Afogados comemora premiação

Folhapress – Por Guilherme Seto

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) atacou os parlamentares paulistas que se elegeram com seu apoio ao dizer que eles não estão suficientemente empenhados na disputa nacional. Segundo Bolsonaro, eles se elegeram por associação a ele e agora estão se envolvendo demais na disputa pelo governo do estado entre João Doria (PSDB) e Márcio França (PSB). Nesta quarta-feira (24), um grupo de oito deputado do PSL anunciou apoio a França.

“O pessoal da esquerda está mobilizado. O nosso pessoal, parlamentares eleitos, está com engajamento muito fraco. Peço que entrem nessa briga, a eleição não acabou. Vocês sabem que vocês se elegeram em grande parte pelo meu trabalho como candidato a presidente da República. Vocês têm seus méritos, mas ninguém acreditava que um partido com oito segundos de TV e sem fundo partidário faria uma bancada de 52”, disse Bolsonaro em transmissão nas redes sociais nesta quarta.

“A gente apela para deputados e senadores para que se preocupem não com as campanhas para governador em seus estados. Estou vendo uma briga em São Paulo. Em vez de brigar por voto para mim, fica brigando por voto em um candidato ou outro”, completou o capitão reformado.

Subiu para 35 o número de mortes provocadas pelas fortes chuvas que atingem a Região Metropolitana e a Zona da Mata desde a segunda-feira (23). O balanço foi divulgado no início da noite deste sábado (28) pelo governo de Pernambuco.

As mortes ocorreram no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Camaragibe. Trinta pessoas perderam a vida nas chuvas de ontem e outras 05 no temporal da última quarta-feira (25). Na ocorrência mais grave, no Jardim Monte Verde (área limítrofe entre Recife e Jaboatão dos Guararapes), 19 pessoas foram a óbito por causa de um deslizamento de barreira.

De acordo com o governo, há um total de 335 pessoas desalojadas e 1.026  desabrigadas. A  Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) ainda não divulgou o balanço do número de desaparecidos nos deslizamentos de terra e enxurradas. As buscas seguem neste domingo (29), com a participação do Corpo de Bombeiros, Exército e moradores.

Há buscas sendo realizadas em Jardim Monte Verde, área limítrofe entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. Nesse local, ao menos 20 pessoas morreram soterradas. Ainda há pessoas desaparecidas em meio aos escombros. Bombeiros, Exército e moradores participam das buscas pelas vítimas da tragédia.

Outro ponto em que as buscas são feitas é a comunidade Bola de Ouro, no Curado IV, em Jaboatão dos Guararapes. Nesse local, há ao menos duas mulheres desaparecidas, de acordo com os moradores. É a própria população que, neste domingo, procura as pessoas.

Como era de se esperar, a decisão da prefeita Cida Oliveira (Solidão) de antecipar apoio ao vereador Djalma Alves (PR) para ser o candidato à sua sucessão teve repercussão e gerou alguns problemas para ela administrar. .

Quem queria ser o “ungido” e não foi começa a reclamar. Quanto a Djalma, ele deverá trocar o PR pelo PSB para disputar a Prefeitura de Solidão.

‘Dentre os que segundo as informações na cidade, estaria o ex-prefeito Diomésio Oliveira, que esteve com Vida há dois anos.

Falando ao correspondente do blog Marcelo Patriota, Cida desconversou. “Eu não fui comunicada de nada. O que soube foi de conversas de rua. Até o momento conto com ele e com sua esposa Dalva. Vamos esperar”, completou.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, cumpriu agenda no Recife nesta terça-feira (5).

Ao lado da primeira dama do município, Mary Delanea e do deputado estadual Waldemar Borges, Zeinha foi recebido pelo secretário executivo de Articulação e Acompanhamento da Casa Civil, Eduardo Figueiredo, no Palácio do Campo das Princesas.

“Na ocasião, conversamos sobre melhorias para o nosso município e sobre a Festa de Agosto no Distrito de Jabitacá”, afirmou o prefeito em suas redes sociais.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Eletrônico, dois acórdãos com orientações que impactam diretamente a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios. As decisões tratam da utilização do fundo para cobrir alíquotas previdenciárias e da inclusão (ou não) de seus componentes no cálculo do duodécimo destinado ao Poder Legislativo Municipal.

FUNDEB não pode ser usado para pagar alíquota suplementar do RPPS

No Acórdão T.C. nº 2248/2025, referente à Consulta nº 25101316-9 formulada pela Prefeitura de Ibimirim, o relator, conselheiro Rodrigo Novaes, afirmou que a alíquota suplementar destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem natureza jurídica de contribuição previdenciária patronal, conforme definido pela Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Com base nesse entendimento, o TCE-PE decidiu vedar o uso de recursos do FUNDEB para o pagamento dessa alíquota suplementar, sustentando que a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o fundo, não autoriza essa aplicação.

O colegiado do Tribunal, presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, aprovou o voto por unanimidade. Segundo o acórdão, a restrição busca garantir que os valores vinculados ao FUNDEB sejam utilizados exclusivamente em despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.

Complementos do FUNDEB e precatórios do FUNDEF ficam fora do cálculo do duodécimo

Já o Acórdão T.C. nº 2250/2025, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, responde a consulta apresentada pela Prefeitura de São Vicente Férrer (Processo nº 24101043-3). O Tribunal definiu que as transferências complementares da União ao FUNDEB — VAAF, VAAT e VAAR — não devem integrar a base de cálculo do duodécimo do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com a decisão, tais repasses não se enquadram como receitas tributárias próprias nem como transferências constitucionais, critérios estabelecidos pelo artigo 29-A da Constituição Federal. O mesmo entendimento foi aplicado aos precatórios do extinto FUNDEF, que também não devem compor a base de cálculo do repasse ao Legislativo.

O acórdão cita como referência o Recurso Extraordinário nº 985.499/MG, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou a interpretação sobre as receitas que podem ser consideradas na definição do limite orçamentário do Poder Legislativo municipal.

Decisões orientam prefeituras sobre gestão de recursos educacionais

As duas decisões reforçam o papel do TCE-PE como órgão orientador na aplicação dos recursos públicos, especialmente em temas ligados à educação. As definições servem de parâmetro para todas as prefeituras do estado e devem orientar a elaboração orçamentária e a execução financeira dos municípios a partir de 2025.

Os acórdãos completos estão disponíveis no Diário Eletrônico do TCE-PE desta sexta-feira (24).