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Afogados: Agentes de Saúde conseguem vitória no TRT

Por André Luis

Por André Luis

O juiz da Vara do Trabalho de Sertânia-PE, Dr. João Carlos de Andrade, decidiu a favor dos agentes comunitários de Saúde de Afogados da Ingazeira, reconhecendo que o regime que deve ser aplicado na contratação dos servidores deve ser o Celetista e não o Estatutário, como vigora desde a primeira gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006.

Sendo assim, o Município foi condenado a recolher o FGTS de todo o tempo laboral dos agentes, implantar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) e pagar o retroativo atendendo o período quinquenal.

Entenda o caso – O ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006 durante a sua primeira gestão, efetivou os agentes comunitários de Saúde, erroneamente no regime Estatutário, quando a Lei Federal diz que o regime para contratação desses servidores é o Celetista, exceto se existir uma lei municipal determinando expressamente que o regime seja o Estatutário, o que não é o caso em Afogados da Ingazeira, onde tal lei inexiste.

Automaticamente na sentença o juiz reconhece que o regime deles é Celetista, manda recolher o FGTS desde o primeiro dia que começou a exercer as funções, assinar a carteira e também reconheceu que os agentes comunitários tem direito a insalubridade o percentual de 20%, e determina ainda a implantação nos contracheques de todos os servidores o percentual de 20%, além de mandar pagar o retroativo do período quinquenal que a ação é de 2017 e eles vão receber de 2012 até hoje.

Sentença semelhante também foi aplicada às cidades de Carnaíba e Quixaba, ainda estão para sair as decisões de Santa Terezinha e Brejinho. O advogado das ações é o Dr. Steno Ferraz, que informou a redação do blog que os agentes entraram individualmente, cada um com a sua ação.

Steno também informou que o município pode recorrer, mas o TRT tem a jurisprudência pacifica no sentido da decisão e que tanto o Tribunal Regional do Trabalho como o Tribunal Superior do Trabalho, têm entendimento unanime com relação a esta ação.

Outras Notícias

Campanha “Se liga, fera” vai atuar na conscientização e capacitação dos motociclistas

Para estimular a cultura de paz no trânsito e a prática da pilotagem segura, o Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira  (26.09), a campanha “Se liga, fera” de segurança para motociclistas. Em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), a iniciativa vai promover, até o próximo mês de […]

thumbnail__efm5958Para estimular a cultura de paz no trânsito e a prática da pilotagem segura, o Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira  (26.09), a campanha “Se liga, fera” de segurança para motociclistas.

Em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), a iniciativa vai promover, até o próximo mês de novembro, atividades de conscientização e avaliação de risco, que visam reduzir o número de acidentes de trânsito no Estado.

Em uma cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, foram apresentados os principais enfoques e as áreas de atuação do programa, que pretende atingir 1,2 milhões de pernambucanos, através de campanhas publicitárias, blitzes educativas, palestras, avaliação de itens de segurança, entre outras ações.

O governador Paulo Câmara reforçou que a prevenção de acidentes de trânsito é uma das ações prioritárias da gestão. “Nós estamos conseguindo diminuir o número de mortes de acidentes de trânsito, mas temos que reduzir cada vez mais. Precisamos conscientizar as pessoas dos perigos de cometer excessos quando estão na direção de motocicletas ou de outros veículos automotores. Então, essa campanha é muito importante, porque vai abranger regiões estratégicas de Pernambuco e, ao mesmo tempo, vamos avançar na redução do números de acidentes”, declarou.

Além do Recife, o programa vai atuar em outras seis cidades pernambucanas do Agreste e do Sertão, onde foram registrados os maiores índices de acidentes envolvendo motociclistas nos últimos anos. São elas: Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Araripina e Petrolina.

Dividido em três eixos de atuação, o “Se liga, fera” envolve ampla campanha em rádio, jornal, outdoor, mídia-táxi, blitzes educativas, ações de rua e redes sociais, com alertas e dicas sobre o comportamento correto no trânsito e tendo como público-alvo os motociclistas e condutores de ciclomotores das classes socioeconômicas C, D e E.

“Vista grossa do PSDB a Beto Richa beira o cinismo”, diz Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou nesta segunda-feira (18), em discurso na tribuna do plenário, a postura cínica com que a oposição, especialmente o PSDB, trata os seus próprios escândalos e como ataca o PT e o Governo da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a corrupção tucana, evidenciada em casos como […]

Humberto Costa (2)

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou nesta segunda-feira (18), em discurso na tribuna do plenário, a postura cínica com que a oposição, especialmente o PSDB, trata os seus próprios escândalos e como ataca o PT e o Governo da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo ele, a corrupção tucana, evidenciada em casos como o da compra da emenda da reeleição de FHC, do cartel do metrô de São Paulo, do mensalão mineiro e, agora, das denúncias contra o governador do Paraná, Beto Richa, são varridos para debaixo do tapete.

“No PSDB, pau que dá em Chico não dá em Francisco. Assim como silenciou para todos esses casos, o PSDB também faz vista grossa ao governador do Paraná, responsável pelo espancamento de professores da rede pública”, declarou.

Humberto afirmou que o PSDB segue vocacionado no que tem de mais habilidade: engavetar os casos que lhe são incômodos. “A capacidade de autocrítica do PSDB está no nível do volume morto do Cantareira. Não se ouve uma única palavra do partido ou de seus líderes sobre o tema. Ninguém no PSDB fala, por exemplo, de impeachment de Beto Richa, da mesma forma entusiasmada como alguns tucanos chegaram a tratar quando o alvo era a presidenta Dilma”, ressaltou.

Richa é acusado por um auditor fiscal, em delação premiada, de ter recebido R$ 2 milhões para a sua campanha à reeleição no ano passado. O dinheiro seria oriundo de uma máfia de auditores criminosos que cobravam propinas de empresários em troca da redução e até da anulação de calotes tributários. O esquema é investigado pelo Ministério Público do Paraná.

Para Humberto, as delações premiadas válidas para os tucanos são apenas as que atingem seus adversários. Já os delatores que abrem a caixa-preta do PSDB, segundo ele, como o auditor da Receita paranaense, são chamados de “bandidos”.

“O PSDB tem se especializado nessas críticas seletivas que beiram o cinismo, ao tentar apagar os rastros dos malfeitos e dos desmandos havidos nos seus oito anos de governo”, disse o parlamentar, ao lembrar que todos os delatores da Operação Lava Jato são unânimes ao dizer que a gênese de todos os problemas da Petrobras está no período do Governo Fernando Henrique.

“O ex-presidente, antes de sair por aí distribuindo inverdades, deveria fazer uma profunda reflexão sobre os seus mandatos e sobre os casos jamais explicados e convenientemente engavetados das privatizações, da emenda da reeleição, dos bilhões dados aos bancos e do ato que desobrigou a Petrobras de seguir a lei das licitações”, observou.

Petrobras

No discurso, o senador também comentou sobre o balanço do primeiro trimestre deste ano divulgado pela Petrobras na última sexta-feira, que apontou lucro líquido de R$ 5,3 bilhões e um lucro operacional de R$ 13,3 bilhões, 76% superior ao mesmo período do ano passado.

“A Petrobras bateu novo recorde na produção de barris de petróleo, chegando a 800 mil barris por dia, extraídos nas áreas do pré-sal nas bacias de Santos e Campos. A oposição ignora esses fatos e as mudanças feitas pela presidenta Dilma na estatal, que começa a superar a crise econômica mundial”, afirmou.

Com prefeitos, Governador discute regionalização do plano de convivência com a Covid-19

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu nesta terça-feira (02.06), mais uma assembleia extraordinária de prefeitos, com a presença do Governador Paulo Câmara. O encontro teve por objetivo apresentar aos prefeitos as novas recomendações dispostas no plano de convivência com o coronavírus em Pernambuco, além de receber sugestões dos gestores pernambucanos para a construção de […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu nesta terça-feira (02.06), mais uma assembleia extraordinária de prefeitos, com a presença do Governador Paulo Câmara.

O encontro teve por objetivo apresentar aos prefeitos as novas recomendações dispostas no plano de convivência com o coronavírus em Pernambuco, além de receber sugestões dos gestores pernambucanos para a construção de planos regionalizados.

É claro que cada região pernambucana possui suas particularidades. Foi seguindo esse aspecto que a cidade de Petrolina, no Sertão do São Francisco, foi a primeira a divulgar o seu plano de retomada da economia.

Segundo o prefeito Miguel Coelho “todo o estudo foi discutido e teve o consentimento do Governo do Estado. Petrolina é a segunda cidade no Estado que mais realiza testes, seguindo critério populacional, testamos 1.700 pessoas a cada 100.000 habitantes, só ficamos atrás do Recife. Além da nossa proximidade com Juazeiro, na Bahia, que também está flexibilizando o isolamento. Toda retomada seguirá as recomendações das organizações sanitárias e será gradativa”, frisou o prefeito.

A curva do coronavírus em Pernambuco está em movimento de estabilização, segundo o governo. No entanto, para o governador Paulo Câmara, “ainda temos um grande percurso dessa maratona pela frente.

Ao longo desses dias fizemos esforços importantes e isso pode mostrar, ao longo das próximas semanas, que tudo aquilo que planejamos pode se concretizar. Além do mais, o isolamento ainda é uma questão necessária”, concluiu o governador.

O Secretário de Planejamento de Pernambuco, Alexandre Rebêlo, apresentou aos prefeitos o plano de convivência com o coronavírus em Pernambuco. Segundo ele, “em Pernambuco, a tendência da curva é de estabilização da pandemia.

Nós trabalhamos com três índices, o número de novos casos, o número diário de óbitos e a capacidade do sistema de saúde, por meio da quantidade de leitos de enfermaria e UTI, e os três também mantém a tendência de estabilização”, enfatizou.

Os prefeitos pernambucanos opinaram sobre os investimentos do Estado na saúde no interior, a abertura de templos religiosos, a situação dos transportes complementares, a concepção de um plano que tenha medidas regionais.

O secretário de Saúde, André Longo, “nesse momento nós preferimos ser conservadores e decidimos não fazer nenhuma flexibilização regional pelo menos durante essa semana. No entanto, a partir da próxima semana tudo isso será levado em conta”, disse o secretário.

O governador Paulo Câmara sugeriu reuniões, na próxima semana com os municípios das macrorregiões de Pernambuco.

“Esses encontros ajudarão na discussão das peculiaridades de cada região. Desde o início é nosso intuito buscar essa regionalização, tenho discutido isso com a área da saúde. Evidentemente não dá pra discutir o plano município por município, mas dá pra gente montar por macrorregião”, afirmou o governador.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, “a situação é nova para todos os gestores e o diálogo entre Estados e Municípios é fundamental. A discussão regionalizada nos deixa mais próximo do problema e, consequentemente, mais próximo de acertar e vencer essa pandemia o mais rápido possível, seguindo as orientações das organizações sanitárias internacionais”, concluiu patriota.

Cremepe fiscaliza hospitais do Sertão do Pajeú

Da Assessoria do Cremepe ao blog As três unidades de saúde escolhidas para começar as fiscalizações do Cremepe no Sertão do Pajeú foram: Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, Hospital Municipal Luiz José da Silva Neto, em Tabira e Hospital Maria Rafael de Siqueira localizado no centro de São José do Egito. As […]

Da Assessoria do Cremepe ao blog

As três unidades de saúde escolhidas para começar as fiscalizações do Cremepe no Sertão do Pajeú foram: Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, Hospital Municipal Luiz José da Silva Neto, em Tabira e Hospital Maria Rafael de Siqueira localizado no centro de São José do Egito. As vistorias foram realizadas na quinta (28) e sexta-feira (29/10) pela médica fiscal, Pollyanna Neves junto com o presidente da entidade, Sílvio Rodrigues. O objetivo do Conselho é avaliar a estrutura física e atendimentos médicos dos serviços para encontrar maneiras de regularizar as unidades e garantir a assistência à população seguindo os padrões éticos da medicina, diz nota.

A região do Sertão do Pajeú faz parte da 10ª Regional de Saúde que compreende os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama. A fiscalização identificou questões de estrutura física, recursos humanos e insumos básicos dos hospitais, além do transporte de pacientes e vínculos trabalhistas. Os problemas mais graves são de escala de plantão, transporte de pacientes e leitos fechados.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) a região têm sérios problemas com a rede de transporte. Há ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que não podem ser utilizadas porque a sede de Serra Talhada não está pronta. O presidente ainda defende um “convênio” entre as cidades para garantir assistência especializada. “O Ministério Público tem atuado na IV Geres para a implantação de um consórcio na rede materna do agreste, assim, algumas unidades serviriam de referencia para as especialidades. É uma boa solução para o sertão do Pajeú”, defendeu Rodrigues.

Os relatórios de fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), à secretaria de Saúde do Estado e prefeituras. O documento também poderá ser acessado através do site do Conselho.

Paredes do HREC
Paredes do HREC

Afogados da Ingazeira
O primeiro hospital fiscalizado foi o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, há 386 km do Recife. A unidade é referência da região, mas possui problemas relacionados aos recursos humanos. No momento da vistoria só havia um pediatra, um obstetra e um cirurgião no quadro. A parte de clínica médica estava completa. “O hospital Emília Câmara recebe todos os pacientes mais graves da X Geres e deveria ter a escala de profissionais completa, pois para se fazer uma cirurgia de pequeno ou grande porte ou até mesmo prestar uma assistência inicial a um politraumatizado, são necessários dois profissionais da especialidade”, explicou Rodrigues.

Tabira
O Hospital Municipal Luiz José da Silva neto, em Tabira, foi entregue em 24 de setembro de 2014 à população, após reforma, porém a estrutura estava precária, haviam leitos vazios, ou seja, os munícipes de Tabira não são internados na unidade, faltam medicações básicas como dipirona gotas, amoxicilina e outros antibióticos.O bloco cirúrgico está fechado, além de quatro leitos femininos e três masculinos.

De acordo com o presidente do Cremepe, os leitos interditados é uma realidade extremamente adversa. “Os hospitais de pequeno porte não estão internando os seus pacientes. Praticamente todos os pacientes mais e menos graves estão sendo transferidos, eles deveriam ser tratados dentro da cidade”, disse o presidente.

Enfermaria adulto - São José do Egito
Enfermaria adulto – São José do Egito

São José do Egito
O Hospital da cidade está subutilizado, este foi o sentimento dos fiscais do conselho na tarde da quinta-feira (29/10). Uma unidade subdimensionada para a estrutura que possui. A unidade era particular, mas foi comprada pelo Estado e doada ao município. Atende clínica, cirurgia, obstetrícia e pediatria. A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) só funcionou enquanto a unidade era privada. A escala de plantão está completa, mas os exames ainda demoram pra serem realizados. Atende cerca de 140 pacientes em 24h.

Iguaracy abre renovação das matrículas para o ano letivo de 2022 

A Prefeitura Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Educação e Esportes, informa que estão abertas a renovação de matrículas para o ano letivo de 2022 da rede municipal de ensino, no período de 3 a 21 de janeiro de 2022, no horário das 8 às 12hs. Para renovar a matrícula, os pais e/ou responsáveis […]

A Prefeitura Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Educação e Esportes, informa que estão abertas a renovação de matrículas para o ano letivo de 2022 da rede municipal de ensino, no período de 3 a 21 de janeiro de 2022, no horário das 8 às 12hs.

Para renovar a matrícula, os pais e/ou responsáveis devem procurar a escola mais próxima portando cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento; cartão do SUS; tipo sanguíneo; foto 3×4; comprovante de residência; NIS individual; contato telefônico dos pais; transferência da escola de origem para novas matrículas.