Afogados: Câmara de Vereadores aprova PL que dá prioridade no atendimento às pessoas com TEA
Por André Luis
Projeto de Lei de autoria do vereador Edson Henrique já foi encaminhado ao Executivo e aguarda sanção do prefeito Alessandro Palmeira
Foi a aprovado na Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira, por unanimidade, o Projeto de Lei número 01/2023, que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Projeto de Lei de autoria do vereador Edson Henrique já foi encaminhado ao Executivo e aguarda sanção do prefeito Alessandro Palmeira.
O autor do PL explica em suas redes sociais que: “a proposição do projeto foi uma necessidade devido às peculiaridades do Transtorno Global do Desenvolvimento, o qual é caracterizado pela dificuldade em comunicação, interação social e comportamento. Além disso, busca conscientizar a população acerca da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal número 12.764/2012”, explicou Edson Henrique.
Após cumprir pena por meses na Papuda, Acir Gurgacz apresenta projeto de lei contratação nos Três Poderes; hoje, ele cumpre pena no regime aberto Último Segundo / IG Recém-transferido para o regime aberto depois de oito meses cumprindo pena no semiaberto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou projeto de lei para exigir “ idoneidade moral […]
Após cumprir pena por meses na Papuda, Acir Gurgacz apresenta projeto de lei contratação nos Três Poderes; hoje, ele cumpre pena no regime aberto
Último Segundo / IG
Recém-transferido para o regime aberto depois de oito meses cumprindo pena no semiaberto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou projeto de lei para exigir “ idoneidade moral ” e “reputação ilibada” para a nomeação de comissionados nos Três Poderes. Em fevereiro de 2018, o parlamentar foi condenado pelo Supremo por crime contra o sistema financeiro.
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) rejeitou o último recurso e decretou a prisão dele em regime semiaberto. A cassação do mandato seria decidida pelo Senado. Mas, em acordo silencioso entre os colegas, o caso nunca chegou a ser debatido no plenário. Desde então, Gurgacz passava o dia no Senado e dormia no Presídio da Papuda (DF). Na semana passada, a Justiça autorizou sua transferência para o regime aberto.
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei (1.840/20) para assegurar o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do Covid-19. A proposição atenderá os profissionais do Regime Geral da Previdência e os servidores federais. “Entre as […]
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei (1.840/20) para assegurar o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do Covid-19. A proposição atenderá os profissionais do Regime Geral da Previdência e os servidores federais.
“Entre as vítimas da doença no Brasil, encontram-se os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença e se expõem aos riscos inerentes desse trabalho. O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido. Dessa forma, cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das vítimas, o justo pagamento de pensão por morte”, justifica o deputado.
O Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde registrou mais 23 mil pessoas contaminadas com a Covid-19 e 1.328 mortes. Os números foram divulgados ontem (13) e devem ser atualizados ainda hoje (14).
De acordo com a proposta, a pensão por morte corresponderá à 100% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Danilo Cabral destaca que a recém-aprovada Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, prevê, no §7º do art. 23, a possibilidade de alteração das atuais regras de pensão por meio de lei ordinária.
“Portanto, nada mais justo que fazer o uso desse dispositivo para assegurar esse direito àqueles estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história”, justifica Danilo Cabral. O deputado afirma que seu proposição foi inspirado na iniciativa do governador Paulo Câmara que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, concedendo o pagamento de pensão integral aos familiares de servidores da saúde e de outros serviços essenciais que venham a falecer em consequência do novo coronavírus.
Para efeito desta lei, serão consideradas atividades essenciais àquelas elencadas no art. 10º da lei 7.783, de 28 de junho de 1989. São elas: assistência médica e hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; compensação bancária; atividades portuárias; atividades médico-periciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea.
“O trabalhador de qualquer uma dessas profissões estará contemplado, desde que esteja atuando diretamente nos serviços de enfrentamento ao Covid-19”, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar incluiu no projeto os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, voltadas ao enfrentamento da pandemia, causada pelo novo coronavírus.
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, lamentou a ausência dos integrantes do Tiro de Guerra 07-020, pela ausência na solenidade de Hasteamento dos Pavilhões neste 7 de setembro. O Subtenente Ângelo Silva, Comandante, foi informado de que o Exército não permitiu a presença de atiradores nesses atos. “Não podemos aceitar isso. A independência […]
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, lamentou a ausência dos integrantes do Tiro de Guerra 07-020, pela ausência na solenidade de Hasteamento dos Pavilhões neste 7 de setembro.
O Subtenente Ângelo Silva, Comandante, foi informado de que o Exército não permitiu a presença de atiradores nesses atos. “Não podemos aceitar isso. A independência do Brasil continua sendo construída e a prova disso está nesse momento que o Brasil está atravessando”, reclamou o prefeito.
A solenidade tradicional teve hasteamento dos pavilhões e execução do Hino Nacional pela orquestra da Escola de Música local. Além de Sandrinho, outras autoridades estiveram presentes, como o vice-prefeito Daniel Valadares e o presidente da Câmara, Rubinho do São João.
JN Depois de o presidente Michel Temer conseguir barrar o prosseguimento das duas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República contra ele, políticos aliados do governo articulam várias ações que podem comprometer as investigações de combate à corrupção. Os deputados já se movimentam pra discutir o projeto que altera a lei do abuso de autoridade. […]
Depois de o presidente Michel Temer conseguir barrar o prosseguimento das duas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República contra ele, políticos aliados do governo articulam várias ações que podem comprometer as investigações de combate à corrupção.
Os deputados já se movimentam pra discutir o projeto que altera a lei do abuso de autoridade. Na avaliação do Ministério Público, alguns artigos da proposta ameaçam a independência de promotores e procuradores, e podem dificultar investigações como as da Operação Lava Jato.
A comissão especial que vai analisar o projeto foi criada um dia depois que os deputados derrubaram o prosseguimento da segunda denúncia contra temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.
Outro projeto em análise na Câmara quer proibir que pessoas que estejam presas façam acordo de delação premiada.
E, nessa semana, líderes de 15 partidos assinaram um requerimento pra dar urgência à votaçao de um projeto que questiona o alcance da Lei da Ficha Limpa.
Se aprovado, o texto torna sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a lei pode ser aplicada a crimes de abuso de poder economico cometidos antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) , esse conjunto de propostas é uma reação contra o combate à corrupção no país.
“A ampla coalização formada por partidos no Congresso Nacional mostra duas coisas: primeiro que o Congresso Nacional perdeu qualquer pudor em tentar reverter os avanços de combate à corrupção que já existia no país. E em segundo lugar, que existe uma ofensiva pró-crime e pró-impunidade no Congresso Nacional e em outros poderes da República”, disse o senador.
Mas as iniciativas que podem dificultar punição a políticos não vêm só do Congresso: partem tambem do Poder Executivo.
A recente troca no comando da Polícia Federal foi vista com desconfiança até mesmo dentro da corporação. A nomeação de Fernando Segóvia não teve apoio do ministro da Justiça, mas sim de políticos do PMDB investigados na Lava Jato.
Nesta sexta-feira (10), o novo diretor-geral da PF disse que vai ampliar as operações de combate à corrupção. Mas admitiu que pode substituir, por exemplo, o superintendente da corporação do Paraná, base da operação.
O número dois da Polícia Federal também deve ser trocado. O nome mais cotado pra ser diretor-executivo é o do delegado Sandro Avelar, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Dederal.
Ele foi candidato a deputado federal em 2014 e recebeu dinheiro do comitê de campanha de Michel Temer. Avelar declarou ao Tribunal Superior Eleitoral que a doação foi de R$ 11,6 mil.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Carlos Eduardo Thompson, disse não acreditar em uma mudança de rumo das investigações sobre corrupção no país.
“O país não aceitaria, eu nem estou presumindo determinados objetivos, digamos assim, mas o país não aceitaria nenhum retrocesso nesse ponto. Então eu acredito que temos que confiar nessas instituições. Teremos eleições, certamente as mais importantes dos últimos anos, e o país estará muito vigilante nisso”, disse.
Em outra frente, a defesa do presidente Temer pediu ao ministro do Supremo Edson Fachin, que reconsidere a decisão que desmembrou o inquérito sobre organização criminosa e obstrução à Justiça, depois que a Câmara impediu o andamento da denúncia contra o presidente.
Agência N2 inicia a produção de vídeos para candidatos das eleições municipais de 2020. Com a pandemia e o distanciamento social as formas tradicionais de campanha eleitoral, como passeatas e comícios, estão suspensas. E neste cenário a internet será o palco principal desta disputa e os vídeos uma ótima ferramenta para chegar aos eleitores. Pensando […]
Agência N2 inicia a produção de vídeos para candidatos das eleições municipais de 2020.
Com a pandemia e o distanciamento social as formas tradicionais de campanha eleitoral, como passeatas e comícios, estão suspensas. E neste cenário a internet será o palco principal desta disputa e os vídeos uma ótima ferramenta para chegar aos eleitores.
Pensando nisso a Agência N2 oferece pacotes de produção de vídeos para Campanha Eleitoral de candidatos, partidos e/ou coligações para veiculação em redes sociais como Facebook, Instagram, Whatsapp e Youtube.
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Projeto de Lei de autoria do vereador Edson Henrique já foi encaminhado ao Executivo e aguarda sanção do prefeito Alessandro Palmeira
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, lamentou a ausência dos integrantes do Tiro de Guerra 07-020, pela ausência na solenidade de Hasteamento dos Pavilhões neste 7 de setembro.
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