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Afogados: Câmara de Vereadores aprova PL da Dignidade Menstrual

Por André Luis

Alegando “vício de iniciativa”, o vereador Edson Henrique foi o único a votar contra o Projeto de Lei

Por André Luis

Foi aprovado nesta terça-feira (21), por onze votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 18/2021, de autoria da vereadora Gal Mariano (PDT), que trata e dispõe sobre diretrizes para as ações, Promoção de Dignidade Menstrual de Conscientização e Informação Acerca da Menstruação e de Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito municipal.

O único voto contrário foi do vereador Edson Henrique (PTB), que justificou vício de iniciativa pelo voto contrário.

“Eu não tenho nada contra o objeto, a proposição, a ementa. O que está sendo questionado aqui é a legalidade”, destacou o vereador.

Edson destacou que apesar de o parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores ter sido a favor do projeto, ele não comunga do mesmo entendimento. 

O PL estava na pauta da votação da Casa na Sessão da última quinta-feira (16), mas após ser levantada a discussão sobre a legalidade do Projeto de Lei, ficou acertado esperar o parecer da assessoria jurídica e a votação foi adiada para esta terça-feira.

“Até porque o fundamento aqui, no próprio parecer, quando se trata de uma proposição de norma concreta, se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Estamos diante de um projeto que vai se criar um fornecimento de absorventes. Isto é algo concreto, não é abstrato. Tendo essa questão de ser algo concreto se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Então eu continuo com o entendimento de que acontece nesse projeto um vício de iniciativa”, afirmou o vereador.

Para Edson Henrique, o fato de que haverá o fornecimento de absorventes por parte do município, vai haver criação de despesa, o que compete somente ao poder executivo municipal. 

“É diante desse fundamento que eu prospecto pela não aprovação do projeto. Pelo vício de iniciativa”, pontuou.

Outras Notícias

Ângelo Ferreira entrega pauta hídrica a Bolsonaro

O prefeito de Sertânia, no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira, esteve nesta sexta-feira (19) acompanhando o início de testes e pré-operação do 1° trecho do Ramal do Agreste. O evento, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, teve a presença do presidente da república Jair Bolsonaro e ocorreu na Estrutura de Controle do Reservatório Barro Branco. […]

O prefeito de Sertânia, no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira, esteve nesta sexta-feira (19) acompanhando o início de testes e pré-operação do 1° trecho do Ramal do Agreste.

O evento, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, teve a presença do presidente da república Jair Bolsonaro e ocorreu na Estrutura de Controle do Reservatório Barro Branco.

A obra de infraestrutura hídrica pretende levar abastecimento de água para cerca de 2,3 milhões de pessoas, através do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O prefeito Ângelo Ferreira aproveitou a oportunidade para entregar ao chefe do executivo nacional um ofício com pedidos que visam melhorar ainda mais o abastecimento de água em Sertânia e na região do Moxotó. As solicitações foram:

Agilizar a liberação de recursos financeiros para as obras complementares de abastecimento d’água domiciliar das populações que residem a até 5 quilômetros de cada margem dos canais da transposição e do Ramal do Agreste.

Abastecimento de vilas, povoados, e sítios ao longo dos canais, em todas as regiões, além da permissão e financiamentos para projetos de irrigação e de outros investimentos produtivos na agricultura e pecuária, assim como buscar incentivos para a instalação de indústrias diversificadas e agroindústrias, para geração de emprego e renda em nossa região. Além de investimentos no saneamento urbano e rural.

Autorização para utilização de águas do Ramal do Agreste para abastecimento do açude Cachoeira, que fica na Estação de Pesquisas do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em Sertânia e também, a partir das barragens do PISF (Barreiros e/ou Moxotó), abastecer o açude do DNOCs de Poço da Cruz, em Ibimirim (maior de Pernambuco, capacidade de 502 milhões de m³), beneficiando ainda, grande parte da população ao longo do rio Moxotó. Ambos reservatórios podem ser utilizados para abastecimento humano e animal, além de irrigação.

O gestor falou que acredita que as reivindicações serão bem recebidas pelo presidente da república e por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, as necessidades serão atendidas pelo Governo Federal.

“Tivemos a oportunidade de entregar ao presidente Bolsonaro um ofício com pedidos de algumas ações que nós consideramos importantes para o progresso da região a partir de investimentos que garantam a segurança hídrica do Moxotó pernambucano. O Projeto de Integração do Rio São Francisco sempre teve como propósito levar muito mais que água à população, um dos seus principais objetivos é permitir o progresso das localidades beneficiadas e as nossas solicitações hoje têm como proposta garantir esse desenvolvimento para Sertânia e toda região”, destacou Ângelo.

Secretária de Saúde participa de cavalgada e quer provar não ser “cavalo paraguaio”

Neste domingo a Secretária de Saúde Márcia Conrado participou da Missa do Vaqueiro de Serra Talhada. Ela seguiu a cavalo ao lado do prefeito Luciano Duque, da Primeira Dama Karina Rodrigues e do vice prefeito Márcio Oliveira, além de outras lideranças politicas. Márcia e Márcio são nomes cotado para a sucessão de Duque. Márcia acompanhou […]

Márcia Conrado ao lado de Duque, que promete anunciar nome que terá seu apoio em abril deste ano.

Neste domingo a Secretária de Saúde Márcia Conrado participou da Missa do Vaqueiro de Serra Talhada.

Ela seguiu a cavalo ao lado do prefeito Luciano Duque, da Primeira Dama Karina Rodrigues e do vice prefeito Márcio Oliveira, além de outras lideranças politicas. Márcia e Márcio são nomes cotado para a sucessão de Duque.

Márcia acompanhou a cavalgada por cerca de 15 quilômetros. Nas redes sociais, a ida da Secretária a cavalo rendeu comentários, com base em fala recente de Josembergues Melo, que afirmou ao defender outro pré candidato, Faeca Melo, que Márcia colocou o bloco na rua muito cedo. “Não somos um cavalo paraguaio, que parte na frente, em disparada e depois não alcança a linha de chegada porque fica cansado”, disse.

“Ela mostrou que não tem nada de cavalo paraguaio. E doma um cavalo muito bem”, brincou mu internauta em um grupo local. O vereador Ronaldo de Dja fez a apresentação de Márcia a todos que estavam no evento. Ele apoia a pré candidata.

César Kaique, defensor ferrenho nas redes sociais, que é Diretor de Turismo levantou ainda mais a bola da candidata Secretária. “Ela tem o carinho do povo e uma aceitação jamais vista. Fiquei surpreso com tanta gente pra abraçar e sinalizar apoio”,  disse.

A Coluna do Domingão ouviu o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque sobre essa movimentação de pré-candidatos dentro do seu governo. “É natural esse açodamento. Já parametrizei o comportamento. É fato que às vezes alguns exageram, mas estou atento a toda movimentação e já intervi. Creio que faz bem ao grupo pois só mostra que temos vários nomes competitivos”, disse. O anúncio oficial sai em abril.

“Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”, dispara Barroso em resposta a Bolsonaro

Barroso afirmou que sistema eleitoral só é inseguro para quem acha que o único resultado possível das eleições é a própria vitória Ao abrir a sessão plenária na manhã desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mais uma vez defendeu a Justiça Eleitoral e os servidores que nela […]

Barroso afirmou que sistema eleitoral só é inseguro para quem acha que o único resultado possível das eleições é a própria vitória

Ao abrir a sessão plenária na manhã desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mais uma vez defendeu a Justiça Eleitoral e os servidores que nela atuam com verdadeiro patriotismo, trabalho duro e dedicado. 

Segundo ele, essas pessoas não podem ficar indefesas diante da linguagem abusiva e da mentira, ao se referir aos eventos e pronunciamentos do último dia 7 de setembro em que novas acusações foram feitas em relação à credibilidade da Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE defendeu enfaticamente a democracia e criticou a polarização. “A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la”, disse.

O ministro respondeu objetivamente às acusações feitas à Justiça Eleitoral e, na oportunidade, afirmou que o debate público permanente e de qualidade é o que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos. 

Portanto, esse debate não pode ser contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, sob pena de afronta à democracia.

“O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: “conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”, destacou.

Em relação às críticas à segurança do sistema eleitoral, Barroso detalhou novamente todas as fases de transparência, segurança e auditabilidade da urna eletrônica e afirmou que “o sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória”. Acrescentou ainda que “para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica”.

Ele ainda reafirmou que as eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis e lembrou novamente que nunca se documentou fraude e que por esse sistema foram eleitos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.

“Depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão”, afirmou.

Conforme destacou o presidente do TSE, são retóricas vazias. “Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história”.

Por fim, Barroso destacou que “insulto não é argumento e ofensa não é coragem”. Acrescentou ainda que a falta de compostura nos envergonha perante o mundo e a marca Brasil sofre, atualmente, uma desvalorização global.

“Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial”, afirmou, ao destacar que vivemos um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. 

“Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo”, enfatizou.

 “Com a bênção de Deus – o Deus do bem, do amor e do respeito ao próximo – e a proteção das instituições, um presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023”, finalizou. Confira a íntegra.

Afogados: Prefeitura e MP iniciam hoje reuniões com donos de restaurantes e bares para reabertura. Veja cronograma:

O Ministério Público e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informam que, apesar de liberado por decreto do Governo de Pernambuco, o funcionamento de bares restaurantes, lanchonetes e similares,  somente poderá acontecer depois das reuniões com os segmentos. Ainda, após os proprietários assinarem um termo de recebimento dos protocolos e compromisso de cumprimento estrito dos […]

O Ministério Público e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informam que, apesar de liberado por decreto do Governo de Pernambuco, o funcionamento de bares restaurantes, lanchonetes e similares,  somente poderá acontecer depois das reuniões com os segmentos.

Ainda, após os proprietários assinarem um termo de recebimento dos protocolos e compromisso de cumprimento estrito dos mesmos.

Assim, estão convocados os  proprietários pelos estabelecimentos no seguinte cronograma de reuniões por segmento: Hoje, haverá reunião com os proprietários de restaurantes, lanchonetes e similares às 16h. Na quarta, dia 12,  reunião com os proprietários de bares da área urbana às 16h. E na quinta, reunião com os proprietários de bares da zona rural às 10h. Todas as reuniões serão na AABB.

O comunicado é assinado por Ministério Público de Pernambuco e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, na luta pela prevenção e enfrentamento ao coronavírus. “Se você quer abrir, venha se regularizar”, fecha o comunicado.

Mendonça Filho libera R$ 14,4 milhões a mais de 4 mil escolas de Pernambuco

O Ministro da Educação, Mendonça Filho liberou R$14,4 milhões para escolas públicas da rede Estadual e Municipais de ensino de Pernambuco. O montante, repassado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades executoras refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017. Os recursos irão beneficiar […]

O Ministro da Educação, Mendonça Filho liberou R$14,4 milhões para escolas públicas da rede Estadual e Municipais de ensino de Pernambuco.

O montante, repassado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades executoras refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017. Os recursos irão beneficiar mais de 1,078 milhão de alunos em 4,470 mil escolas espalhadas por Pernambuco.

Não há prazo para utilização dos valores, mas a orientação do FNDE é que ela ocorra no exercício. “Este recurso é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino e manutenção e conservação da infraestrutura das instituições e também pode ser utilizado para a compra de material de consumo e de bens permanentes. Dentro da unidade escolar, com este recurso, o próprio diretor da escola contrata o serviço que for necessário e consegue sanar problemas”, detalhou o ministro Mendonça Filho.

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.