Itapetim: UBS recebeu Programa Saúde do Homem

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) restabeleceu, de forma provisória, os efeitos da Convenção Estadual do MDB de Pernambuco realizada em 24 de maio de 2025, permitindo o retorno de Raul Henry à presidência estadual da sigla. A decisão, assinada pelo desembargador Arquibaldo Carneiro nesta sexta-feira (14), concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento apresentado pelo Diretório Estadual do partido.

A convenção havia sido suspensa pela 6ª Vara Cível de Brasília após ação movida pelos diretórios municipais de Bodocó e Paulista, que apontaram irregularidades na formação do colégio eleitoral e no processo que elegeu o diretório estadual para o biênio 2025/2027. Entre as alegações estavam a exclusão de diretórios considerados regulares e o uso de resultados eleitorais de 2020 — e não de 2024, como previsto no estatuto — para definir o peso dos votos.

O juízo de origem entendeu que havia indícios de descumprimento das normas internas do partido, reconhecidos pelas próprias chapas concorrentes, que atribuíram as alterações a um acordo interno cujos termos não foram apresentados de forma clara. Com isso, suspendeu o resultado da convenção e a anotação dos eleitos.

No recurso, o MDB estadual argumentou que não houve urgência para justificar a liminar, já que a ação foi ajuizada quase seis meses após a convenção. A sigla apontou ainda prejuízos ao funcionamento do partido com a suspensão da direção, como dificuldades para acessar contas, pagar funcionários e cumprir obrigações eleitorais. Também questionou a legitimidade dos diretórios autores e defendeu que as regras do processo foram pactuadas internamente.

Ao analisar o caso, o desembargador Arquibaldo Carneiro considerou não haver periculum in mora que justificasse a decisão liminar, destacando que a demora dos autores em ingressar com a ação não poderia gerar urgência artificial. O relator também reconheceu risco de dano reverso ao partido com a manutenção da suspensão.

Diante disso, deferiu o efeito suspensivo e restaurou provisoriamente os efeitos da convenção, permitindo que Raul Henry reassuma a presidência estadual até o julgamento final do mérito. Leia aqui a decisão na íntegra.

O ativista italiano Cesare Battisti foi detido pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 4, em Corumbá, Mato Grosso do Sul. Ele estava tentando atravessar a fronteira para a Bolívia.  A PF informou que Battisti não está preso. Neste momento, segundo a PF, ‘agentes da Delegacia de Corumbá estão averiguando a situação em que Battisti se encontrava na região de fronteira’.

Em 27 de setembro, os advogados de Cesare Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux. A informação sobre o habeas foi divulgada pelo STF.

Battisti teve sua extradição pedida pela Itália pela condenação por quatro homicídios. Em 2010, depois de o Supremo autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.

Em 2011, o Supremo arquivou uma Reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano.

A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido ‘várias tentativas ilegais’ de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação. Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição.

O alegado risco levou à impetração do HC 136898, que teve seguimento negado. Naquele habeas corpus, o ministro Luiz Fux entendeu que não havia ato concreto de ameaça ou restrição ilegal do direito de locomoção que justificasse a concessão da ordem.

No novo HC, a defesa argumenta que, segundo notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso visando à revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.

Os advogados também informam que Battisti tem solicitado certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada. Outro argumento é a existência de ação civil pública pela qual o Ministério Público pretende a declaração da nulidade do ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, sua deportação.

O juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente a ação e determinou a imediata prisão administrativa do italiano, mas a ordem foi suspensa liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Finalmente, alegam que Battisti casou-se com uma brasileira e tem um filho que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão.

Apontando risco iminente e irreversível, a defesa pede a concessão de liminar para obstar eventual extradição, deportação ou expulsão a ser levada a efeito pelo presidente da República. No mérito, pede-se a confirmação da liminar ou a conversão do HC em reclamação a fim de preservar a autoridade de decisão do STF que reconheceu que a negativa de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário (RCL 11423), determinando-se assim o trancamento da ação civil pública.

Nesta sexta-feira (17), uma decisão do juiz Pierre Souto Maior, publicada por meio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determina o afastamento de Kátia das Rendeiras da função de vereadora de Caruaru. O documento afirma que a vereadora, que está em prisão domiciliar desde 7 de março, “manifesta incompatibilidade com o princípio da moralidade administrativa”.

O texto destaca que os atos tidos por criminosos foram praticados no exercício do cargo e que Kátia se utilizou de cargos de assessoria parlamentar e recursos públicos para cometer irregularidades. Os delitos, de acordo com o juiz, são graves e violam a ordem pública não apenas pela reiteração, mas também por causarem graves danos ao município.

“Dessa forma, determino a suspensão do exercício da função pública de vereadora, por parte de acusada Kátia Pereira Soares, até que seja proferida sentença nestes autos, o que faço com base no art. 319, inc. VI, do CPP. Oficie-se à Câmara de Vereadores de Caruaru, para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, diz trecho do documento.

A determinação se justifica ainda afirmando que Kátia tem elevado risco de praticar novos ilícitos penais mediante as atribuições que dispõe no cargo de vereadora. Por isso, se faz necessário que ela seja afastada do cargo.

Ao g1, a Câmara de Vereadores de Caruaru disse que recebeu o ofício enviado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru e decidiu afastar a vereadora. “Desse modo, o cumprimento da presente decisão, só poderá ser efetivado na próxima segunda-feira, 20 de março”, diz o texto.

Prisão de Kátia das Rendeiras

Na manhã da quarta-feira (1º), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou uma operação de repressão qualificada em Caruaru, no Agreste. Essa operação, intitulada “Primus”, cumpriu dois mandados de prisão e um deles foi contra a vereadora Kátia das Rendeiras.

A operação foi realizada com o objetivo de desarticular uma associação criminosa ligada à vereadora que era voltada à prática do crime de peculato. Por meio de nota, a Polícia Civil disse que as investigações do caso foram iniciadas em março de 2022.

Esta é a 10ª operação do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do delegado Jeová Miguel. Além de Kátia das Rendeiras, um assessor da vereadora também foi preso. Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros dos envolvidos. As informações são do G1-Caruaru.

G1

O Brasil continuou a fechar vagas formais de trabalho em novembro deste ano.

As demissões superaram as contratações em 116.747 no mês passado, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgadas nesta quinta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho.

Trata-se do 20º mês seguido em que o número de vagas formais diminuiu no mercado de trabalho brasileiro.

A perda de emprego em novembro foi a segunda maior registrada no ano de 2016. O resultado, no entanto, representou um fechamento de vagas menor do que em novembro de 2015, quando o país perdeu 130 mil empregos formais. O último mês em que houve mais contratações foi em março do ano passado, quando foram criados 19,2 mil postos de trabalho.

No acumulado de janeiro a novembro, o mercado de trabalho brasileiro já fechou 858.333 postos formais, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

O fechamento de vagas formais em novembro contribuiu para o aumento do desemprego no País, que atingiu uma taxa de 11,9%da população economicamente ativa em novembro. Com isso, o número de desempregados no Brasil supera 12 milhões de pessoas, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O comércio foi o único setor que contratou mais do que demitiu em novembro. Foram criadas 58.961 vagas formais.

O setor que mais demitiu no mês passado foi a indústria de transformação (-51.859 postos), seguida da construção civil (-50.891), serviços (-37.959) e a agricultura (-26.097).

O Rio Grande do Sul foi o único Estado que contratou mais do que demitiu em novembro, com a criação de 1.191 postos de trabalho. Os piores desempenhos foram registrados em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com fechamento de 39.675 postos, 12.438 e 11.402, respectivamente.

Na rota, melhorias para Arcoverde,  Araripina,  Garanhuns e para o Aeródromo de Afogados da Ingazeira 

O Ministro dos Portos e Aeroportos,  Silvio Costa Filho,  detalhou os investimentos da pasta nos aeroportos do interior falando ao Passando a Limpo,  na CBN Recife.

Ele afirmou que o Aeroporto de Petrolina recebeu investimentos de R$ 70 milhões. “Em Serra Talhada estamos investindo R$ 40 milhões e vamos entregar o novo Aeroporto (Santa Magalhães) em dezembro”.

Disse que também houve investimentos no Aeroporto de Araripina. Também falou de futuro.  “Tá no nosso programa fazer o Aeroporto de Garanhuns, de Arcoverde,  e a gente está trabalhando também um Aeroporto que é muito estratégico em Afogados da Ingazeira”.

Sobre este último,  justificou: “hoje você não tem lá (Aeroporto). O único que tem é Patos, e a gente precisa ter alguma base. Um acidente que aconteça você não tem por exemplo como chegar de avião. Então o Aeródromo ali a gente tá tentando requalificar”.

Ele voltou a reclamar da decisão da governadora Raquel Lyra de abrir mão dos recursos federais para a reforma do Aeroporto de Caruaru. “Preferiu pegar R$ 150 milhões a juros do que receber o dinheiro federal. Eu pensei que era fake news. Esse dinheiro poderia ser aplicado na saúde,  na educação”, questionou.