Secretaria Educação de Solidão realiza Encontro Pedagógico de 2018

Pré candidatos em Tabira, Ingazeira,  Solidão, Flores, Calumbi, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde são alertados sobre propaganda antecipada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os possíveis pré-candidatos e eleitores dos  municípios das 50ª (Tabira, Ingazeira e Solidão), 60ª (Buíque), 67ª (Flores e Calumbi), 69ª (Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde) e 93ª (Vicência), a fim de combater o abuso de poder econômico e político e o uso indevido dos meios de comunicação social.

Também que se abstenham de realizar atos de pré-campanha por meios de publicidade vedados pela legislação, bem como de realizar despesas na divulgação de atos de pré-campanha, de candidatos ou de terceiros.

Segundo os promotores de Justiça Eleitoral Aline Florêncio Laranjeira (93ª Zona Eleitoral) e Diogo Gomes Vital (67ª Zona Eleitoral), Guilherme Graciliano Araújo Lima (69ª Zona Eleitoral), Henrique Souto Maior (60ª Zona Eleitoral) e Manoela Poliana Eleutério (50ª Zona Eleitoral) a Lei nº 13.165/2015, que altera a Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97), trouxe uma mudança significativa em relação à propaganda eleitoral antecipada que pode gerar equívocos interpretativos.

Na recomendação, os promotores de Justiça destacam que a edição da Lei nº13.165/2015 reduziu o tempo de campanha eleitoral propriamente dita, que agora só tem início em 15 de agosto de 2016, no entanto alargou as possibilidades de divulgação dos pré-candidatos, sem explicitar regras para essa pré-campanha, portanto faz-se necessário definir quais atos serão tolerados e quais são os seus limites, à luz dos princípios constitucionais que regem a Legislação Eleitoral.

É vedado o pedido explícito de voto, bem como a promoção pessoal, seja ela própria, de terceiros, de servidores públicos ou de agentes políticos. Além disso, não podem ser realizados atos de publicidade de pré-campanha, mesmo que não haja pedido explícito de votos, em bens de uso comum, nem fixadas faixas em postes públicos, árvores, jardins públicos, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, pichação, inscrição a tinta e colocação de placas maiores que meio metro quadrado, contratação de outdoor, deterioração e uso indevido de bens públicos, que causam poluição ambiental, prejuízos à mobilidade urbana, sendo vedado ainda o uso de trios elétricos, shows ou eventos assemelhados, bem como a divulgação ou a anuência de divulgação de material de propaganda na cidade.

Os promotores de Justiça Eleitoral esclarecem ainda que os pré-candidatos e terceiros não podem realizar, de forma lícita, despesas com atos de pré-campanha, uma vez que a conta da campanha só pode ser aberta com o requerimento de registro de candidatura, quando poderão ser captados os recursos e realizadas as despesas, tudo sob o escrutínio da Justiça Eleitoral, conforme estabelecido pela Lei das Eleições. Assim, quando verificada a necessidade de realização de despesas nos atos de pré-campanha, o artigo 36-A da Lei nº13.165 atribui o ônus expressamente ao partido político.

A iniciativa do MPPE também se baseia no entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. As recomendações eleitorais foram publicadas nas edições do Diário Oficial do MPPE dos dias 16, 17 e 18 de junho.

Tabira, Ingazeira e Solidão: A promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério, em exercício na 50ª Zona Eleitoral, com atuação nos municípios de Tabira, Ingazeira e Solidão, ainda recomendou à Câmara Municipal e à Prefeitura de Tabira que providenciem a imediata retirada de adesivo afixado na traseira do ônibus destinado ao tratamento fora do domicílio (TFD), o qual faz menção aos nomes do presidente da Câmara dos Vereadores e do prefeito do Município.

A recomendação também é direcionada ao responsável pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), em Tabira, para que providencie a imediata retirada de faixa estendida em logradouro público, afixada em dois postes na Avenida Pires Ferreira, na altura do número 58, com convite da população à filiação partidária na sigla.

De acordo com a promotora de Justiça, o adesivo no ônibus destinado ao TFD ofende a impessoalidade do Poder Público e se afigura como campanha antecipada. Já com relação à faixa estendida pelo PRB ofende, expressamente, o artigo 37 da Lei nº 9.504/97.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebeu, nesta sexta-feira (27), mais uma rodada de sequenciamento genético de amostras de pacientes confirmados para a Covid-19 feito pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM / Fiocruz PE). Das 148 amostras sequenciadas, 8 (5,4%) apresentaram a variante Delta. A informação é da Folha de Pernambuco.

Os pacientes infectados eram dos municípios do Recife (5), Olinda (1), Cabo de Santo Agostinho (1) e Exu (1). As coletas dos materiais biológicos desse público ocorreram entre os dias 31 de julho e 5 de agosto.

Entre os oito casos da variante Delta, três foram em pessoas do sexo masculino e cinco, do sexo feminino, com idades entre 16 e 56 anos. Com isso, totalizam 10 casos de Delta em Pernambuco. Além das oito informadas nesta sexta, duas já tinham sido divulgadas em meados deste mês, de pacientes de Abreu e Lima e Olinda que adoeceram em julho.

“Na análise dos dois primeiros casos, a vigilância em saúde não identificou vínculo epidemiológico dos pacientes com casos confirmados para a Delta ou viagem para áreas de circulação do vírus, o que mostrava que já há circulação comunitária da Delta em Pernambuco. Agora, os municípios de ocorrência desses novos casos, com o apoio do Estado, também farão um trabalho de vigilância com essas pessoas, para averiguar se há vínculo epidemiológico com os casos confirmados anteriormente, se há adoecimentos secundários e a necessidade de testagem de contatos”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O secretário ainda ressalta que “esse achado da Fiocruz PE é importante para sabermos a circulação das variantes em nosso território, mas reforço que, independente do tipo, não podemos relaxar nas medidas sanitárias e precisamos continuar avançando na vacinação, ofertando mais primeiras doses e concluindo os esquemas vacinais com a segunda dose”. 

Durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da última quinta-feira (26), a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo, lembrou da necessidade dos municípios fazerem busca ativa dos seus munícipes com a segunda dose em atraso para que esses concluam o esquema, principalmente por causa do maior grau de transmissão da Delta.

“Atualmente, são mais de 400 mil pessoas com a finalização do esquema vacinal em atraso, de acordo com sistema de informação do Ministério da Saúde. Os municípios precisam ficar atentos a isso, para que possamos chegar às metas estabelecidas em cada grupo prioritário e também na população em geral. Os gestores precisam fazer busca ativa, ir até onde as pessoas estão, para evitarmos bolsões suscetíveis à doença”, ratificou.

O secretário André Longo ainda convoca aqueles que já podem iniciar o esquema vacinal a aderir à campanha. 

“Os municípios pernambucanos estão avançando bastante na proteção por faixa etária. Verifique se sua cidade já está disponibilizando doses para o seu grupo e se vacine assim que possível. Quando antes tomar a primeira dose, mais rápido chegará o tempo de fazer a segunda, garantindo uma proteção robusta contra a Covid-19. Esse é um ato individual, mas que tem um impacto importante para a coletividade e para o enfrentamento desta pandemia”, frisou o secretário.

Amostras

Entre as outras amostras sequenciadas, 132 (89,1%) eram da linhagem ou sublinhagens Gama (P.1). As demais são linhagens de menor preocupação. 

As amostras coletadas eram de pacientes dos municípios de Águas Belas, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Exú, Gravatá, Iguaraci, Itapetim, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa Grande, Limoeiro, Machados, Olinda, Panelas, Paranatama, Parnamirim, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Recife, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria da Boa Vista, São Bento do Una, São José do Egito, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Tacaimbó, Terezinha e Triunfo. 

Também tiveram amostras de residentes de Ananindeua (PA), Luis Gomes (RN), Salvador (BA) e Santarém (PA) que fizeram coleta em território pernambucano.

Mesmo reconhecendo que o Prefeito Ailton Suassuna (Cidadania) tinha todo direito de fazer a escolha da chapa para a sua sucessão, o vice-prefeito Luiz Pereira de Souza (Luiz Poeta-MDB) disse também ter consciência suficiente para discordar.

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira, Luiz Poeta que substituiu Ailton Suassuna no período em que o prefeito esteve preso durante a Operação República, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, informou que por 4 meses, a partir de 30 de novembro de 2018, praticou um governo transparente e até manteve esposa e irmãos do prefeito afastado nos cargos de secretários.

O vice-prefeito garantiu ter pago salários dos servidores e aos fornecedores em dia, atendeu pleito dos profissionais de saúde adotando a jornada de 30h, pagamento do piso nacional dos professores, adiantou a obra do hospital, concluiu obras, assinou convenio no valor de R$ 6 milhões para o saneamento da cidade, aquisição de ambulância, renovação da frota que estava em situação de desmanche e deu andamento ao projeto de pavimentação de 11 ruas.

Luiz Poeta respondeu ao prefeito que acusou ter havido uma conspiração de sua parte com a oposição enquanto esteve ausente: “quem conspirou contra o Dr. Ailton está bem perto dele (Coco de Odálio). Ele disse que as denúncias graves que chegaram ao Gaeco que resultaram na prisão do Prefeito Ailton Suassuna e seu irmão, Michael Suassuna, secretário de Finanças do município, não prenderam mais gente em torno de 20 pessoas, porque ele fez a defesa.

Relatou que em nenhum momento foi chamado para tratar de sucessão. Durante a entrevista Luiz Poeta confessou o entendimento com o grupo da oposição e admitiu que será o candidato a vice na chapa encabeçada pelo Doutor Messias.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, esteve vistoriando a restauração das estradas vicinais no sítio Baixa da Ovelha.

A estrada está sendo toda nivelada com material que é retirado dos açudes localizados no sítio. A estrada é rota escolar e o principal acesso ao município.

A prefeitura também irá realizar a limpeza do campo de futebol da comunidade, onde os moradores poderão jogar sua “bolinha” com um campinho de melhor qualidade.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) nomeie, até dezembro, 4.951 professores da educação básica aprovados em concurso público realizado em 2022. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos.

A determinação é resultado da análise de uma auditoria especial (n° 24100439-1) que revelou que a Secretaria contratou 4.858 funcionários temporários para a função de professor da educação básica, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação para o cargo, conduta vedada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

DETERMINAÇÕES – O relator fez determinações à SEE, entre elas, que não celebre ou renove contratos temporários enquanto houver profissionais aprovados no cadastro de reserva do concurso. 

“Até o final de 2024 devem ser chamados todos os professores dentre os 4.951 aprovados no concurso, e, quem sabe até lá, o Tribunal possa ter outro número de aprovados no cadastro reserva para determinar mais contratações para o próximo ano letivo”, comentou o conselheiro.

De acordo com o relator, o Governo do Estado encaminhou ao TCE-PE um plano de ação que prevê nomeações mensais até o fim do ano, da seguinte forma: julho – 100 nomeações; agosto – 250 nomeações; setembro – 350 nomeações; outubro – 1.300 nomeações; novembro – 1.500 nomeações; dezembro – 1.451 nomeações.

A execução do plano será acompanhada por meio de uma auditoria.  O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, presentes à sessão da Segunda Câmara.