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Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

A parceria da Prefeitura de Afogados com o Governo Federal traz mais um fruto para a população: a conquista de uma nova ambulância para atender a população através do SAMU.

Segundo informações da municipalidade, o processo de renovação de frota vinha sendo tentando em Brasília desde o governo anterior, mas sem sucesso.

Os Prefeitos e Secretários de saúde da região, através de seus órgãos representativos, Cimpajeú e Cosems, foram fundamentais nesse processo de renovação de frota.

“O Brasil voltou a valorizar projetos construídos por técnicos dos municípios e com isso garantir a melhora na qualidade do atendimento a nossa população,” destacou o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim.

A ambulância de Afogados é da marca Peugeot, 0 quilômetro, uma unidade de suporte avançado. A anterior era uma de suporte básico. A entrega ocorreu nesta sexta (12), na central de regulação de urgências da 3ª macrorregional, em Serra Talhada.

Vale destacar que o Sertão do Pajeú tem o primeiro Samu regional consorciado do Nordeste, que já fez, até agora, mais de 10 mil atendimentos na região.

“Quero agradecer ao Presidente Lula pela sensibilidade. No governo passado, a cada vez que íamos encontrávamos um coordenador diferente. E perdíamos toda a história do processo. No primeiro mês do governo Lula, recebemos toda a atenção e o cuidado para mantermos o serviço. Conseguimos com a recriação do PAC, os recursos para manutenção das ambulâncias. Esforço e mérito dos prefeitos e do consórcio. E agora essa benção que é a renovação das frotas, estamos muito felizes com essa conquista,” destacou Artur Amorim, secretário de saúde de Afogados e Presidente do Cosems – Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde.

A ambulância nova já se encontra em Afogados e já está à disposição para o atendimento da nossa população.

Outras conquistas – durante as festividades de emancipação, a Prefeitura já tinha assinado convênios da ordem de 14 milhões de reais com o governo federal para construção de uma escola em tempo integral, uma nova UBS e uma clínica ortopédica para fabrico de órteses e próteses.

Nesta segunda-feira 05 de abril, o município de Salgueiro que já vacinou 18% da população, inicia uma nova fase do plano de vacinação.

As pessoas com comorbidades que tem entre 55 e 59 anos já poderão receber a vacina. Para isso, deverão se dirigir aos postos de saúde do seu bairro.

As comorbidades prioritárias para vacinação estão apresentadas no site oficial da Prefeitura do Salgueiro. https://www.salgueiro.pe.gov.br/todos-pela-vida/

 Além disso, a prefeitura continua aplicando a segunda dose nos idosos acima de 70 anos através do serviço de drive-thru e também nas Unidades Básicas de Saúde.

Os idosos de mais de 60 anos e os profissionais de saúde que estão aptos a tomar a segunda dose do imunizante deverão dirigir-se ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde para recebê-la.

 As pessoas de mais de 60 anos que, por algum motivo, não tomaram a primeira dose, devem procurar a Secretaria Municipal de Saúde.

A estimativa é que Salgueiro aplique mais 2.000 doses nesta semana, até a última sexta-feira (30), o município já havia aplicado 12.337 doses.

Até o intervalo anunciado pelo Presidente Renan Calheiros, falaram cinco Senadores. Ana Amélia (PP/RS), José Medeiros (PSD/MT), Aloisio Nunes (PSDB/SP), Marta Suplicy (PMDB/SP) e Athaídes Oliveira (PSDB/TO).

Todos se colocando favoravelmente a admissibilidade do processo de impedimento da Presidenta Dilma.

São necessários 41 votos para que o processo seja aceito. A votação deverá acontecer no fim da noite ou pela madrugada.

Uma informação que surgiu hoje indica que depois de Tabira, que cedeu e passará a fazer definitivamente o abate em um Abatedouro Regional instalado em Afogados da Ingazeira, há duas outras cidades que ainda resistem ao abate na unidade, colocando em risco a população pela péssima qualidade da  carne abatida em matadouros sem condições sanitárias adequadas.

Uma é Flores, gerida pela prefeita Soraya Murioca (PR) e a outra, Solidão, administrada pela socialista Cida Oliveira. Nos dois casos, tem havido resistência à ideia de abater os animais na unidade regional que detém condições de entregar uma carne com as mesmas condições sanitárias e de higiene dos grandes abatedouros do país.

Ao contrário, preferem o abate em locais sem a condição mínima de higiene. Como resistem, as prefeituras deverão ser enquadradas pelo Ministério Público, sob pena de crime de improbidade. Enquanto isso, a população corre riscos com uma carne de péssima qualidade, com riscos para a saúde.