Afogados e mais três cidades do Pajeú beneficiados por programa de irrigação

O Assessor Especial da Presidência do TRE-PE e professor Henrique Melo falou hoje a este blogueiro com exclusividade ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a polêmica lista entregue pelo TCE, para que o Tribunal Regional Eleitoral analise quem vai ou não cair na malha do Ficha Limpa, sem poder ser candidato nas eleições deste ano. Leia a entrevista:

Porque essa lista do TCE não é considerada uma lista definitiva de inelegibilidade?

A Legislação Eleitoral exige que o Tribunal de Contas do Estado entregue à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos. Essa lista ainda vai ser objeto de análise quando do recebimento os pedidos de registros de candidaturas pelos juízes eleitorais. Os juízes eleitorais de posse dessa lista poderão declarar a inelegibilidade de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Não é agora que ela está sendo objeto de análise. Ainda vamos ter a entrega dos pedidos de registro que é até o dia 15 de agosto. Em seguida vão analisar as condições de elegibilidade com base na Constituição Federal e de causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64/90. Esses que serão declarados inelegíveis por oito anos, ainda serão objeto de análise. Mas pode ser arguida ação de impugnação de registro cinco dias após a publicação do edital com a relação dos candidatos.

O que causa a inelegibilidade? Só quando há o chamado dolo ao erário ?

Pode ser a omissão do dever de prestar contas, gestão ilegal , dano ao erário. São questões que podem acarretar a perda de direitos políticos por oito anos, como os que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável. Gera inelegibilidade ato doloso de improbidade ou decisão irrecorrível de órgão competente. Mas tudo vai ser analisado pelos juízes e juízas eleitorais quando do recebimento do pedido de candidatura. O juiz poderá deferir ou indeferir o pedido.

O TRE acha essa publicação antecipada correta ?

O TRE não tem posição sobre isso. A Decisão do Desembargador Antonio Carlos é  publicar a listagem que inclusive está no site do TCE para acesso ao público em geral pelo princípio da publicidade. Ainda vamos ter registro de candidatura, análise. O Presidente do TRE colocou de forma clara que essa lista publicada ainda vai ser alvo de análise pelos juízes eleitorais.

O que pode ser feito para combater propaganda antecipada? Há casos na região onde até panfletos de promoção pessoal foram distribuídos. Como denunciar a campanha fora de prazo?

A orientação é a seguinte: atualmente não temos as comissões de propaganda, elas serão formalizadas. O eleitor pode denunciar ao juiz eleitoral, vai o cartório e verbalmente explica o que ocorreu. Será tomada a declaração, levando provas de que presenciou ato de propaganda eleitoral irregular. O juiz eleitoral vai receber e juntamente com o promotor eleitoral vão analisar se é crime. Hoje só temos pré-candidatos. Não tivemos ainda as convenções que só serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Ninguém pode falar em candidatura, procurar promoção pessoal, nada.

Em 14 de agosto de 2009

O Prefeito de Iguararcy, Albérico Rocha (PR) demonstrou grande preocupação com as constantes quedas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Para se ter uma ideia, era esperado um aumento de 36% no último repasse e houve redução de 18%, desestruturando totalmente a administração.

Albérico informou que estará reunindo todo secretariado para cortar gastos onde for possível. “No dia 20 deste mês temos que repassar R$ 50 mil para Câmara de Vereadores para não termos problemas com o Tribunal de Contas. Estamos buscando uma alternativa”, disse.

Câmara mantém rejeição das contas de Dinca Brandino: em uma sessão movimentada, por 5 votos a 4, a Câmara de Vereadores manteve em primeiro turno a rejeição das contas referentes a 2004 do prefeito Dinca Brandino (PSB).

Como se esperava, todos os votos pela aceitação do parecer do TCE vieram dos oposicionistas Tadeu Sampaio, Genedi Brito, Didi de Heleno, Edmundo Barros e Sebastião Dias. Agora, a Câmara se prepara para votar em segundo turno na próxima quinta (20).

Aportes de valores para as regiões do Agreste e Sertão foram feitos ontem (14), garantindo a continuidade do Programa em Pernambuco e injetando R$ 102 milhões na economia

Boa notícia para os agricultores familiares de Pernambuco. O Governo do Estado anuncia que efetuou o aporte de valores para as duas regiões do Semiárido (Agreste e Sertão) beneficiadas com o Programa Garantia-Safra (Safra 2017/2018). Ao todo, serão injetados na economia das duas regiões um montante de R$ 102 milhões.

A assinatura da ordem de pagamento, no valor integral de R$ 12.4 milhões, foi feita nesta segunda-feira (14/01) pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto (foto). Dessa forma, ao cumprir com as regras do programa e efetuar o pagamento dos aportes necessários, o Governo de Pernambuco se mantém apto a continuar nas próximas safras. No total, deverão ser atendidos 103 municípios, sendo 50 do Agreste e 53 do Sertão, podendo beneficiar até 120 mil famílias da zona rural.

 “O Governo do Estado cumpriu com o seu compromisso. Agora, o próximo passo é acompanharmos de perto os trâmites em Brasília a respeito do processo de verificação de perda dos municípios aderidos e a liberação do pagamento por parte do Governo Federal”, assegurou o secretário Dilson Peixoto.

O Garantia Safra é um programa estratégico para Pernambuco, construído com a participação do Governo Federal, Estadual, Municipal e agricultores familiares. O programa é um benefício no valor de R$ 850, pago em 5 parcelas, aos agricultores familiares que perderam suas lavouras por conta de catástrofes climáticas, como excesso ou escassez de chuvas.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta terça-feira, 11 de agosto, até às 17 horas, foram registrados dezessete novos casos de Covid-19, e quatro curados no município.

O boletim diário, portanto, fica com 750 confirmados,  302 suspeitos, 1.485 descartados, 30 óbitos, e 480 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%.

O município está tendo nos resultados de testagens promovidas o seu maior número de casos positivos ultimamente. A taxa de óbitos encontra-se abaixo do limite estabelecido pelo Governo do Estado.

Vale lembrar, que dentro dos 750 confirmados, estão contabilizados os 30 óbitos e 480 curados. No total, a cidade tem sete (07) pacientes em UTI e quatorze (14) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há três (03) pacientes de Arcoverde na UTI e quatro (04) na enfermaria. No Hospital de Campanha há dez (10) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há quatro (04) pacientes na UTI.

Os parlamentares mantiveram os cinco vetos presidenciais a projetos de lei que estavam na pauta da sessão do Congresso Nacional dessa terça-feira (15). Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Governo conseguiu mais uma vitória ao unir a base e manter os dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff. “Demos mais uma demonstração de unidade no Legislativo e de articulação com o Planalto”, afirmou.

A sessão foi encerrada após a apreciação dos cinco vetos. Nesta quarta-feira, às 12h, os parlamentares retornam às atividades em sessão destinada a apreciação de matérias orçamentárias. Está prevista a votação de projetos de leis, do Plano Plurianual 2016-2019, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.

Na sessão dessa terça-feira, Humberto destacou a manutenção do veto à proposta que institucionaliza o mecanismo chamado de desaposentação, pelo qual a pessoa que se aposenta e continua a trabalhar pode pedir a contagem do tempo adicional de serviço para recalcular a aposentadoria.

“Isso traria sérios prejuízos à Previdência Social e foi um gesto de responsabilidade segurar o veto”, afirmou.

Entre os itens mantidos pelos parlamentares, está, também, o da mudança de regras do seguro-desemprego rural. De acordo com o Governo, as novas regras trariam critérios diferenciados em relação ao trabalhador urbano, “resultando em quebra de isonomia”.

As regras vetadas permitiriam o recebimento depois da comprovação de seis meses de salário antes da dispensa, com três a cinco parcelas e desconto da contribuição previdenciária com alíquota de 8% para contar como período de contribuição.

Os congressistas também mantiveram o veto às regras que liberariam o recebimento do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador beneficiado.

Além disso, foi mantido o veto ao dispositivo do projeto de lei que trata do direito de resposta em veículos de comunicação que permitiria ao ofendido requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente na tevê e no rádio.

A apreciação dos vetos ocorre por meio de cédula eletrônica, com a qual é possível identificar o voto nominal. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).