Afogados e Serra vencem e assumem liderança e vice do Pernambucano

O  governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (07), cinco decretos que regulamentam aspectos da Lei Estadual Anticorrupção, de Nº 16.309/2018. Fundamental para promover um maior controle social e ético na administração do Estado, a medida dialoga ainda com a modernização e profissionalização da gestão pública, um dos pilares estratégicos para as ações de prevenção à corrupção.

“Assinamos hoje, cinco decretos que vão ao encontro daquilo que tanto prezamos no serviço público, que é o combate às más práticas e o olhar que precisa ser dado para a ética e a integridade na administração pública. Então, é uma modernização da nossa legislação, que vai ao encontro do que nós queremos, que é fomentar servidores cada vez mais engajados, trabalhando e oferecendo melhores serviços públicos, com ética e integridade. O Governo do Estado é incansável nessas ações. Isso é primordial para servir bem a população”, destacou o governador.

Os decretos dispõem principalmente sobre a atuação e a conduta dos agentes públicos, de acordo com os aspectos tratados na Lei. São eles: Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46852/2018); Sistema de Gestão de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46853/2018); Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual (Nº 46854/2018); Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional (Nº 46855/2018); e Critérios de Avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual (Nº 46856/2018).

O Código de Ética serve como base para a administração pública, trazendo um ganho exponencial na questão da orientação do agente, servindo também como parâmetro para a solução de problemas. Além desse, a Lei prevê o Código de Conduta da Alta Administração, que aplica-se aos Secretários de Estado; titulares de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de Direção e Assessoramento Superiores e Presidentes e Diretores de Autarquias, inclusive as especiais, e de Fundações Públicas ou autoridades hierarquia equivalentes; Presidentes e Diretores de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, dependentes ou independentes do Tesouro Estadual. Partindo da premissa de que a postura das autoridades serve como exemplo, o código versa sobre transparência dos atos praticados e comportamento.

A partir desses normativos, foi desenvolvido pela Secretaria da Controladoria-Geral, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Administração (SAD), o Sistema de Gestão de Ética, que traz a estrutura operacional necessária para atuação das comissões de ética, além da criação da Comissão de Ética Pública (CEP), composta por sete brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Governador do Estado, constituindo ainda a Rede de Ética do Poder Executivo Estadual.

Outro decreto regulamenta a Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. A iniciativa pretende, entre outros aspectos, direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades; promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico.

Finalizando o pacote, está o decreto sobre os critérios de avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, ficam estabelecidos procedimentos internos implementados pelas empresas com o intuito de evitar, detectar e sanar práticas de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos em geral por seus administradores, empregados, representantes e, até mesmo, fornecedores e prestadores de serviços, contra a administração pública.

Durante cerimônia de transmissão de cargo, 11 personalidades receberam a comenda Celso Furtado por suas contribuições para a região em diversas áreas

O governador Paulo Câmara assumiu, na manhã desta terça-feira (18), a presidência do Consórcio Nordeste. 

Após a transmissão de cargo, realizada no Palácio do Campo das Princesas, ele ressaltou a honra de representar os colegas governadores à frente de uma instituição que tem cumprido papel fundamental na integração e cooperação entre os nove Estados da região, além da busca de soluções conjuntas para desafios em comum.

“Aprofundar a cooperação entre os Estados, impulsionar os potenciais em comum e compartilhar as soluções dos desafios são as metas para o mandato à nossa frente. Desde já, meu objetivo é, no mínimo, repetir a altivez e a liderança dos meus dois antecessores, Rui Costa e Wellington Dias. Vamos seguir cada vez mais integrados na direção de um Nordeste e um Brasil menos desigual, mais próspero e, sobretudo, mais humano”, afirmou Paulo Câmara.

Segundo o governador, em dois anos de existência o Consórcio Nordeste promoveu ações exitosas, como a constituição de um comitê científico para orientar os governadores na tomada de decisões no enfrentamento à Covid-19. 

Respeitando a ciência, o Nordeste registrou a menor taxa de mortalidade pelo novo coronavírus em 2021 e adotou iniciativas sociais importantes, como o auxílio aos órfãos da pandemia.

De acordo com o governador do Piauí e ex-presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, é uma alegria poder concluir essa missão com o sentimento de dever cumprido. 

“Busquei me esforçar e me dedicar, visitando os Estados e estando presente nas ações do dia a dia. E, claro, em um momento que tinha a pandemia como principal desafio para todos nós, quando acreditar na ciência foi a principal marca do Consórcio Nordeste”, enfatizou.

Paulo Câmara também destacou a missão de negócios na Europa, que resultou na ampliação de investimentos de empresas francesas, alemãs e italianas nos nove Estados nordestinos. 

“Estamos cumprindo um papel político essencial, servindo de contraponto a um governo federal que paralisou as políticas públicas de educação, segurança e cidadania, e evidenciou, no combate à pandemia, sua face mais desastrosa”, frisou.

HOMENAGEM – Além da posse e transmissão de cargo, o evento também marcou a entrega da comenda Celso Furtado, um reconhecimento a pessoas e instituições que apoiam o desenvolvimento sustentável do Nordeste. 

Ao todo, foram 11 agraciados por serviços prestados em diversas áreas. O grupo foi representado por Sérgio Rezende, coordenador do Comitê de Apoio ao Combate da Pandemia no Nordeste, que participou por videochamada.

Também receberam homenagens os coordenadores das câmaras temáticas do Consórcio Nordeste e os membros do conselho de administração. 

Os homenageados foram representados por José Bertotti, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, em nome de todas as Câmaras Temáticas; Alexandre Rebêlo, secretário de Planejamento e Gestão do Estado, pelo conselho de administração; além de Carlos Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste, representando toda equipe técnica.

Participaram presencialmente da transmissão de cargo a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos; os governadores Renan Filho (Alagoas), João Azevedo (Paraíba), Antenor Roberto (vice-governador do Rio Grande do Norte) e Izolda Cela (governadora em exercício do Ceará), além da deputada federal Rejane Dias (PI). E, por videoconferência, os governadores Belivaldo Chagas (Sergipe), Flávio Dino (Maranhão) e o senador Humberto Costa.

Em nota divulgada nesta terça-feira (29), o advogado e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no município. Segundo ele, a proposta, embora apresentada como uma simples regulação, impõe limitações inconstitucionais ao exercício da atividade.

De acordo com a nota, o projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 ao estabelecer um teto de permissões com base no número de habitantes, o que, na prática, restringiria o número de profissionais autorizados a atuar — tanto moto-taxistas quanto motoristas de aplicativo — a apenas 305. A medida, afirma Edson, fere decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito ao trabalho e à livre concorrência.

O advogado ressalta que não é contra a regulamentação e nem aos moto-taxistas, mas defende que qualquer legislação deve respeitar os princípios constitucionais e não impedir pais e mães de família de trabalhar. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Sobre o Projeto de Lei nº 008/2025 – Regulamentação dos serviços de aplicativo

Diante da nota divulgada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a respeito do Projeto de Lei nº 008/2025, cumpre apresentar esclarecimentos à população e, especialmente, aos profissionais que atuam como prestadores de serviço de transporte individual por aplicativo.

Embora a nota afirme que o projeto “não extingue, apenas regula” os serviços de aplicativo, a verdade é que o conteúdo da proposta legislativa impõe uma limitação inconstitucional ao exercício da atividade.

O projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 para incluir no artigo 6º o seguinte dispositivo:

• 2º: O número de permissões referidas no caput aplica-se àqueles que prestem serviço isoladamente ou cumulativamente por meio de aplicativo de passageiros.

Por sua vez, o caput do mesmo artigo prevê:

Art. 6º: O número de permissões será limitado na proporção de 1 (uma) permissão para cada 139 habitantes.

À luz do último censo do IBGE, que aponta 42.407 habitantes em Afogados da Ingazeira, essa limitação resultaria na autorização de apenas 305 profissionais, somando moto-taxistas e motoristas de aplicativo, o que na prática restringe indevidamente a atividade econômica de transporte privado individual, hoje amplamente reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Tal previsão fere diretamente os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 967 e 1.020 da Repercussão Geral, os quais reconhecem a inconstitucionalidade de restrições impeditivas ao trabalho por aplicativos, assegurando a liberdade profissional, a livre iniciativa e o direito à concorrência como pilares do Estado Democrático de Direito.

Deixo claro que não me oponho à atuação dos moto-taxistas, cuja categoria respeito profundamente. Tampouco sou contrário à regulamentação dos serviços por aplicativo. Entendo, inclusive, que é necessário haver regras mínimas, como cadastro, exigência de documentos, e fiscalização, para dar segurança aos usuários e transparência à atividade.

No entanto, é dever de qualquer agente público ou operador do Direito defender o respeito às garantias constitucionais. A legislação proposta, da forma como está redigida, fere o princípio da legalidade, da livre concorrência e do direito ao trabalho digno, prejudicando diretamente pais e mães de família que encontraram nessa modalidade de serviço um meio de sobrevivência.

A regulamentação é necessária, mas precisa ser feita com responsabilidade jurídica, inclusão e justiça.

Edson Henrique

Advogado Municipalista

Ex-vereador de Afogados da Ingazeira

Candido a vice-governador pela Frente Popular, o deputado Raul Henry afirmou, durante debate na Rádio CBN Recife, na tarde desta segunda (01), que os resultados das últimas pesquisas de intenção de voto, mostrando o crescimento acelerado de seu companheiro de chapa, Paulo Câmara, refletem o desejo da população de continuidade do Governo Eduardo Campos. E disse não ter dúvidas da vitória de Paulo em Pernambuco. “Nossas pesquisas internas já mostravam que, quando Paulo se tornasse conhecido, ele cresceria. Nas pesquisas internas recentes, Paulo já aparece na frente”, revelou.

Raul também disse estar convicto de que a candidata à Presidência da República Marina Silva vencerá no primeiro turno. “Marina criou uma onda nacional. O Brasil estava precisando de uma líder com as características dela, uma liderança moral. Ela representa hoje a pessoa que pode revitalizar as instituições democráticas no Brasil, que estão muito desmoralizadas. Marina significa esse sopro de esperança, para que as instituições sejam revigoradas, com a presença de uma pessoa que vai fazer um governo dos melhores, com os melhores de cada partido”, argumentou.

O candidato a vice-governador destacou, ainda, o papel do prefeito Geraldo Julio na campanha de Paulo. “Geraldo recebeu o Recife aos cacos, depois de 12 anos de PT. E, com pouco mais de um ano e meio de mandato, já tem a aprovação de mais de 70% da população. Isso fortalece nossa mensagem de campanha, de que Eduardo sabe escolher bem os candidatos, que têm compromisso com a melhoria de vida das pessoas”, colocou.

Durante o debate, o deputado defendeu o legado do ex-governador Eduardo Campos e apresentou as principais propostas de Paulo Câmara para as áreas de educação, saúde e segurança pública.

Raul Henry encerrou sua participação na CBN alertando os ouvintes sobre as “baixarias” que virão a partir de agora contra Paulo e Marina. “Daqui pra frente vai começar a fase dos ataques. A fase da campanha que você vê a tendência da eleição se configurando e aí bate o desespero. É preciso estar muito atento a isso”, finalizou.

Criança de 7 anos que estava internada, não resistiu e faleceu na tarde de ontem. 

O velório será às 15h30 no Salão Paroquial.

Por André Luis – Atualizado às 12h38

Faleceu nesta quarta-feira (09.01), a quarta vítima do acidente que vitimou uma família de Sertânia na última terça-feira (7). Com esta, o número de vítimas fatais subiu para quatro.

Lara Sophia de Queiroz Vieira de 7 anos, estava internada no Hospital de Trauma de Campina Grande, onde permanecia na UTI em estado de saúde considerado grave. Ela não resistiu aos ferimentos e faleceu na tarde desta quarta-feira.

As outras vítimas fatais Elza Maria Queiroz, Lais Gabriela de Queiroz Vieira e Maria Lívia de Queiroz Vieira, de 1 ano, faleceram ainda na terça-feira.

O velório será no Salão Paroquial da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, em Sertânia às 15h30. O sepultamento está marcado para às 18h30.

O acidente que vitimou quatro membros da mesma família, entre elas duas crianças, uma de sete e outra de apenas um ano,  aconteceu na noite da última terça-feira. A caminhonete em que estavam, colidiu na traseira de um caminhão caçamba na BR-412, em São João do Cariri, no Cariri da Paraíba. No momento do acidente chovia muito no Cariri paraibano.

A caminhonete era conduzida por Jorge Mark Vieira de Oliveira, marido de Lívia Gabriela e pai das duas meninas. Ele sofreu apenas ferimentos leves. Segundo informações, ele chegou a ser conduzido a delegacia para prestar esclarecimentos sobre o que poderia ter ocasionado o acidente. Lívia Gabriela, sua esposa era empresária e proprietária da loja Inovelar, no Centro de Sertânia.