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No site gov.br/brasilcontrafake é possível checar se um conteúdo recebido é fake news; portal tem passo a passo de como denunciar notícias falsas nas próprias redes sociais

O Governo Federal lançou neste sábado (25) a campanha Brasil contra Fake, com o objetivo de combater a desinformação disseminada nas redes sociais.

Com o tema “Quem espalha fake news espalha destruição”, a campanha aborda o impacto do problema no dia a dia da população. A ideia é retratar os mais variados perfis de pessoas para mostrar que estamos todos do mesmo lado e qualquer um pode se tornar vítima de uma notícia falsa.

Na página gov.br/brasilcontrafake será possível checar se um conteúdo recebido é fake news, antes de repassar adiante.

No site Brasil contra Fake também está disponível para consulta um passo a passo para denunciar, nas próprias redes sociais, os conteúdos de desinformação.

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou, nesta segunda-feira (25), uma nota técnica contrária à aprovação do Projeto de Lei do Senado 513/2017, que aumenta a potência das emissoras de rádio Comunitárias e reserva três canais de frequência para o serviço.

De acordo com o parecer do MCTIC, o projeto é “uma ameaça ao delicado equilíbrio de distribuição  de canais no espectro radioelétrico”.

O Ministério afirma que para a viabilidade técnica do aumento de potência das comunitárias, será necessária a observação de um espaçamento mínimo de 18 km entre as estações, para evitar interferências prejudiciais e, até mesmo, a interrupção total do serviço, o que reduz significativamente a quantidade de rádios comunitárias em cada município.

Para o MCTIC, a proposta de ampliar o alcance das rádios comunitárias e destinar três canais para o serviço, não é o arranjo mais eficiente para o emprego desse bem público. “Caso as associações comunitárias queiram atingir um maior número de ouvintes, elas podem participar de um processo licitatório para outorga de uma rádio comercial, ou de um processo seletivo para rádio educativa, seguindo, depois, o respectivo regime jurídico de cada serviço”, diz a nota. (Leia a nota do MCTIC).

A ABERT está mobilizando o setor contra a aprovação do projeto. O diretor-geral da entidade , Cristiano Lobato Flores, afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan,  que conta com a sensibilidade dos senadores para que o tema seja mais debatido e disse que “o projeto, no seu texto atual, é inconstitucional”.

Segundo Flores, “os efeitos da proposta transformariam as emissoras comunitárias em emissoras comerciais. O raio de cobertura de uma potência de 300W é quase o mesmo de uma emissora classe C comercial. A nossa contrariedade é que ele cria um evidente desvio de finalidade”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) também se manifestou contra o projeto. Segundo a Agência, não há dúvidas de que o texto atual do projeto de lei é tecnicamente frágil, o que torna indispensável maior debate sobre o tema. Se aprovado, diz a ANATEL, “as interferências serão a regra e não a exceção”. (Leia aqui o parecer).

A vice-presidente nacional do Solidariedade também passou por Serra Talhada, Flores e Vertentes

Seguindo com seu trabalho de ampliação e fortalecimento do Solidariedade em Pernambuco, a vice-presidente nacional da legenda, Marília Arraes, se reuniu com dezenas de lideranças políticas de Cabrobó, no Sertão do São Francisco no último sábado (9).  Em 2022, Marília recebeu quase 68% dos votos (21 mil) no segundo turno da disputa ao Palácio do Campo das Princesas, Marília também visitou a ferira livre do município, onde foi recebida com carinho e animação por comerciantes e frequentadores. 

A ex-deputada federal, que é hoje um dos principais nomes de oposição a atual gestão do Governo de Pernambuco, foi recebida pelo prefeito da cidade, Galego de Nanai, com quem teve uma produtiva conversa. 

Na sequência, a dupla comandou um encontro que contou com a participação de várias lideranças, entre as quais: os vereadores Júnior Nogueira, Daniel Andrade e Henriqueta Torres; os ex-vereadores, de Cabrobó, Duda Caldas, Jorge de Jacó e de Petrolina, Dedé Mororó – que foi ex-presidente da Câmara Municipal e assumirá o comando do Solidariedade em Cabrobó; Júnior Mororó, superintende da Prefeitura de Cabrobó e pré-candidato a vereador; e Antônio Nestor, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. 

“Cabrobó tem uma importância muito grande para todo o Sertão do São Francisco e é com muita alegria que estamos aqui construindo alianças importantes que vão fazer a cidade avançar ainda mais. Juntos vamos avançar com nosso trabalho em defesa de Pernambuco”, destacou Marília. 

A programação na cidade incluiu ainda com um almoço que contou com a participação do deputado estadual Waldemar Oliveira e do ex-deputado federal Sebastião Oliveira – duas das principais lideranças sertanejas. 

Giro – Marilia esteve em Serra Talhada, onde participou da procissão de encerramento da 233ª edição da Festa de Nossa Senhora da Penha. O giro do final de semana seguiu ainda por Salgueiro e Terra Nova e continuou em Flores e Vertentes. 

Em Terra Nova, Marília oficializou a Edivanha Ribeiro como presidente do partido na cidade. Edivanha, que é pré-candidata a vereadora, integra o mesmo grupo político do médico Dinha Mororó, que é pré-candidato a prefeito e tem longa trajetória política. Ele e Sebastião Audizio, pré-candidato a vice-prefeito também se reuniram com Marília para montar estratégias para as eleições de 2024.

Em Salgueiro, Marília se reuniu com o vereador Bruno Marreca para discutir o cenário político atual e as estratégias para as eleições de 2024.

Já em Flores, Marília oficializou Josivânia dos Anjos, esposa de Valdeci Henrique, importante liderança política local, no comando do SD no município.

Congresso em Foco

A falta de repasses do governo aos municípios por meio de emendas paralisou mais de 8,2 mil obras já iniciadas em todo o país. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), outras 11,2 mil obras deveriam estar em andamento, mas não foram sequer iniciadas. Dos quase R$ 32 bilhões que os municípios têm direito a receber em 2017, conforme previsão do orçamento da União, menos de 25%, um total de apenas R$ 7,3 bilhões foram pagos até o momento.

Já no caso das emendas impositivas, que são de execução obrigatória, e geralmente utilizadas pelos parlamentares para fazer pequenas obras em suas bases eleitorais, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse ao Congresso em Focoque apenas 12% delas foram pagas até o momento. Com eleições no próximo ano, os parlamentares se articulam para cobrar do governo essa liberação, uma vez que quase todos os deputados estarão na corrida eleitoral em 2018.

Leia a íntegra do levantamento da CNM:

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De acordo com Ziulkoski, a situação prejudica não só a atuação parlamentar, mas também os moradores das regiões que precisam das obras. “O principal refém é o próprio parlamentar. Ele acaba tendo que prometer. Vai lá na no município local, dá o discurso, diz que a verba foi anunciada e que vai vim, bota placa e depois não vem. Ele perde com isso, o Brasil perde e todo mundo perde. Eu acho que temos que mudar isso aí”, pontuou.

Ziulkoski disse que a entidade está propondo a criação de um Fundo Nacional de Infraestrutura com o mesmo valor das emendas. Pela proposta, o valor arrecadado no fundo seria distribuído para todos os municípios, “de forma republicana, transparente e fiscalizada”. Ele lembra ainda que, hoje, cerca de 1,8 mil municípios nunca receberam “um centavo com a distribuição de emendas”.

O presidente da CNM alertou ainda que essas obras inacabadas, espalhadas pelo país inteiro, impactam diretamente na vida da população. “Isso pra mim e uma das coisas mais serias do Brasil atualmente. A União promete recursos para investimentos, mas não está fazendo os pagamentos”, disse.

As obras estão relacionadas com diversas áreas, como, por exemplo, construção de praças, quadras de esporte, espaços esportivos, recuperação e pavimentação de vias, construções de habitação popular e de unidades de atenção especializada em saúde, assim como a aquisição de máquinas agrícolas e veículos utilitários essenciais para o provimento de certos serviços à população, conforme aponta o estudo.

A entidade revela ainda que há um outro risco sobre os gestores municipais, além de poderem ver frustradas as expectativas de suas populações com relação à melhoria dos serviços públicos que essas obras poderiam oferecer, existe o risco de calote em 9.492 obras que já foram iniciadas e que ainda estão classificadas pela União como Restos a Pagar Não Processados, ou seja, cujos empenhos poderão ser cancelados. “Na prefeitura é assim. Empenhou vai pagar”, ressaltou o presidente da CNM.

Desde que a delação do empresário Joesley Batista veio a público, o governo Temer vem prometendo liberação de recursos para as emendas parlamentares em troca de apoio contra a denúncia na Câmara. Estima-se que mais R$ 15 bilhões foram prometidos aos deputados.