Afogados: abertas inscrições para o Fersan

Deputados atribuíam ao presidente a prática de crimes ao infringir medidas de prevenção contra a covid-19 e retirar máscaras de crianças em atos públicos.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski arquivou a Petição (PET) 9759, por meio da qual nove deputados federais atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outras pessoas, de infração de medida sanitária preventiva e de submissão de menor a vexame ou constrangimento e pediam que ele fosse investigado criminalmente.

Na notícia-crime, os parlamentares sustentavam que, desde o início da pandemia, Bolsonaro menosprezou as orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais e contrariou medidas de prevenção ao contágio. 

Quanto aos menores de idade, citaram as oportunidades em que ele abaixou a máscara de uma criança de colo e incentivou uma menina de 10 anos a retirar a proteção, em junho de 2021, no Rio Grande do Norte, em agenda oficial do governo.

Baixa lesividade

Em sua manifestação, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo argumentou que não existem elementos mínimos que indiquem que Bolsonaro tenha atuado com vontade livre e consciente de criar situação capaz de expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente. 

Para isso, deveria haver prova de que o presidente da República estivesse infectado pelo coronavírus em alguma das ocasiões referidas na notícia-crime. Quanto ao descumprimento de decretos que exigem o uso de máscara, ela concluiu que, em razão de sua baixa lesividade, o comportamento não se enquadra no artigo 268 do Código Penal.

Jurisprudência

Ao acolher o pedido, o ministro Lewandowski explicou que a PGR, na qualidade de titular da ação penal, concluiu pela ausência de justa causa para a instauração de investigação sobre os fatos descritos pelos parlamentares e que a jurisprudência do Supremo é pacífica ao impor o acolhimento da manifestação.

Mas lembrou que o arquivamento da petição não impede a reabertura das investigações criminais, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP) e da Súmula 524 do STF, no caso de surgirem novas provas.

Em Recife, repercute o fechamento das tradicionais lojas Jurandir Pires Galdino.

O fechamento foi confirmado pelo herdeiro, Jurandir Filho, o Jota, herdeiro do conglomerado especializado por cama, mesa e banho que durou mais de 60 anos.

“Hoje fecha a última unidade da Jurandir Pires. Em nome de meu pai e minha mãe, queremos agradecer a todos pelos 60 anos de existência. A todos os clientes, fornecedores, governo federal e governo estadual. Todos os funcionários serão pagos (já com recurso em conta-corrente), governos e fornecedores. Tudo tem um ciclo onde começa e acaba. O nome Jurandir Pires é muito forte, tendo assim a sabedoria de ter colaborado com empregos”, escreveu Jurandir Filho, herdeiro da companhia que Jurandir e Inês Pires fundaram em Afogados da Ingazeira, em 1963. Ele garantiu quitar os débitos trabalhistas.

Jurandir Pires virou uma marca no segmento de varejo para gestantes e bebês. A empresa expandiu os negócios para cama, mesa e banho e sua loja na Rua das Calçadas, 167, virou uma referência nesse nicho. A loja teve sua primeira filial na Rua do Livramento, até que chegou ao Shopping Recife, atendendo a um convite do empreendimento.

A loja do mall levou a companhia a abrir uma nova unidade no Salvador Shopping, do Grupo JCPM, que revolucionou o mercado local pelo modelo e amplitude do número de itens do negócio.

A partir dessa unidade, vieram as lojas de João Pessoa, na Paraíba; Aracaju, no Sergipe; e a ampliação no Recife, uma delas na Ilha do Retiro, em frente à sede do Sport.

Ligação com o Pajeú: a empresa fundada pelo empresário Jurandir Pires, natural de Tabira e quarto filho de oito irmãos. Após perder o pai, Jurandir começou a trabalhar aos nove anos com a avó, entregando leite com a ajuda de um jumento.

Ele mudou-se para Afogados da Ingazeira quando tinha apenas 12 anos e, com o tio, trabalhou em uma mercearia, vendendo no balcão. Era o início de uma história de sucesso, dedicação e muito trabalho.

Uma curiosidade é que as Casas Jurandir Pires exclusivamente em Recife nasceram de uma ruptura entre ele e o irmão Horácio Pires.

A Firma Jurandir Pires Galdino e Cia, em Afogados da Ingazeira, foi administrada pelos irmãos sócios até 1970, quando Jurandir se mudou definitivamente para o Recife.

Em 1982, numa das viagens de Horácio à capital pernambucana, Jurandir indagou ao irmão sobre uma nota que havia saído no Diário de Pernambuco dizendo que o empresário Horácio Pires seria um dos prováveis candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, o que não agradara ao sócio majoritário. Horácio, então, lhe disse que foi uma nota não autorizada, mas que não havia dado atenção, no que Jurandir lhe disse que se ele entrasse na política, a sociedade seria desfeita.

Em vista da impulsividade, Horácio retrucou imediatamente, respondendo que “a sociedade estava desfeita a partir daquele momento”, no que o irmão tentou acalmar os ânimos, mas ele não voltou atrás. As lojas de Afogados da Ingazeira ficaram com Horácio e as do Recife com Jurandir.

Trabalhadores da enfermagem de Pernambuco aderem à paralisação nacional e vão às ruas nesta quarta-feira (21), para cobrar do Senado a indicação imediata das fontes de custeio para a implementação da Lei do piso da categoria 14.434/2022 que teve seus efeitos suspensos por 60 dias em decisão liminar emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. 

Durante o período de 24h, mais de 100 mil profissionais do Estado estão mobilizados a participar de diversas atividades, garantindo os serviços essenciais. O movimento paredista iniciou às 00h01 com uma vigília em frente ao Imip, no bairro dos Coelhos.

Serão realizadas caminhadas em oito cidades que sediam as gerências regionais de Saúde (Geres) do Estado: Recife, Caruaru, Limoeiro, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina, a partir das 8h. 

Na capital, o trajeto iniciará na Praça do Derby e percorrerá pelo entorno do polo hospitalar da Ilha do Leite/Paysandu. Também serão realizadas fiscalizações das unidades, concentração em frente às unidades de saúde com rodas de conversa e campanhas nas redes sociais.

O trajeto percorrerá pelas vias do bairro, nas proximidades de algumas instituições hospitalares privadas. O ato é organizado pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe).

“A paralisação, que tem caráter nacional, é parte importante da nossa estratégia para pressionar as instâncias do Senado, Câmara dos Deputados e Governo Federal para garantir o pagamento do piso salarial já previsto na Constituição, resultado de uma longa jornada de mais de 20 anos que a nossa categoria luta por reconhecimento e valorização”, ressaltou o presidente do Satenpe, Francis Herbert.

Francis completou ainda que não aceitará demissões sem justificativa nem tão pouco a descontinuidade dos serviços de saúde à população. “Não abriremos mão de cada centavo previsto na lei. Se não pagar, o Brasil vai parar”, completou.

Liminar

Nesta terça-feira (20), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu liminar ao sindicato patronal reconhecendo a não abusividade da paralisação de 24h dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, a partir desta quarta-feira (21), e estabeleceu parâmetros para o movimento grevista.

Ao reconhecer a não abusividade da greve, restou explícito o entendimento de que os trabalhadores da rede privada que aderirem ao movimento não poderão ser penalizados.

A decisão também possibilita que até 20% do efetivo essenciais/emergenciais pode paralisar: UTI e centros cirúrgicos, bancos de sangue, leitos de retaguarda das UPAs, hemodiálise, prontos socorros, maternidade, assistência e pacientes internados com risco de agravamento de seu estado de saúde (semi-intensivas).

O órgão estabeleceu ainda que deve ser observado a manutenção de 50% do efetivo no atendimento dos demais setores de assistência e administrativo.

A divulgação é referente a inscrições homologadas e não homologadas no processo de eleição

O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Arcoverde tornou público nesta segunda-feira (28), as listas com as inscrições homologadas e não homologadas de candidatos (as) e eleitores (as) para o referido conselho. Os dois documentos estão disponíveis no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/processo-eleitoral-cmpc .

As inscrições foram analisadas por uma equipe mista, formada por conselheiros (as) representantes da Sociedade Civil e do Poder público. Os inscritos não homologados que desejem entrar com recurso e encaminhar documentos poderão fazê-lo até o dia 30/06, através do e-mail: [email protected] .

O resultado dos recursos será divulgado no próximo dia 01/07, juntamente com a lista final contendo os nomes dos candidatos e eleitores habilitados. O processo de votação terá início no dia 02/07, e seguirá o calendário abaixo:

Cronograma de Votação

A Prefeitura de Flores deu início aos trabalhos de desinfecção em áreas comuns do município que concentram grande circulação de pessoas como: bancos, casa lotéricas, postos de saúde, hospital e praças.

O procedimento está sendo realizado pelos os Agentes Endemias e deve seguir durante os próximos 15 dias.

“O prefeito Marconi Santana nos fez esta recomendação e investiu na compra de novas bombas costais. Essa é mais uma ferramenta de combate ao Coronavírus”, destacou o Coordenador de Endemias, Vaneilson Francisco.

“Decidimos iniciar esse procedimento imediatamente como parte do Plano de Contingência para conter a disseminação do coronavírus”, disse o Secretário de Saúde, Adriano Vieira.