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Afogados: Câmara de Vereadores aprova PL da Dignidade Menstrual

Por André Luis

Alegando “vício de iniciativa”, o vereador Edson Henrique foi o único a votar contra o Projeto de Lei

Por André Luis

Foi aprovado nesta terça-feira (21), por onze votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 18/2021, de autoria da vereadora Gal Mariano (PDT), que trata e dispõe sobre diretrizes para as ações, Promoção de Dignidade Menstrual de Conscientização e Informação Acerca da Menstruação e de Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito municipal.

O único voto contrário foi do vereador Edson Henrique (PTB), que justificou vício de iniciativa pelo voto contrário.

“Eu não tenho nada contra o objeto, a proposição, a ementa. O que está sendo questionado aqui é a legalidade”, destacou o vereador.

Edson destacou que apesar de o parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores ter sido a favor do projeto, ele não comunga do mesmo entendimento. 

O PL estava na pauta da votação da Casa na Sessão da última quinta-feira (16), mas após ser levantada a discussão sobre a legalidade do Projeto de Lei, ficou acertado esperar o parecer da assessoria jurídica e a votação foi adiada para esta terça-feira.

“Até porque o fundamento aqui, no próprio parecer, quando se trata de uma proposição de norma concreta, se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Estamos diante de um projeto que vai se criar um fornecimento de absorventes. Isto é algo concreto, não é abstrato. Tendo essa questão de ser algo concreto se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Então eu continuo com o entendimento de que acontece nesse projeto um vício de iniciativa”, afirmou o vereador.

Para Edson Henrique, o fato de que haverá o fornecimento de absorventes por parte do município, vai haver criação de despesa, o que compete somente ao poder executivo municipal. 

“É diante desse fundamento que eu prospecto pela não aprovação do projeto. Pelo vício de iniciativa”, pontuou.

Outras Notícias

Afogados: prefeitura entrega ambulância

A Prefeitura de Afogados entregou na noite desta terça (13) a primeira ambulância com Unidade de Terapia Intensiva do Pajeú. A ambulância conta com equipamentos de uma UTI e vai ajudar no socorro e transferência de pacientes em estado grave que precisem ser transportados para unidades hospitalares de referência em outras cidades e que necessitem […]

A Prefeitura de Afogados entregou na noite desta terça (13) a primeira ambulância com Unidade de Terapia Intensiva do Pajeú.

A ambulância conta com equipamentos de uma UTI e vai ajudar no socorro e transferência de pacientes em estado grave que precisem ser transportados para unidades hospitalares de referência em outras cidades e que necessitem de um suporte de UTI.

A ambulância, um veículo Fiat Ducato 0km, totalmente adaptado, custou R$ 305 mil, incluindo o veículo e os equipamentos da UTI. A unidade foi entregue pelo Prefeito José Patriota em frente à catedral e contou com a benção do Padre Gilvan Bezerra.

“Queira Deus que ninguém precise usar, mas caso precise, que ela possa trazer o suporte necessário para salvar vidas,” destacou Patriota. Quando ao SAMU, o Prefeito reafirmou que, desde o começo, Afogados cumpriu com todas as obrigações para que o serviço fosse implantado. Infelizmente, disse ele, só três municípios fizeram o mesmo.

“Em cidades de pequeno e médio porte, o SAMU só tem viabilidade de funcionamento se for compartilhado pelos demais municípios da região. “Afogados fez a sua parte e continua fazendo. Além dessa uti móvel, semana que vem vamos entregar outra ambulância, dessa vez adaptada, para fazer o transporte seguro dos pacientes que tem mobilidade reduzida e que precisam buscar atendimento no nosso centro de reabilitação,” finalizou Patriota.

Cumprindo uma extensa agenda administrativa, José Patriota entrega, na próxima quinta (15), 90 novos tablets para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, e na sexta (16), inaugura a primeira rua pavimentada com piso intertravado de Afogados da Ingazeira. Será a Travessa São Francisco, no bairro Brotas, próximo à escola Letícia de Campos Góes. No período das chuvas, a rua alagava, gerando transtornos no acesso dos alunos à escola.

“Quero até o final do meu mandato, que se encerra em dezembro, continuar entregando obras e ações para a nossa população, que foi para isso que o povo me elegeu,” disse Patriota.

Acidente deixa duas vítimas fatais na PE-320 em Afogados da Ingazeira

Por André Luis Um grave acidente na PE-320 no trevo de Ibitiranga no início da tarde desta terça-feira (21.01), deixou duas vítimas fatais. Segundo informações, as irmãs, Janiele Emanuele da Conceição Amorim, de 28 anos e Geisse Elke Pereira Amorim, idade ainda não confirmada, trafegavam em uma moto na PE-320, quando na altura do trevo […]

Por André Luis

Um grave acidente na PE-320 no trevo de Ibitiranga no início da tarde desta terça-feira (21.01), deixou duas vítimas fatais.

Segundo informações, as irmãs, Janiele Emanuele da Conceição Amorim, de 28 anos e Geisse Elke Pereira Amorim, idade ainda não confirmada, trafegavam em uma moto na PE-320, quando na altura do trevo que liga Afogados a Ibitiranga, chocaram-se frontalmente com um Gol, placas HZM 5750, que vinha no sentido contrário.

Ainda segundo informações as jovens, que são de Triunfo, estariam indo para a festa de Ibitiranga.

Segundo o repórter da Rádio Pajeú, Celso Brandão, uma prima das vítimas passava pelo Hospital Regional Emília Câmara, vendo a movimentação parou para saber do que se tratava e ao saber que as vítimas eram de Triunfo, resolveu entrar para ver quem eram e reconheceu as primas. “Ela ficou muito abadalada sem saber como daria a notícia aos familiares.” Relatou o repórter.

Ainda segundo Brandão, Elas pararam para entrar no sentido Ibitiranga, e não notaram o carro Gol, HZM 5750, que era conduzido por Daniel do Ferro Velho, que deu entrada no HREC com escoriações. Ele já foi liberado, mas está em estado de choque.

Com direito a desfile e foguetório, vereador entrega trator agrícola e caminhão pipa à comunidade

O vereador Edson Henrique realizou a entrega de um trator agrícola, um caminhão pipa, duas ensiladeiras e uma roçadeira aos moradores da comunidade da Serrinha, em Afogados da Ingazeira. Segundo o vereador,  os recursos para a aquisição de trator agrícola, duas ensiladeiras e roçadeira são do IPA. Já o caminhão pipa, recursos da CODEVASF. Os […]

O vereador Edson Henrique realizou a entrega de um trator agrícola, um caminhão pipa, duas ensiladeiras e uma roçadeira aos moradores da comunidade da Serrinha, em Afogados da Ingazeira.

Segundo o vereador,  os recursos para a aquisição de trator agrícola, duas ensiladeiras e roçadeira são do IPA. Já o caminhão pipa, recursos da CODEVASF.

Os maquinários agrícolas e o caminhão pipa foram entregues na sede da Associação Comunitária de Serrinha, que é presidida pela moradora Kátia, e ficarão à disposição das famílias locais para reforçar o trabalho na agricultura e o abastecimento de água.

“Uma conquista muito significativa para a comunidade, que a partir de agora terá um trator para ajudar na aração das terras, roçadeira, ensiladeiras e ainda um caminhão pipa para garantir água para as famílias”, comentou Edson Henrique.

Chamou atenção o foguetório enquanto os veículos desfilavam pelas ruas centrais da cidade. O locutor no carro de som a frente anunciava entusiasmado a entrega e dizia que Edson Henrique “cumpria verdadeiramente o papel do vereador”. O evento foi registrado na quinta (22).

Raquel Lyra afirma que CPI da Publicidade “se desmantelou”

Declaração foi dada durante evento de formação de servidores do estado nesta segunda (22) Por Alexsandro Fonseca/Blog da Folha A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou, na manhã desta segunda-feira (22), que a CPI da Publicidade “se desmantelou”. Durante um discurso, realizado durante cerimônia de formação de servidores do estado, na Faculdade de Administração de Pernambuco […]

Declaração foi dada durante evento de formação de servidores do estado nesta segunda (22)

Por Alexsandro Fonseca/Blog da Folha

A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou, na manhã desta segunda-feira (22), que a CPI da Publicidade “se desmantelou”. Durante um discurso, realizado durante cerimônia de formação de servidores do estado, na Faculdade de Administração de Pernambuco (FCAP), a governadora fez uma retrospectiva da sua vida pública e teceu críticas à abertura da comissão.

Na avaliação da governadora, a CPI foi desmantelada devido a incongruências no processo de instalação e à falta de irregularidades a serem investigadas. A comissão, aberta na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tinha por objetivo investigar um contrato de publicidade do governo do estado.

“A CPI se desmontou por ela mesma. [E] para tentar tirar a maioria da CPI, sabe o que fizeram? Pegaram deputados do PSB e colocaram eles à meia-noite do último dia do prazo em três em partidos diferentes. […] Fizeram de última hora uma reunião da executiva [em que] tiraram os partidos da minha base e colocaram na oposição. Com isso, eles criaram maioria. Os caras que entraram no PSDB, o do MDB e o do PRD, novos [membros] viraram presidente, vice-presidente e relator da CPI”, declarou.

A chefe do Executivo estadual também relembrou as decisões proferidas pela Justiça, incluindo uma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que o ministro Luis Roberto Barroso afirmou não ter observado “risco de grave lesão à ordem pública que justifique o deferimento da medida”. À época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) havia solicitado ao STF a suspensão dos contratos.

“O Supremo já tinha precedentes indicando que, para instalar um CPI, o que vale é a composição da Assembleia na data da instalação. Não adianta você mudar de partido depois para tentar fraudar a maioria para poder construir a CPI. Mas quiseram. E só desmontaram depois de a gente ter 5 pessoas judiciais”, explicou.

Raquel Lyra enviou indiretas aos parlamentares de oposição e disse que, enquanto havia impasses na Alepe e na Justiça quanto à instalação da CPI, ela estava “trabalhando”. A chefe do Executivo estadual também afirmou que tem feito a administração com uma “espada na cabeça”.

CPI convoca nove governadores e ex-governador do RJ Wilson Witzel

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel para depor sobre suspeitas de desvio de recursos destinados ao combate ao coronavírus em estados e capitais. Os senadores também aprovaram a reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello […]

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel para depor sobre suspeitas de desvio de recursos destinados ao combate ao coronavírus em estados e capitais. Os senadores também aprovaram a reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, entre outros nomes. Os depoimentos ainda serão agendados.

Foram chamados apenas chefes de Executivos estaduais citados em investigações da Polícia Federal. Antes da votação, senadores se reuniram de forma secreta por mais de 1h30 em uma outra sala em busca de acordo em torno dos nomes que seriam convocados, mas a aprovação veio depois de intensos debates no colegiado e em meio a pedidos de convocações de outros governadores.

Eduardo Girão (Podemos-CE) sugeriu a convocação do governador da Bahia, Rui Costa, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Mesmo após acordo para não convocar prefeitos de capitais, Girão insistiu em chamar os chefes dos executivos municipais, o que Aziz classificou como “oportunista”.

— Vossa excelência estava lá [na reunião secreta] e escutou o que nós acordamos. Vossa excelência age sorrateiramente — criticou.

Marcos Rogério (DEM-RO) reforçou o entendimento do presidente da CPI e lembrou o acordo firmado:

— O acordo que fizemos foi em relação a procedimento. Não sobre pessoas. O critério foi onde houve operações da polícia federal — apontou Marcos Rogério

Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rejeitaram o acordo.

— Não fiz acordo para convocar governador, muito menos prefeito porque não é da competência do Senado Federal fazê-lo — disse Renan.

Amazonas

Entre os governadores convocados está Wilson Lima (AM) que deverá dar explicações sobre o possível desvio de recursos no estado, alvo da operação Sangria, da Polícia Federal, que investiga a compra de respiradores destinados a hospitais. O pedido atende  requerimentos dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Mas o governador também deverá ser questionado pelos senadores sobre a crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus. Em depoimento no Senado, o ex-ministro Pazuello transferiu ao governo estadual a responsabilidade pela crise que se abateu sobre a capital do Amazonas em janeiro. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também negou a responsabilidade federal no colpaso.

Wilson Lima ainda poderá dar detalhes sobre reunião no Palácio do Planalto em que foi descartada a intervenção federal no estado.

Também foram convocados Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moisés (SC); Antônio Garcia (RR), Coronel Marcos Rocha (RO) e Waldez Góes (AP) e Wellington Dias (PI), além do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr.

Retirada

O requerimento para convocação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, estava na pauta, mas foi retirado antes da reunião. Segundo Alessandro Vieira (Rede-SE), o pedido foi revisto porque o governo não é alvo de investigação relacionada à pandemia.

“Revisamos o requerimento e o objeto de investigação não é o governo e sim um hospital filantrópico que além de recurso federal recebeu recurso do governo do estado. Portanto não é o governo do estado que tem que prestar contas e sim o hospital. Como o acordo é só convocar quando o objeto da investigação for relacionado ao governo ou à capital do estado, retiramos”, justificou o senador.

Também foi retirado o pedido para ouvir o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo Omar Aziz (PSD-AM), ele não chefiava o governo quando a pandemia chegou ao país.

Após a reunião secreta, senadores incluíram na lista o governador do Piauí, Wellington Dias, que preside o Consórcio Nordeste.

Foram convocados: Wilson Lima (Amazonas), Hélder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antônio Garcia (Roraima), Coronel Marcos Rocha (Rondônia), Waldez Góes (Amapá), Wellington Dias (Piauí) e Wilson Witzel (ex-gov. Rio de Janeiro).

Fonte: Agência Senado