só os liberou ao plenário 18 meses depois, em setembro de 2015. No fim das contas, o ministro (que era favorável às doações empresarias) foi voto vencido, e os recursos de pessoas jurídicas foram barrados a partir das eleições municipais de 2016.

Nota de Esclarecimento

O diretor de Convênio da Prefeitura de Tabira, Rubens Espíndola, em razão de notícias veiculadas em blogs da região, referente a reivindicação das Associações Rurais dos Sítios Picadas e Poço Redondo sobre os tratores que foram adquiridos por meio da emenda do Deputado Gonzaga Patriota e que ainda não foram entregues, vem a público novamente prestar os devidos esclarecimentos.

Rubens ressaltou que há poucos meses se pronunciou sobre o mesmo assunto no Programa Cidade Alerta, comandado pelo radialista Anchieta Santos. Na ocasião, o diretor explicou para a população que o dinheiro está na conta, os tratores estão no pátio da Prefeitura, mas aguardando a autorização da Caixa Econômica, pois na nota fiscal enviada pela empresa havia uma diferença.

“Na vistoria da nota fiscal não identificaram a definição correta do objeto, como ficou uma definição muito extensa, tinha que constar tudo isso no processo licitatório e na nota fiscal. Quando veio o primeiro parecer, com quase três meses depois, informando que a nota estava errada, foi dada uma entrada junto com a empresa, solicitando uma Carta de Correção. A data da carta é de 6 de fevereiro de 2019”.

O diretor relatou quais erros continham na nota. “Há uns 20 dias recebemos um e-mail dizendo que as informações não estavam condizendo. A principal dúvida era a quantidade de marchas, que na licitação era no mínimo 9 marchas para frente e 4 para trás e na documentação não estava identificando quantas marchas eram. Na Carta Correção vinha dizendo embreagem 12×4, não definia que era marcha 12 para frente e 4 para trás”.

A Caixa Econômica entrou em contato com Rubens e disse que o que tinha que ser feito era uma aceitação por conta da Prefeitura. Foi feito um ofício aceitando os tratores e informando que os mesmos estavam dentro das definições.

Há 15 dias um fiscal da Caixa veio novamente ao município vistoriar algumas ruas e aproveitando levou o ofício. Na ocasião tirou novas fotos dos prontos principais dos tratores e levou essa documentação.

Na quinta-feira (25) Rubens recebeu uma ligação da Caixa informando a mesma pendência ainda em relação à Carta de Correção.

O diretor continua fazendo os devidos contatos para que o problema seja resolvido o mais rápido possível e deixa uma mensagem para as Associações Rurais.

“Estamos praticamente em uma fase final para resolver essa situação, creio eu que se eles derem atenção agora nesse momento, a gente consegue resolver até a primeira quinzena do mês que vem. Quero dizer para os membros das Associações não ficarem preocupados, pois estamos trabalhando em cima disso. Nós não cruzamos os braços”, declarou Rubens Espíndola, diretor de Convênio.

Prefeitura de Tabira – Assessoria de Comunicação

Na semana passada, o ex-presidente Lula (PT) disse em entrevista coletiva que “se o PSB definir candidato, Humberto Costa está fora” da disputa pelo Governo de Pernambuco. 

A questão, no entanto, não está pacificada dentro do diretório petista do estado. No programa Manhã na Clube da última segunda-feira (24), o deputado federal Carlos Veras (PT) defendeu a pré-candidatura do correligionário. As informações são do Diario de Pernambuco.

“Nós vamos trabalhar até o último instante para que a Frente Popular e o PSB apoiem o nome de Humberto Costa para o governo do estado. Mesmo o PSB tendo o direito, a prerrogativa política de indicar o seu sucessor, mas o PSB não chegou a um consenso, não tem um nome do PSB para o governo do estado de Pernambuco, para a sucessão de Paulo Câmara”, apontou.

Veras explica que o imbróglio começa no declínio do candidato natural do partido, o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio, em participar da disputa: “Se o Geraldo tivesse aceitado desde o início, o diretório estadual do PT não teria se apresentado e colocado o seu nome.”

Para o deputado, o nome do senador petista possui viabilidade eleitoral, diferentemente dos nomes que podem ser indicados pela legenda socialista. “Não é uma eleição simples. Não é só chegar e dizer: ‘é fulano, o candidato (ou candidata).’ E acabou, está ganha a eleição para o governo do estado”, ironizou.

Alinhado à postura de Humberto, Veras defende outra composição de chapa, onde o PSB disputaria a vaga para o Senado. De acordo com ele, o governador Paulo Câmara “é um quadro que está pronto para ser vice do presidente Lula ou ser candidato a senador por Pernambuco.” Pelo menos até o momento, o PSB desconsidera essa perspectiva e deve definir a indicação até fevereiro.

A possibilidade de palanque duplo também foi mencionada por Veras, que lembrou a eleição de 2006 no estado – naquele ano, PT e PSB disputaram o executivo estadual, com as candidaturas de Humberto Costa e Eduardo Campos. 

Ao final do primeiro turno, os petistas passaram a apoiar o pessebista contra Mendonça Filho. Ambas as siglas deram espaço para a campanha de Lula à reeleição.

A Emenda Parlamentar 36000.55722-2019-00, de autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, que destina R$ 500 mil para o custeio das despesas de média e alta complexidade do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), foi publicada nesta segunda-feira.

De acordo com Sebastião, os recursos já estão empenhados e estarão disponíveis nos próximos 15 dias.

“Acompanho de perto tudo que envolve Serra Talhada, principalmente no que se refere à saúde. Esse incremento financeiro vai aliviar a situação da principal unidade hospitalar da cidade e, consequentemente, beneficiar milhares de pessoas que dependem do serviço público”, explicou Oliveira, que é médico de formação.

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro Armando Monteiro participaram nesta terça-feira, em Helsinque, de encontro com empresários e investidores finlandeses na sede da entidade dedicada ao estímulo à exportação do país, a Finpro. Durante o encontro, Dilma destacou as parcerias no setor naval e de exploração offshore, além do potencial de cooperação na exploração de etanol celulósico.

Os investimentos da Finlândia no Brasil ocupam papel central nas relações econômicas bilaterais. Há mais de 50 empresas finlandesas operando no Brasil, gerando, aproximadamente, 20 mil empregos. “As empresas finlandesas têm grande interesse em manter a presença no mercado brasileiro e todas manifestam o desejo de ampliar os investimentos no Brasil”, disse o ministro.

O comércio entre os dois países em 2014 foi de US$ 1,029 bilhão, um aumento de 50% em relação a 2005. Os produtos mais importados pelo Brasil são maquinários, papel e produtos farmacêuticos. Já as principais exportações são café, chá, minérios, ferro e aço.

Algumas empresas estão no Brasil há mais de 50 anos, como a Valmet, que iniciou fabricação de tratores em São Paulo nos anos de 1960. A presença finlandesa se destaca nos setores de papel e celulose (Stora Enso, Pöyry, Ahlström), processamento químico (Kemira), tecnologia marítima e de offshore (Wärtsila), entre outros.

Investimentos finlandeses também têm sido bastante significativos na área de telecomunicações. Atualmente, a única fábrica de celulares da Nokia na América do Sul encontra-se em Manaus.

Durante a visita oficial, a presidenta também irá visitar o Centro de Excelência Tecnológica. Isso evidencia, segundo ela, a relevância dada pelo Brasil à ciência, tecnologia e inovação. Ela também conversou com o presidente finlandês sobre a criação de um Centro de Inovação Brasil-Finlândia, com sede em ambos os países.