Afogados: Celpe e Ação Social distribuem lâmpadas LED

“A Construção de um novo Curral para a feira de Gado de Tabira é mais importante do que a construção de um novo Matadouro”.  A afirmação foi feita ontem pelo Presidente da Câmara de vereadores Marcos Crente falando a Anchieta Santos Rádio Cidade FM.

Mesmo assim Marcos disse ter doado um terreno localizado a 10 quilômetros  da sede do município para a construção do matadouro. “O Abatedouro Regional de Afogados resolve a situação da cidade”, declarou o vereador.

Marcos espera que o governo Sebastião Dias cumpra o prazo de 30 dias na confecção do Projeto, para ser enviado ao Secretário Estadual de Agricultura Nilton Mota para a construção do novo Curral. Marcos acredita que com R$ 1 milhão de reais será possível estruturar o novo espaço para a maior feira de gado do sertão pernambucano.

Sobre a decisão de ceder o carro da Câmara, que tem dois veículos apenas para a fiscalização das ações do Executivo, pondo um fim a prática comum de uso dos automóveis para outros fins (inclusive socorrer doentes), Marcos assegurou.  “Hoje nem a minha mãe pedindo eu libero”. A medida visa fazer economia e cumprir a lei.

Não pode: Inclusive, lembra Joel Gomes ex-Presidente da Câmara de vereadores de Tuparetama, que de acordo com a lei 8.429, o uso indevido de veículos públicos, no caso da Câmara, é ato de improbidade administrativa, possibilitando inclusive a cassação do vereador. Portando a decisão do novo Presidente da Câmara de Tabira, apenas está cumprindo a lei.

Nesta terça-feira (22), o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva chega a Alagoas com a caravana “Lula Pelo Brasil”. Terceiro estado visitado por ele, Lula atravessa o Rio São Francisco e chega de barco no Porto de Penedo onde será recebido pela população e por autoridades.

Lula dormirá em Arapiraca, onde, na quarta-feira (23), o ex-presidente recebe o título doutor honoris causa na Universidade Estadual de Alagoas.

No mesmo dia, ele segue para um ato em Maceió, quando finaliza sua passagem pelo estado. Lula percorre com a caravana nove estados do Nordeste, somando 4 mil quilômetros de trajeto feito de ônibus.

Lula aporta em Pernambuco na próxima quinta-feira (24) e cumpre agendas até o sábado (26). Além de participar de atos de rua, a programação inclui visita a museu e ao bairro de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife. O ex-presidente visita o museu do Cais ao Sertão, no Recife Antigo. De acordo com o PT, o local foi escolhido pelo próprio Lula por contar com um grande acervo sobre a cultura nordestina e ao povo sertanejo.

Já na sexta-feira (25) pela manhã, o petista participa de um encontro com trabalhadores em defesa das indústrias petrolífera e naval.

Quinze quilômetros da primeira camada asfáltica da estrada entre São José do Egito e Tuparetama já estão prontos. A informação é de Anchieta Santos.

A rodovia é essencial para a ligação entre as importantes cidades do Alto Pajeú. Antes do início das obras, motoristas penavam com a péssima qualidade da via.

São 15 quilômetros da primeira camada de três que serão colocadas. O mesmo projeto contemplará também a estrada que liga São José do Egito ao Ambó.

Por Anchieta Santos

Depois de muitas reuniões o grupo governista liderado pelo Prefeito Delson Lustosa(PSB) definiu esta semana pela candidatura de Dada de Aderval.

Nome anunciado e as insatisfações começaram a aparecer. O PR de Vaninho de Danda Martins, que também desejava ser o candidato do bloco, rompeu e colocou o nome pela oposição. Aderval, que é o vice atual e pai de Dada, se revoltou e retirou o nome do filho. O ex-prefeito Teogenes Lustosa (PMDB), mesmo com pendencias jurídicas, passou a admitir sua candidatura ou da esposa.

Pra tentar unir o grupo, surgiu o nome de Glauber Despachante. Correndo contra o tempo, o prefeito Delson Lustosa segue pressionado para definir o seu candidato a Prefeitura de Santa Terezinha. As convenções dos blocos de situação e oposição acontecem amanhã. Só falta uma coisinha importante: os candidatos.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto de Lei segue para sanção presidencial 

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. As informações são da Agência Senado.

Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente da República.

O texto tem origem no PL 2.462/1991, do promotor e ex-deputado federal Hélio Bicudo (SP). No Senado, esse projeto de lei ganhou nova numeração e foi aprovado com a incorporação de três emendas de redação pelo seu relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O apelo para que o texto fosse votado cresceu porque a LSN, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, e pouco aplicada após a Constituição de 1988, passou a ser usada mais recentemente — segundo seus críticos — para punir quem se manifestava contra o governo de Jair Bolsonaro. 

De acordo com o relator, o número de inquéritos instaurados com base nessa lei aumentou significativamente a partir de 2019, chegando a 51 no ano de 2020.

“A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida pelo atual governo como instrumento preferencial de silenciamento. Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira, e não somente contra eles. Muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura”, afirmou Rogério Carvalho.

Para o relator, a LSN é um dos últimos diplomas normativos de cunho autoritário ainda vigentes após a redemocratização. Ele apontou resquícios da doutrina de segurança nacional, que, numa linguagem “belicista”, identificava os críticos e opositores ao regime autoritário com a figura do inimigo interno.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do projeto valoriza o Estado Democrático de Direito.

“Eu gostaria de enaltecer o evento de hoje [terça-feira], com o Senado funcionando plenamente, por meio do sistema remoto e também com os senadores presentes, nesse sistema híbrido que nos impôs a pandemia de coronavírus, a votarmos um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado Democrático de Direito.