Afogados: Câmara de Vereadores aprova PL que dá prioridade no atendimento às pessoas com TEA

A decisão de não determinar Lei Seca tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) continua gerando polêmica. O Tribunal decidiu que não baixará portaria para proibir a comercialização e consumo de bebida alcóolica durante a eleição, cujo primeiro turno acontece no próximo dia 5 de outubro. Muitos interpretam que isso pode afetar a segurança das eleições, principalmente onde há clima de acirramento e municipalização da disputa.

De acordo com a assessoria do Tribunal, caso alguém chegue a um local de votação alcoolizado, os responsáveis pelas seções eleitorais deverão orientar o eleitor, informando que ele só poderá votar quando estiver sóbrio.

A decisão foi tomada após reunião do TRE-PE com a Secretaria de Defesa Social. A medida deverá ser aplicada no segundo turno, se houver. Porém, caso as autoridades observem algum tipo de comportamento que exija a aplicação da lei seca, o Tribunal poderá baixar uma nova portaria, proibindo a venda de bebida alcóolica na segunda etapa da eleição.

Só que em algumas cidades, a Justiça Eleitoral pode, ainda que em primeira instância, determinar a proibição de venda de bebidas alcoólicas. Foi o que fez o Juiz Eleitoral  Drauternani Melo Pantaleão. Na cidade, o Juiz entende que é necessária a Lei Seca, para evitar os excessos nos locais de votação. No Portal do Sertão, a venda e consumo estarão proibidos das 5 da manhã às 18 horas do dia 5 de outubro. Até agora, foi a ´´única cidade a adotar a medida no Sertão.

O Conselho de Administração do Banco do Brasil aprovou neste domingo (20) um conjunto de medidas de reorganização institucional, que será implementado ao longo do próximo ano, que prevê o fechamento de agências e um plano de extraordinário de aposentadoria incentivada, disse o banco estatal em fato relevante.

Após a reorganização da rede de atendimento, 379 agências serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão desativadas, disse o banco, acrescentando que as mudanças não vão comprometer a presença da instituição nos municípios em que atua.

“A economia anual com despesas administrativas, exceto pessoal, é estimada em 750 milhões de reais, sendo 450 milhões de reais decorrentes da nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões da redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras”, disse o banco.

Aposentadoria incentivada: também foi aprovado um plano de aposentadoria incentivada, com período de adesão voluntária até 9 de dezembro, que tem como público alvo 18 mil funcionários que já reúnem as condições para se aposentar. O BB disse que vai divulgar o impacto financeiro do plano de aposentadoria incentivada após o período de adesão.

Para incentivar a adesão, o banco vai oferecer valor correspondente a 12 salários, além de indenização por tempo de serviço, que varia de 1 a 3 salários, dependendo do tempo de empresa. O período de adesão ao plano vai até 9 de dezembro. Depois disso, o banco vai divulgar o impacto financeiro do plano.

O BB também vai oferecer redução de jornada de 8 para 6 horas diárias a 6 mil assessores da direção geral e superintendências, com objetivo de diminuir em 16,25 por cento o salário médio.

Simultaneamente ao processo de redução de agências, o banco pretende abrir 255 unidades de atendimento digital em 2017. Com isso, o banco espera elevar dos atuais 1,3 milhão para 4 milhões o número de clientes atendidos por esse canal até o fim do ano que vem.

“As medidas anunciadas não impactam as projeções (Guidance) divulgadas para 2016”, disse o Banco do Brasil.

O prefeito do município de Tabira, Sebastião Dias terminou a agenda de três dias em Brasília no encontro dos gestores pernambucanos com a bancada federal. Na agenda do chefe do executivo tabirense constavam encontros com deputados, senadores e CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

O prefeito participou do debate sobre os principais pontos da pauta de reivindicação e cobrou da bancada de Pernambuco agilidade nos encaminhamentos das propostas feitas por emendas parlamentares. “A burocracia e a falta de vontade política tem penalizado muito as populações dos municípios do semiárido, no que diz respeito à questão da água, saneamento básico, saúde, infraestrutura e tantos outros serviços de grande utilidade e necessidade para a população”, disse a parlamentares.

Sebastião destacou como exemplo a barragem do sítio Azeitona que desde 2009, com o número do convênio 706539/2009, vem se arrastando com prorrogação de vigências, por falta da liberação de licença ambiental junto a CPRH e Ministério da Integração Nacional. “Aqui nas reuniões, na presença dos prefeitos, são todos municipalistas Quando o plenário está lotado de outras reclamações contrárias aos gestores municipais, às posições se invertem”, desabafou.

Sebastião ainda se dirigiu ao deputado federal Ricardo Teobaldo e aos senadores Douglas Cintra (PTB) e Humberto Costa (PT) que disponibilizaram seus assessores para acompanhá-lo durante visitas realizadas ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), FNS (Fundo Nacional de Saúde) e outros órgãos federais.

Segundo o deputado estadual Romero Albuquerque: enquanto as obras da reforma dos quiosques da Orla de Boa Viagem estão atrasadas, o PSB pretende gastar quase R$4 mil reais comprando água de coco e R$63 mil em gelo para o gabinete de Paulo Câmara, governador do estado. 

Ainda segundo o deputado: o aviso das licitações foi publicado no Diário Oficial do Estado na última semana. Albuquerque denunciou a quantia vultosa e encaminhou ofício questionando as futuras compras.

“No próximo dia 12 de julho, o Governo vai abrir um processo licitatório no valor de R$3.858,00 para comprar água de coco. Haja coco! Com 44% dos pernambucanos vivendo na pobreza, essa é a prioridade do PSB? Como devem se sentir as mais de 4 milhões de pessoas desamparadas ao saber desses gastos do governo?”, Albuquerque disparou. “Quem sabe, esta seja uma tentativa do governador Paulo Câmara de hidratar a relação com aliados insatisfeitos”, ironizou.