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A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Educação, divulgou, nesta terça-feira (7), o calendário de matrículas para a Rede Pública Municipal de Ensino. O período para efetuar a matrícula é de 10 a 31 de janeiro, com atendimento nos turnos da manhã, das 8h às 12h, e da tarde, das 14h às 17h, em todas as unidades de ensino da rede.

A secretária de Educação, Aracelis Batista, anunciou que para 2025, os estudantes contarão com importantes benefícios, como o novo fardamento, kit de material escolar, aulas de natação, capoeira, judô, xadrez, além de transporte e merenda escolar de qualidade.

Pais e responsáveis devem comparecer à escola mais próxima no período informado para garantir a vaga de seus filhos e usufruir de uma estrutura educacional preparada para atender às necessidades das crianças e adolescentes de Tabira.

Documentação Necessária:

Cópia da certidão de nascimento da criança;

Cópia do cartão do SUS;

Cópia do comprovante das vacinas;

Cópia do comprovante de endereço atualizado;

Cópia do número do NIS da criança;

Foto 3×4;

Declaração original de transferência e histórico escolar;

Tipo sanguíneo;

Cópia do RG e CPF do responsável;

Para estudantes a partir do 6º ano, outros requisitos poderão ser solicitados como RG e CPF do aluno.

A socialista Ana Maria desistiu de sua pré-candidatura a prefeita pela Frente Popular de São José do Egito.

Ela teve encontro com a cúpula do PSB Estadual e foi comunicada do que já se informara anteriormente: o partido reconhece a condução de Evandro Valadares como principal nome da legenda e a pré-candidatura de George Borja, que já era colocada como pré-candidatura oficial na cidade.

A fisioterapeuta vinha evocando o direito de ser a escolhida como cabeça de chapa. Ana reuniu um grupo de apoiadores em sua residência para comunicar que não tinha conseguido a legenda.

Sobre a possibilidade de integrar a chapa majoritária, disse ao radialista Cláudio Viana que não pretende ser candidata a vice e que “vai aguardar sua vez”.

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou nesta quarta-feira (20) recurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra o parecer terminativo às emendas N° 12/2023; 13/2023; 14/2023 e 18/2023 ao Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco, em especial o aumento do ICMS que sairá de 18% para 20,5%  a partir do ano que vem. Esse conjunto de emendas haviam sido rejeitadas nas Comissões de Justiça e Finanças da Casa Legislativa.

As emendas tratam das seguintes proposições:

Emenda nº 12/2023: Isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Emenda nº 13/2023: Eliminação do artigo 12-H do PLO nº 1075/2023, que previa o IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Emenda nº 14/2023: Mudança no artigo 15-A do PLO nº 1075/2023, determinando que o primeiro pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA seja sempre em março de cada ano.

Emenda nº 18/2023: Criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM).

Para o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) todas estão alinhadas com o Princípio da Capacidade Contributiva e buscam promover a Justiça Fiscal. “Essas emendas são uma construção coletiva, com participação de diversos agentes, para garantir melhorias para a população. A emenda nº 18/2023, em particular, fortalece o Federalismo Fiscal, beneficiando os municípios de Pernambuco com apoio financeiro. Fui escolhido para apresentá-las representando um conjunto de prefeituras, garantindo melhoria de arrecadação para os municípios de Pernambuco”, afirma Patriota.

O recurso será votado na próxima semana. Sua aprovação garantirá que as emendas sejam novamente apreciadas pelas comissões. “Peço a sensibilidade desta Legislatura e seu compromisso com o bem-estar dos pernambucanos. Vamos aprovar este recurso para que as proposições acessórias possam seguir seu curso normal”, afirmou.

Reunião de Prefeitos

Mais cedo, a Assembleia Legislativa sediou uma reunião com cerca de 45 prefeitos de todas as regiões do estado. A reunião foi presidida pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto e teve participações da presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado e o vice-presidente da Associação e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; diversos outros deputados e prefeitos.  

Nela foram debatidos métodos de aumentar a arrecadação dos municípios; e a emenda da criação do FEAFIM foi colocada em pauta. Ele prevê que 0,5% do valor arrecadado com o ICMS, com o valor não inferior a quinhentos milhões de reais, seja dedicado para que as prefeituras possam investir em despesas de custeio nas seguintes áreas: educação; saúde; segurança; desenvolvimento social; agropecuária; meio ambiente; sustentabilidade; infraestrutura urbana e rural; defesa da pessoa com deficiência; defesa dos direitos da mulher; defesa dos direitos da criança e do adolescente; e defesa dos direitos do idoso. 

Mais tarde, os secretários de Estado, Túlio Vilaça; Wilson de Paula e Fabrício Marques também participaram da atividade.

Apesar de não fechar as portas para uma negociação do Governo do Estado, Patriota falou que não irá retirar o recurso para as emendas sem uma orientação dos municípios. “Essa proposição não é minha e sim do municipalismo pernambucano. Depois de uma década à frente da Amupe eu não teria como não representar a causa”, disse.  “Estou sempre a favor do diálogo e estamos aqui para ouvir propostas concretas do Governo do Estado que façam bem aos municípios”, concluiu Patriota.

Plano foi aprovado por meio do conselho Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, aprovou nesta quinta-feira (28), por meio do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, o Plano Municipal da Cozinha Comunitária, que será, após trâmites legais, implantada no município.

A implantação da Cozinha Comunitária enaltece as ações do município no campo da Segurança Alimentar e Nutricional, visando o direito à alimentação e nutrição para a população, conforme a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como, propicia qualificação profissional e possibilidade de geração de trabalho e renda, através dos cursos de Inclusão Produtiva na área de alimentação.

O Público Alvo serão as pessoas em situação de insegurança alimentar grave, em vulnerabilidade social, beneficiários do Programa Auxílio Brasil, indicadas preferencialmente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência de Assistência Social Especializada (CREAS).

“Todas as ações desenvolvidas pelo Programa em questão buscam a melhoria da qualidade de vida da população, o acesso e incentivo à alimentação adequada, à cidadania, o empoderamento das famílias e promoção do protagonismo”, diz a Prefeitura em nota.

Durante a Sessão Plenária da noite desta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Arcoverde estabeleceu, por meio da Portaria nº 133, de 21 de abril de 2025, luto oficial de sete dias no âmbito do Poder Legislativo municipal em homenagem ao falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco. De acordo com a Portaria, o período de luto teve início na data de 21 de abril de 2025 e se estenderá até o dia 27 de abril.

Segundo a Portaria nº 133/2025, as bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado de Pernambuco e do Município de Arcoverde deverão permanecer hasteadas a meio mastro na sede do Legislativo durante todo o período. O documento ressalta, ainda, o reconhecimento pelos “inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade Católica pelo mundo, e em especial aos mais pobres”.

A iniciativa do Legislativo arcoverdense segue decretos complementares já adotados em outras esferas de governo: o Decreto nº 12.440/2025, do Poder Executivo da União, o Decreto nº 58.499/2025, do Poder Executivo de Pernambuco, e o Ato do Presidente do Senado nº 10/2025. Segundo a Portaria, é dever do Poder Público local “render justas homenagens àqueles que, com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade”.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Rodrigues Pacheco, assinou a Portaria com base no artigo 31, inciso XIII, do Regimento Interno da Casa, determinando a publicação simultânea do decreto no Diário Oficial do Município. Durante o período de luto, as atividades legislativas prosseguirão normalmente, porém em clima de solenidade e recolhimento.