Afogados: Câmara continua debate sobre Orçamento Participativo

Nesta sexta-feira (18), o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou em suas redes sociais um encontro com a senadora Teresa Leitão (PT).

Segundo Fabinho, durante a reunião, foram discutidas pautas prioritárias para o desenvolvimento da cidade, com foco especial nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento econômico.

De acordo com Fabinho, a senadora foi extremamente receptiva e demonstrou disposição em colaborar com o novo mandato municipal. “Tivemos um produtivo encontro com a Senadora Teresa Leitão, que foi muito acolhedora conosco e colocou seu mandato à disposição de nossa cidade”, afirmou o prefeito eleito.

Entre os temas abordados, o prefeito destacou que as áreas de educação e saúde terão atenção especial durante sua gestão. Ele ainda mencionou que o desenvolvimento econômico de Salgueiro será uma prioridade, com o objetivo de gerar mais oportunidades para a população.

Fabinho encerrou a publicação afirmando que os resultados do encontro renderão novidades em breve. “Construindo pontes e trabalhando sempre em prol de nossa cidade! Aguardem, em breve teremos excelentes notícias”, pontuou.

Previsão para chegada do fim da tarde para o início da noite

O empresário Alessandro Queiroz, amigo do casal Socorro e Augusto Martins,  está dando suporte para liberação do corpo da Coordenadora do CRAS,  falecida ontem na BR 232 em virtude de um acidente. 

Alessandro está indignado com a demora na liberação,  motivada por ausência de um Médico Legista. “Está faltando médico legista e estão aguardando a vinda de um da cidade de Palmares”, diz indignado. 

Na região, há anos existe a cobrança de um IML com sede no Sertão. A situação agrava-se quando há familiares precisando de perícia no IML Caruaru ou Recife. Uma angústia que revolta as famílias. 

Velório e sepultamento 

O corpo de Socorro Martins deverá chegar no fim da tarde ou início da noite.  O sepultamento ocorre na manhã desta terça-feira no Cemitério São Judas Tadeu às 9h da manhã. O velório acontecerá no Cine São José.

Uma comitiva interministerial do governo federal chegou a Fortaleza (CE) na manhã desta segunda-feira (24). No grupo estão os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União).

A primeira atividade do grupo foi um sobrevoo pela região metropolitana da capital para acompanhar Operação de Garantia da Lei e da Ordem.

Após o sobrevoo, os ministros participaram de reuniões com o comando da operação, na 10ª Região Militar, e com o governo do Estado, Camilo Santana (PT).

Em entrevista concedida depois das reuniões, Moro afirmou que “não há uma situação de absoluta desordem nas ruas”” e que a ação do governo tem o objetivo de proteger a população em substituição aos policiais que estão paralisados.

Além disso, o ministro disse que o objetivo da ida da comitiva ao Ceará é “serenar os ânimos”. “Os policiais do pais inteiro, não só do Ceará, são profissionais dedicados, que arriscam suas vidas, são profissionais que devem ser valorizados. É o momento de servir e proteger, acalmar os ânimos”, disse Moro.

Na sexta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o Ceará e autorizou o envio de tropas da Força Nacional para a unidade da federação.

Diante da repercussão negativa da postagem de um vídeo exaltando os atos golpistas de 8 de janeiro,  a Deputada Federal eleita Clarissa Tércio apagou a postagem.

Ela e o marido, Deputado Estadual eleito Júnior Tércio,  compartilharam imagens das cenas de selvageria e crime na Capital Federal.  Certamente alertada das implicações,  deu um passo atrás e, apesar da firmeza de posições que costuma pregar nas redes, inclusive na defesa de tratamentos ineficazes contra a Covid-19,  retirou o post.

Em seu lugar, fez uma postagem afirmando: “A Constituição Federal nos garante o direito à livre manifestação,  de forma ordeira e pacífica.  Em alinhamento com Jair Bolsonaro,  somos totalmente contra qualquer ato de violência,  vandalismo ou de destruição do patrimônio público,  que venha ameaçar a nossa democracia.  Orem pelo Brasil”, concluiu,  em postura bem diferente de horas atrás.

Nas redes sociais,  vários perfis denunciaram os parlamentares. A Deputada Federal Andrea Werner, do PSB de São Paulo propôs: “Vamos fazer uma thread só com parlamentares (de todos os estados e cidades) que estiveram no ato ou apoiaram pelas redes? Que tal? Prints aqui!” Também o Ministério Público Federal estimula denúncias de condutas criminosas de apoio aos atos.

Em ambos os casos,  os perfis de Clarissa e Júnior Tércio estão entre os mais denunciados.

Após os atentados contra os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal) realizados por terroristas inconformados com a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, a bancada do PSOL requereu ao STF que investigue uma lista de parlamentares bolsonaristas de todo o Brasil.

O casal Tércio está na lista, que ainda tem André Fernandes (PL/CE), Silvia Waiãpi (PL/AP), Magno Malta (PL/ES), Ricardo Barros (PP/PR), Sargento Rodrigues (PL/MG), José Medeiros (PL/MT), Coronel Tadeu (PL/SP), Carlos Jordy (PL/RJ) é Ana Campagnolo (PL/SC).

O pedido de investigação e responsabilização dos parlamentares tem fundamento na participação de autoridades públicas em crimes contra o Estado democrático de Direito tipificados nos artigos 359-L, 359-M e 359-N do Código Penal Brasileiro:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de Estado – Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

Interrupção do processo eleitoral – Art. 359-N. Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Ameaçou este jornalista de processo por crítica à atuação na pandemia: Em 2020, no auge da pandemia, Clarissa, apoiou o projeto “Doutores da Verdade”, em que profissionais de saúde realizavam caravanas para promover o tratamento e a prevenção do novo coronavírus (covid-19) através da prescrição e distribuição de hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz, que,  ao contrário, matou muita gente levada a acreditar em sua eficácia em lugar de se imunizar.

As ações pelo uso da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, foram amplamente defendidas nas redes sociais da parlamentar. “Eu sempre acreditei que a medicação é uma aliada importante, quando usada precocemente”, defendeu, conforme reportagem do JC de maio de 2020.

Àquela altura, vários estudos como os publicados pelo Journal of The American Medical Association,  feito por pesquisadores da Universidade de Albany, em Nova York, apontavam não haver relação entre o uso da cloroquina e a redução da mortalidade causada pela covid-19. Mas a Deputada chegou a dizer que doava parte do seu salário de deputada estadual para comprar a medicação e distribuir nas comunidades que recebiam o projeto.

À Clarissa,  chegou um vídeo de um programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  em que este jornalista dizia que ela e outros bolsonaristas que defendiam tratamentos ineficazes contra a Covid-19 deveriam responder criminalmente pelas mortes que ajudaram a provocar e até ir presos.  A Deputada usou a fala para auto promoção, ameaçando processar esse jornalista, em caso que teve repercussão estadual.  Até hoje, não há nenhuma manifestação jurídica sobre o caso.

Uma redução de 34,23%, sem considerar os efeitos da inflação, foi conferida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Assim, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de maio – R$ 3,4 bilhões – entra nas contas nesta sexta-feira, 8. A informação é do site da entidade.

O valor considera a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante será pouco mais de R$ 4,2 bilhões. No mesmo período de 2019, o fundo municipal registrou R$ 6,5 bilhões, sem considerar a parcela destinada à educação.

De janeiro pra cá, o FPM somou R$ 41,5 bilhões, o que indica redução de 4,61%, desconsiderando a inflação, em relação aos R$ 44,5 bilhões acumulados nos primeiros cinco meses de 2019. Do total, 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 850 milhões, ou seja 44% do montante; e as 166 prefeituras de coeficientes 4,0 dividirão R$ 550 milhões, ou seja, 12,81%.

É quase certo que a queda do fundo se manterá nos próximos meses, sinaliza o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O que demonstra a importância do Congresso Nacional aprovar a complementação da União ao fundo até o final do ano. Aroldi se refere à Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, que propõe garantir aos governos municipais os valores recebidos em 2019.

Em mensagem enviada aos prefeitos, Aroldi explicou que essa redução será compensada pelo governo federal em junho, por meio do auxílio já sancionado. O levantamento da CNM apresenta os valores destinados aos Municípios, por coeficientes e por Estado, lembrando que a gestão municipal deve se atentar aos 15% da saúde e ao 1% do Pasep.