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Afogados da Ingazeira aprova lei que garante benefícios à radialistas

Por André Luis

Projeto de Lei de autoria de Raimundo Lima também beneficia jornalistas e publicitários.

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, sancionou uma lei de autoria do vereador Raimundo Lima que garante benefícios para profissionais que possuem registro profissional (DRT). A lei, de número 1.013, foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com a lei, a partir de agora, os profissionais de rádio, jornalismo e publicidade terão direito a 50% de desconto no valor cobrado pelos ingressos em casas de eventos, espetáculos teatrais, musicais, circenses, shows de cinema, eventos culturais, artísticos, de lazer, praças desportivas e similares. O valor da meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor cobrado, mesmo que já existam descontos proporcionais aplicados sobre o preço.

A lei define como casas de eventos os estabelecimentos que realizam espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas e qualquer outra forma de entretenimento, cultura e lazer. Isso inclui todas as atividades contempladas no artigo 1° da lei.

Para usufruir do benefício, os profissionais precisarão apresentar o registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho ou pelo Sindicato ao qual estão vinculados. Essa será a prova da condição necessária para receber o desconto.

A nova lei visa valorizar os profissionais de rádio, jornalismo e publicidade, reconhecendo sua importância e contribuição para a sociedade. Além disso, busca incentivar a participação desses profissionais em eventos culturais e de entretenimento, facilitando o acesso a essas atividades.

Com a aprovação e sanção dessa lei, espera-se que os profissionais beneficiados possam desfrutar de eventos de forma mais acessível e que isso contribua para o fortalecimento dessas áreas no município de Afogados da Ingazeira.

Outras Notícias

Estrada de Ibitiranga: obras devem ser retomadas em outubro, diz Mário Viana Filho

Nesta terça-feira (19), o Gerente Regional de Articulação da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, participou de uma entrevista por telefone no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, onde discutiu a agenda da governadora Raquel Lyra e abordou importantes questões relacionadas a obras de infraestrutura na região, incluindo a tão […]

Nesta terça-feira (19), o Gerente Regional de Articulação da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, participou de uma entrevista por telefone no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, onde discutiu a agenda da governadora Raquel Lyra e abordou importantes questões relacionadas a obras de infraestrutura na região, incluindo a tão aguardada retomada da Estrada de Ipiranga.

Durante a entrevista, Mário Viana Filho explicou os esforços da administração estadual para dar continuidade às obras que estavam paralisadas e definir prioridades. A Estrada de Ipiranga, um projeto avaliado em mais de R$17 milhões, era um dos desafios devido à falta de recursos estaduais e à necessidade de priorizar outras demandas emergenciais.

Mário Viana explicou que o governo buscou recursos para financiar a obra e, finalmente, pode anunciar a retomada da Estrada de Ipiranga. Ele ressaltou que a empresa responsável pela execução da obra já possui os recursos necessários, o que agilizará o processo de retomada. A expectativa é que as obras tenham início até o início do próximo mês de outubro.

Além disso, Mário Viana Filho foi questionado sobre outras obras de infraestrutura, como a estrada que liga Tabira a Solidão e a que liga Tabira a Água Branca, na Paraíba. Ele mencionou que está em contato com as autoridades locais e que estão buscando formas de revitalizar essas estradas, com a possibilidade de anúncios ainda este ano, especialmente no caso da estrada que liga Tabira a Solidão, visando atender às necessidades da comunidade antes da festa tradicional da Padroeira.

O Gerente Regional de Articulação destacou os desafios financeiros do estado, explicando que cada quilômetro de estrada representa um alto custo e que os recursos disponíveis precisam ser distribuídos de forma estratégica para atender às diversas demandas das regiões. Ele enfatizou o compromisso do governo em melhorar a infraestrutura da região e agradeceu o apoio da comunidade na busca por soluções.

Justiça determina publicação de Direito de Resposta em Sertânia

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Osvaldo Teles Lobo Junior, com fundamento na Lei 13.188/15, determinou que um blog de Sertânia publique o direito de resposta do Governo Municipal de Sertânia, referente a uma matéria divulgada no dia 6 de janeiro de 2019. A notícia se referia a uma falsa denúncia, informando […]

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Osvaldo Teles Lobo Junior, com fundamento na Lei 13.188/15, determinou que um blog de Sertânia publique o direito de resposta do Governo Municipal de Sertânia, referente a uma matéria divulgada no dia 6 de janeiro de 2019.

A notícia se referia a uma falsa denúncia, informando que o lixo do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette produzido no dia 31 de dezembro de 2018, não havia sido recolhido até o dia 6 de janeiro.

Ao tomar conhecimento da acusação, a Prefeitura de Sertânia emitiu uma nota de esclarecimento, com base no direito de resposta. A explicação não foi publicada pelo blog, obrigando a assessoria jurídica a enviar uma notificação extrajudicial, que também não foi atendida. Assim, o Governo Municipal entrou com uma ação para obter, por meio da justiça, a publicação da sua versão do fato.

O juiz Osvaldo Teles Lobo Junior entendeu que o direito de resposta não foi respeitado, mesmo o Governo Municipal de Sertânia tendo “contra si narrados fatos graves de repercussão pública com notório apelo ao sensacionalismo”. O magistrado interpretou que o direito à resposta diz respeito não só a parte afetada, mas a população.

“Sendo um fato de interesse público, o demandado, como veículo de comunicação que o é, ao menos, deveria coletar a informação do Município acerca dos fatos, garantindo a transparência e a completude dos eventos noticiados, pois é o Poder Executivo que tem a incumbência da coleta do lixo”, diz a sentença.

Por fim, a decisão determinou que o blog Tribuna do Moxotó publique a nota de esclarecimento da prefeitura e que essa fique disponível pelo período equivalente ao da notícia combatida, sendo o tempo mínimo de 7 meses. A declaração da Prefeitura de Sertânia já pode ser encontrada no blog em questão.

Em sua resolução, o titular da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, ainda fez ressalvas quanto ao uso responsável da imprensa , “veículo de comunicação que se preze permite que o outro lado se manifeste, checa as informações, confronta, de forma transparente, os dados com outros elementos informativos e transmite a informação às pessoas”.

Segue a nota de esclarecimento:

O Governo Municipal de Sertânia vem a público esclarecer informação a respeito do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette divulgada no dia seis de janeiro de 2019 no blog Tribuna do Moxotó.

Foi noticiado que o lixo do hospital produzido no dia 31 de dezembro de 2018 não havia sido recolhido até o dia 6 de janeiro de 2019. A informação é falsa. A foto exibida no portal diz respeito ao lixo produzido no próprio dia seis de janeiro, não do dia 31 de dezembro, como foi evidenciado. Mesmo com o feriado prolongado de fim de ano, o serviço de coleta de lixo não foi interrompido em Sertânia e o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette passa por coleta sistemática. Todas as segundas-feiras, quartas e sextas o lixo da unidade é recolhido.

Outra inverdade na informação publicada é de que trata-se de lixo hospitalar, quando na verdade era apenas lixo comum. É importante que a comunidade sertaniense tenha ciência que o hospital atende mais de 150 pessoas por dia, sendo impossível não gerar lixo.

O blog em questão não buscou ouvir a direção do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette para averiguar a informação a qual teve acesso.  Abrir espaço para que todos os envolvidos em uma história deem a sua versão é preceito comum na prática do jornalismo, porque só assim será construído um discurso plural e o mais próximo da imparcialidade.

Iguaracy: Avante emplaca Francisco de Sales como pré-candidato a vice de Albérico

O diretório provisório do Avante de Iguaracy divulgou uma nota nesta terça-feira (23) informando a escolha do pré-candidato a vice-prefeito para concorrer nas próximas eleições municipais, ao lado do ex-prefeito e pré-candidato a prefeito Albérico Rocha (PSB). Segundo a nota enviada à imprensa, o processo de definição do pré-candidato foi marcado por debates internos e […]

O diretório provisório do Avante de Iguaracy divulgou uma nota nesta terça-feira (23) informando a escolha do pré-candidato a vice-prefeito para concorrer nas próximas eleições municipais, ao lado do ex-prefeito e pré-candidato a prefeito Albérico Rocha (PSB). Segundo a nota enviada à imprensa, o processo de definição do pré-candidato foi marcado por debates internos e consultas à população.

“Estamos muito felizes em informar que, após uma cuidadosa avaliação e uma deliberação democrática, chegamos a uma decisão”, destacou a nota.

Francisco de Sales, filiado ao partido Avante, foi o nome escolhido para a posição de pré-candidato a vice-prefeito. “Sua experiência, integridade e paixão pelo bem-estar da nossa comunidade o tornam um excelente candidato para assumir essa importante responsabilidade”, afirmou o comunicado.

A nota ressaltou que a escolha de Francisco de Sales reflete não apenas suas qualidades individuais, mas também sua dedicação ao município e seu alinhamento com os valores defendidos pelo grupo político. Além disso, a cultura política da cidade foi respeitada, incluindo a participação do Distrito de Jabitacá na composição da chapa majoritária.

“A medida que nos aproximamos das eleições, reafirmamos nosso compromisso em trabalharmos juntos, com determinação e entusiasmo, para construir um futuro melhor para todos os cidadãos e cidadãs Iguaracyenses”, concluiu a nota. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezados amigos, membros e simpatizantes do nosso grupo político,

É com grande satisfação que partilhamos com todos vocês um importante marco em nossa jornada rumo às próximas eleições municipais. Nosso grupo tem se destacado pela valorização dos princípios democráticos que nos fundamentam.

Ao longo das últimas semanas e devido às ultimas circunstâncias, realizamos um processo de consulta interna para definirmos o pré-candidato a vice-prefeito que nos representará ao lado do ex-prefeito e nosso pré-candidato a prefeito Albérico Rocha (PSB). Esse processo foi marcado por debates construtivos, trocas de ideias e, acima de tudo, da escuta da população e pelo respeito mútuo entre todos os membros.

Estamos muito felizes em informar que, após uma cuidadosa avaliação e deliberação democrática, chegamos a uma decisão. O nome do amigo Francisco de Sales (AVANTE) foi escolhido como nosso representante para a posição de pré-candidato a vice-prefeito. Sua experiência, integridade e paixão pelo bem-estar da nossa comunidade o tornam um excelente candidato para assumir essa importante responsabilidade.

A escolha de Francisco de Sales reflete não apenas suas qualidades individuais, mas também sua dedicação ao nosso Município e o seu compromisso com os valores que defendemos. Nesta escolha foi respeitada também a cultura política da nossa cidade, que sempre compõe sua chapa majoritária, com a participação do Distrito de Jabitacá.

Também queremos agradecer a todos aqueles que colocaram seus nomes a disposição do nosso grupo para o referido cargo. A estas pessoas ficam a nossa eterna gratidão, admiração e um profundo respeito.

À medida que nos aproximamos das eleições, reafirmamos nosso compromisso em trabalharmos juntos, com determinação e entusiasmo, para construir um futuro melhor para todos os cidadãos e cidadãs Iguaracienses.

Obrigado mais uma vez pela confiança e pelo apoio contínuo. Estamos certo de que, com nossa equipe unida e comprometida, alcançaremos grandes conquistas.

Atenciosamente,

Comissão Provisória do AVANTE.

Grupo da Paraíba realiza pesca predatória na Barragem da Ingazeira sem fiscalização ou punição

A Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e Agricultores de Tuparetama buscou a Rádio Pajeú para denunciar que pescadores estão invadindo a área da Barragem da Ingazeira e colocando redes de malha 8 em diante. A prática está em desacordo com a legislação. Os peixes estão sendo capturados para fabricação de ração para gatos. Segundo ofício […]

A Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e Agricultores de Tuparetama buscou a Rádio Pajeú para denunciar que pescadores estão invadindo a área da Barragem da Ingazeira e colocando redes de malha 8 em diante.

A prática está em desacordo com a legislação. Os peixes estão sendo capturados para fabricação de ração para gatos.

Segundo ofício encaminhado às autoridades, os invasores são da cidade de Patos. A área ainda estaria sendo ocupada irregularmente. O terreno, que pertencia ao senhor Zé de Nanu, foi indenizado na construção da barragem, mas teria sido ocupada irregularmente por pessoa identificada como Zé Nilson, nas imediações das propriedades de Naldo e Chicão.

A portaria 18, de 2008 especifica que a menor malha que pode ser usada é a 14. Pescar com malha de numeração inferior configura crime ambiental,pois acaba levando peixes de menor tamanho, em desenvolvimento, desrespeitando o defeso.

Além disso, denuncia a Colônia, há muita poluição e sujeira de pessoas que vem de outras cidades para turismo e também para a caça predatória.

São José do Egito: Câmara realiza última sessão do semestre

Na noite desta segunda, 29, a Câmara de Vereadores de São José do Egito realizou a última sessão ordinária do 1º período legislativo de 2015. No mês de julho os parlamentares estarão em recesso. Durante a reunião diversas matérias (projetos, indicações, requerimentos e moções) foram votadas. Com destaque para as propostas do Poder Executivo que […]

CÂMARA SJE - ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO - 29-06-2015Na noite desta segunda, 29, a Câmara de Vereadores de São José do Egito realizou a última sessão ordinária do 1º período legislativo de 2015. No mês de julho os parlamentares estarão em recesso.

Durante a reunião diversas matérias (projetos, indicações, requerimentos e moções) foram votadas. Com destaque para as propostas do Poder Executivo que causaram mais debates entre os legisladores. Após as discussões foram aprovados os projetos de lei complementar nº 003/2015 e nº 004/2015. O primeiro dispunha sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e o segundo tratava sobre o uso e o parcelamento do solo urbano na modalidade loteamento horizontal.

Os 13 parlamentares compareceram à reunião. A primeira reunião do segundo período deve acontecer em 03 de agosto.

Durante o mês de julho o Poder Legislativo funcionará normalmente, apenas não acontecerão sessões ordinárias (extraordinárias podem ser convocadas caso algum projeto do Executivo em caráter de urgência seja protocolado).

A pauta da última reunião está disponível no portal da instituição e os áudios das sessões, também (www.camarasjegito.pe.gov.br).