Afogados da Ingazeira passa dos 300 casos positivos de Covid-19

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023.

O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Entes locais, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.

Cabe destacar, inicialmente, que a Constituição em seu art. 198, parágrafo 2º estabelece o mínimo que deve ser aplicado por cada Ente em Saúde com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 altera esse mínimo para se basear “na estimativa da RCL”. Espantoso é a ampla maioria do Congresso Nacional alterar, por meio de um projeto complementar, a Constituição. Alguns senadores chegaram a se manifestar contrários ao artigo 15, inclusive com emenda destacada para supressão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas esta foi derrubada por 15 votos a 11 em votação nominal. Desrespeitam a Carta Magna e prejudicam o direito mais básico do cidadão, que é o acesso à Saúde, pegando carona em um projeto legítimo defendido pelo movimento municipalista para socorrer os Municípios. Até agosto, a diferença entre o estimado e o realizado já é de -6%, totalizando R$ 10 bilhões a menos para a saúde. Infelizmente, dão com uma mão e tiram com outra e quem paga essa conta mais uma vez é o cidadão.

Mobilização realizada em Brasília, nesta semana, com a presença de três mil gestores locais já havia alertado para o atual cenário que a população vive na saúde, bem como para o compromisso dos Municípios em continuar prestando os serviços essenciais em meio à alta demanda e à grave crise financeira. Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. A denúncia fez parte de agendas do movimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Municípios destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27% e cerca de 1,5 mil Municípios aplicaram percentuais acima de 25%, chegando a 30% em 457 Municípios. Com recursos próprios, os Entes locais custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram apenas 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, 59,6% foram arcados com recursos próprios dos Entes locais. A omissão da União explica o atual cenário: há 857 milhões de procedimentos ambulatoriais e 3,1 milhões de procedimentos hospitalares que foram represados no período de 2020 a 2022. Para atender à demanda reprimida, a entidade calcula que são necessários R$ 11,5 bilhões. Ou seja, o governo e o Congresso Nacional andam em caminho oposto à necessidade da população.

Importante ressaltar que a Confederação vai buscar entidades para acionar o Judiciário a fim de que o dispositivo inserido na proposta seja imediatamente suspenso e a população brasileira priorizada. É inaceitável que poderes federais usem uma proposta legítima como a defendida pela CNM para, por meio de uma redação jabuti, brincar com a vida das pessoas. Além disso, apesar de saber que se trata de uma articulação do governo federal, a CNM também vai atuar para que o texto seja vetado pelo governo, com base na ilegalidade da alteração.

No balanço de 2021, o Pajeú obteve saldo positivo de 749 empregos e 23 demissões. Os melhores resultados foram de Brejinho (252), São José do Egito (217), Serra Talhada (180) e Tabira (96). Afogados fechou o ano com saldo negativo de -23. 

Por Juliana Lima

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) divulgou, nesta segunda-feira (31), o balanço da geração de empregos formais gerados no Sertão de Pernambuco no  acumulado do ano de 2021. O saldo é de 11.636 novos empregos e 2.525 demissões.

No balanço por região, o Sertão do São Francisco terminou com saldo de 7.406 empregos e 822 demissões; o Sertão do Araripe com saldo de 1.359 empregos e nenhuma demissão; o Sertão do Moxotó com saldo de 1.031 empregos e 1.659 demissões; o Sertão do Pajeú com saldo de 1.001 empregos e 23 demissões; o Sertão Central com saldo de 553 empregos e nenhuma demissão; e o Sertão de Itaparica com saldo de 241 empregos e 21 demissões.

No Pajeú, todas as cidades fecharam 2021 com saldo positivo de empregos, com exceção de Afogados da Ingazeira, que fechou o ano no vermelho com 965 admissões e 988 demissões, resultando em saldo negativo de 23 e variação relativa de -0,90%. O melhor desempenho de 2021 no Pajeú foi de Brejinho, com 252 novos postos formais. Foram 279 admissões e 27 demissões no ano, resultando variação relativa de 237,74% no município.

Em segundo lugar na região vem São José do Egito, com 217 novos postos. Maior cidade da região, Serra Talhada contabilizou 3.278 admissões e 3.098 demissões em 2021, o que gera saldo positivo de 180 empregos formais e variação relativa de 1,98%. Na sequência vêm Tabira (96), Flores (73), Triunfo (49), Santa Terezinha  (47), Itapetim  (34), Carnaíba  (26), Iguaracy (16), Santa Cruz da Baixa Verde (12), Calumbi (11), Solidão (11), Tuparetama  (11), Quixaba (8) e Ingazeira (3).

Analisando o desempenho das cidades do Pajeú no ranking geral das 56 cidades do Sertão, a melhor posição é de Brejinho (7º) São José do Egito (8º), seguida por Serra Talhada (10º), Tabira (14º), Flores (18º), Triunfo (25º), Santa Terezinha (26º), Carnaíba (30º), Iguaracy (37º), Santa Cruz da Baixa Verde (39º), Calumbi (40º), Solidão (41º), Tuparetama (42º), Quixaba (45º), Ingazeira (48º) e Afogados da Ingazeira (54º).

Confira o ranking do acumulado de 2021 por região: 

Sertão do Moxotó

Arcoverde (587)

Custódia (352)

Inajá (49)

Ibimirim (30

Manari (9)

Betânia (4)

Sertânia (-1.659)

Sertão do Pajeú

Brejinho (252)

São José do Egito (217)

Serra Talhada (180)

Tabira (96)

Flores (73)

Triunfo (49)

Santa Terezinha (47)

Itapetim (34)

Carnaíba (26)

Iguaracy (16)

Santa Cruz da Baixa Verde (12)

Calumbi  (11)

Solidão (11)

Tuparetama (11)

Quixaba (8)

Ingazeira (3)

Afogados da Ingazeira (-23)

Sertão Central

São José do Belmonte (393)

Salgueiro (95)

Cedro (23)

Parnamirim (18)

Serrita (15)

Mirandiba (8)

Verdejante (1)

Sertão de Itaparica

Belém do São Francisco (73)

Petrolândia (76)

Floresta (71)

Jatobá (18)

Itacuruba (3)

Carnaubeira da Penha (-4)

Tacaratu (-17)

Sertão do Araripe

Araripina (648)

Trindade (329)

Ipubi (130)

Exu (104)

Ouricuri (64)

Bodocó (41)

Santa Cruz (21)

Santa Filomena (18)

Granito (4)

Moreilândia (0)

Sertão do São Francisco

Petrolina (6.800)

Lagoa Grande (215)

Cabrobó (168)

Terra Nova (73)

Dormentes (68)

Santa Maria da Boa Vista (57)

Orocó (25)

Afrânio (-822)

Confira o ranking do acumulado de 2021 no Sertão: 

1. Petrolina (6.800)
2. Araripina (648)
3. Arcoverde (587)
4. São José do Belmonte (393)
5. Custódia (352)
6. Trindade (329)
7. Brejinho (252)
8. São José do Egito (217)
9. Lagoa Grande (215)
10. Serra Talhada (180)
11. Cabrobó (168)
12. Ipubi (130)
13. Exu (104)
14. Tabira (96)
15. Salgueiro (95)
16. Petrolândia (76)
17. Belém do São Francisco (73)
18. Flores (73)
19. Terra Nova (73)
20. Floresta (71)
21. Dormentes (68)
22. Ouricuri (64)
23. Santa Maria da Boa Vista (57)
24. Inajá (49)
25. Triunfo (49)
26. Santa Terezinha (47)
27. Bodocó (41)
28. Itapetim (34)
29. Ibimirim (30)
30. Carnaíba (26)
31. Orocó (25)
32. Cedro (23)
33. Santa Cruz (21)
34. Jatobá (18)
35. Parnamirim (18)
36. Santa Filomena (18)
37. Iguaracy (16)
38. Serrita (15)
39. Santa Cruz da Baixa Verde (12)
40. Calumbi (11)
41. Solidão (11)
42. Tuparetama (11)
43. Manari (9)
44. Mirandiba (8)
45. Quixaba (8)
46. Betânia (4)
47. Granito (4)
48. Ingazeira (3)
49. Itacuruba (3)
50. Verdejante (1)
51. Moreilândia (0)
52. Carnaubeira da Penha (-4)
53. Tacaratu (-17)
54. Afogados da Ingazeira (-23)
55. Afrânio (-822)
56. Sertânia (-1.659)

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções, abaixo do mínimo de 257 votos exigidos para aprovação. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

Zambelli foi condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela permanece presa na Itália, após fugir do Brasil quando o processo transitou em julgado. O STF aguarda a extradição.

Discussão na CCJ

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação por considerar “incompatível” o cumprimento de pena em regime fechado com o exercício do mandato. “O mandato exige presença e atuação no Plenário e nas comissões”, afirmou.

A relatoria inicial era do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato. O parecer, porém, foi rejeitado pela comissão.

Condenação no STF

A 1ª Turma do Supremo condenou Zambelli por atuar como instigadora das invasões promovidas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados pela Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, 13 acessos irregulares aos sistemas do CNJ foram usados para inserir 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura. Entre os documentos estava um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada ao pagamento de multa e a indenização de R$ 2 milhões.

Defesa contesta provas

O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, afirmou que a condenação se baseou em depoimentos inconsistentes de Walter Delgatti, que teria alterado sua versão seis vezes. Segundo ele, Zambelli deseja preservar seu mandato para apresentar essa condição às autoridades italianas. Pagnozzi disse ainda que, caso mantivesse o mandato, a deputada poderia renunciar posteriormente.

Diego Garcia, relator do parecer rejeitado na CCJ, declarou que não existem provas nos autos que vinculem a parlamentar às invasões. “Tudo o que a acusação afirma não está no relatório policial”, disse.

Plenário dividido

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a perda de mandato deveria ter ocorrido de forma administrativa, já que há condenação definitiva. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que o Plenário não analisasse a cassação e aguardasse a possibilidade de perda automática do mandato por faltas, o que a Mesa Diretora poderia avaliar futuramente.

O deputado Júlio Lopes (RJ) afirmou, com base em parecer técnico, que o limite constitucional de faltas só seria atingido por Zambelli no final de fevereiro de 2026.

A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a votação em Plenário e disse que a cassação ampliaria o que classificou como injustiça contra a parlamentar.

Todas as agências do Banco do Brasil na Paraíba tiveram o atendimento suspenso nesta sexta-feira (29), em protesto contra o anúncio da direção do banco que prevê o fechamento de agências e a demissão voluntária.

A paralisação teve duração de 24 horas. Além disso, um ato também aconteceu em frente a Praça 1817.

De acordo com o sindicato dos bancários da Paraíba, existe a possibilidade do fechamento de pelo menos três agências. Em João Pessoa, a agência Parque Solon de Lucena, localizada no bairro de Tambiá, e a agência do Jardim Cidade Universitária serão fechadas.

Em Campina Grande, a agência Jardim Paulistano, na Avenida Assis Chateaubriand deixará de funcionar.

De acordo com dados do Banco do Brasil na Paraíba, atualmente apenas 67 agências funcionam no estado, juntamente com 36 postos de atendimentos (PAAs). Esse número reduzido é fruto de outra reestruturação efetivada em 2018 quando agências foram fechadas.

Só em João Pessoa foram quatro agências que tiveram suas atividades encerradas, a exemplo do Espaço Cultural Shopping Sul, Mag Shopping e Cabo Branco, como também no Partage Shopping em Campina Grande.

Outras 11 foram transformadas em postos de atendimento, as agências da Rua Treze de Maio do Centro Administrativo Municipal, além das agências dos municípios de Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Caiçara, Ingá, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Salgado de São Félix, Tacima e Umbuzeiro.