Afogados da Ingazeira inaugura Centro de Atenção à Saúde Mental

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (29), com representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape), e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe). 

Durante o encontro, realizado na sede das entidades, no Recife, a chefe do Executivo recebeu um documento com propostas para o fortalecimento da agricultura familiar.

“Recebemos as demandas desses movimentos que dialogam com aquilo que compreendemos ser necessário para qualificar a vida de quem vive no campo. A agricultura deve ser porta de entrada para que o governo esteja presente em todo o Estado com saneamento, habitação, novas escolas, atendimento na saúde e garantindo emprego e renda. A gente vive e se alimenta daquilo que eles produzem, então precisamos cuidar deles”, destacou Raquel Lyra.

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloísio Ferraz, ressaltou que o olhar ao homem do campo é uma das prioridades do governo, sendo refletido nas ações da pasta. “Discutimos diversos temas de grande interesse para o desenvolvimento da agricultura pernambucana e para melhoria de vida e das condições alimentares da nossa gente”, afirmou Aloísio.

“A agricultura familiar precisa se desenvolver mais em Pernambuco. Questões como a conversão semeada, as sementes e os plantios foram pontuadas, além da assistência técnica rural e os conflitos que precisam ser resolvidos, pois há grandes disputas no nosso Estado. A agricultura familiar precisa ter terra para trabalhar e esperamos que isso seja priorizado pela governadora. Estamos muito otimistas”, enfatizou a presidente da Fetape, Cícera Nunes.

Por sua vez, o presidente da Fetaepe, Gilvan José Antunis, se mostrou entusiasmado com o resultado da reunião. “A governadora nos deu uma resposta positiva de que irá se dedicar a responder as nossas pautas. Contamos com esse apoio. Foi um encontro muito positivo”, afirmou.

Também participaram da reunião os presidentes do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Joaquim Neto; do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz; o deputado estadual Doriel Barros; além de diversos representantes das Federações.

A expectativa para o São Pedro de Tuparetama chegou ao fim na manhã deste sábado (11).

Durante a participação no programa Tupã em Debate, o secretário de Cultura, Fernando Marques, falando em nome do prefeito Sávio Torres, que por motivos maiores não pode estar no anúncio, divulgou as atrações da festa.

O evento junino volta a acontecer após dois anos suspenso devido a pandemia da Covid-19.

Entre os dias 30 de junho e 2 de julho, irão se apresentar no palco do Pátio de Eventos, a banda Calcinha Preta, Vilões do Forró, Pedrinho Pegação, João Vitor, Wallace Arraes, Forró do Nosso Jeito e Novinho da Paraíba.

A programação também vai contar com a apresentação da dupla Kaynan e Kauê, Acorde Matuto, João Márcio, Galego do Pajeú, Forró do ZD e a dupla Hemerson e Ramon.

A abertura oficial acontecerá no dia 29 de junho, com a reabertura do Beco do Forró, a tradicional corrida da fogueira, encontro de quadrilhas e muito forró pé de serra com os artistas locais. No local, também acontecerão as feiras de artesanato e de comidas típicas.

Fernando destacou que o Governo Municipal realiza o evento com recursos próprios sem a colaboração do Governo do Estado.

Ele afirmou ainda que foi solicitado ao Ministério Público e a Polícia Militar de Pernambuco, para que o encerramento das festividades aconteça às 03 horas da manhã.

Confira a programação completa

Quarta – 29/6

17h- Tradicional Corrida da Fogueira
18h30- Reabertura do Beco do Forró com feira de artesanato e comidas típicas.
20h- Encontro de quadrilhas juninas
22h- Forró pé de serra

Quinta – 30/6

Acorde Matuto
João Márcio
Vilões do Forró
Pedrinho Pegação

Sexta – 1/7

Galego do Pajeú
Forró do ZD
Hemerson e Ramon
João Victor
Wallas Arrais

Sábado -2/7

Kaynan e Kauê
Forro do nosso jeito
Novinho da Paraiba
Calcinha Preta

O Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE) fez novamente denúncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.

De acordo com o Afogados Online, a ação foi impetrada no último dia 30 de novembro na cidade de Serra Talhada.

O valor atribuído à causa é de R$ 738.274,76 (setecentos e trinta e oito mil e duzentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).

O ex-prefeito já foi denunciado duas vezes pelo MPF, onde houve o bloqueio dos bens e a perda dos direitos políticos. Veja dados da ação:

PROCESSO Nº: 0800654-02.2017.4.05.8303 – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO e outros
18ª VARA FEDERAL – PE (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)

Nasceu na manhã desta sexta-feira (29), às 6h, no Hospital Regional Emília Câmara, a pequena Ayla Milena, filha de Pedro Henrique da Silva Veras e Patricia Pereira Barbosa.

Ela é a primeira criança nascida de parto normal em Afogados da Ingazeira durante a semana do bebê. 

A família reside na Rua José Antônio da Silva, nº 200 – bairro São Francisco. 

A pequena Ayla nasceu pesando 3.160kg e medindo 51 cm. A mãe teve 8 consultas de pré-natal na rede pública de saúde de Afogados e é acompanhada pela UBS do São Francisco. É também assistida pelo Programa Criança Feliz.

Ainda nesta sexta, às 17h, o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, fará uma visita à pequena Ayla e a seus pais, onde entregará a chave da cidade e um kit com produtos de cuidados especiais para recém-nascidos.