Afogados adere a Agenda Ambiental na Administração Pública

Pesquisa Ibope, divulgada ontem, mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Michel Temer (MDB).

A avaliação ótimo e boa chegou a 4%. Para  16% a avaliação é regular. O governo Temer é avaliado de ruim ou péssimo por 78% Não sabe ou não responderam 2%.

Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada em junho, 79% consideravam o governo “ruim/péssimo”; 16%, “regular”; e 4% o avaliavam como “bom/ótimo”. A pesquisa ouviu 2.506 eleitores entre domingo (16) e terça-feira (18).

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou nesta segunda-feira (18), em discurso na tribuna do plenário, a postura cínica com que a oposição, especialmente o PSDB, trata os seus próprios escândalos e como ataca o PT e o Governo da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo ele, a corrupção tucana, evidenciada em casos como o da compra da emenda da reeleição de FHC, do cartel do metrô de São Paulo, do mensalão mineiro e, agora, das denúncias contra o governador do Paraná, Beto Richa, são varridos para debaixo do tapete.

“No PSDB, pau que dá em Chico não dá em Francisco. Assim como silenciou para todos esses casos, o PSDB também faz vista grossa ao governador do Paraná, responsável pelo espancamento de professores da rede pública”, declarou.

Humberto afirmou que o PSDB segue vocacionado no que tem de mais habilidade: engavetar os casos que lhe são incômodos. “A capacidade de autocrítica do PSDB está no nível do volume morto do Cantareira. Não se ouve uma única palavra do partido ou de seus líderes sobre o tema. Ninguém no PSDB fala, por exemplo, de impeachment de Beto Richa, da mesma forma entusiasmada como alguns tucanos chegaram a tratar quando o alvo era a presidenta Dilma”, ressaltou.

Richa é acusado por um auditor fiscal, em delação premiada, de ter recebido R$ 2 milhões para a sua campanha à reeleição no ano passado. O dinheiro seria oriundo de uma máfia de auditores criminosos que cobravam propinas de empresários em troca da redução e até da anulação de calotes tributários. O esquema é investigado pelo Ministério Público do Paraná.

Para Humberto, as delações premiadas válidas para os tucanos são apenas as que atingem seus adversários. Já os delatores que abrem a caixa-preta do PSDB, segundo ele, como o auditor da Receita paranaense, são chamados de “bandidos”.

“O PSDB tem se especializado nessas críticas seletivas que beiram o cinismo, ao tentar apagar os rastros dos malfeitos e dos desmandos havidos nos seus oito anos de governo”, disse o parlamentar, ao lembrar que todos os delatores da Operação Lava Jato são unânimes ao dizer que a gênese de todos os problemas da Petrobras está no período do Governo Fernando Henrique.

“O ex-presidente, antes de sair por aí distribuindo inverdades, deveria fazer uma profunda reflexão sobre os seus mandatos e sobre os casos jamais explicados e convenientemente engavetados das privatizações, da emenda da reeleição, dos bilhões dados aos bancos e do ato que desobrigou a Petrobras de seguir a lei das licitações”, observou.

Petrobras

No discurso, o senador também comentou sobre o balanço do primeiro trimestre deste ano divulgado pela Petrobras na última sexta-feira, que apontou lucro líquido de R$ 5,3 bilhões e um lucro operacional de R$ 13,3 bilhões, 76% superior ao mesmo período do ano passado.

“A Petrobras bateu novo recorde na produção de barris de petróleo, chegando a 800 mil barris por dia, extraídos nas áreas do pré-sal nas bacias de Santos e Campos. A oposição ignora esses fatos e as mudanças feitas pela presidenta Dilma na estatal, que começa a superar a crise econômica mundial”, afirmou.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu o apoio dos promotores do Ministério Público do Estado (MPPE) no Interior para fiscalizar as prefeituras nos gastos de recursos próprios com os festejos juninos deste ano.

O objetivo é evitar que as cidades, que estão com salários dos servidores atrasados, gastem com festas e shows.

As medidas repetem ações tomadas em janeiro e fevereiro, quando os prefeitos foram alertados, pelo MPCO e MPPE, para evitarem despesas com o Carnaval, caso tivessem folhas em atraso.

“O São João é uma festa tradicional, mas não se justifica gastar neste evento com servidores há três meses sem receber, como em alguns municípios”, disse o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

Segundo o MPCO, a mobilização sobre gastos no Carnaval surtiu efeito, pois quase todos os prefeitos acataram a recomendação feita à época pelo MPCO e MPPE, cancelando as festas.

“É importante dizer que não somos contra o São João, apenas temos cuidado com esta situação objetiva, de gastar os recursos próprios do município, enquanto os servidores não recebem em dia. Para nós, é uma evidente contradição gastar com festa, enquanto o servidor não tem dinheiro nem para fazer a feira”, destacou Pimentel.

Para o MPCO, caso o município consiga o apoio do Estado ou patrocínio de empresários particulares, não há impedimento para as festas. A preocupação é com recursos do próprio município, que poderiam ser melhor aplicados no pagamento dos atrasados dos servidores, além da saúde ou educação.

A controvérsia entre os órgãos de fiscalização e os prefeitos já foi parar na Justiça. O promotor Marcelo Tebet Hafeld, do Ministério Público do Estado em Lagoa dos Gatos, agreste de Pernambuco, ajuizou, em janeiro, uma ação de improbidade contra a prefeita Verônica Soares por gastos com festividades, mesmo com a folha de pagamento em atraso há meses.

“A subversão da ordem pública viola frontalmente a legalidade e a moralidade pública, pois deixar de pagar pela contraprestação do serviço do agente público para realizar festa, em período sabidamente de crise econômica nacional, beira a ostentação”, disse o promotor na ocasião.

Além de uma eventual ação de improbidade administrativa, em caso de violação da recomendação, o tema pode ser tratado pelo MPCO nas contas dos gestores, a serem julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

As recomendações começaram a ser feitas. A promotora Vanessa Cavalcanti  notificou as Prefeituras de Xexéu e Água Preta para suspender as festas. Em maio, o Ministério Público do Estado também recomendou que a Prefeitura de Bom Conselho, no agreste, não realizasse qualquer evento junino, já que o município enfrenta uma crise econômica e o prefeito planejava fazer shows ao custo de até R$ 500 mil.

O MPCO espera contar com a compreensão dos prefeitos e da população. Caso haja alguma desobediência a este entendimento, os servidores prejudicados devem denunciar nas Promotorias de cada cidade ou na Ouvidoria do MPPE.

O prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro está sendo questionado nas redes sociais após a publicação no Diário dos Municípios (Amupe) da contratação da empresa Vale do Norte, da Bahia, com dispensa de licitação para execução de serviços de limpeza urbana no município.

O questionamento é de que a empresa seria alvo de denúncias de irregularidades em outros municípios.

O contrato mensal é de R$ 433.453,17 por mês, maior valor em relação a empresa anterior, a Construtora Lazio, que custava aos cofres públicos R$ 369.700,00 mensais, ou seja R$ 63.753,00 a mais .

A Vale Norte foi inabilitada por falta de documentos na licitação que ocorreu no dia 10 de julho. Ainda assim foi contratada com dispensa de licitação, o que surpreendeu pela decisão em escolher quem fora barrado pela própria comissão de licitação por não atender requisitos mínimos necessários.

O processo licitatório do lixo da cidade já é objeto de denúncia junto ao MP pedindo investigação sobre toda essa situação. Os vereadores da oposição também protocolaram denúncia cobrando investigação rigorosa do Ministério Público.

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido da Carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após determinação judicial. De acordo com o despacho, Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos.

Na terça-feira, o ministro Edson Fachin confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado cumpra pena de sete anos, nove meses e dez dias em regime inicial fechado, por ter lavado dinheiro e desviado verbas de obras públicas durante os anos em que esteve à frente da prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Além disso, os magistrados decidiram também que Paulo Maluf deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta quinta-feira a ação cautelar que pedia a suspensão da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A defesa de Maluf alegava que, por ainda existirem possibilidades de recurso, o ex-prefeito não deveria começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão.

Como presidente do Supremo, compete a Cármen Lúcia decidir sobre recursos durante o período de recesso do Poder Judiciário. Em 2012, a ministra tomou decisão semelhante a de Edson Fachin, ao determinar que o então deputado Natan Donadon (PMDB-RO) começasse a cumprir sua pena e que os embargos que ele apresentara, semelhantes aos de Maluf, eram “protelatórios”.