Afogados: 13ª DEAM intensifica ações no combate à violência doméstica

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara Cível do município, na última quinta-feira (14), contra o Estado de Pernambuco.

A medida teve como objetivo a adoção das providências necessárias para reforma da estrutura e ampliação da cadeia pública; além da nomeação de novos agentes de segurança penitenciária, a fim de melhorar as condições de custódia dos presos e de segurança da população e servidores públicos da localidade.

“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, mantêm os reclusos seus direitos à integridade corporal e moral. Do mesmo modo, os funcionários que desempenham suas atividades em estabelecimentos penais e a população circunvizinha jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, descreveu o texto da ação civil pública, elaborado pelo promotor de Justiça André Angelo de Almeida.

Segundo relatórios de inspeção e visitação realizados no estabelecimento prisional pelo MPPE, no último dia 12, não são disponibilizados no local serviços de assistência médica e assistência odontológica, nem há enfermaria; farmácia para fornecimento de medicamentos; assistências educacional, social ou psicológica. Além disso, a estrutura física é de péssima qualidade e necessita, urgentemente, de reforma e modificações, como: melhoria no sistema de higiene; iluminação interna e externa; instalação de mais câmeras de segurança; garantia de que haja camas e colchões para todos os presos; entre outras.

“A cadeia pública custódia 61 presos, o que deveria demandar do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ressocialização (SERES), maior atenção quanto às necessidades desses presos provisórios, além, é claro, da adequada segurança por meio da nomeação de agente de segurança penitenciária aprovados em delongado concurso público que se iniciou desde maio de 2017”, destacou o promotor André ngelo.

Diante da necessidade de providências urgentes em relação à cadeia pública de Afogados da Ingazeira, o MPPE entendeu como imprescindível a propositura da ação civil pública para compelir o Estado a reformar e fornecer, periodicamente, os itens básicos para sua manutenção predial, além de prestar os serviços necessários à manutenção dos serviços básicos necessários à higiene, saúde e ressocialização dos presos provisórios.

Assim, no dia 14 de março, o Ministério Público ingressou com ACP, requerendo liminarmente que o Governo, no prazo improrrogável de 30 dias, reforme a cadeia pública e passe a fornecer regularmente: alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene para os presos. Além disso, nesse mesmo período, devem ser realizadas melhorias no alojamento dos agentes públicos e na segurança interna, com a instalação de mais duas câmeras de segurança e reforço nas barras das celas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Ainda conforme a ação, o Estado deverá, no prazo máximo de 120 dias, elaborar e executar projeto para reforma e ampliação da cadeia pública, de acordo com a legislação correlata, a fim de que sejam construídas ao menos quatro novas celas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 50.000,00. Além disso, em até 60 dias, deverão ser nomeados pelo menos quatro agentes de segurança penitenciária, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Todas as multas serão revertidas em favor do Fundo Penitenciário Estadual de Pernambuco (Funpepe), criado pela Lei n.º 15.689 de 2015.

Em Serra Talhada, a propaganda extemporânea, proibida pela Justiça Eleitoral já que não há candidatos oficiais está comendo solta.

Do lado oficial, aliados do prefeito Luciano Duque são vistos aos montes em atos do governo fazendo o L característico da campanha do gestor, nas fotos que empanturram os blogs locais. Muitos aliados aproveitam o caráter institucional para fazer dele campanha antecipada.

Recentemente o candidato do PR, Nena Magalhães, já lançou até logo de campanha para jogar nas redes sociais. Os atos políticos que deveriam discutir apenas programa partidário teve status de comício eleitoral, com direito ao clima de campanha desbocada do Deputado Sílvio Costa.

A gota dágua foi o tal Festival da Juventude, pago com dinheiro público para promover Victor Oliveira, pré-candidato apoiado por Sebastião e Inocêncio. Até farto material gráfico com cara de produção de campanha, com as imagens de Sebá, Victor e Inocêncio foi distribuído. Tudo proibido pela legislação. Espera-se mais rigor de MP e Judiciário na bagunça instalada.

Morreu aos 71 anos a mãe do craque Ronaldinho Gaúcho, eleito por duas vezes o melhor jogador de futebol do mundo. Dona Miguelina, faleceu neste sábado (20) devido a complicações do novo coronavírus (Covid-19) e estava internada desde dezembro do ano passado no Hospital Mãe de Deus em Porto Alegre.

As redes sociais do jogador estão em luto. O Atlético-MG, time pelo qual Ronaldinho foi campeão da Libertadores da América, prestou condolências ao R10, que também recebeu a solidariedade do ex-presidente do clube e hoje prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. “Ronaldinho, meu filho, eu sei o que é perder uma mãe. Meus sentimentos nesse momento tão difícil”, disse Kalil em uma postagem no Twitter.

Campeão com a Seleção Brasileira em 2002, Ronaldinho ainda não se pronunciou sobre a morte da mãe. No entanto, as fotografias de perfil do Instagram e do Twitter do Bruxo da Bola foram alteradas por uma imagem escura.

Imagem ilustrativa

Por Anchieta Santos

A Secretaria de Saúde, junto com a vigilância em Saúde de Tabira, está trabalhando para apresentar um novo projeto que substitui as barreiras sanitárias que no momento não tem mais tanta funcionalidade, considerando uma transmissão comunitária e o vírus circulante no município. 

A informação do médico João Veras, Coordenador da Ala Covid a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta é de que as barreiras serão substituídas pela Blitz da Saúde, onde os integrantes devem fiscalizar o comércio, fazer aferição de temperatura dos funcionários, averiguação de algum sintoma de síndrome gripal e encaminhamentos para unidades de atendimento, além de profissionais de enfermagem em um ponto estratégico da cidade com triagem para síndrome gripal. 

Já o Secretário de Infraestrutura Cláudio Alves em entrevista a Rádio Cidade FM ontem, anunciou que novo decreto publicado pela Prefeitura de Tabira ampliou até as 18hs o funcionamento de Supermercados, Mercadinhos e Padarias. Os demais serviços seguirão encerrando as suas atividades ás 17hs com exceção de Farmácias e Postos de Gasolina.