Afogados: abertas inscrições para o Fersan

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

A Secretaria de Saúde de Sertânia, por meio da Vigilância Epidemiológica, está realizando ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika.  Os Agentes de Endemias estão fazendo bloqueio de transmissão, com dedetização no entorno das moradias dos pacientes notificados como casos suspeitos. 

Esse trabalho acontece de acordo com o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes Aegypti (LIRAa). Uma das localidades atendidas com a atividade foi o bairro Mário Melo. O serviço também alcançou as comunidades que ficam próximas ao trajeto do Rio Moxotó.  

“Assim que a Unidade Básica de Saúde notifica a suspeita de casos de arboviroses, a Vigilância já articula a ação de bloqueio, feita pelos ACEs com bombas costais motorizadas, geralmente às 5h da manhã. Esse trabalho é feito de forma periódica e já estamos fazendo um levantamento de outras localidades que devem receber o serviço, inclusive, vilas e povoados”, disse o supervisor de endemias, Marcos de Souza. 

Mesmo com a pandemia da Covid-19, os Agentes de Endemias continuam com os trabalhos de fiscalização nas residências dos sertanienses, respeitando os protocolos de segurança. A Secretaria de Saúde reforça que a participação da população é essencial para eliminar os criadouros do mosquito, pois mais de 90% dos focos do Aedes são encontrados dentro das casas. Todo cidadão deve fiscalizar e realizar ações de limpeza para evitar a proliferação de arboviroses.

Blog do Erbi

Atual secretário de saúde em São José do Egito, Paulinho como é conhecido, filho do saudoso Paulo Jucá, prefeito por três vezes da Capital dos Poetas, poderá ser a grande novidade no cenário político para as eleições de 2022. Paulo, nunca foi candidato a nenhum cargo eletivo, mas atua com êxito na área da saúde a mais de 10 anos.

Paulo Jucá foi responsável direto pela ampliação e melhoramento da rede de atenção básica de São José do Egito, com implantação de várias Unidades de Saúde da Família em todo município, além do Centro de Saúde da Mulher e da Criança, ainda em 2007.

Atualmente está à frente da Secretaria de Saúde da terceira maior cidade do Pajeú com atuação. Foi o principal articulador para implantação de leitos de UTI na UPA/COVID, junto ao prefeito Evandro Valadares, adquiriu novas ambulâncias para o município, acompanha de perto a instalação de um tomógrafo no Hospital Maria Rafael, equipamento único em hospital público municipal no interior do estado. Além de coordenar a equipe da saúde egipciense, em meio a pandemia que o mundo vive.

Segundo informações do blogueiro Júnior Finfa, Paulo de Tarso já teria o apoio de pelo menos 6 prefeitos, e várias lideranças do Pajeú e Moxotó para disputar uma cadeira na ALEPE em 2022.

Caso o projeto se concretize, São José do Egito poderá ter depois de 20 anos, um egipciense na Assembleia Legislativa de Pernambuco e as regiões do alto e médio Pajeú, voltariam a ter um representante nativo.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta sexta-feira (19), 1.094 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Também foram confirmados 45 óbitos. Ontem, foram 1.180 novos casos e 48 óbitos.

Entre os confirmados hoje, 975 (89%) são casos leves e 119 (11%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Agora, Pernambuco totaliza 49.720 casos confirmados, sendo 17.837 graves e 31.883 leves.

Com os novos óbitos, o estado totaliza 4.102 mortes pela doença. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início nesta quarta-feira (01), a ‘Operação Finados’. A iniciativa, que vai até às 23h59 do próximo domingo (05) nas rodovias federais de todo o país, visa coibir os crimes de trânsito mais comuns em períodos de feriado prolongado, a exemplo de direção sob efeito de álcool, excesso de velocidade e ausência da documentação de porte obrigatório, seja do veículo ou do condutor.

A ideia é também garantir a segurança da população a partir da realização de abordagens e averiguações de mandados de prisão, porte de drogas e armas, além da realização dos testes de alcoolemia. Para atender a esta missão, a PRF de Petrolina ganhou um reforço importante este ano: a Guarda Civil Municipal (GCM).

Além de 30 policiais rodoviários federais, a ‘Operação Finados’ vai contar com cerca de 10 guardas civis municipais, distribuídos em uma viatura e três motos da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), além da central de vídeomonitoramento móvel, que servirá de base operacional integrada.

De acordo com o inspetor da PRF de Petrolina, Paulo Lima, o apoio da GCM é importante para o sucesso da operação. “Os sistemas da PRF vão ser usados de forma integrada com a central de videomonitoramento móvel da Guarda Civil na tentativa de identificar algum foragido ou quem tenha algum tipo de pendência com a justiça. Nossos homens vão estar revezando a escala de trabalho com os guardas a fim de aumentar a eficácia da ação”, explica.