Governo de Pernambuco promove reajuste de 11,9% na conta da água

Um dos delatores da Operação Lava Jato, o ex-presidente da construtora Camargo Corrêa Dalton Avancini relatou em um dos depoimentos de sua delação premiada que a empreiteira se comprometeu a pagar ao PMDB propina correspondente a R$ 20 milhões para atuar na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O empreendimento federal, previsto para ser concluído em janeiro de 2019, tem um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões.

O consórcio que constrói a usina é formado por empresas investigadas na Lava Jato: Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.

Preso em regime domiciliar desde que fechou, em março, o acordo de delação premiada com a Justiça Federal do Paraná, Avancini contou à Polícia Federal (PF) que, depois de ter sido formado o consórcio de dez empresas que ergueria Belo Monte, o então diretor de Energia da Camargo Corrêa, Luiz Carlos Martins, o informou sobre uma “contribuição” ao PMDB. O depoimento estava sob sigilo desde 14 de março.

De acordo com o delator, Martins lhe disse que “houve um compromisso de que haveria uma contribuição na ordem de 1% do valor do empreendimento para o PMDB”. Avancini não detalha quem firmou o acordo de pagamento da propina, mas destaca que foi comunicado de que o suborno seria “proporcional à participação de cada empresa” na obra.

“A Camargo [Corrêa] detinha 15% da participação junto a obra, o que resultaria em uma contribuição de R$ 20 milhões, o que deveria ser pago ao longo do empreendimento”, contou o ex-presidente da construtora, que se desligou do comando da empresa por conta de seu envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. (G1)

Termina no dia 31 de julho de 2017, o prazo para os Municípios aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Programa foi instituído pela Medida Provisória nº 778 de maio de 2017, e regulamentada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1710 e permite que os municípios parcelem a dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, diferente dos 60 meses que orienta a Lei atual. Além disso, a MP prevê a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.

Analisando a questão, o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, ressaltou que o programa permite a liquidação de débitos relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados (servidores) a serviço do empregador (Município) e aquelas relativas às retenções dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

É permitido também a liquidação de débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º (décimo terceiro) salário, estendendo, por interpretação legal já pacificada no âmbito da Receita Federal, às contribuições devidas por lei a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos. Àqueles que aderirem a MP podem incluir de débitos vencidos até 30 de abril deste ano.

Segundo o especialista em direito administrativo, também poderão ser liquidados pelo programa as dívidas com exigibilidade suspensa, desde que o Município previamente desista dos litígios judiciais ou administrativos. A desistência dos litígios administrativos se dará pela indicação expressa do respectivo débito para compor o parcelamento, enquanto que a desistência de litígios judiciais deverá ser comprovada junto à unidade da RFB, até o final do prazo de adesão ao Programa.

Por opção do Município, a ser manifestada no ato de adesão, suas dívidas parceladas em outros programas em curso (como o parcelamento previsto na Lei 12.810/2013) poderão ser incluídas no atual Programa de parcelamento, sendo que a vantagem de migração de um parcelamento para outro deve ser analisada de forma individual junto a Receita Federal.

De acordo com o programa, os débitos poderão ser liquidados da seguinte forma:

I – o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e

II – o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as seguintes reduções:

a) de 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

O pagamento das prestações a se vencerem em 2017 deverá ser realizado em espécie, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho de 2017 e o valor da prestação deve ser calculado pelo próprio Município através de guia. As demais prestações, vencíveis a partir de janeiro de 2018, serão retidas no Fundo de Participação dos Municípios.

Por fim, lembra Pedro Melchior que o Programa de Parcelamento em comento é previsto pela MP nº 778/2017, e em razão de ser uma medida provisória, como a própria nomenclatura se refere, não é definitiva, ou seja, este programa pode vir a ser melhorado/alterado pelo governo, possibilitando aos Municípios, em qualquer caso, optar pela migração para o regime de parcelamento mais vantajoso.

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (4), em entrevista ao G1 e à rádio CBN, que, se eleito, vai propor a redução do imposto de renda das empresas para tornar o ambiente econômico brasileiro mais atrativo para investidores estrangeiros.

O tucano disse que se espelha na reforma tributária implementada nos Estados Unidos pelo governo Donald Trump que levou empresas norte-americanas a subir salários e criar vagas.

O Deputado Federal Tadeu Alencar viveu dois dias intensos no Sertão do Araripe neste final de semana, visitando suas bases eleitorais, parceiros políticos, amigos e moradores das cidades que representa. O parlamentar esteve no Araripe para participar das comemorações dos 119 anos de Ouricuri ao lado do Prefeito Ricardo Ramos, da primeira dama, Karol Barros, Secretários e Vereadores e aproveitou para passar também por Bodocó e Araripina.

“Eu, que venho desse sertão tão conhecido, considero que estar no Araripe é sempre gratificante e recobra as energias, pois as minhas raizes aqui estão. Sentir o carinho do povo e, acima de tudo, ver o desenvolvimento das cidades que contam com o apoio do nosso mandato nos deixa animados para seguir fomentando essa parceria e continuar lutando pelo desenvolvimento da região”, comentou Tadeu, que participou das festividades dos 119 anos de Ouricuri.

“Sempre que posso estou aqui no Araripe e em Ouricuri, mas estar aqui no aniversário da cidade já virou uma tradição para mim. E mais uma vez pude ver o dinamismo da cidade e da gestão do Prefeito Ricardo Ramos, que cumpre muito bem o seu papel de gestor público. Foram muitos momentos importantes, com diversas inaugurações presenteando os ouricurienses”.

Outra cidade visitada por Tadeu foi Bodocó, onde encontrou o Prefeito Otávio Pedrosa na abertura do 17º Campeonato de Futebol de Bodocó – acompanhado também dos vereadores e da equipe do governo municipal – que voltou a ser realizado depois de 5 anos e movimentou a cidade neste final de semana. Outra agenda em Bodocó foi uma visita aos amigos Danilo Rodrigues, ex-Prefeito, e Klevinho Xavier, para conversas sobre política e a conjuntura.

Por fim, Tadeu passou o domingo em Araripina para mais uma visita ao Hospital Santa Maria ao lado da Irmã Fátima e da diretora geral do hospital, Dra. Suela Delmondes. Também acompanharam a visita os médico Carlos Antonio e Jean Saraiva, o suplente de vereador Alcebiades Modesto e Danilo Rodrigues.

“Mais uma oportunidade de ver o bom funcionamento do Hospital de Araripina, tão bem gerido pelo Instituto Medianeiras da Paz e pela Irmã Fátima, assim como também  o é o Hospital Regional de Ouricuri. É uma satisfação para o meu mandato apoiar esses dois equipamentos e também fazer parte da iniciativa de construção do Hospital do Câncer de Araripina. Também visitamos o Padre José Nilton, da Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição, que vem fazendo uma ação importante para a região, com a construção de um Centro de Reabilitação amplo e moderno para o acolhimento de dependentes químicos. Também uma boa causa que passa a contar com nosso apoio”.

Nesta quarta-feira (19), a governadora Raquel Lyra prestigia o São João de Arcoverde, no Polo Multicultural, localizado na Praça da Bandeira, no Centro da cidade.

A governadora acompanha a programação da cidade a partir das 20h, acompanhada do prefeito Wellington Maciel e da primeira dama Rejane e outras autoridades, assim como fez ano passado.

Na programação de hoje no polo Multicultural, tem Silvia Regina, Priscila Sena e Raphaela Santos. No Polo Pé de Serra, tem Sérgio Coringa e Zérdo Peba. Ainda há programação no Polo das Artes e no polo da Poesia.

O Governo de Pernambuco anunciou, neste domingo (16), que investiu R$ 24,6 milhões nas festas do São João 2024. O Estado aponta a importância do ciclo junino para o movimento da economia e do turismo durante o período.