Afogados das da Ingazeira e outras nove cidades do Pajeú têm abastecimento suspenso

Um gesto difícil de acontecer nos dias atuais. O Carnaibano, Gena Carroceiro (foto), como é mais conhecido, encontrou na última terça-feira dia 1º de dezembro, jogada ao chão, uma carteira com talão de cheques, dinheiro, cartões de crédito e documentos. 

Mesmo levando uma vida simples, como informa o Blog do Itamar, Gena procurou o dono para devolver. Dé de Cândido que é comerciante na terra dos Dantas disse que foi surpreendido com o gesto de honestidade e agradeceu a boa ação.

“Eu acho que é raro uma coisa dessas. Fiquei surpreso! Ele é um cara muito bom, um exemplo”, disse o comerciante.

Do DP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em abril deste ano, freou o ímpeto governista de barrar o processo de impeachment com auxílio da via judicial. Relator da ação movida pelo PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo em 2 de dezembro, Fachin rebateu os principais argumentos governistas. Em um voto longo, atestou que o Senado tem a obrigação de instaurar o processo contra a presidente se dois terços do plenário da Câmara autorizarem a abertura do procedimento. O magistrado também validou a eleição da chapa avulsa que integrará a comissão especial da Câmara para análise do processo, considerada uma manobra ilegal pelo governo; atestou que a Constituição prevê sigilo em votações; e indeferiu pedidos que argumentam parcialidade de Cunha na aceitação do pedido de impedimento. Para completar a maior derrota de Dilma desde que o fantasma do impeachment começou a assombrar o Planalto, Fachin afirmou que não cabe defesa prévia da presidente nesta fase.

O voto longo de Fachin foi bastante comemorado pela oposição por considerar que o caminho para o impedimento da presidente foi pavimentado. A sessão será retomada hoje para que os outros 10 ministros possam votar. No fim, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ventilou a possibilidade de o julgamento se estender até amanhã, último dia do ano judiciário. O papel do Senado no julgamento da presidente da República vem sendo travado com a Câmara desde que o processo foi deflagrado. As duas Casas discutem a prerrogativa de instaurar o procedimento de impedimento e decidir seu futuro político. Nas ações impetradas no Supremo, o PCdoB, partido aliado ao governo, pediu que a decisão dos deputados fosse submetida também aos senadores. Lá, o Planalto contaria com uma base mais coesa e com a — até agora — fidelidade do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o voto, inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização expedida pela Câmara. “O comando constitucional é claro ao indicar que, admitida a acusação do presidente da República, será ele submetido a julgamento”, disse o ministro. O posicionamento de Fachin demorou cerca de duas horas para ser lido e surpreendeu as expectativas de aliados do Palácio do Planalto que apostavam na derrubada dos pedidos da oposição. O relatório passará pelo crivo dos outros 10 ministros da Corte e poderá até ser modificado por ele mesmo até o fim do julgamento.

Fachin afirmou que, se a Câmara autorizar em plenário, a peça é lida no Senado, o processo instaurado e a presidente afastada do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja concluído nesse período, ela deverá ser reconduzida e aguardar no exercício de suas funções a conclusão do caso.

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, fez a defesa dos argumentos do governo antes do voto do relator do caso. “Nossa constituinte de 1988 inovou radicalmente. Estabeleceu que a Câmara não decreta mais procedência do processo, ela autoriza. É muito diferente. E, ao autorizar, remete ao Senado, que é quem vai estabelecer a instauração”, defendeu o ministro. Ele completou dizendo que “a Corte não está sendo chamada para resolver as eleições de 2014 ou embates políticos”.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Tuparetama, SINTET, está convocando seus associados e associadas aptos e em pleno gozo de seus direitos, a participarem das Eleições para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade.

A eleição ocorre para para o Quadriênio 2024/2027, e será realizada dia 7 de novembro, das 9h às 19h na sede do SINTET,  Rua João Martins, nº 23 Centro.

Até o dia 4 de outubro ocorre o Registro das Chapas para Diretoria do SINTET e Conselho Fiscal. As inscrições ocorrerão na Sede do SINTET, das 8h às 12h junto à Comissão Eleitoral.

A documentação para registro das chapas: Requerimento com Nominata, Matrículas e Cargos; 2- Pleno gozo dos direitos estatutários; 3-Declaração de cada candidato, assinada com firma reconhecida autorizando a sua inscrição na Chapa Requerente.

Segue sem trégua o embate entre Governo e Oposição na política de Tuparetama, um ano e 3 meses depois da eleição municipal. Entenda-se, Governo Sávio Torres e a bancada da oposição que tem maioria na Câmara, liderada pelo Presidente Danilo Augusto.

Em nota, o Presidente diz que o município vive uma situação inusitada, pois, diferentemente do que prevê a Constituição, em seu Artigo 165, que trata da responsabilidade do Poder Executivo em elaborar os Planos e Orçamentos, ou seja, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual), devendo estes serem enviados ao Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) para análise e apreciação dos projetos.

Diz o Presidente Danilo que o Prefeito Sávio Torres enviou os referidos projetos ao Poder Legislativo, e estes receberam algumas emendas, e foram aprovadas pela Câmara.

O Prefeito Sávio Torres, descontente, vetou todas as emendas. Não se dando por satisfeito o Prefeito, agindo como se estivesse acima da Lei, resolve ignorar o Poder Legislati vo e em explícita afronta a Lei, a Constituição, adota em sua gestão os Planos e Orçamentos que não foram aprovados pela Câmara.

Assim Sávio Torres faz Tuparetama ter duas LDOs, duas LOAs e duas PPAs, a legal (que passou por todo processo legal) e a que o prefeito utiliza, ilegalmente. A Câmara de vereadores já informou ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, as ilegalidades praticadas pelo gestor municipal, que além de afrontar a Constituição, causa grande prejuízo a Administração Pública e em especial ao povo do município.

“A Câmara de Vereadores, suprimiu do projeto enviado pelo executivo o artigo que previa que o Prefeito teria a liberdade de aumentar, sem passar pelo crivo do Poder Legislativo, 10% do orçamento, se assim ele quisesse, como também, a Liberdade de suplementar, sem a aprovação do Legislativo nas Secretarias de maior Orçamento, pois é nítida a ilegalidade e a usurpação do poder da Câmara de Vereadores de fiscalizar os Atos da Administração Pública.

Como também, o Prefeito Vetou e não aceitou a derrubada do veto, referente a informação que o Poder Executivo deve prestar, mensalmente a Câmara de Vereadores, sobre o pagamento dos empréstimos do FUNPRETU”, concluiu Danilo.