Afogadense entre mortos pela polícia em Ibimirim

A redação do blog entrou em contato com o presidente da Câmara pedindo informações sobre os valores propostos. Vicentinho informou que após serem sancionados repassa.

Primeira mão

Na manhã desta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou sua primeira Sessão Extraordinária de 2025, sob a presidência do vereador Vicentinho Zuza. A pauta principal da reunião incluiu a leitura, análise e votação de projetos de lei do Executivo e do Legislativo municipal.

A sessão começou com a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, enviado pelo prefeito Alessandro Palmeira. O projeto prevê o pagamento do componente de qualidade para equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e multiprofissionais, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3493/2024. A mensagem do prefeito ressaltou a urgência na apreciação do projeto, que tem como objetivo fortalecer a eficiência no atendimento à saúde básica do município.

No entanto, por conta da ausência inicial de comissões formalizadas, o projeto passou por análise posterior. As comissões de Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foram constituídas durante a sessão. A Comissão de Justiça e Redação Final foi composta por Mário Martins (relator), Zé Negão (presidente) e Simone da Feira (membro). Já a Comissão de Finanças e Orçamento ficou sob a responsabilidade de Douglas Eletricista (relator), Lucineide Cordeiro (presidente) e Edson do Cosmético (membro).

Após a formação das comissões, o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 do Executivo foi analisado. O relator da Comissão de Justiça, vereador Mário Martins, declarou o projeto constitucional e favorável à sua tramitação. Os demais membros da comissão acompanharam o parecer. Na Comissão de Finanças e Orçamento, o relator Douglas Eletricista também emitiu voto favorável, seguido pelos demais membros.

Em votação plenária, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Projetos do Legislativo

Além do projeto do Executivo, a Câmara apreciou e aprovou os seguintes projetos de lei de autoria do Legislativo:

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 – Altera o anexo único da Lei Ordinária nº 731/2018.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Altera o anexo I da Lei Complementar nº 098/2024 e suprime os artigos 3º e 4º, dando-lhes nova redação.

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025 – Estabelece valores e critérios de indenização de despesas com viagens a serviço da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025 – Regulamenta a verba de representação do presidente da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 – Concede reajuste salarial para cargos de provimento em comissão.

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025 – Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo.

Todos os projetos receberam parecer favorável das comissões competentes e foram aprovados por unanimidade em plenário e seguem para a sanção do prefeito Sandrinho Palmeira.

A redação do blog do Nill Júnior entrou em contato com o presidente da Câmara, Vicentinho Zuza pedindo informações sobre os valores propostos. “Os projetos foram para Sanção do prefeito. Quando sancionados te passo”, disse Vicentinho.

A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 4 de fevereiro de 2025, marcando o início oficial do período legislativo do ano.

O Debate sobre irregularidades no Programa Bolsa Família no final do ano passado teve como principal legado a iniciativa de MP e Ministério de Desenvolvimento Social através da coordenação do programa de investigar os casos apresentados.

Também tornou mais rigorosa nestas cidades a fiscalização para evitar novos episódios. Também despertou um viés fiscalizatório da população, que passou a verificar em toda a região com mais atenção a lista dos beneficiários.

Mas também provocou eventuais injustiças. Uma delas, registrada em 25 de novembro do ano passado, quando um Debate em rede para as rádios Pajeú e Cidade FM conduzido por este blogueiro ouviu coordenadores dos Programas Bolsa Família de Afogados e Carnaíba.

No programa, um ouvinte mal intencionado ou desinformado chegou a citar o nome de Aristeia Maria da Silva, residente e domiciliada no centro de Tabira, como sendo supostamente beneficiária.

Só que ela não é e nunca foi cadastrada no programa. A divulgação, mesmo que tendo a citado pelo primeiro nome, gerou mal estar e constrangimento, como não seria diferente.

Aristeia Maria, proprietária de uma farmácia no centro da cidade, é pessoa conhecida em Tabira, detentora de inquestionável  honestidade na sociedade, sobre a qual não pesa nenhum questionamento de ordem ética ou moral. “Sou filha de pais simples, que sempre pregaram valores como honestidade e zelo ao seu nome”, disse, conversando com este blogueiro.

Com a mesma força com a qual denunciamos e continuaremos cobrando instituições ou pessoas lesivas à nossa comunidade, temos obrigação de buscar reparar dano quando, involuntariamente ou não, o cometemos. Fica o registro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial de 1ª instância que autorizou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia, onde manifestantes com intenções golpistas se reúnem em frente ao Comando da 4ª Região Militar.

O ministro determinou, neste sábado (7), a “imediata desobstrução” da avenida e das “áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares”. A decisão não menciona a proibição de reunião de pessoas, e sim a ordem de debloqueio de vias públicas.

Por volta das 16h30, manifestantes ocupavam a Raja Gabaglia nos dois sentidos, prejudicando o trânsito. Às 17h20, a Polícia Militar disse que ainda não tinha sido notificada. Já a prefeitura afirmou que “tomará as providências necessárias para o cumprimento da decisão”.

Alexandre de Moraes ordenou que todos os veículos que persistirem na obstrução sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão “mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”.

Além disso, o ministro impôs multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que solicitou direito “de manifestação, liberdade de expressão e propriedade” na Avenida Raja Gabaglia. Ele foi identificado em um relatório feito pela Polícia Militar de Minas Gerais em novembro do ano passado como um dos destaques das manifestações antidemocráticas.

A multa também foi aplicada contra Roberto Carlos de Abreu, que seria o proprietário do carro de som usado na obstrução da via nesta sexta-feira (6).

Na decisão, Moraes afirmou que a decisão de 1ª instância, do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, “é diretamente contrária aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal”, que já determinou a “desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.

O ministro intimou o comandante da Polícia Militar e o governador do estado, Romeu Zema (Novo), para o “cumprimento imediato” da decisão, em apoio aos órgãos municipais.

Nas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu a Alexandre de Moraes “pela postura firme na defesa da ordem pública”.

“O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, disse.

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, determinou à gestão Nicinha Melo, de Tabira, em medida liminar, que nomeie Maria Anacleia de Almeida Siqueira Sales.

Ela foi aprovada em concurso público no cargo de Agente de Combate às Endemias. A candidata é representada pelo advogado Flávio Marques.

De acordo com a decisão, “pelas provas colacionadas se evidencia que cinco vagas não foram preenchidas ao longo do prazo do concurso, o que, em uma análise sintética, concretiza o direito líquido e certo da autora no que tange à sua nomeação.”

Ao final, o magistrado decidiu: “ante o exposto, e sem mais delongas, defiro a liminar e determino a nomeação da autora no prazo de até dez dias, a contar da notificação desta decisão.”

Nesta quarta-feira, dia 3, a prefeita cumpriu a determinação, que fixava multa de até R$ 50 mil.

Sertão Central

O servidor da Prefeitura de Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco, Valdir Cordeiro, esposo da ex-vereadora e candidata a vice-prefeita nas eleições de 2020, foi desclassificado após vencer uma licitação de quase 2 milhões de reais referente a gêneros alimentícios na Prefeitura do qual o mesmo é lotado.

Participante e vencedor de várias licitações durante anos, mesmo quando sua esposa ainda assumia cargo público no município, o servidor também não poderia sequer participar, mas não só participou, como ganhou licitações e até foi contratado através de dispensa de licitação.

Após ser descoberto que o representante era um servidor do município, a Prefeitura tomou providências e o desclassificou no último processo licitatório que participou. Agora o caso segue na justiça.

Também após a descoberta, a Prefeitura de Salgueiro instaurou um processo administrativo disciplinar contra o servidor para que seja averiguado os atos irregulares decorrente do abandono de função, pois o mesmo estaria desde o ano de 2014 sem assumir seu cargo na Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Em 2013 quando exercia seu cargo na Prefeitura, Valdir Cordeiro também representava a empresa que trazia o nome de sua esposa como razão social (Maria da Paz Freire), onde mantinha vários contratos com o governo municipal. As empresas no qual o servidor assinava contratos e participava dos certames eram: Maria da Paz Soares Freire Soares, que tinha sua esposa como sócia. Rommel Cordeiro e Cia Ltda, onde o sócio era seu sobrinho, T.F.C Comercial de Hortifrúti Granjeiro Ltda, traz o filho como sócio, Valdir Cordeiro, tem o próprio como sócio.

As empresas que trazem a esposa e o sobrinho venceram licitação estando as duas lotadas no mesmo endereço e a mesma pessoa assinando os contratos. Já a empresa que traz pai e filho, foram cadastradas com o mesmo endereço.

A abertura do processo disciplinar contra o servidor foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 27/09/2021. Edição 2928.